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materia nº 105/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 105 / 2025
Date 2025-09-30
EmentaDispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Aquiraz para o exercício financeiro de 2026. (Com 66 emendas impositivas)
native_id2172

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-15 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final
2025-12-15 Proposição aprovada S Aprovado. Encaminhe-se para Sanção com as Emendas Impositivas. Arquive-se.
2025-12-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Para apreciação em 2º Turno
2025-12-08 Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado em 1º Turno juntamente com 66 Emendas Impositivas dos Vereadores
2025-12-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Para apreciação em 2° turno.
2025-12-08 Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado em 1° turno. Encaminha-se para apreciação em 2° turno.
2025-12-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Para apreciação em 1º turno
2025-12-04 Parecer favorável da comissão — Para a inclusão na Ordem do Dia
2025-11-10 Proposição distribuída às comissões — Para a emissão dos Pareceres
2025-11-03 Proposição para apresentar em Plenário — Para o envio as comissões

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T14:45:01.868453-03:00 Aprovado 12 0 0
2025-12-08T15:28:54.795773-03:00 Aprovado em 1º Turno 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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1 
IE EÇEITURA DE 
AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
MENSAGEM N2 058/2025 
A Sua Excelência o Senhor 
Mauricio Matos Pereira 
Presidente da Câmara Municipal de Aquiraz 
Nesta 
Senhor Presidente, 
ínclitos Pares, 
Câmara Municipal de Aquiraz 
RE BIDO 
2.0 1(n1 5 
Tenho a mais elevada honra de encaminhar, para apreciação dessa Casa, onde 
labutam legítimos representantes da população Aquirazense, o Projeto de Lei que institui 
a Lei Orçamentária Anual - LOA do Município de Aquiraz. para o Exercício 
Financeiro de 2026, elaborado em consonância com a Lei Municipal n° 1.846/2025, de 
08 de julho de 2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e com a Plano Plurianual 
Vigente. 
CONSIDERANDO os ditames da Constituição Federal de 1988; 
CONSIDERANDO que os dispositivos que tratam da elaboração das peças 
orçamentárias são de repetição obrigatória no âmbito dos demais entes federativos; 
CONSIDERANDO o contido na Lei Orgânica do Município de Aquiraz; 
CONSIDERANDO que a Lei Federal n2 4.320/64 que estatui normas gerais de 
direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos 
Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; 
CONSIDERANDO que a Lei Complementar n2 101/2000 que estabelece 
normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras 
providências; 
CONSIDERANDO as necessidades de observâncias das exigências legais para 
garantir a regularidade e adequação orçamentária das contratações públicas municipais, 
notadamente o contido nos dispositivos legais vigentes; 
CONSIDERANDO os princípios que norteiam a elaboração das peças 
orçamentárias; 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE 
CEP: 61 700-000 CNN: 07.911.696/0001-57 
• prete,tura em, Agiotar •preleituradeiquitazoticial •www.aquiraz,cagentbr 
10199/9•••••••••••199•63/899991619991081911/1099199• 
là AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GLNTE 
CONSIDERANDO o Princípio da Separação de Poderes imposto pela 
Constituição Federal; 
CONSIDERANDO que referido Projeto de Lei é de iniciativa privativa do 
Poder Executivo Municipal, uma vez que trata de matéria orçamentária, havendo de ser 
apreciado pela Câmara Municipal, conforme preconiza os ditames constitucionais; 
CONSIDERANDO, portanto, a legislação aplicável à espécie, bem como nas 
boas práticas administrativas, objetivando garantir o equilíbrio orçamentário e o devido 
atendimento do interesse público da população de Aquiraz; 
CONSIDERANDO as Políticas Públicas atualmente em desenvolvimento no 
âmbito do Município de Aquiraz; 
CONSIDERANDO o histórico orçamentário no âmbito do Município de 
Aquiraz, notadamente os exercícios financeiros de 2023 a 2025; 
CONSIDERANDO, por fim, a exposição circunstanciada da situação 
econômico financeira do Município de Aquiraz, em anexo. 
A Lei Orçamentária Anual para o próximo exercício financeiro, estima a 
Receita e Fixa a Despesa a ser executada no planejamento das Ações de Governo do 
Município de Aquiraz no montante de R$ 598.609.442,25 (quinhentos e noventa e oito 
milhões e seiscentos e nove mil e quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e cinco 
centavos), sendo as Receitas e Despesas Correntes e de Capital dispostas nos Orçamentos 
Fiscal e da Seguridade Social, no qual estão dispostos da seguinte forma: 
• Receita diretamente arrecadada pelo Município, composta pelas receitas de 
Impostos, Taxas, de Contribuições, Patrimonial, Outras Receitas Correntes, 
Operações de Crédito e Alienação de Bens; 
• Receitas de Transferências Constitucionais, composta do FPM, ITR, IPI 
Exportação, ICMS, e IPVA, de outras Transferências Legais, compreendendo 
o Fundo Especial do Petróleo - FEP, os Royalties, a Cota Parte da Cide e as 
demais Transferências Financeiras; 
• Transferências Legais oriundas do Sistema Único de Saúde - SUS, estimadas 
com base em critérios populacionais e médias dos exercícios anteriores, do 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE, com base em 
censo escolar e média dos exercícios anteriores, e o Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS; 
Po Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquirar /CE 
CEP: 61 700-000 CNN: 07_911.69610001-57 
(;) Prefeitura de Moina •prefeit adeaquirazofkial •ww*.aquirizcigovbr
Bala a19 ,999 9899999999 99 9493993 ib 9 3 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 8 9 • 
110 . PREFEITURA 01 
AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
43 
• Transferências do Fundeb e suas alterações, de acordo com a Lei n'. 14.113 
de 25 de Dezembro de 2020, que institui o Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da 
Educação FUNDEB; 
• Transferências de Convênios, oriundos dos Orçamentos do Estado e da 
União, estimadas com base em emendas de bancadas e parlamentares e de 
transferências voluntárias para realização de projetos em parceria com o 
Município. 
