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materia nº 319/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 319 / 2025
Date 2025-05-20
EmentaReque a criação de um Programa Municipal de Segurança Viária para atletas que praticam esportes em rodovias e vias urbanas do município.
native_id1909

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-03-31 Proposição arquivada U Arquivamento por aprovação final.
2025-03-31 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-26T15:10:19.796251-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ 
^f CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
GABINETE DO VEREADOR 
JOSÉ DIJAILSON (PENINHA) 
REQUERIMENTO N. 3)9 /2025 
Cámara Municipal de Aquiraz 
324 
PALÁCIO MUNICIPAL I. CAPITAL 
Requer a criação de um programa municipal 
de segurança viária para atletas que 
praticam esportes em rodovias e vias 
urbanas do município. 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ 
O Vereador José Dijailson de Sousa Silva, no uso de suas atribuições legais e na forma 
Regimental requer junto aos órgãos competentes, para providenciar a criação de um 
programa municipal de segurança viária para atletas que praticam esportes em rodovias e vias 
urbanas do município. 
JUSTIFICATIVA 
A prática de esportes como caminhada, corrida, ciclismo e afins tem crescido consideravelmente 
no município de Aquiraz, principalmente nas primeiras horas da manhã e durante os finais de semana, 
quando muitos atletas amadores e profissionais utilizam trechos de rodovias municipais e estaduais como 
espaço para treino e lazer. Contudo, a ausência de medidas adequadas de segurança viária coloca em 
risco a integridade física desses cidadãos, que dividem espaço com veículos em alta velocidade, muitas 
vezes sem qualquer sinalização de alerta. Neste sentido, propõe-se a criação de um programa municipal 
voltado à segurança dos praticantes de esportes ao ar livre nas vias públicas, contemplando medidas como: 
• Ampliação da sinalização de trânsito em áreas com grande fluxo de atletas. 
• Implantação de placas informativas e de advertência especificas para condutores. 
• Utilização de cones para delimitação de faixas de segurança aos finais de semana, 
especialmente nos trechos mais utilizados, criando uma separação provisória entre 
veículos e esportistas. 
• Campanhas de conscientização e respeito aos atletas no trânsito. 
A adoção dessas ações poderá salvar vidas, além de fortalecer o incentivo às práticas esportivas e 
à promoção da saúde no município. 
Departamento Legislativo a Câmara rIunicipal de Aquiraz, 20 de Maio de 2025. 
souSei 
`\ JOSE DIJA1LScN DE SOUSA SILVA 
( ENINHA) 
Vereador — PRD 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Departamento Legtsiativo 
/ 
R therio Ribeiro PALÁCIO MUNICIPAL ia CAPITAL 
Av Santos Dumont. 30 - Centro Aquiraz - Ceará CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-0001Tel.: (85) 3361.2748 

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