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materia nº 9/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 9 / 2025
Date 2025-02-10
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n.º 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n.º 1.516/2022 e dá outras providências. (227.000,00).
native_id1638

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-10 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final
2025-02-10 Proposição aprovada A Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se.
2025-02-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia A Para apreciação única em Regime de Urgência
2025-02-10 Proposição para decidir sobre o Regime de Urgência A Para decidir sobre o Regime de Urgência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-10T15:14:13.264006-03:00 Aprovado 16 0 0
2025-02-10T14:49:18.796798-03:00 Aprovado Regime de Urgência 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 19

PREFEITURA DE
AQUIRAZ procuradoria
CUIDANDO DA NOSSA GENTE rd
FROJET BEE Ne add 05 DE FEVEREIRO DE 2025.
er LO YO ADS
nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal
Aprovado b
Que)
nº 1.781/2024 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica Municipal e conforme as disposições dos artigos 40, 41, inciso
II, 42 e 43, 8 1º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, submete à apreciação da
Câmara Municipal de Vereadores o seguinte Projeto de Lei:
selo unicef
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial no Orçamento Municipal
em observância ao determinado na Lei Federal
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento vigente do Município
de Aquiraz, Crédito Adicional Especial para subsidiar a criação de dotações orçamentárias
que subsidiarão a adequação orçamentária para promover a execução de ações estabelecidas
nas Secretaria de Transito e Transporte, Secretaria de Serviços Públicos e Secretaria de Obras,
oriundas da Lei Municipal nº 1.784 de 28 de janeiro de 2025, no valor de R$ 92.601 000,00
(noventa e dois milhões seiscentos e um mil reais), conforme se discrimina no anexo I desta
lei.
Art. 2º - Servirá como recurso para cobertura do Crédito supra descrito, para a criação
das dotações orçamentárias, a ANULAÇÃO parcial ou total de dotações orçamentárias, nos
termos do Art. 43, $1º, inciso III da Lei nº 4.320/64, no montante de R$ 92.601.000.00
(noventa e dois milhões seiscentos e um mil reais), conforme se evidencia no anexo II desta
lei.
Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares até
O limite do total das Despesas Autorizadas na Lei Municipal nº 1.781 de 20 de dezembro de
2024, com finalidade de reforçar as dotações orçamentárias ora criadas, utilizando como fonte
de recursos compensatórios, quaisquer das disponibilidades referidas no Art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 4º - Esta Lei autoriza a atualizar e ou ajustar no que couber, a Lei nº 1.762 de 28
de junho de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a Lei nº 1.781 de 20 de dezembro de
2024, e a Lei nº 1.427 de 22 de Dezembro de 2021 (PPA - Plano Plurianual).
Art. 5º À presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO CARLOS
AUGUSTO MATOS PIRES, EM 05 DE FEVEREIRO DE 2025.
z A
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57
O Prefeitura de Aquiraz O prefeituradeaquirazoficial € www.aquiraz.ce.gov.br
PREFEITURA DE
AQUIRAZ procuradoria
CUIDANDO DA NOSSA GENTE ira ZA
ANEXO I
PROJETO DE LEI Nº DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.
Classificação
Funcional Unidade Gestora/Ação | Elemento de Despesa/Fonte de Recursos Valor R$
Programática
19.01 - SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios
anteriores
(a) 1500000000 Recursos não vinculados de 1.000,00
impostos
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios
ícios | anteriores
28 846 0025 0.065 Despesas de Ensenefeios
Anteriores - Trânsito 1500000000 Recursos não vinculados de 1.000.00
impostos aa
4.4.90.92.00 Despesas de exercícios
anteriores
1500000000 Recursos não vinculados de 1.000,00
impostos
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
(a) 1500000000 Recursos não vinculados de 400.000,00
impostos
Contribuições para o
28 846 0026 0,066 | nc Trânsito 3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e
contributivas
1500000000 Recursos não vinculados de 1.000,00
impostos
3.1.90.91.00 Sentenças judiciais
Sentenças Judiciais -
28 846 0026 0.067 Trânsito 1500000000 Recursos não vinculados de 1.000.00
impostos o
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57
O Prefeitura de Aquiraz O prefeituradeaquirazoficial € www.aquiraz.ce.gov.br
4
PREFEITURA DE
AQUIRAZ procuradoria
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
Nes?