A aplicação dos recursos contemplado na Lei Orçamentária Anual estão 
dispostos em despesas correntes orçadas no montante de R$ 513.605.953,14 (quinhentos 
e treze milhões e seiscentos e cinco mil e novecentos e cinquenta e três reais e quatorze 
centavos), na qual se destinam à manutenção da máquina administrativa, inclusive os 
gastos com pessoal e encargos sociais, pagamentos de juros e encargos da dívida e as 
demais despesas correntes. 
Já as despesas de capital estão fixadas no valor de R$ 83.298.870,38 (oitenta e 
três milhões e duzentos e noventa e oito mil e oitocentos e setenta reais e trinta e oito 
centavos), para assegurar a amortização da dívida, a implantação de equipamentos e a 
melhoria da infraestrutura urbana, oferecendo assim melhores condições de vida a 
população. Por sua vez, a Reserva de Contingência no valor de R$ 1.704.618,73 (um milhão 
e setecentos e quatro mil e seiscentos e dezoito reais e setenta e três centavos) que tem 
como finalidade de atender os passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos. 
Destaque-se, portanto, que o Projeto de Lei da LOA para o exercício 2026 
encontra-se alinhado com os ditames legais, respeitando, assim, as restrições legais ao 
planejamento orçamentário das áreas de Saúde e Educação foram cumpridas 
integralmente, inclusive com a superação dos percentuais fixados pela legislação vigente. 
Em linhas gerais, a proposta orçamentária contempla o planejamento 
adequando e sustentável para o desenvolvimento dos setores de governo contemplando as 
prioridades, metas e objetivos tanto de forma quantitativa como qualitativa contempladas 
no Plano Plurianual vigente, representados por funções, conforme a aplicação dos 
recursos fixados na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2026, nos quais 
estão especificados a seguir através de montantes e percentual do total da despesas fixada 
que foi de R$ 598.609.442,25(quinhentos e noventa e oito milhões e seiscentos e nove mil e 
quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos): 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE 
CEP: 61 700-000 CNN: 07,911496/0001-57 
O Prefeitura de Aquifaz prefeduraditaquirazolicial (f)w qusrl2,eegovbr 
ísi PREFE TURA 0‘ 
AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE, 
FUNÇÕES DE GOVERNO VALOR EM R$ PERCENTUAL % 
Legislativa 27.846.000,00 4,65% 
Administração 35.965.000,00 6,01% 
Segurança Pública 254.000,00 0,04% 
Assistência Social 17.257.000,00 2,88% 
Previdência Social 1.030.000,00 0,17% 
Saúde 103.895.830,45 17,36% 
Trabalho 73.000,00 0,01% 
Educação 240 578.122,69 40,19% 
Cultura 7.441.000,00 1,24% 
Direito da Cidadania 15.767.000,00 2,63% 
Urbanismo 58.447.000,00 9,76% 
Habitação 1.072.000,00 0,18% 
Saneamento 2.188.000,00 0,37% 
Gestão Ambiental 14.127.000,00 2,36% 
Agricultura 5.954.000,00 0,99% 
Organização Agrária 537.000,00 0,09% 
Indústria 1.000,00 0,00% 
Comércio e Serviços 11.592.000,00 1,94% 
Comunicações 1.000,00 0,0002% 
Energia 15.372.000,00 2,57% 
Transporte 5.303.000,00 0,89% 
Desporte e Lazer 12.828.000,00 2,14% 
Encargos Especiais 19.375.870,38 3,24% 
Reserva de Contingência 1.704.618,73 0,28% 
Total Geral 598.609.442,25 100,00% 
As funções de governo Educação, Saúde e Urbanismo e são as que refletem a 
maior aplicação de recursos, demonstrando a prioridade da Administração com a 
população mais carente, na oferta de bens e serviços. 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquirar/CE 
CEP: 61 700-000 CNN: 07.911 696/0001-57 
Proteitura de AqUí riu •Pretsituradeaquirazolk tal e enerwaquiraz,cegpvtr 
PREÇE Tula* OS 
AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GLNTE 
mo 
1 
1 
1 
1 
Na certeza de que essa Casa priorizará a apreciação dessa importante matéria, 
e certa de que os ilustres Parlamentares compreenderão a importância do Projeto de Lei 
em questão, estimo que seja apreciado e votado, contando, para tanto, com o apoio e 
sensibilidade dos que fazem essa Casa Legislativa, em razão da contribuição que estarão 
proporcionando aos munícipes de Aquiraz, com a aprovação do presente Projeto. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, aos 30 (trinta) dias do mês de 
setembro de 2025. 
ROS GONÇALII 
Prefeito Mu pai 
Paço Municípat Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquirar/CE 
CEP: 61 700-000 CNN: 07 911 696/0001-57 
e Prefeitura de Aqui rat •Preie,turad•aquiruoticial •VA'r" UNI rairAR,9ov br 
39309391910b9911999111)11199991199•991019 ,11,9991991.3199• 
e • n 
AQUIRAZ 
CuIDAP,DO DA NOSSA 0tNtt 
EXPOSIÇÃO CIRCUNSTANCIADA DA 
SITUAÇÃO ECONÔMICA - FINANCEIRA 
INTRODUÇÃO 
A Proposta da Lei Orçamentária Anual 
para 2026 desdobra para a prática do primeiro 
exercício do segundo mandato de planejamento 
em consonância com o Plano Plurianual vigente, 
construído pela atual gestão e com a participação 
da sociedade. Tem por objetivo primordial o 
crescimento sustentado, com consolidação fiscal 
e correção dos efeitos do misallocation, ou seja, 
implementar uma gestão pautada numa alocação 
eficiente de recursos econômicos. Esta peça 
orçamentária entregue à apreciação do 
Legislativo consolida a importante missão da 
administração pública em fazer cada vez mais, 
porém com responsabilidade e equilíbrio fiscal. 
Trata-se, essencialmente, de um instrumento 
realista de programação. Assim, mais do que uma 
previsão legal da Constituição Federal e da Lei 
Orgânica do Município, esta proposta 
orçamentária representa o comprometimento do 
Executivo em estabelecer uma administração 
baseada em transparência, orientada para 
resultados e norteada pelas melhores práticas de 
gestão pública. 
