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Ir r,) PlpER LEGISLATIVDEO
cAMARA MUNICIPAL
• AQUIRAZ
CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
Mulirm=11~
PALÁCIO MIONCIPAL caperax
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 01 /2025, de 25 de fevereiro de 2025.
Ciet1,1f4 klitifIWPai de Aquiraz
Ap! jaiJo C13 /DM ç
mata DISPOE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE BENS
MÓVEIS INSER VIVEIS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE AQUIRAZ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ.
APROVA:
Art. 1° - Fica declarado como inserviveis para Câmara Municipal de
Aquiraz, os bens móveis listados no anexo único desta resolução.
Art. 22 — Fica autorizada a transferência de bens móveis da Câmara
Municipal, considerados inserviveis, ao Poder Executivo Municipal, listados no
Anexo Único deste Decreto.
PALÁCIO MUNICIPAL. VcAprrAt.
Av Santos Dinno;&t, 30 - Centro Aqutraz - Ceará CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP- 61.700-000 Tel.: (85) 3361.2748
e
N PODER LEGISLATIVO
'e CÂMARA MUNICIPAL DE
N'43,ago' AQUIRAZ
CÂMARA MUNICIPAL DE ~IRAI
~NumáNADIENI;
PALACIO manttaPAL c-• CAPITAL
Art. 32 — Efetuada a devolução, deverá ser dado baixa do patrimônio
da Câmara Municipal de Aquiraz, com registros necessários.
Art. 42— Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Aquiraz, 25 de Fevereiro de
2025.
Mau os Pereira
Presidente
Neide Qikeiroz de Freitas
22 Vice-Presidente
•
Giselle Maria F anha da Mata
2P., Se6fetária
401 11111,
A exson Moreira Lemos
12 Vice-Presidente
José Airton Assunção
12 Secretário
Carlos César Gomes
32 Secretário
MACK) MUNICIPAL V CAPITAL
Av, Santos Ou t 30- Centro Aquiraz - Ceará CNPJ: 00133.185/0001-02
CEP: 61 700-0001Tel.: (85) 3361.2748
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
AQUIRAZ
CÂMARA rium ICIPAL oe Acauutaz
riruÁczo mufflecanwrs CURAI_
Anexo 1— Relação de Bens inserviveis — Câmara Municipal de Aquiraz
N° Tombo Descrição do Bem Data do Tombo
342 MICRO COMPUTADOR DUAL CORE 2.5 GHZ RAM 1GB HD 160GB COM
MOUSE E TECLADO 29/04/2009
616 COMPUTADOR COMPLETO COM TECLADO E MOUSE PROCESSADOR
CORE '3 4BYTE 22/09/2016
641 MONITOR LED 18,5 POLEGADAS SLIM AOC 22/0912016
518 COMPUTADOR COMPLETO COM TECLADO E MOUSE PROCESSADOR
JNTFL CELERON IBYTF 22/09/2016
617 COMPUTADOR COMPLETO COM TECLADO E MOUSE PROCESSADOR
INTEL CELERON IBYTE 22/09/2016
1161 AUTO TRANSFORMADOR 2000VA BIVOLT 04/12/2018
344 GAVETEIRO EM MDF DE 4 GAVETAS COM CHAVE E RODIZIO 12/05/2009
369 ESTANTE BAIXA COM 2 PORTAS COM CHAVE 12/05/2009
461 LONGARINA DE 4 LUGARES SEM BRAÇOS 24/02/2011
464 LONGARINA DE 4 LUGARES SEM BRAÇOS 24/02/2011
470 LONGARINA DE 5 LUGARES SEM BRAÇOS 24/02/2011
472 CADEIRA LONGARINA COM 5 LUGARES SEM BRAÇO 24/02/2011
473 CADEIRA LONGARINA COM 5 LUGARES SEM BRAÇO 24/02/2011