3.3.90.91.00 Sentenças judiciais
1500000000 Recursos não vinculados de
: 1.000,00
impostos
a 4.4.90.52.00 Equipamentos e material
Aquisição de
: . | permanente
Equipamentos, Material
Permanente €| 1500000000 Recursos não vinculados de
14 422 0021 1.066 apare dá Dr 50.000,00
Sec de Trânsito e E
Transporte id Recursos vinculados ao 100.000,00
- trânsito
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de
ã E . 1.000,00
apaga (| a ins
Trânsito
E Recursos vinculados ao 100.000,00
trânsito
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa
jurídica
: 1500000000 Recursos não vinculados de 1.000,00
impostos
daraças Tana 1752000000 Recursos vinculados ao 1.000.00
18851 0019 1.068 RO o odds Mu
] buraco e Recomposição a]
de Pista e Acostamentos | 4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de 1.000,00
Impostos k
1752000000 Recursos vinculados ao 100.000,00
trânsito
14 122 0002 2.129
3.1.90.04.00 Contratação por tempo
determinado
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57
Q Prefeitura de Aquiraz
O prefeituradeaquirazoficial
€ www.aquiraz.ce.gov.br
PREFEITURA DE
AQUIRAZ procuradoria
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
Manutenção k
Funcionamento da Sec
de Trânsito e Transporte
We
1500000000 Recursos não vinculados de
A 50.000,00
Impostos
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas
pessoal civil
1500000000 Recursos não vinculados de 2.300.000,00
impostos
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições
trabalhistas
1500000000 Recursos não vinculados de 1.000,00
impostos
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de
pessoal requis
1500000000 Recursos não vinculados de 1.000,00
Impostos
3.3.50.41.00 Contribuições
1500000000 Recursos não vinculados de 1.000,00
impostos
3.3.50.43.00 Subvenções sociais
1500000000 Recursos não vinculados de 1.000,00
Impostos
3.3.90.14.00 Diárias - civil
. 1500000000 Recursos não vinculados de 10.000,00
Impostos
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de 220.000,00
impostos
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com
locomoção
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57
OQ Prefeitura de Aquiraz
O prefeituradeaquirazoficial
O www.aquiraz.ce.gov.br
q
PREFEITURA DE
AQUIRAZ procuradoria
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
We
1500000000 Recursos não vinculados de
E 40.000,00
impostos
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria
1500000000 Recursos não vinculados de 60.000,00
impostos
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa
física
; 1500000000 Recursos não vinculados de 120.000,00
impostos
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa
jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de 500.000,00
impostos
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia
informação/comunic.- PJ
1500000000 Recursos não vinculados de 60.000,00
impostos
3.3.90.46.00 Auxílio alimentação
1500000000 Recursos não vinculados de 90.000,00
impostos
3.3.90.49.00 Auxílio transporte
1500000000 Recursos não vinculados de 150.000,00
impostos
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições
1500000000 Recursos não vinculados de 10.000,00
impostos
3.3.90.95.00 Indeniz. pela exec. de trab. de
campo
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57
OQ Prefeitura de Aquiraz
[5] prefeituradeaquirazoficial e WWww.aquiraz.ce.gov.br
q
PREFEITURA DE
AQUIRAZ procuradoria
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
“We
1500000000 Recursos não vinculados de
: 1.000,00
impostos
4.4.90.52.00 Equipamentos e material
permanente
1500000000 Recursos não vinculados de 50.000,00
impostos
ma
3.3.90.30.00 Material de consumo
Es Recursos vinculados ao 10.000,00
o trânsito
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa
Promoção de Ações de | física
14 422 0021 2.130 | Educação e Sinalização :
do Trânsito L7S200000 Recursos vinculados ao 10.000,00
trânsito
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa
jurídica
RR Recursos vinculados ao 10.000,00
trânsito
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000 ão vi
[da] 500000000 Recursos não vinculados de 50.000,00
Gestão dos Serviços de | Impostos
Fiscalização, Eng. e 1752000000 R inculad
512 à) ecursos vinculados ao
a io dei Operacionalização do | trânsito 384.000,00
Trânsito
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com
locomoção
1752000000 Recursos vinculados ao 120.000,00
trânsito
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57
OQ Prefeitura de Aquiraz
O prefeituradeaquirazoficial
e WWww.aquiraz.ce.gov.br
ep
PREFEITURA DE
AQUIRAZ procuradoria
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
We
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa
física
1752000000 Recursos vinculados ao
E 100.000,00
trânsito
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa
jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de 300.000,00
impostos
f JRSBODOO) Recursos vinculados ao 700.000,00
fo) trânsito
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia
informação/comunic.- PJ
1500000000 Recursos não vinculados de 1.000,00
impostos
1 E Recursos vinculados ao 9.000,00
trânsito
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de 1.000,00
a)
Gestão do Programa do
Sistema Gratuito
Transporte Urbano
26 453 0022 2.132
impostos
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com
locomoção
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
3.700.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com
locomoção
1752000000 Recursos vinculados ao