Levando em consideração, o cenário de 
recuperação econômica, que ainda exige atenção 
e cuidados, contemplamos os esforços desta 
administração em trazer esperança para os 
munícipes, quanto ao retorno do crescimento 
econômico do Município. 
O planejamento orçamentário visa 
propiciar a melhoria das entregas da 
administração para a população, tornando a 
cidade mais limpa, sustentável, iluminada, com 
deslocamentos seguros e infraestrutura 
qualificada, resultando em uma cidade agradável 
para se viver. Também, estabelecer um ambiente 
de negócios proveitoso, com a promoção da 
liberdade econômica, a desburocratização, a 
inovação e o empreendedorismo, observando e 
aproveitando as oportunidades que a vocação 
turística e cultural de Aquiraz nos proporciona, 
tendo em vista sempre as estratégias de 
desenvolvimento urbano e ambiental 
sustentáveis. 
Não obstante, as ações de 
desenvolvimento social têm como prioridade 
proporcionar melhor qualidade de vida aos 
cidadãos por meio de ações de educação mais 
qualificadas, acesso aos direitos sociais, 
prevenção e proteção à saúde, acesso a 
atividades de esporte, cultura e lazer, observando 
os direitos fundamentais dos cidadãos e a 
segurança pública. 
Neste trilhar, temos as ações que 
contemplam, transversalmente, todas as demais, 
visando aperfeiçoar a gestão municipal por meio 
de estratégias que promovam a execução das 
políticas públicas de forma eficaz, corroborando 
para a continuidade das ações, o equilíbrio fiscal 
e a otimização dos recursos públicos. 
Destarte a eficiência da máquina pública 
na gestão aliada à transparência e austeridade na 
aplicação dos recursos públicos resultará em 
melhorias na prestação de serviços, na busca de 
soluções inovadoras e incentivo às parcerias nos 
mais diversos níveis. 
1. APRESENTAÇÃO 
A Lei Orçamentária Anual - LOA para 
2026 é considerada uma importante ferramenta 
para o planejamento governamental, é o 
instrumento que norteia a execução 
orçamentária e financeira dos órgãos da 
Administração Direta do município de Aquiraz, 
além de auxiliar na transparência das contas 
públicas, permitindo aos cidadãos o 
acompanhamento da correta aplicação dos 
recursos públicos, quando na sua execução. 
O Orçamento Anual demonstra em 
termos financeiros, entre outros aspectos, a 
alocação dos recursos públicos, em consonância 
com o planejamento plurianual, refletindo as 
decisões políticas ao estabelecer as ações 
prioritárias para o atendimento das demandas da 
sociedade, face à limitação de recursos. Tem 
como fundamento legal o artigo 165 da 
Constituição Federal - CF, a Lei Complementar n2
101/2000 - LRF, a Lei Federal n2 4.320/1964; e 
no âmbito municipal a Lei Orgânica Municipal, 
Plano Plurianual Vigente e a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias 2026 - LDO. 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE 
CEP: 61 700-000 CNP.): 07 911 696/0001-57 
O Prefeitura de Aquiraz Opfottitursdoraquíratolicial• z.cegovbr 
OOSF 7U A r, 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
*QUIRAZ 
CUIDA9•C/C> C>A NIC)5•SA C•tenIlL 
2. EXPOSIÇÃO CIRCUNSTANCIADA DA 
SITUAÇÃO ECONÔMICA - FINANCEIRA 
Em obediência ao disposto no art. 22, 
inciso 1 da Lei n2 4.320/64, que dispõe sobre a 
forma da proposta orçamentária a ser 
encaminhada à Casa Legislativa pelo Poder 
Executivo que impetra: 
"Art. 22. A proposta orçamentária que o Poder 
Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos 
prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis 
Orgânicas dos Municípios, compor-se-á: 
1 - Mensagem, que conterá: exposição 
circunstanciada da situação econômico￾financeira, documentada com demonstração da 
dívida fundada e flutuante, saldos de créditos 
especiais, restos a pagar e outros compromissos 
financeiros exigíveis; exposição e justificação da 
política econômico-financeira do Governo; 
justificação da receita e despesa, 
particularmente no tocante ao orçamento de 
capital;" 
Segue o relatório circunstanciado da 
situação econômico-financeira do município de 
Aquiraz com posição em 31/07/2025. 
2.1. DOS CRÉDITOS ESPECIAIS 
Depreende-se da Lei n2 4.320/64 em seu 
art. 40, o qual contempla os créditos adicionais 
que visam atender autorizações de despesa não 
computadas ou insuficientemente dotadas na Lei 
de Orçamento. Por sua vez, os créditos especiais, 
em conformidade com o inciso 11 do art. 40, são 
os destinados às despesas para as quais não haja 
dotação orçamentária específica, devendo ser 
autorizados por lei específica e abertos por 
decreto do Poder Executivo. 
No período de janeiro a julho do exercício 
corrente, foram autorizados a abertura de 
créditos especiais no montante de R$ 
95.706.397,16 (noventa e cinco milhões e 
setecentos e seis mil e trezentos e noventa e sete 
reais e dezesseis centavos) que se utilizou como 
Fonte de Recursos a ANULAÇÃO total/parcial de 
dotações orçamentárias e Superávit Financeiro 
nos termos do art. 43, §12, incisos 1 e 111 da Lei No 
4.320/64. 
Amparo 
Legal. 
Data da 
abertura 
No do 
Decreto Valor 
01787/25 11/02/2025 00010/25 92_601.000,00 
01801/25 30/04/2025 00032/25 3.105.397,16 
Totat R$ 95.706.397,16 
2.2. DOS RESTOS A PAGAR 
Consideram-se Restos a Pagar as despesas 
empenhadas mas não pagas até o dia 31 de 
dezembro distinguindo-se as processadas das 
não processadas, conforme disposto no art. 36 da 
Lei n2 4.320/64. 
Neste contexto, foi apurado junto ao 
Balanço Geral do município de 2024, a 
importância de R$ 44.681.336,62 (quarenta e 
quatro milhões e seiscentos e oitenta e um mil e 
trezentos e trinta e seis reais e sessenta e dois 
centavos) concernente ao saldo de restos a pagar. 
