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materia nº 92/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 92 / 2025
Date 2025-09-10
EmentaInstitui o circuito aquirazense de vaquejada e dá outras providências.
native_id2097

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-29 Proposição arquivada U Arquivamento por aprovação final.
2025-09-29 Proposição aprovada U Arquivamento por aprovação final.
2025-09-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-09-29 Parecer favorável da comissão U Para o envio a Ordem do Dia.
2025-09-22 Proposição distribuída às comissões — Para a emissão dos Pareceres
2025-09-18 Proposição para apresentar em Plenário U Para o envio às Comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-29T16:21:19.214851-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

=i PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
GABINETE DO VEREADOR 
ALDERLAN OLIVEIRA 
CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ 
325 
PALACIO MUNICIPAL I CAPITAL 
PROJETO DE LEI DE N°3,2/2025, DE 10 DE SETEMBRO DO ANO DE 2025. 
Camara Munici.al de Aquiraz 
Aprovado e o' ' 
amara 
INSTITUI O CIRCUITO AQUIRAZENSE DE 
VAQUEJADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVA: 
Art. 12. Fica instituído, no âmbito do Município de Aquiraz, o Circuito 
Aquirazense de Vaquejada, a ser realizado anualmente em etapas distribuídas entre 
as localidades e distritos do município. 
Art. 22. O Circuito Aquirazense de Vaquejada tem como objetivos: 
I — Valorizar a cultura nordestina e fortalecer a tradição dos vaqueiros; 
II — Estimular a economia local por meio do comércio, turismo e serviços 
associados; 
II I — Incentivar o empreendedorismo rural e urbano vinculado aos eventos; 
IV — Promover a integração comunitária e o lazer saudável; 
V — Garantir a preservação e o fortalecimento do patrimônio cultural imaterial 
do município; 
ENVIADO ÀS COMISSÕES Õ 
PALÁCIO MUNICIPAL ia CAPITAL 
Av. Santos Dumont. 30- Centro Aquiraz - Ceará CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-0001Tel.: (85) 3361.2748 
e
„.., ., PODER LEGISLATIVO 
: CÂMARA MUNICIPAL DE 
,.- ge'"
,.... 
AQUIRAZ 
CÂMARA MUNICIPAL DE ACIUIRAZ 
ed4 .orr, 7S/011/0 
PALACIO MUNICIPAL 1° CAPITAL 
VI — Estabelecer parcerias com entidades culturais, associações de vaqueiros, 
criadores de animais e organizações civis; 
VII — Estimular o turismo cultural e rural, atraindo visitantes de outros 
municípios e estados; 
VIII — Integrar o calendário municipal de eventos à política de desenvolvimento 
econômico e cultural de Aquiraz. 
Art. 32. O Circuito poderá contar com etapas classificatórias, sendo a final 
realizada em caráter festivo e com premiações, observada a regulamentação própria. 
Art. 42. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de até 120 (cento 
e vinte) dias, estabelecendo normas de organização, segurança, saúde animal, 
calendário e formas de apoio institucional. 
Art. 52. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, além de contar com 
parcerias e patrocínios da iniciativa privada. 
Art. 62. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
JUSTIFICATIVA 
A vaquejada é uma das mais antigas tradições nordestinas, reconhecida como 
patrimônio cultural imaterial do Brasil. Em Aquiraz, além de tradição, representa 
fonte de lazer, geração de renda e fortalecimento da identidade local. 
PALÁCIO MUNICIPAL ia CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro Aquiraz - Ceará CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-0001Tel.: (85) 3361.2748 
e PODER LEGISLATIVO 
1 r. CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ 
PALÁCIO MUNICIPAL 1, CAPITAL 
A realização do Circuito Aquirazense de Vaquejada permitirá a integração das 
comunidades, a preservação da cultura popular, a valorização dos vaqueiros e o 
estímulo a novos empreendimentos. O evento movimentará setores como hotelaria, 
gastronomia, transporte, artesanato e comércio informal. 
Além do aspecto econômico, a vaquejada tem papel fundamental na 
manutenção de laços comunitários e na preservação da memória cultural nordestina. 
Com a criação do circuito, Aquiraz se tornará referência no estado, ampliando o 
turismo e fortalecendo a economia criativa. 
O projeto também incentiva a organização formal dos eventos, garantindo 
segurança, bem-estar animal e sustentabilidade ambiental. Ao integrar calendário e 
regulamentação oficial, o município assume protagonismo cultural, econômico e 
turístico. 
Diante da relevância, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação 
deste Projeto de Lei. 
Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Aquiraz, 10 de setembro de 2025. 
N OLIVEI 
Ve dor — DC 
PALÁCIO MUNICIPAL ia CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro Aquiraz - Ceará CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-0001Tel.: (85) 3361.2748 

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