materia nº 97/2025

1.t14-N PODER LEGISLATIVO 
9,1 CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
CÂMARA MUNICIPAL DE AOUIRAZ 
1,10Inda 
PALÁCIO MUNICIPAL I , CAPITAL 
PROJETO DE LEI NO 9- /2025, 25 DE SETEMBRO DE 2025. 
Camara Municipal de Aquiraz 
Aprovado em: Oçz2 ,n Denomina de Rua Anselmo Correia 
Damasceno, localizada na Comunidade de 
Fagundes, Distrito de Tapera, neste 
Município. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVA: 
Art. 1° - Denomina de Rua Anselmo Correia Damasceno, rua sem 
denominação oficial, localizado na comunidade de Fagundes, que inicia na CE￾453 (Rod. Dep. Wilson Machado), próximo ao Mercadinho da Loira e finaliza em 
uma Propriedade Particular, ambas na localidade mencionada. 
Art. 2° - A localização e limites da referida rua, é a constante no croqui de 
localização de Anexo Único da presente lei. 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, 25 de Setembro de 2025. 
Ver. Chico Carlos 
Vereador — PRD 
ENVIADO ÀS COMISSÕES 
a;,) / 
PALÁCIO MUNICIPAL ia CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30- Centro Aquiraz - Ceará CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP 61.700-000 l Tel.: (85) 3361.2748 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
CÂMARA MUNICIPAL DE AOUIRAZ 
Ératdrle *In 25/01/17a0 
PALACIO MUNICIPAL le CAPITAL 
Anexo Único ao Projeto de Lei N° /2025 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, 25 de Setembro de 2025. 
er. Chic rtos 
Vereador - PRD 
PALÁCIO MUNICIPAL ia CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30- Centro Aquiraz - Ceará CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 Tel.: (85) 3361.2748