materia nº 81/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE AOUIRAZ 
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
4tqA 
,n,t Offin(011, M0 
PALÁCIO MUNICIPAL 1* CAPITAL 
PROJETO DE LEI N'2,0b)f /2025, 01 DE AGOSTO DE 2025. 
APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA 
/ 
Oficializa/Denomina logradouro sem 
denominação oficial, Rua Antônio Lucas 
Soares, na localidade de Novo Iguape, Distrito 
de Jacaúna, neste município. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVA: 
Art. 12 - Denomina de Rua Antônio Lucas Soares, localizada na comunidade 
de Novo Iguape, Distrito de Jacaúna, Rua sem denominação oficial, que inicia na Av. 
São João(Novo Iguape) e finaliza na Rua Valdemiro Barbosa da Silva, na comunidade 
de Novo Iguape, Neste Município. 
Art. 22 - A localização e limites da referida rua, é a constante no croqui de 
localização de Anexo Único da presente lei. 
Art. 32 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, 01 de Agosto de 2025. 
Ver. Luiz Fernando Moreira Câmara 
Vereador DC 
N IADO OMISSÕES 
PALÁCIO MUNICIPAL 1" CAPITAL 
Av Santos Dumont, 30 - Centro Aquiraz Ceara c-,NPJ 00.133 185/0001.-02 
CEP 61 700-000 Tel.'. (85) 3361 2748 
go 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQU1RA, 
CÂMARA MUNICIPAL DE AOUIRAZ 
32 
PALÁCIO MUNICIPAL 1" CAPITAL 
Anexo Único ao Projeto de Lei N 2 /2025 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, 01 de Agosto de 2025. 
Ver. Luiz Fernando Moreira Câmara 
Vereador DC 
PALÁCIO MUNICIPAL ia CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro Aquiraz - Ceará CNPJ, 00.133 185/0001-02 
CEP 61 700-000 Tei : (85) 3361,2748