| Tipo | Projeto de Lei Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 2024 |
| Date | 2024-11-19 |
| Ementa | Autoriza a desafetação de imóvel público e a permuta com imóvel particular, localizado na localidade Gruta/Sede, com o imóvel localizado no distrito de Tapera, com encargos e entidade privada, para fins de interesse público, reordenamento urbano, desenvolvimento econômico e social do município de Aquiraz, e dá outras providências. |
| native_id | 1486 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-11-25 | Proposição arquivada | U | Proposição arquivada. |
| 2024-11-25 | Proposição aprovada | S | Proposição aprovada. Sanciona-se. Arquiva-se. |
| 2024-11-19 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Proposição inclusa na ordem do dia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-11-19T15:55:03.913284-03:00 | Aprovado | 14 | 0 | 0 |
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