| Tipo | Projeto de Lei Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2025 |
| Date | 2025-05-12 |
| Ementa | Altera a Lei n. 920, de 31 de outubro de 2011, que dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e de prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola - (PMDDE) e da outras providências. |
| native_id | 1886 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-05-12 | Proposição arquivada | — | Arquivamento por aprovação final |
| 2025-05-12 | Proposição aprovada | A | Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se. |
| 2025-05-12 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | A | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2025-05-12 | Proposição para decidir sobre o Regime de Urgência | A | Para apreciação do Regime de Urgência. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-05-12T15:41:06.633499-03:00 | Aprovado | 13 | 0 | 0 |
| 2025-05-12T14:52:59.153584-03:00 | Aprovado Regime de Urgência | 11 | 0 | 0 |
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