trânsito
300.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa
jurídica
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57
OQ Prefeitura de Aquiraz
O prefeituradeaquirazoficial
€ www .aquiraz.ce.gov.br
4
PREFEITURA DE
AQUIRAZ procuradoria
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
1500000000 Recursos não vinculados de
ed
] 1.000,00
impostos
20.01 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios
anteriores
: 1500000000 Recursos não vinculados de 500,00
impostos
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios
Despesas de Exercícios | anteriores
hd! 0025 0.068 | Anteriores - Serviços
Públicos 1500000000 Recursos não vinculados de 500.00
impostos à
4.4.90.92.00 Despesas de exercícios
anteriores
1500000000 Recursos não vinculados de 500,00
impostos
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de 750.000,00
Contribuições para o | Impostos
MEMO UNIG OD IROPS = Seviços soa) Obegações tibolânias é
Públicos contributivas
5) 1500000000 Recursos não vinculados de 500,00
impostos
3.1.90.91.00 Sentenças judiciais I
1500000000 Recursos não vinculados de 500.00
iciais - | impostos ú
28 846 0026 0.070 | Sentenças Judiciais
Serviços Publicos 3.3.90.91.00 Sentenças judiciais
1500000000 Recursos não vinculados de 500,00
Impostos
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57
O Prefeitura de Aquiraz O prefeituradeaquirazoficial E www.aquiraz cegov.br e
4 PREFEITURA DE
AQUIRAZ procuradoria
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
rd
4.4.90.51.00 Obras e instalações
Expansão do| 1500000000 Recursos não vinculados de 1.000.000.00
25 752 0020 1.069 | Atendimento da | impostos id
Iluminação Pública SEE E EE
d 75 1000000 Contribuição de iluminação 3.000.000,00
pública
3.1.90.04.00 Contratação por tempo
determinado
1500000000 Recursos não vinculados de 6.300.000,00
impostos
(a) 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas
pessoal civil
1500000000 Recursos não vinculados de 1.750.000,00
impostos
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições
trabalhistas
Miitátgão RE 1500000000 Recursos não vinculados de 500,00
Funcionamento da Paga
tdi Secretaria de Serviços |3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de
Públicos pessoal requis
L
1500000000 Recursos não vinculados de 500,00
[ga] impostos
3.3.90.14.00 Diárias - civil
1500000000 Recursos não vinculados de 2.500,00
impostos
3.3.90.30.00 Material de consumo
: 1500000000 Recursos não vinculados de 500.000,00
impostos
1749000000 Outras vinculações de 50.000,00
transferências
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57
Q Prefeitura de Aquiraz
O prefeituradeaquirazoficial
€ www.aquiraz.ce.gov.br
a
PREFEITURA DE
AQUIRAZ procuradoria
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
há
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com
locomoção
1500000000 Recursos não vinculados de
a]
' 225.000,00
impostos
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria
1500000000 Recursos não vinculados de 125.000,00
impostos
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa
física
Í 1500000000 Recursos não vinculados de 50.000,00
impostos
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa
jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de 2.589.833,36
impostos
1706000000 Transferência especial da 0.00
União E
ERRO Outras vinculações de 50.000,00
transferências
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia
informação/comunic.- PJ
1500000000 Recursos não vinculados de 50.000,00
Impostos
3.3.90.46.00 Auxílio alimentação
1500000000 Recursos não vinculados de 125.000,00
impostos
3.3.90.49.00 Auxílio transporte
1500000000 Recursos não vinculados de 50.000,00
impostos
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57
Q Prefeitura de Aquiraz
(5) prefeituradeaquirazoficial e WWww.aquiraz.ce.gov.br
à PREFEITURA DE
AQUIRAZ procuradoria
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
“ea
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições
Ed
1500000000 Recursos não vinculados de
4 500,00
impostos
3.3.90.95.00 Indeniz. pela exec. de trab. de
campo
. 1500000000 Recursos não vinculados de 500,00
impostos
4.4.90.52.00 Equipamentos e material
permanente
1500000000 Recursos não vinculados de 25.000,00
impostos
3.3.50.41.00 Contribuições
Coop. Técnica | 1500000000 Recursos não vinculados de 500.00
Financeira com | impostos ,
cid Entidades Públicas e do =
Terceiro Ssior 4.4.50.42.00 Auxílios
1500000000 Recursos não vinculados de 500,00
impostos
3.3.90.30.00 Material de consumo
R E
1500000000 Recursos não vinculados de 1.000,00
| impostos
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa
Manutenção dos | física
25 452 0020 2.135 | Serviços de Iluminação "7599000000 Recursos não vinculados de
Pública impostos 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa
jurídica
O R ão vi do
150000000! ecursos não vinculados de 500.000,00
impostos
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57
DR
Q Prefeitura de Aquiraz
O prefeituradeaquirazoficial € www.aquiraz.ce.gov.br
q
PREFEITURA DE
AQUIRAZ procuradoria
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
há
1751000000 Contribuição de iluminação
deja 9.020.000,00
pública
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de 1.000,00
impostos
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa
física
1500000000 Recursos não vinculados de 1.000,00
A impostos
Manutenção das 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa
Serviços de Limpeza Jurídica
15 452 0020 2.136 |...
