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materia nº 44/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 44 / 2025
Date 2025-08-22
EmentaIndica a criação da coordenadoria municipal de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, em Aquiraz, neste município.
native_id2039

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-01 Proposição Lida em Plenário U Arquivamento pela leitura em Plenário.
2025-08-28 Proposição para apresentar em Plenário U Para o envio ao Poder Executivo.

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
'AQUIRAZ 
PALÁCIO MUNICIPAL V CAPITAL 
GABINETE DO VEREADOR 
MARNEI FREI rAs 
INDICAÇÃO N-9-.Oí/ /2025 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Aprovad Wg-c)
Presi ara 
RUAMO' 1M r4411.0, 
PALÁCIO MUNICIPAL M CAMTAL 
Indica a criação da coordenadoria 
municipal de defesa dos direitos 
das pessoas com deficiência, em 
Aquiraz, neste município. 
EXIMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ 
O Vereador Mamei Freitas, no uso de suas atribuições legais e na forma 
Regimental indica ao Poder Executivo Municipal, para providenciar a criação da 
coordenadoria municipal de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, 
neste município. 
JUSTIFICATIVA 
Pensando em desenvolver melhorias para as pessoas com deficiência em 
Aquiraz, o vereador Mamei solicita que seja criada a coordenadoria de defesa dos 
direitos das pessoas com deficiência dentro do município de Aquiraz para que os 
mesmos tenham seus direitos resguardados e que possam ter um espaço 
apropriado em cada setor, com acessibilidade, todo tipo de assistência, sendo ela 
na saúde, educação, lazer, esportes dentre outros. É importante ressaltar que a 
pessoa com deficiência precisa ter seus direitos resguardados em qualquer área 
de atuação e pensando nas melhorias para esse público dentro do nosso 
município, solicitamos que essa coordenadoria seja não somente criada mas 
também implantada juntamente com todos os órgãos da cidade de Aquiraz. 
Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Aquiraz, 22 de Agosto de 
2025. 
Câmara Municipal de Aquiraz 
MARNEI CAVALCANTE D FREITAS Dep;Iltarnento Legistativo 
therio Ribeiro Vereador PRD 
-,prvidor 
PALÁCIO MUNICIPAL la CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro Aquiraz - Ceará CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-0001Tel : (85) 3360.0183 

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