=i PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
AQUIRAZ
GABINETE DO VEREADOR
ALDERLAN OLIVEIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
325
PALACIO MUNICIPAL I CAPITAL
PROJETO DE LEI DE N°3,2/2025, DE 10 DE SETEMBRO DO ANO DE 2025.
Camara Munici.al de Aquiraz
Aprovado e o' '
amara
INSTITUI O CIRCUITO AQUIRAZENSE DE
VAQUEJADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVA:
Art. 12. Fica instituído, no âmbito do Município de Aquiraz, o Circuito
Aquirazense de Vaquejada, a ser realizado anualmente em etapas distribuídas entre
as localidades e distritos do município.
Art. 22. O Circuito Aquirazense de Vaquejada tem como objetivos:
I — Valorizar a cultura nordestina e fortalecer a tradição dos vaqueiros;
II — Estimular a economia local por meio do comércio, turismo e serviços
associados;
II I — Incentivar o empreendedorismo rural e urbano vinculado aos eventos;
IV — Promover a integração comunitária e o lazer saudável;
V — Garantir a preservação e o fortalecimento do patrimônio cultural imaterial
do município;
ENVIADO ÀS COMISSÕES Õ
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Av. Santos Dumont. 30- Centro Aquiraz - Ceará CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-0001Tel.: (85) 3361.2748
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AQUIRAZ
CÂMARA MUNICIPAL DE ACIUIRAZ
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PALACIO MUNICIPAL 1° CAPITAL
VI — Estabelecer parcerias com entidades culturais, associações de vaqueiros,
criadores de animais e organizações civis;
VII — Estimular o turismo cultural e rural, atraindo visitantes de outros
municípios e estados;
VIII — Integrar o calendário municipal de eventos à política de desenvolvimento
econômico e cultural de Aquiraz.
Art. 32. O Circuito poderá contar com etapas classificatórias, sendo a final
realizada em caráter festivo e com premiações, observada a regulamentação própria.
Art. 42. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de até 120 (cento
e vinte) dias, estabelecendo normas de organização, segurança, saúde animal,
calendário e formas de apoio institucional.
Art. 52. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, além de contar com
parcerias e patrocínios da iniciativa privada.
Art. 62. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A vaquejada é uma das mais antigas tradições nordestinas, reconhecida como
patrimônio cultural imaterial do Brasil. Em Aquiraz, além de tradição, representa
fonte de lazer, geração de renda e fortalecimento da identidade local.
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AQUIRAZ
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PALÁCIO MUNICIPAL 1, CAPITAL
A realização do Circuito Aquirazense de Vaquejada permitirá a integração das
comunidades, a preservação da cultura popular, a valorização dos vaqueiros e o
estímulo a novos empreendimentos. O evento movimentará setores como hotelaria,
gastronomia, transporte, artesanato e comércio informal.
Além do aspecto econômico, a vaquejada tem papel fundamental na
manutenção de laços comunitários e na preservação da memória cultural nordestina.
Com a criação do circuito, Aquiraz se tornará referência no estado, ampliando o
turismo e fortalecendo a economia criativa.
O projeto também incentiva a organização formal dos eventos, garantindo
segurança, bem-estar animal e sustentabilidade ambiental. Ao integrar calendário e
regulamentação oficial, o município assume protagonismo cultural, econômico e
turístico.
Diante da relevância, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação
deste Projeto de Lei.
Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Aquiraz, 10 de setembro de 2025.
N OLIVEI
Ve dor — DC
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