474 CADEIRA LONGARINA COM 5 LUGARES SEM BRAÇO 24/02/2011
494 COPIADORA CAPACIDADE DE 30.000 IMPRESSÕES MEMORIA 64MB
DCP - 8080 DN BROTHER 14/11/2012
525 MÓDULO ISOLADOR APC POTÊNCIA NOMINAL VAM/ 300VA 20/09/2013
587 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER BROTHER DCP -8112 DN 26/11/2015
803 KIT COM 3 PAINÉIS C/ PRATELEIRA MEDINDO 1.00 x 0.58 SAIA
VEREADORES 17/10/2016
,
804 KIT COM 3 PAINÉIS C/ PRATELEIRA MEDINDO 1.00 x 0.58 SALA
VEREADORES 17/10/2016
805 KIT COM 3 PAINÉIS C/ PRATELEIRA MEDINDO 1.00 x 0.58 SALA
VEREADORES 17/10/2016
806 KIT COM 3 PAINÉIS C/ PRATELEIRA MEDINDO 1.00 x 0.58 SALA
VEREADORES 17/10/2016
807 KIT COM 3 PAINÉIS C/ PRATELEIRA MEDINDO 1.00 x 0.58 SALA
VEREADORES 17/10/2016
808 KIT COM 3 PAINÉIS C/ PRATELEIRA MEDINDO 1 00 x 0.58 SALA
VEREADORES 17/10/2016
853 PAINEL MEDINDO 0.55 x 0.58 SALA VEREADORES 17/10/2016
855 KIT COM 2 PAINÉIS MEDINDO 0.87 x 0.58 SALA VEREADORES 17/10/2016
PALÁCIO MUNICIPAL 1a CAPITAL
Av. Santos Durnont 30 - Centro AquIraz - Ceará CNPJ: 00.133185/0001-D2
CEP: 61 700-000 ITels (85) 3361.2748
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
AQUIRAZ
CÂMARA MUNICIPAL DE AOUIRAZ
ag orien
patac to INWRICIPAL
N° Tombo Descrição do Bem Data do Tombo
856 KIT COM 5 PAINÉIS COM PRATELEIRA SALA VEREADORES 17/10/2016
857 KIT COM 5 PAINÉIS COM PRATELEIRA SALA VEREADORES 17/10/2016
859 KIT COM 5 PAINÉIS COM PRATELEIRA SALA VEREADORES 17/10/2016
860 KIT COM 5 PAINÉIS COM PRATELEIRA SALA VEREADORES 17/10/2016
864 MESA EM L 17/10/2016
866 KIT COM 2 PAINÉIS MEDINDO 1.24 x 0.60 17/10/2016
867 PAINEL PARA TV 17/10)2016
873 PAINEL MEDINDO 1.28 x 060 17/10/2016
878 KIT COM 3 PAINÉIS MEDINDO 0.88 x 0.59 17/10/2016
880 ARMARIO COM 4 NINCHOS, 1 GAVETA E 2 PRATELEIRAS 17/10/2016
881 ARMARIO COM 1 PORTA E 1 NINCHO 17/10/2016
886 PAINEL PARA TELEVISÃO 17/10/2016
888 PAINEL COM 2 NINCHOS 17/10/2016
889 PPOSEN._ COM 3 F'SRME1..ERAS 17110/2018
893 PAINEL PRETO MEDINDO 1.89 x 0.83 17/10/2016
894 PAINEL COM PRATELEIRAS DE MADEIRA E VIDRO 17/10/2016
899 BANCADA DE MADEIRA COM TAMPOS DE VIDRO 4.80 x 0.67 17/10/2016
902 ARMARIO COM 3 PORTAS E PRATELEIRAS 03/11/2016
903 ARMARIO COM 3 PORTAS 03/11/2016
905 DIVISORIA DE MADEIRA COM VIDRO 03/11/2016
906 PULPÇTO GE MNDESRN 0311112016
964 MULTIFUNCIONAL A3 JATO DE TINTA MFC - J6520 DW BROTHER 29/12/2016
966 MULTIFUNCIONAL A3 JATO DE TINTA MFC - J6520 DW BROTHER 29/12/2016
967 MULTIFUNCIONAL A3 JATO DE TINTA MFC - J6520 DW BROTHER 29/12/2016
969 MULTIFUNCIONAL A3 JATO DE TINTA MFC - J6520 DW BROTHER 29/12/2016
970 MULTIFUNCIONAL A3 JATO DE TINTA MFC - J6520 DW BROTHER 29/12/2016
971 MULTIFUNCIONAL A3 JATO DE TINTA MFC - J6520 DW BROTHER 29/12/2016
PALÁCIO MUNICIPAL V CAPITAL
Av Sardos Durriont, 30- Caniço Agurraz -Ceará CNPJ 00 133 185/0001-02
CEP 61.700-000 I Tel. (85) 3361 2748
PODER LEGISLATIVO
• CÂMARA MUNICIPAL DE
AQUIRAZ
