| Tipo | Projeto de Lei Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 103 / 2025 |
| Date | 2025-10-06 |
| Ementa | Institui a Área de Patrimônio turístico Municipal no Pontão do Iguape, no Distrito de Jacaúna, Município de Aquiraz, estabelece proteção do meio ambiente e das barracas depraia dos comerciantes nativos; e da outras providências. |
| native_id | 2170 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-10-13 | Proposição arquivada | S | Arquivado por aprovação final. |
| 2025-10-13 | Proposição aprovada | U | Aprovado. Promulga-se. Arquiva-se. |
| 2025-10-13 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Proposição inclusa na ordem do dia, |
| 2025-10-13 | Parecer favorável da comissão | U | Encaminhado com parecer favorável da comissão. |
| 2025-10-06 | Proposição distribuída às comissões | — | Para a emissão dos pareceres. |
| 2025-10-06 | Proposição para apresentar em Plenário | U | Para o envio às Comissoes |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-10-13T15:24:02.042533-03:00 | Aprovado | 13 | 0 | 0 |
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