Pública e Coleta de| 1500000000 Recursos não vinculados de e
Resíduos Sólidos impostos e
ERRO Transf.União ref.comp.fin. 2.995.000,00
rec. naturais
1720000000 Transf. petróleo e gás - FEP
Lei 9478/97 1.600.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material
permanente
A 1500000000 Recursos não vinculados de 100.000,00
impostos
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de 1.000,00
17 512 0020 2.137
Manutenção das Ações
de Saneamento Básico e
Abastecimento de Água
impostos
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa r
física
1500000000 Recursos não vinculados de
impostos
1.000,00
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57
E
Q Prefeitura de Aquiraz
O prefeituradeaquirazoficial E www.aquiraz.ce.gov.br
&
PREFEITURA DE
AQUIRAZ procuradoria
CUIDANDO DA NOSSA GENTE rs
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa
Ed
jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de 1.000,00
impostos
21.01 - SECRETARIA DE OBRAS
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios
anteriores
1500000000 Recursos não vinculados de 500,00
impostos
[) 3.3.90.92.00 Despesas de exercícios
ícios | anteriores
28 846 0025 0.071 Rae de Exercícios |
Anteriores - Obras 1500000000 Recursos não vinculados de 500.00
impostos E
4.4.90.92.00 Despesas de exercícios E
anteriores
1500000000 Recursos não vinculados de 500,00
impostos
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de 750.000,00
impostos
Contribuições para o
2046 00260.072 | e Obras 3.3.90.47.00 Obrigações tributárias é
contributivas
1500000000 Recursos não vinculados de 500,00
impostos
|3.1.90.91.00 Sentenças judiciais
S iciais - 0000 R ão vi d
28 846 0026 0.073 entenças Judiciais 1500000000 Recursos não vinculados de 500,00
Obras impostos
[3.3.90.91.00 Sentenças judiciais
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[4] Prefeitura de Aquiraz [5] prefeituradeaquirazoficial e WWww.aquiraz.ce.gov.br
q
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Wi
1500000000 Recursos não vinculados de
: 500,00
impostos
3.1.90.04.00 Contratação por tempo
determinado
; 1500000000 Recursos não vinculados de 100.000,00
impostos
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas
pessoal civil
| 1500000000 Recursos não vinculados de 1.750.000,00
[ga] impostos
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições
trabalhistas
1500000000 Recursos não vinculados de 500.00
15 122 0002 2.138
Manutenção
Funcionamento
Secretaria de Obras
e
da
impostos
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de
pessoal requis
1500000000 Recursos não vinculados de
' 500,00
impostos
3.3.90.14.00 Diárias - civil
1500000000 Recursos não vinculados de 2.500,00
impostos
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de 500.000,00
impostos
1749000000 Outras vinculações de 50.000,00
transferências
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com
locomoção
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“+
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há
1500000000 Recursos não vinculados de 225.000,00
impostos
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria
> 1500000000 Recursos não vinculados de 125.000,00
impostos
|
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa
física
1500000000 Recursos não vinculados de 50.000,00
Impostos
[3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa
jurídica
; 1500000000 Recursos não vinculados de 1.000,00
impostos
Pa aNDO Outras vinculações de 50.000,00
transferências
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia
informação/comunic.- PJ
1500000000 Recursos não vinculados de 50.000,00
impostos
1706000000 Transferência especial da 0.00
União É
3.3.90.46.00 Auxílio alimentação
1500000000 Recursos não vinculados de 125.000,00
Impostos
3.3.90.49.00 Auxílio transporte
1500000000 Recursos não vinculados de 50.000,00
Impostos
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições
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Çá
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cá
1500000000 Recursos não vinculados de
' 500,00
impostos
3.3.90.95.00 Indeniz. pela exec. de trab. de
campo
1500000000 Recursos não vinculados de 500,00
impostos