COMPOSIÇÃO DOS RESTOS A PAGAR 
Discriminação Valor R$ 
Não Processados 6.556.045,19 
Processados 38.125.291,43 
TOTAL 44.681.336,62 
É de bom alvitre ressaltar que houve uma 
variação relevante no primeiro quadrimestre, em 
decorrência da emissão de empenhos estimativos 
e globais, baseados no contratos firmados e 
estimativa de despesas para todo o exercício. 
EVOLUÇÃO MENSAL DA DESPESA 
PERÍODO: JANEIRO A JULHO 2025 
MÊS VALOR VARIAÇÃO 
Janeiro 211.027.777,69 
Fevereiro 74.051.709,02 136.976.068,67 
Março 20.199.012,35 53.852.696,67 
Marli 22.355.485,47 - 2.156.473,12 
Maio 32.805.222,71 - 10.449.737,24 
Junho 38.796.809,41 - 5.991.586,70 
Jutho 44.022.935,19 - 5.226.125,78 
TOTAL 443.258.951,84 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE 
CEP: 61 700-000 CNP-I: 07 911 696/0001-57 
f) Prefeitura de Aqui raz •PrIdeituradenuiratoliciat •voromnuiraz.ce.govbt 
e 
3»,1$19109*,11911•91.1)9999)15.191)9,99"1010•9)1)10991,1931b9 
a
PREF& TORA Of 
AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GEN' 
2.3. DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA 
FUNDADA E FLUTUANTE 
O desafio do administrador municipal em 
manter o equilíbrio nas contas públicas, eleva a 
necessidade de investir num planejamento mais 
criterioso, levando em consideração o 
comprometimento financeiro de curto e médio 
prazo. 
Segue detalhamento da consolidação da 
dívida fundada do município nos 3 (três) últimos 
exercícios: 
DE M01151 RA I i 80 DA DIVIDA 
Coador 2022 2023 2314 
INSS- insvtutc Nacional de 
Seguridade Social 15,01058726 14.106,834,11 21.981.098.76 
Parcelamento Paseo 326.940.06 191.595,81 314.864.42 
Precatórios 208.549.03 165.279.01 2.101.221.45 
Sentenças Judiciais 954,00 
175.81119 43.591.34 
Fau-4.10petac.lu de C wfi ,: o 5 000.000,00 30.036.493.13 
finai itS l'. 15,722_54154 P 19,46320e53 54.477-280,10 
3. PROJEÇÃO DE ADIMPLEMENTO DOS 
COMPROMISSOS FINANCEIROS 
No atual cenário econômico, ainda que 
sejam muitas obrigações financeiras, a gestão dos 
recursos públicos prima pela adimplência dos 
compromissos assumidos por parcelamentos e 
folha de pagamento dos servidores municipais, 
bem como demais gastos inscritos em restos a 
pagar. 
Não resta dúvida que o pagamento das 
demais obrigações de curto prazo é de suma 
importância. No entanto, há de ser levada em 
consideração a expectativa de arrecadação 
municipal. 
Neste trilhar, a administração observará 
o adimplemento dos compromissos financeiros 
de acordo com as prioridades elencadas pela 
unidade gestora, bem como levando em 
consideração a nova lei de licitações n2
14.133/2021 em seu art. 141, que dispõe sobre a 
ordem cronológica de pagamentos "in verbis": 
"Art. 141. No dever de pagamento pela 
Administração, será observada a ordem 
cronológica para cada fonte diferenciada de 
recursos, subdividida nas seguintes 
categorias de contratos: 
1 -fornecimento de bens; 
11 - locações; 
111- prestação de serviços; 
111 - realização de obra" 
4. PROJEÇÃO DOS REPASSES DE 
OUTROS ENTES PARA INVESTIMENTOS 
As Receitas de Capital advindos da 
União e do Estado, são realizadas por inclusão de 
emendas feitas no Orçamento da União, bem 
como no Orçamento Geral do Estado, na qual os 
parlamentares podem opinar ou influir na 
alocação de recursos públicos para o Município. 
Dessa forma chega-se ao valor 
exposto no presente Projeto de Lei, pelos 
indicativos de proposições dos Deputados 
Federais e Estaduais que indicaram o Município 
de Aquiraz como proponente dessas receitas. 
Aquiraz, 30 de setembro de 
unicipal 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - AquiraziCE 
CEP: 61 700-000 CNIP.I: 07 911.696/0001-57 
0 Prefeitura de Aquiroz (10 preleituredeaquirazoficial •wonv.aquiraz.ce.ovbr 
"Projeto de Lei Orçamentária Anual - 2026 
0 
dik 
O 
O 
O 
0 
O 
0 
O 
ges 
0 PROJETO DE LEI 0 
0 
0 
0 0 0 
Aquiraz - CE 
Setembro 2025 
PREFEITURA DE 
'AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
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PGIEtE1ILIQA Dç 
AQUIRAZ 
CUIDANDO 0A NOSSA GENTE 
PROJETO DE LEI N2 jr6 /2025 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Aprovado em: j5 112. /c2C.WS 
âmara 
á T Câmara Municipal de Aquiraz 
Aprovad ko2 /cDan 
Câmara 
Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da 
despesa do Município de Aquiraz para o exercício 
financeiro de 2026. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, faço saber 
que, a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
CAPÍTULO I 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 12 Esta Lei estima a receita do Município de Aquiraz para o exercício financeiro de 2026 o 
montante de R$ 598.609.442,25(quinhentos e noventa e oito milhões e seiscentos e nove mil e 
quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos) e fixa a despesa em igual valor, 
compreendendo, nos termos do Art. 165, §52, da Constituição Federal, do Art. 141 da Lei Orgânica 
do Município de Aquiraz, do PPA vigente e da Lei n2 1.846/2025, de 08 de julho de 2025, que define 
as Diretrizes Orçamentárias do Município de Aquiraz para o exercício de 2026, com as devidas 
atualizações de projeções compreendendo: 
I — o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus órgãos da Administração Municipal 
direta e dos fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal; 
II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os órgãos da Administração Municipal 
direta, bem como os fundos especiais instituídos e mantidos pelo Poder Público. 
