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materia nº 11/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 11 / 2021
Date 2021-02-26
EmentaDeclara como essencial a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica.
native_id204

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-02 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final
2021-03-02 Proposição aprovada A Aprovado com a dispensa dos Parereces.
2021-03-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia A Para apreciação única
2021-02-26 Proposição para apresentar em Plenário — Para o envio às Comissões

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-02T12:58:07.948594-03:00 Aprovado 13 0 0

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This record cites no document — absence is availability information, not an omission.