materia nº 111/2025

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
CÂMARA MUNICIPAL DE AOUIRAZ 
325 
PALAC 1.111/WIC1,141.1.. 1,,CA1111,1.1 
REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Ng /2025 
O Presidente da Câmara Municipal de Aquiraz, Vereador Maurício Matos Pereira, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, vem apresentar Requerimento para fins de realização de 
Audiência Pública para debater o "Avanço do Mar e seus Impactos Políticos, Econômicos, 
Sociais, Turísticos e Ambientais no Município de Aquiraz", a ser realizada no plenário da 
Câmara Municipal, com a participação de autoridades, especialistas, entidades da sociedade 
civil e a população em geral. 
JUSTIFICATIVA 
O município de Aquiraz, por sua localização geográfica litorânea, está diretamente exposto aos 
efeitos do avanço do mar, fenômeno que tem se intensificado em decorrência das mudanças 
climáticas. Esse cenário representa uma ameaça significativa para a infraestrutura urbana, o 
meio ambiente, a economia local, o turismo e a qualidade de vida da população. 
Nesse sentido, faz-se necessário a discussão desse tema de extrema relevância para efeito de 
debate sobre políticas públicas eficazes visando a mitigação dos efeitos desse fenômeno em 
razão dos seguintes aspectos: do impacto econômico por afetar diretamente atividades de 
pesca, o comércio local e a infraestrutura urbana; o impacto social por provocar o 
deslocamento de comunidades costeiras, perda de moradias e da qualidade de vida, o impacto 
turístico face o comprometimento de preservação de praias e pontos turísticos fundamentais 
para a economia local e o impacto ambiental frente ao avanço do mar sobre ecossistemas e 
problemas de salinização de solos e perda de biodiversidade. 
Diante desse contexto, a realização de uma Audiência Pública é essencial para promover um 
debate amplo e democrático sobre os desafios e soluções relacionados ao avanço do mar, ouvir 
especialistas, autoridades e a sociedade civil de modo a reunir informações, propostas e 
estratégias que possam subsidiar políticas públicas eficazes para proteger o município e 
garantir o desenvolvimento sustentável. 
Requeiro, portanto, a aprovação deste Requerimento e a convocação da referida Audiência 
Pública, a ser agendada em data a ser definida em comum acordo com os demais 
parlamentares. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Aquiraz, 07 de fevereiro de 2025. 
ereira 
Presidente da ara Municipal de Aquiraz 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Aprovado em: 10_,25 
PALÁCIO musaic1P01.. 1 - CAPITAL 
Av ChArtroarn, 30 - Centro Acpusraz CAmar-a C:14tPJ 00 133 18540001-C2 
CIEfP 61 700-000 1 Tietz (85, 3361 2748 
ara