materia nº 23/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
GABINETE DO VEREADOR 
ALDERLAN OLIVEIRA 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.(23/2025, DE 02 DE ABRIL DE 2025. 
Camara Municipal de Aquiraz 
Aprovado e r• ..., CIA L22)3 Concede Título De Cidadã De Aquiraz, a Dra. 
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17frb....... ?. ( ttl SANDRA OLIVEIRA FERNANDES. 
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A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVA: 
Art. 12 - Fica concedido o Título De Cidadã De Aquiraz, a Dra. SANDRA 
OLIVEIRA FERNANDES, natural de Fortaleza-CE. 
Art. 22 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Aquiraz, 02 de abril de 2025. 
ALDE LAN OLI RA 
eador — DC 
PALÁCIO MUNICIPAL ta CAPITAL 
Av_ Santos Durnont, 30- Cenho Aquirraz - Ceará CNPJ: 00.133185/0001-02 
CEP: 61.700-0001Tel: (85) 33612748 
A 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
BIOGRAFIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE AOVIRAZ 
325-
PALAC/0 P4UPOCiPAL CAMAI_ 
SANDRA OLIVEIRA FERNANDES, formada no curso de Direito pela UNIFOR 
(Universidade de Fortaleza), no ano de 1991.2, bem como, formada também no 
Curso de Administração de Empresas pela UECE (Universidade do Ceará), no ano de 
1.991.2. 
Iniciou sua carreira na Magistratura no ano de 1993, primeiramente, na 
Comarca de Iracema-CE, em 05 de abril de 1993. 
Diante do excelente trabalho prestado aquela comarca, foi promovida 
para a Comarca de Senador Pompeu-CE, no ano seguinte, 1994. 
Na data de 15 de maio de 1995, foi promovida para a Comarca de Aquiraz￾CE, onde, inicialmente, exerceu o cargo de Juiza, no recém inaugurado Juizado 
Especial Cível e Criminal da Comarca de Aquiraz. 
Em 2020, por iniciativa do Governo do Estado do Ceará, houve uma 
reformulação nos quadros do judiciário, extinguindo o Juizado Especial Cível e 
Criminal de Aquiraz e, este, sendo transformado em 2P Vara Cível da predita 
comarca, onde, até hoje, a magistrada trata com afinco e zelo seu mister, aplicando, 
de forma totalmente imparcial, os Nlgarnentos . nas ações que lhe sã.o incumbidas. 
A concessão do Título de Cidadã de Aquiraz é uma forma augusta e 
genuína do reconhecimento pela dedicação da referida magistrada, por todo o 
trabalho prestado durante estes quase 30 (trinta) anos frente ao Judiciário da Cidade 
de Aquiraz, período que se dedicou (mica e exclusivamente e de forma imparcial, a 
aplicar e a buscar a verdadeira justiça para os que dela tanto ansiavam. 
Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Aquiraz, 02 de abril de 2025. 
ALD RLAN OLI IRA 
reador — DC 
PALÁCIO MUNICIPAL V CAPITAL 
Av_ Santos Durnont. 30- Centro Aquiraz - Ceará CNP-1 00 133 18510001-02 
CEP 61100-000 Tel.: (85) 3361.2748