CAPÍTULO II 
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
Seção 1 
Da Estimativa da Receita 
ENVIADO ÀS COMISSÕES 10 / 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE 
CEP: 61 700-000 CNN: 07.911.696/0001-57 
PfellítUfa d. Aquiraz • prefeituradeaquiruotkial i (regi" br 
1$1•: PREFEITURA OE 
AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
Art. 29 A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em obediência ao 
princípio do equilíbrio das contas públicas de que trata a Lei Complementar ri* 101/2000, de 04 de 
maio de 2000, em seu artigo 1*, §12, fica estabelecido em igual valor entre receita estimada e a 
soma das despesas autorizadas acrescida da reserva de contingência totalizando o montante de R$ 
598.609.442,25(quinhentos e noventa e oito milhões e seiscentos e nove mil e quatrocentos e 
quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos), sendo especificada, nos incisos deste artigo, a receita 
de cada Orçamento e discriminadas por categoria econômica, conforme desdobramento a seguir: 
I- no Orçamento Fiscal em R$ 476.426.611,80 (quatrocentos e setenta e seis milhões e 
quatrocentos e vinte e seis mil e seiscentos e onze reais e oitenta centavos); 
II- no Orçamento da Seguridade Social em R$ 122.182.830,45 (cento e vinte e dois 
milhões e cento e oitenta e dois mil e oitocentos e trinta reais e quarenta e cinco centavos). 
FONTES DE RECURSOS VALOR EM R$ 
Receitas Correntes 615.862.074,55 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 158.067.935,58 
Contribuições 13.340.000,00 
Receita Patrimonial 5.273.000,00 
Transferências Correntes 432.741.138,97 
Outras Receitas Correntes 6.440.000,00 
Receitas de Capital 20.190.000,00 
Operações de Crédito 1.000.000,00 
Transferências de Capital 18.990.000,00 
Outras Receitas de Capital 200.000,00 
Dedução de Receitas -37.442.632,30 
Dedução de FUNDEB -37.442.632,30 
TOTAL GERAL 598.609.442,25 
Seção II 
Da Fixação da Despesa 
Art. 39 A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, considerando os 
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, é fixada em R$ 598.609.442,25(quinhentos e noventa e 
oito milhões e seiscentos e nove mil e quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos), 
distribuídos entre os órgãos orçamentários sendo especificada, nos incisos deste artigo, a despesa 
de cada Orçamento: 
I- no Orçamento Fiscal em R$ 476.426.611,80 (quatrocentos e setenta e seis milhões e quatrocentos 
e vinte e seis mil e seiscentos e onze reais e oitenta centavos); 
II- no Orçamento da Seguridade Social em R$ 122.182.830,45 (cento e vinte e dois milhões e cento 
e oitenta e dois mil e oitocentos e trinta reais e quarenta e cinco centavos). 
Paço Municio ' Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE 
CEP: 61 700-000 CNP.): 07.911.696/0001-57 
0 Prefeitura de Aquiraz •prefeituradeaquirszolk sal 4b www.aquiraz,ce,gov br 
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•AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
Art. 4OA Despesa Orçamentária autorizada, apresenta detalhamentos das ações, objetivos e metas 
instituídos nos programas de governo contemplados no Plano Plurianual vigente, disposto por 
órgão e unidade orçamentária no desdobramento abaixo e será executada em dotações 
orçamentárias atribuídas a créditos orçamentários, organizados pela classificação da despesa 
funcional, de estrutura programática e natureza da despesa e categoria econômica até o menor 
nível de classificação. 
ORGÃO VALOR EM R.S 
Secretaria de Gabinete do Prefeito 11.554.0O0,00 
Secretaria de Trânsito e Transporte 18.208.000,00 
Sec. da Segurança Pública e Defesa Civil 4.120.000,00 
Gabinete do Vice-prefeito 1.029.000,00 
Procuradoria Geral do Município 4.508.000,00 
Controladoria Geral do Município 1.491.000,00 
Secretaria de Finanças 26.845.870,38 
Sec. de Administração e Planejamento 6.519.000,00 
Secretaria de Cultura 7.625.000,00 
Secretaria de Turismo 11.795.000,00 
Secretaria de Serviços Públicos 61.985.000,00 
Secretaria Mun. Meio Amb e Desv.Urbano 15.684.000,00 
Secretaria de Educação 240.578.122,69 
Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer 13.032.000,00 
Secretaria de Saúde 103.895.830,45 
Sec. do Trabalho e Assistência Social 18.402.000,00 
Secretaria de Obras 15.233.000,00 
Sec. M de Agric, Pec, Aquic, Pesc e Rec Hid 6.554.000,00 
Câmara Municipal de Aquiraz 27.846.000,00 
Reserva de Contingência 1.704.618,73 
TOTAL GERAL 598.609.4422 
Seção III 
Da Autorização para a Abertura de Créditos Suplementares 
Art. 52 O Poder Executivo Municipal poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou 
utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2026 
e em seus créditos adicionais, em decorrência da extinção, transferência, incorporação ou 
desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou 
Pato Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - AquiraziCE 
CEP: 61.700-000 CNN: 07.911.696/0001-57 
Prefeitura de Aquiraz Oprelsituradeaquirazolkial •enew.aquiraz.cegov,br 
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'AQUIRAZ 
CUIDANDO IDA MOSSA GENTE 
atribuições, ou ainda em casos de complementaridade, mantida a estrutura programática, expressa 
por categoria de programação, inclusive os títulos descritos, metas e objetivos, assim como o 
respectivo detalhamento por esfera orçamentária e grupo de natureza de despesa. 
Parágrafo único. Na transposição, transferência ou remanejamento de que trata o caput poderá 
haver ajustes na classificação funcional, na fonte de recursos, na modalidade de aplicação e no 
identificador de uso. 
Art. 62 A inclusão ou alteração de categoria econômica e grupo de despesa em projeto, atividade 
ou operação especial, constantes da Lei Orçamentária e de seus créditos adicionais, será feita 
mediante abertura de crédito adicional suplementar, por Decreto do Poder Executivo Municipal. 