CA14~ MUNKM.DE AOUTRAZ
wrolirmaINIVPII
PALÁCIO KIPOCIPAL IeCAPITAL
H' Tombo Descrição do 43em Data do Tombo
972 MULTIFUNCIONAL A3 JATO DE TINTA MFC - J6520 DW BROTHER 29/12/2016
973 MULTIFUNCIONAL A3 JATO DE TINTA MFC - J6520 DW BROTHER 29/12/2016
975 MULTIFUNCIONAL A3 JATO DE TINTA MFC - J6520 DW BROTHER 29/12/2016
976 MULTIFUNCIONAL A3 JATO DE TINTA MFC - J6520 DW BROTHER 29/12/2016
977 MULTIFUNCIONAL A3 JATO DE TINTA MFC - J6520 DW BROTHER 29/12/2016
978 MULTIFUNCIONAL A3 JATO DE TINTA MFC - J6520 DW BROTHER 29/12/2016
979 MULTIFUNCIONAL A3 JATO DE TINTA IVIF C - J6520 DV\/ BROTHER 29/12/2016
1097 PAINEL EM MDF PARA TELEVISÃO 21/09/2017
1098 PAINEL EM MDF PARA TELEVISÃO 21/09/2017
1099 PAINEL EM MDF PARA TELEVISÃO 21/09/2017
1100 PAINEL EM MDF PARA TELEVISÃO 21/09/2017
1101 PAINEL EM MDF PARA TELEVISÃO 21/09/2017
1102 PAINEL EM MDF PARA TELEVISÃO 21/09/2017
1103 PANNEL EM MDF PARA -TELEMSA0 - 21109/2017
1104 PAINEL EM MDF PARA TELEVISÃO 21/09/2017
1105 PAINEL EM MDF PARA TELEVISÃO 21/09/2017
1108 PAINEL EM MDF PARA TELEVISÃO 21/09/2017
1110 PAINEL EM MDF PARA TELEVISÃO 21/09/2017
1114 PAINEL EM MDF PARA TELEVISÃO 21/09/2017
367 ESTANTE BAIXA COM 2 PORTAS COM CHAVE 12/05/2009
819 ARMAR10 COM 2 PORTAS SALA VEREADORES 17/10/2016
628 COMPUTADOR COMPLETO COM -TECLADO E MOUSE PROCESSADOR
INTEL CELERON IBYTE 22/09/2016
890 ARMARIO BANHEIRO FEMININO SUPERIOR 09/08/2016
165 CAIXA DE SOM PEQUENA 05/12/2013
166 CAIXA DE SOM PEQUENA 05/12/2013
343 MODULO ISOLADOR ESTABILIZADO G3 MICROSOL 29/04/2009
501 MICRO COMPUTADOR DUAL CORE 2.6 HD 500GB GRAVADOR DE CD E 14/11/2012
579 CPU INTEL CORE 13 3.40 GHZ MEMORIA RAM 4GB GRAVADOR DE CO E 14/08/2014
619 COMPUTADOR COMPLETO COM TECLADO E MOUSE PROCESSADOR 22/09/2016
622 COMPUTADOR COMPLETO COM TECLADO E MOUSE PROCESSADOR 22/09/2016
. 625 COMPUTADOR COMPLETO COM TECLADO E MOUSE PROCESSADOR 22/09/2016
PALÁCIO MUNICIPAL la CAPITAL
Av. Santas Dullougt. 30- Centra Aqurraz - Ceará CNPJ- 08.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 Tel.: (85) 33612748
ti PODER LEGISLATIVO DOE
AQUIRAZ
CÂMARA MUNICIPAL DE ACNERAZ
iffleormaIIAPAA
PALÁCIO MUIOCIPAL rcmFita&
tbi° Tombo DESCI-100 do Bem Data do Tombo
626 COMPUTADOR COMPLETO COM TECLADO E MOUSE PROCESSADOR 22/09/2016
630 COMPUTADOR COMPLETO COM TECLADO E MOUSE PROCESSADOR 22/09/2016
635 MONITOR LED 18,5 POLEGADAS SLIM AOC 22/09/2016
636 MONITOR LED 18,5 POLEGADAS SLIM AOC 22/09/2016
642 MONITOR LED 18,5 POLEGADAS SLIM AOC 22/09/2016
868 ARMARIO COM 5 NINCHOS, 2 PORTAS E 4 PRATELEIRAS 17/10/2016
1539 CADEIRA SECRETÁRIA GIRATÓRIA COM ASSENTO E ENCOSTO 28/12/2022
1553 CADEIRA SECRETARIA GIRATÓRIA COM ASSENTO E ENCOSTO 28/12/2022
1559 CADEIRA DIRETOR GIRATÓRIA COM ASSENTO E ENCOSTO 28/12/2022
1562 CADEIRA DIRETOR GIRATÓRIA COM ASSENTO E ENCOSTO 28/12/2022
1564 CADEIRA DIRETOR GIRATÓRIA COM ASSENTO E ENCOSTO 28/12/2022
