| Tipo | Projeto de Lei Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2025 |
| Date | 2025-06-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a vedação à fotopoluição e à regulamentação do uso de iluminação artificia; em área de desova de tartarugas marinhas no litoral leste do Município de Aquiraz. |
| native_id | 2005 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-01-15 | Proposição arquivada | — | Pela finalização da Sessão Legislativa sem a manifestação do autor |
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