Art. 72 Fica o Poder Executivo Municipal, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos 
termos da Lei Federal n2 4.320, de 17 de março de 1964, autorizado a abrir créditos adicionais 
suplementares: 
I - até o limite de 60% (sessenta por cento) do total da despesa fixada nesta Lei para os orçamentos 
Fiscal e da Seguridade Social, com a finalidade de atender insuficiências nas dotações 
orçamentárias, mediante a utilização de recursos provenientes: 
a) da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos do Art. 43, § 12, inciso III, da 
Lei Federal n2 4.320, de 17 de março de 1964; 
b) da Reserva de Contingência. 
II - para a incorporação de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício 
anterior, nos termos do Art. 43, § 12, inciso I, da Lei Federal n9 4.320, de 17 de março de 1964; 
III - para incorporação de excesso de arrecadação, nos termos do Art. 43, § 19, inciso II, da Lei 
Federal n9 4.320, de 17 de março de 1964. 
IV— utilizando-se como fonte de recursos provenientes de Operações de Crédito Internas e Externas 
em conformidade com o previsto no inciso IV, do §12, do artigo 43 da Lei Federal ne 4.320, de 17 
de março de 1964, até o limite dos respectivos contratos, respeitando as condições estabelecidas 
nas Resoluções n2 40 e 43 do Senado Federal. 
§1.2 Fica o Poder Legislativo Municipal, autorizado pelo Chefe do Poder Executivo a abrir créditos 
adicionais suplementares para remanejamento de dotações, exclusivamente no âmbito das 
dotações orçamentárias consignadas ao Poder Legislativo, unicamente, utilizando-se a fonte de 
recurso descrita no art. 43, §12, III, da Lei Federal n2 4.320, de 17 de março de 1964, até o limite de 
60% (sessenta por cento) do valor do Orçamento do Poder Legislativo. 
§2@ O limite estabelecido no §19 deste artigo, não se confunde com o limite estabelecido no inciso 
Ido caput deste artigo, o qual se refere apenas ao Poder Executivo. 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE 
CEP: 61.700-000 CNPJ: 07.911.696/0001-57 
Prefeitura de Aquiraz •poefeitursdiaquirazotk ;ai IDwww aquir.z.cs.govbr 
391391/999994••••••••••1996/1/99•3••••••••••••••• 
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AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
Art. 82 Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo, mediante Ato Administrativo, realizar a 
inclusão de fontes de recursos para integrar os projetos e atividades dispostos do detalhamento da 
despesa desta lei, mediante a arrecadação de receitas estimadas e não estimadas nesta lei, ou 
ainda, nas alterações decorrentes de abertura de créditos especiais, as quais sejam necessárias para 
garantir a execução orçamentária. 
Art. 92 Não será contabilizado para efeitos do limite autorizado no Art. 79, incisoldesta Lei, quando 
o crédito adicional se destinar a: 
I - atender à insuficiência de dotações do grupo Pessoal e Encargos Sociais, mediante a utilização 
de recursos oriundos de anulação de despesa consignada ao mesmo grupo; 
II - atender ao pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciais, mediante a utilização de 
recursos provenientes de anulação de dotações; 
III - atender às despesas financiadas com recursos vinculados a operações de crédito e convênios; 
IV - para a incorporação de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício 
anterior, nos termos do Art. 43, § 19, inciso 1, da Lei Federal n9 4.320, de 17 de março de 1964; 
V - incorporar excesso de arrecadação, nos termos do Art. 43, § 19, inciso II, da Lei Federal 
n2 4.320, de 17 de março de 1964; 
VI- as movimentações orçamentárias mediante ato administrativo de uma fonte de recurso para 
outra, desde que pertençam ao mesmo grupo de natureza da despesa, de acordo com a relação de 
fontes de recursos abaixo, e ainda, as posteriores alterações. 
Código Fonte Valor RS 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 216.516.489,11 
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação 48.485.122,68 
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde 50.269.852,99 
1501000000 Outros recursos não vinculados 130.000,00 
1502000000 Rec. não vinc da compensação de impostos 400.000,00 
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos 17.710.900,00 
1540107000 Transferências do FUNDEB - Impostos 71.192.100,01 
1541000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União _13.800.000,00 
1541107000 Transf. do FUNDEB 70%-Comple. União 23.600.000,00 
1542000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União 10.050.000,00 
1542107000 Transf. do FUNDEB 70%-Comple. União 23.600.000,00 
1543000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União 1.020.000,00 
1550000000 Transferência do Salário-Educação 10.000.000,00 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da integração - Centro - Aquirar/CE 
CEP- 61 700-000 CNN: 07,911 696/0001-57 
O Prefeitura de Aquirar O prefeituradeaquirazolkial elè br 
9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 3 9 9 9 9 9 • 9 • 9 • • • • • 9 • • 9 • 9 9 9 
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AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
1552000000 Transferência de recursos do PNAE 3.115.000,00 
1553000000 Transferência de recursos do PNATE 1.220.000,00 
1569000000 Outras transferências do FNDE 1.350.000,00 
1570000000 Transferência de convênio-União/Educação 255.000,00 
1571000000 Transferência de convênio-Estado/Educação 4.520.000,00 
1576000000 Transf. recursos do Estado — Educação 100.000,00 
1600000000 Transferência SUS-Bloco de manutenção 30.143.787,14 
1601000000 Transferência SUS-Bloco de estruturação 3.070.000,00 
1604000000 Transt ag. de saúde e comi:). às endemias 7.417.924,00 
1605000000 Transf. complementação piso enfermagem 5.816.266,32 
1621000000 Transferência SUS - Governo Estadual 1.030.000,00 
1631000000 Transferência de convênio - União/Saúde 1.500.000,00 
1632000000 Transferência de convênio - Estado/Saúde 250.000,00 
1660000000 Transferência de recursos do FNAS 2.660.000,00 
1661000000 Transf. rec. Fundo Estadual Ass. Social 500.000,00 