4.4.90.52.00 Equipamentos e material
permanente
1500000000 Recursos não vinculados de 25.000,00
[a] impostos
3.3.50.41.00 Contribuições
Coop. Técnica e| 1500000000 Recursos não vinculados de 500.00
: : impostos E
151220002 2.139 |Financeira com
Entidades Públicas e do 4.4.50.42.00 Auxílios
Terceiro Setor
1500000000 Recursos não vinculados de 500,00
Impostos
4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis
Aquisição e| 1500000000 Recursos não vinculados de
Desapropriação de | impostos 100,00
15 122 0019 1.070 | SP” P
Imóveis de Interesse ———— ——
[a Público 4.4.90.93.00 Indenizações e restituições
1500000000 Recursos não vinculados de 100.000,00
impostos
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa
Const., Ampl., Refor. e | jurídica
Requal. de Prédios e —
15 122 0020 1.071 Pr 1500000000 Recursos não vinculados de 1.000,00
Público
impostos
4.4.90.51.00 Obras e instalações
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H
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rd
1500000000 Recursos não vinculados de
à 500.000,00
impostos
1700000000 Outros convênios da União 100.000,00
PRIDE Outras vinculações de 200.000,00
transferências
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa
jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de 1.000,00
impostos
(a) Implantação de Meios [4490.51.00 Obras e instalações
15 451 0019 1.072 |de Acessibilidade em -
Passeios e Calçadas 1500000000 Recursos não vinculados de 1.000,00
impostos
1501000000 Outros recursos não 10.000,00
vinculados
1700000000 Outros convênios da União 100.000,00
4.4.90.30.00 Material de consumo
: 1500000000 Recursos não vinculados de 1.000,00
impostos
[6] Construção, Req. e | 4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa
jurídica
15 451 0019 1.073 Reaparelhamento de Pra
ças e Espaços dej 1500000000 Recursos não vinculados de
Convivência Social impostos 1.000,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações
. 1500000000 Recursos não vinculados de 389.000,00
impostos
1700000000 Outros convênios da União 857.000,00
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1705000000 Transf. Estado exploração rec. 17.000,00
naturais
PAR Transf. comp. fin. recursos 33.000,00
minerais
RESINA Outras vinculações de 300.000,00
transferências
4.4.90.52.00 Equipamentos e material
permanente
1500000000 Recursos não vinculados de 100.000,00
Ó impostos
4.4.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de 1.000,00
impostos
| RR Transferência especial da 10.000,00
União
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa fa
jurídica
Pavimentação e ES
a 4 1500000000 Recursos não vinculados de
Recuperação de Vias Raras 1.000,00
1545100191.074 |Pub. - Ruas, ”P
Logradoutros e Estradas | 4.4.90.51.00 Obras e instalações E
5) Vicinais REM
1500000000 Recursos não vinculados de 1.209.166,65
impostos
1700000000 Outros convênios da União 5.000.000,00
1701000000 Outros convênios do Estado 1.420.000,00
1750000000 CIDE E: 64.000,00
ae Recursos de operações de 7.050.000,00
crédito
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DR
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4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa
jurídica
Zá
1500000000 Recursos não vinculados de
À : 1.000,00
Implantação, Ampliação | impostos
Er DAS . Refis e 4.4.90.51.00 Obras e instalações
Cemitérios
1500000000 Recursos não vinculados de 539.000,00
impostos
1700000000 Outros convênios da União 1.000,00
— 4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa
(a) jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de 1.000,00
impostos
iacão | 4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de 200.000,00
impostos
4.4.90.93.00 Indenizações e restituições
1500000000 Recursos não vinculados de 1.000,00
Impostos
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa
a jurídica
E 1500000000 Recursos não vinculados de 1.000,00
Implantação e | impostos
147 «077 | Ampliaçã i
id DEDO do DO ORes inda
de Saneamento Básico
1500000000 Recursos não vinculados de 1.000,00
impostos
1700000000 Outros convênios da União 100.000,00
17 512 0019 1.078
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa
jurídica
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