1565 CADEIRA DIRETOR GIRATÓRIA COM ASSENTO E ENCOSTO 28/12/2022
1568 CADEIRA PRESIDENTE GIRATÓRIA COM ASSENTO E ENCOSTO 28/12/2022
342 MICRO COMPUTADOR DUAL CORE 2.5 GHZ RAM 1GB HD 160GB COM 29/04/2009
518 COMPUTADOR IBYTE DESKTOP, CPU CORE 2 DUO, 4GB DE MEMÓRIA, 20/09/2013
616 COMPUTADOR COMPLETO COM TECLADO E MOUSE PROCESSADOR 22/09/2016
641 MONITOR LED 18,5 POLEGADAS SLIM AOC 22/09/2016
975 MULTIFUNCIONAL A3 JATO DE TINTA MFC - J6520 DW BROTHER 29/12/2016
738 CADEIRA EXECUTIVA GIRATORIA 22/09/2016
706 CADEIRA EXECUTIVA GIRATORIA 22/09/2016
715 CADEIRA EXECUTIVA GIRATORIA 22/09/2016
617 COMPUTADOR COMPLETO COM TECLADO E MOUSE PROCESSADOR 22/09/2016
618 COMPUTADOR COMPLETO COM TECLADO E MOUSE PROCESSADOR 22/09/2016
662 ESTABILIZADOR BIVOLT 300W SMS 22/09/2016
704 CADEIRA EXECUTIVA GIRATORIA 22/09/2016
712 CADEIRA EXECUTIVA GIRATORIA 22/09/2016
713 CADEIRA EXECUTIVA GIRATORIA 22/09/2016
717 CADEARA, EXECUTNN GRATC1RIA 22113912018
721 CADEIRA EXECUTIVA GIRATORIA 22/09/2016
727 CADEIRA EXECUTIVA GIRATORIA 22/09/2016
741 CADEIRA EXECUTIVA GIRATORIA 22/09/2016
742 CADEIRA EXECUTIVA GIRATORIA 22/09/2016
745 CADEIRA POLIPROPILENO EM AÇO 22/09/2016
749 CADEIRA POLIPROPILENO EM AÇO 22/09/2016
750 CADEIRA POLIPROPILENO EM AÇO 22/09/2016
751 CADEIRA POLIPROPILENO EM AÇO 22/09/2016
755 CADEIRA POLIPROPILENO EM AÇO 22/09/2016
758 CADEIRA POLIPROPILENO EM AÇO 22/09/2016
759 CADEIRA POLIPROPILENO EM AÇO 22/09/2016
761 CADEIRA POLIPROPILENO EM AÇO 22/09/2016
763 CADEIRA POLIPROPILENO EM AÇO 22/09/2016
764 CADEIRA POLIPROPILENO EM AÇO 22/09/2016
765 CADEIRA POLIPROPILENO EM AÇO 22/09/2016
766 CADEIRA POLIPROPILENO EM AÇO 22/09/2016
PALÁCIO MUNICIPAL 1 CAPITAL
Av, Santos Domani 30- Centro Aquiraz - Ceará CW.J: 00.133 185/01£1-02
CEP: 61.790-600 I Tel.: (85) 3361.2748
tfY. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
AQUIRAZ
CÂMARA MUNICIPAL.DEAOUMAZ
15" 111;
PALÃO() MTOCIPOIL caprraL
N° Tombo Descrição do Bem Data do Tombo
768 CADEIRA POLIPROPILENO EM AÇO 22/09/2016
769 CADEIRA POLIPROPILENO EM AÇO 22/09/2016
854 KfT COM 2 PAINEfS MEONDO 1.31 x 0.58 17/10/2016
747 CADEIRA POLIPROPILENO EM AÇO 22/09/2016
752 CADEIRA POLIPROPILENO EM AÇO 22/09/2016
760 CADEIRA POLIPROPILENO EM AÇO 22/09/2016
767 CADEIRA POLIPROPILENO EM AÇO 22/09/2016
1161 AUTO TRANSFORMADOR 2000VA BIVOLT 04/12/2018
Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Aquiraz, 25 de fevereiro de
2025.
Mau ríci
Presi dente
reira
Neide Q eiroz de Freitas
22 Vice-Presidente
Giselle Maria Fa anha da Mata
22 Sec etária
Alexson Moreira Lemos
12 Vice-Presidente
José Airton Assunção
12 Secretário
Carlos sar Gomes
32 Secretário
PALÁCIO MUNICIPAL V CAPITAL
Av. Santos Durmo& 30- Centro Aquiraz - Ceará CNPJ: 00 1 3 185/0001-02
CEP: 61.700-000 I Tel.: (85) 3361.2748
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