1665000001 Transf. de convênio-União-Ass. Social 100.000,00 
1669000000 Outros recursos à Assistência Social 190.000,00'
1700000000 Outros convênios da União 3.090.000,00 
1701000000 Outros convênios do Estado 4.620.000,00 
1704000000 Transf.União ref.comp.fin. rec. natural 20.000,00 
1705000000 Transf. Estado exploração rec. natural 22.000,00 
1706000000 Transferência especial da União 5.215.000,00 
1708000000 Transf. comp. fin. recursos minerais 105.000,00 
1719000000 Transf. Aldir Blanc Cultura L14399/2022 510.000,00 
1720000000 Transf. petróleo e gás - FEP Lei 9478/97 2.520.000,00 
1749000000 Outras vinculações de transferência 1.805.000,00 
1749000001 Outras vinc. de transferências FNHIS 200.000,00 
1750000000 CIDE 75.000,00 
1751000000 Contribuição de iluminação pública 13.370.000,00 
1752000000 Recursos vinculados ao trânsito 2.636.000,00 
1754000000 Recursos de operações de crédito 1.005.000,00 
1755000000 Alienação de bens/Ativos-Adm. Direta 12.000,00 
1759000000 Recursos vinculados a fundos 260.000,00 
1899000001 Recursos Direitos da Criança e do Adolescente 317.000,00 
1899000002 Recursos destinados ao Meio Ambiente 3.815.000,00 
TOTAL R$ 598.609.442,25 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/C 
CEP: 61 700-000 CP41).1: 07.911.696/0001-57 
Prefeitura de Aquiraz 410 prefeiturackaquirazolkial •wiwvo.aquiraz•ce.gov.br 
394319119193/991999 ,111•919101911 919IMIM19/991• ,
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• • AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GI.NTE 
CAPÍTULO III 
DA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
Art. 10 Em cumprimento aos dispositivos contidos nos artigos 32 e 38, da Lei Complementar ri" 101 
de 04 de maio de 2000 e Resolução ri" 43/2001 do Senado Federal, fica autorizada a contratação 
de operações de crédito, limitada ao montante das despesas de capital previstas nesta Lei. 
Parágrafo único. O Poder Executivo, ao realizar operações de créditos, dará ciência à Câmara 
Municipal do montante da respectiva operação, bem como da capacidade de endividamento do 
Município. 
CAPÍTULO IV 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 11 O Prefeito Municipal, no âmbito do Poder Executivo, poderá adotar parâmetros para 
utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetivação de realização de 
receitas, visando garantir as metas de resultados primário e nominal, conforme definidos nos 
anexos de metas fiscais na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026. 
Parágrafo único. Na execução orçamentária, para fins de garantir a adequação orçamentária e a 
regularidade das contratações públicas municipais, na realização de alteração das despesas 
previstas nesta Lei, observar-se-á, previamente, a adoção das exigências legais nos dispositivos do 
ordenamento jurídico brasileiro vigentes. 
Art. 12 Ficam incorporados no Plano Plurianual vigente as alterações dos títulos descritores dos 
Programas e Ações e seus atributos, assim como as novas Ações Orçamentárias criadas nesta Lei. 
Art. 13 Constituem e fazem parte desta Lei, os anexos exigidos pela Lei Federal n' 4.320, de 17 de 
março de 1964 e os demais integrantes a seguir: 
I — Demonstrativo das receitas por fonte e despesas por função; 
II — Demonstrativo das receitas por fonte e despesas por Unidades Orçamentárias; 
III — Demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas; 
IV — Demonstrativo da receita segundo as categorias econômicas; 
V - Discriminação da legislação da receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social; 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE 
CEP: 61,700-000 CNP.): 07911.696/0001-57 
• Pretejstu ra de Acluirez •ptdeíturadeaquitudfkial .aquiraz.ce•gov.br 
39991,99/109191/99•9999/910/991999/019/19108•10910/9/111• 
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AQUIRAZ 
5Ã- NOSSA GENTE 
VI -Demonstrativos de natureza da despesa segundo as categorias econômicas; 
VII — Demonstrativo das Funções, Sub - funções e Programas por ações; 
VII - Demonstrativo das Funções, Sub - funções e Programas por vínculo de recursos; 
IX — Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária e Funções; 
X — Demonstrativo das fontes de recursos utilizados no Orçamento; 
XI — Relação de Projetos, Atividades e Operações Especiais. 
Art. 14 O Chefe do Poder Executivo estabelecerá através de Decreto no prazo de até 30 (trinta) 
dias, a contar da sua publicação o Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamentária — QDD para 
o exercício financeiro de 2026, por elemento de despesa e fonte de recursos nos projetos, 
atividades e operações especiais contemplados nesta Lei. 
Art. 15 Ficará definido nesta lei o repasse ao Poder Legislativo Municipal o percentual de 7% (sete 
por cento) conforme os termos do artigo 29-A da Constituição Federal com as alterações da Emenda 
Constitucional n° 58/2009 e Instruções Normativas ou Acórdãos com entendimento formulado pelo 
Tribunal de Contas do Estado do Ceará. 
Parágrafo Único. O Chefe do Poder Executivo fixará por meio de decreto os recursos financeiros a 
serem repassados ao Poder Legislativo para o exercício de 2026, fixados com base na receita 
arrecadada no exercício de 2025, nos termos do artigo 29-A da Constituição Federal com as 
alterações da Emenda Constitucional n* 58/2009. 
Art. 16 O Prefeito Municipal, até 30 dias após a publicação desta Lei, estabelecerá a programação 
financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso das diversas unidades 
orçamentárias do Poder Executivo, em conformidade com o disposto no art. 82 da Lei 
complementar n2 101, de 04 de maio de 2000. 
Parágrafo único. Para fins de adequação da programação financeira e do cronograma de execução 
mensal de desembolso das diversas unidades orçamentárias do Poder Executivo e do Poder 
Legislativo no decorrer da execução orçamentária e financeira fica autorizado o percentual de 
sesseta por cento de suplementação da despesa fixada para o exercício de 2026 nos termos do art. 
43 da Lei 4.320/64. 
