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materia nº 70/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 70 / 2024
Date 2024-11-19
EmentaAutoriza a desafetação de imóvel público e sua permuta com o imóvel particular de interesse público deste município, de acordo com o art. 125 da Lei Orgânica deste município, Lei º 01/2015, com encargos a entidade privada para os fins que indica e dá outras providências.
native_id1487

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-25 Proposição arquivada U Proposição arquivada.
2024-11-25 Proposição aprovada S Proposição aprovada. Sanciona-se. Arquiva-se.
2024-11-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T15:55:04.203751-03:00 Aprovado 14 0 0

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