materia nº 93/2025

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
GABINETE DO VEREADOR 
ALDERLAN OLIVEIRA 
CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ 
[ 325 
PALÁCIO MUNICIPAL 1" CAPITAL 
PROJETO DE LEI DE N° 2025, DE 10 DE SETEMBRO DO ANO DE 2025. 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Aprovado e 
Pres! n:2511e*W. mara 
Denomina logradouro Sem Denominação 
Oficial, RUA RAIMUNDA INÁCIO BARBOSA, 
na localidade de Machuca, neste Município. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVA: 
Art. 12 - Denomina de RUA RAIMUNDA INÁCIO BARBOSA, localizada na 
Comunidade de Machuca, rua Sem Denominação Oficial, que se inicia na Igreja 
Católica e finaliza na rua Sem Denominação Oficial, porém, popularmente conhecida 
como Rua do Aterro Sanitário, no referido bairro, neste Município. 
Art. 22 - A localização e os limites da colimada rua se fazem constantes no 
croqui, em anexo único da aludida lei. 
Art. 32 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Aquiraz, 10 de setembro de 2025. 
AN OLIVEI 
ador — DC 
ENVIADO ÀS COMISSÕES 
- 
'41M 
void 
PALÁCIO MUNICIPAL ia CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro Aquiraz - Ceará CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-0001Tel.: (85) 3361.2748 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ 
325 
PALACIO MUNICIPAL I CAPITAL 
Anexo Único ao Projeto de Lei de N2 / 2025 
Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Aquiraz, 10 de setembro de 2025. 
ALD RLAN 011 VEIRA 
Vereador — DC 
PALÁCIO MUNICIPAL ia CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro Aquiraz - Ceará CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 Tel.: (85) 3361.2748