materia nº 96/2025

PODER LEGISLATIVO 
• CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
PROJETO DE LEI DE N2 
GABINETE DO VEREADOR 
ALDERLAN OLIVEIRA 
CÂMARA MUNICIPAL DE AOUIRAZ 
325 
PALACIO MUNICIPAL V' CAPITAL 
2025, DE 10 DE SETEMBRO DO ANO DE 2025. 
Camara Municipal de Aquiraz 
Aprovado em: tR /CA
' ço" a Câmara 
ç.
Denomina logradouro Sem Denominação 
Oficial, RUA MARCOS ANTÔNIO DE 
OLIVEIRA, na localidade de Machuca, neste 
Município. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVA: 
Art. 12 - Denomina de RUA MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA, localizada na 
Comunidade de Jucurutú (Olho D água), na Comunidade do Machuca, rua Sem 
Denominação Oficial, que se inicia na rua Sem Denominação Oficial, porém, 
popularmente conhecida como Rua da Capixaba e finaliza no fim da aludida rua, 
porquanto a mesma é sem saída, no referido bairro, neste Município. 
Art. 2° - A localização e os limites da colimada rua se fazem presentes no 
croqui, em anexo único da aludida lei. 
Art. 32 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Aquiraz, 10 de setembro de 2025. 
ALDE LAN OLI A ENVIADO ÀS CO 4," 
eador — DC 
PALÁCIO MUNICIPAL ia CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro Aquiraz - Ceará CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-0001Tel.: (85) 3361.2748 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ 
InstlelmAe.rn 2S/01/1700 
32501 
PALACIO MUNICIPAL 1" CAPITAL 
Anexo Único ao Projeto de Lei de N.9. / 2025 
Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Aquiraz, 10 de setembro de 2025. 
ALD RLAN OL1VEiRA 
reador — DC 
PALÁCIO MUNICIPAL ia CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro Aqutraz - Ceará CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-0001Tel.: (85) 3361.2748