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← Aquiraz (CE)

materia nº 103/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 103 / 2025
Date 2025-10-06
EmentaInstitui a Área de Patrimônio turístico Municipal no Pontão do Iguape, no Distrito de Jacaúna, Município de Aquiraz, estabelece proteção do meio ambiente e das barracas depraia dos comerciantes nativos; e da outras providências.
native_id2170

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-13 Proposição arquivada S Arquivado por aprovação final.
2025-10-13 Proposição aprovada U Aprovado. Promulga-se. Arquiva-se.
2025-10-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia,
2025-10-13 Parecer favorável da comissão U Encaminhado com parecer favorável da comissão.
2025-10-06 Proposição distribuída às comissões — Para a emissão dos pareceres.
2025-10-06 Proposição para apresentar em Plenário U Para o envio às Comissoes

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-13T15:24:02.042533-03:00 Aprovado 13 0 0

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