materia nº 34/2025

-N PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ 
tuteie*, em 25i01/1700 325 - 
PALÁCIO MUNICIPAL CAPITAL 
PROJETO DE LEI N2 03(-112024, 08 DE MAIO DE 2025. 
Câmara Munici ai de Aquiraz 
Aprovado OS v:32:b2S
Denomina e Oficializa as ruas, "Rua Pacifico 
Norte", "Rua Pacifico Sul", "Rua Atlântico 
Norte", "Rua Atlântico Sul" e "Rua Indico" 
localizada na Comunidade de Tapera, neste 
Município. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVA: 
Art. 12 - Denomina e Oficializa de Rua Pacifico Norte, localizada na 
comunidade de Tapera, deste Município, que inicia na Rua Sebastião Queiroz 
Pontes e finaliza em uma propriedade particular, na localidade mencionada, no 
sentido Nascente-Poente. 
Art. 22 - Denomina e Oficializa de Rua Pacifico Sul, localizada na comunidade 
de Tapera, deste Município, que inicia na Rua Sebastião Queiroz Pontes e finaliza 
em uma propriedade particular, na localidade mencionada, no sentido Nascente￾Poente. 
Art. 32 - Denomina e Oficializa de Rua Atlântico Norte, localizada na 
comunidade de Tapera, deste Município, que inicia na Rua Sebastião Queiroz 
Pontes e finaliza em uma propriedade particular, na localidade mencionada, no 
sentido Nascente-Poente. 
Art. 42 - Denomina e Oficializa de Rua Atlântico Sul, localizada na 
comunidade de Tapera, deste Município, que inicia na Rua Sebastião Queiroz 
Pontes e finaliza em uma propriedade particular, na localidade mencionada, no 
sentido Nascente-Poente. 
PALÁCIO MUNICIPAL i a CAPITAL 
Av. Santos Dumont. 30 - Centro Aquiraz - Ceará CNPJ: 00 133.185/0001-02 
CEP. 61.700-000 I Tel.: (85) 3361.2748 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
CÂMARA MUNICIPAL DE ACIUIRAZ 
involedn e. 25/0111700 
32E 
PALACIO MUNICIPAL 1 CAPITAL 
Art. 59 - Denomina e Oficializa de Rua Indico, localizada na comunidade de 
Tapera, deste Município, que inicia na Rua Sebastião Queiroz Pontes e finaliza em 
uma propriedade particular, na localidade mencionada, no sentido Nascente￾Poente. 
Art. 69 - A localização e limites da referida rua, é a constante no croqui de 
localização de Anexo Único da presente lei. 
Art. 79 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, 08 de Maio de 2025. 
Ver( Maur os Pereira - DC 
Pre1d.ntê da Câmara de Aquiraz 
PALÁCIO MUNICIPAL .1 a CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro Aquiraz - Ceará CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61 700-000 1Tel.: (85) 3361.2748 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
CÂMARA MUNICIPAL DE ACWIRAZ 
frrStaiad,s .,, I01,1M0 
325 
PALÁCIO MUNICIPAL CAPITAL 
Anexo Único ao Projeto de Lei N2 /2025 
LEGENDA 
Rua Pacifico Norte 
Rua Pacifico Sul 
Rua Atlântico Norte 
Rua Atlântico Sul 
Rua Indico 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, 08 de Maio de 2025. 
Ver. Ma 
Presi ent 
ereira - DC 
amara de Aquiraz 
PALÁCIO MUNICIPAL l a CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro Aquiraz - Ceará CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61 700-000 I Tel.: (85) 3361.2748