Paco Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquirar/CE 
CEP: 61.700-000 CNPJ: 07.911 696/0001-57 
• Preettituro di Aquiraz •pnpleituradeaquirazolk ial •www.aquiraLes.gov br 
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'Projeto de Lei Orçamentária Anual - 2026 
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PREFEITURA DE 
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CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
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Governo Municipal de Aquiraz 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026 - Consolidado 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS POR FONTES 
E DAS DESPESAS POR USOS 
Em R ( 
FONTES U SOS 
Receitas Correntes 615.8E/.074,55 
Impostos, taxas e contribuições de melbo 158,067.935,58 
Contribuições 11.340.000,00 
Receita Patrimonial 5./73.00(1,00 
Transferências Correntes 432.741.138,97 
Outras Receitas Correntes 6.440.000,00 
Receitas de Capital 20.190.000,00 
Operações de Crédito 1.000.000,00 
Transferências de Capital 18.990.000,00 
Outras Receitas de Capital 200.000,00 
Deduções de Receita -37.442,632,30 
Deduções do FUNDE8 -37.41/.63/,30 
Receitas Correntes - retif, - Fundeb -37.442.632,30 
Transferências Correntes - retif. -37.442.632,30 
ecretaria de Gabinete do Prefeito 
ecretaria de Trânsito e Transporte 
ec da Segurança Pública e Defesa Civil 
abinete do Vice Prefeito 
rocuradoria Geral do Municipio 
ontroladoria geral do Município 
ecretaria de Finanças 
ec, de Administraçao e Planejamento 
ecretaria de Cultura 
ecretaria de Turismo 
ecretaria de Serviços Públicos 
ecretaria Mun. Meio Amb e Desv, urbano 
ecretaria de Educação 
ecretaria de Esporte,Juventude e Lazer 
ecretaria de saúde 
ec.do Trabalho e Assistencia social 
ecretaria de obras 
êc m de Agric,Rec,Aquiç,Resc e Rec Rid, 
amara municipal de Aguiraz 
eserva de contingência 
2 
1 
1 
/4 
1 
10 
1 
1 
.55 
.20 
.1/ 
.02 
.50 
.49 
.34 
.51 
.62 
.79 
.98 
.63 
.57 
.03 
.89 
.40 
./3 
.55 
.84 
.70 
.000,0 
.000,0 
.000,0 
.000,0 
.000,0 
.000,0 
.870,3 
.000,0 
.000,0 
.000,0 
.000,0 
.000,0 
.12/,E 
.000,0 
.830,4 
,000,0 
.000,0 
.000,0 
.000,0 
.618,7 
TOTAL GERAL 598.609.442,25 TOTAL GERAL 598.609.442,25 
• 
e 
O 
0 
0 
O 
0 
O 
O 
O 
Governo municipal de Aquiraz 
consolidado 
Anexo 1, da Lei n 43/0, de 17/03/64 (Portaria SOF n° 8, de 04/07/86) 
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA 
SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
R ECE ITA 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA /0/ 
Adendo II 
Em R$ 1,00 
D E S P E SA 
Receitas Correntes Despesas correntes 
Impostos: taxas e contribuições de 168.067.936,68 Pessoal e encargos sociais /86,969./13,14 
Contribuições 13.340.000,00 Juros e encargos da dívida 4.600.000,00 
Receita Patrimonial 6./73.000,00 Outras despesas correntes 222.146.739,80 
Transferências Correntes 43/.741.138,97 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 64.813.489,11 
Outras Receitas Correntes 6.440,00030 
Deduções de Receita TOTAL 678.419.447,/6 
Deduções do FUNDE8 
Receitas Correntes - retif. - Fundeõ 
Transferências correntes -37.442.632,30 Despesas de capital 
Investimentos 79.076.080,80 
TOTAL 678.419.447,76 Amortização da dívida 4./11,870,38 
SUPERÁVIT 1.704.618,/3 
SUPERÁVIT CO ORÇAMENTO CORRENTE 64.811,489,11 TOTAL 85,01)3,489,11 
Receitas de Capital 
Operações de Crédito 1,000,000,00 
Transferências de capital 18.990.000,00 
Outras Receitas de Capital 200.000,00 
TOTAL 85,001.489,11 
R E S UMO 
RECEITAS CORRENTES 573.419.442,/5 DESPESAS CORRENTES 613.606.963,14 
RECEITAS DE CAPITAL N.190.000,0() DESPESAS DE CAPITAL 83./98.870,38 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 1.704.618,73 
TOTAL 598 609.442,25 TOTAL 698.609.447,76 
00 
00 
00 
00 
00 
00 
00 
00 
00 
00 
00 
00 
O 
O 
O 
O 
O 
41, 
O 
O O 
O 
0 
governo Municipal de Aquiraz 
Consolidado 
Anexo 2, da Lei n' 4520, de 17/03/64. (Portaria SOF n' 8, de 4M2/85) 
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026 
Adendo III 
Em Ri 1,00 
CÓDIGO E S P E C I F I CA; IIAO FONTE DESDOBRAMENTO FONTE CATEG,ECONOMICA 
001,0.0.0.00.0.0.00.00.00 
001,1,0.0,00,0.0,00,00,00 
001.1.1.0.00.0.0.00.00.00 
001,1,1,2.00.0,0.00.00,00 
081.1.1.2,58.8.0.08.00,00 
001,1.1.2,50.0,1.00,00,00 
001.1.1.2.50.0.2.00.00.00 
001.1.1.2.50,0,3,00.00.00 
001.1.1.2.50.0.4.00,00,00 
001.1.1.2.53.0.0.00.0008 
101.1 1.2,53.0.1.00.0000 
H111153.0./.00AGA0 
on.1,1 ,53.E3A0,08,00 
õ01.1.1.2.53.0.4.00.00,00 
001.1,1,3.00.0,0.00.00.00 
001.1.1.3.03.0100.00,00 
001.1.1.3.03.1.0.00.00,00 
001.1,1.3,03.1.1.00,00.00 
Receitas Correntes 
Impostos, taxas e contribuições de 
melhoria 
Impostos 
Impostos sobre o PatrimOnio 
Imposto sobre a Propriedade Predial 
Territorial urbana 
Imposto sobre a Propriedade Predial 
Territorial urbana - 
Imposto sobre a Propriedade Predial 
Territorial urbana - mul.jo 
Imposto sobre a Propriedade Predial 
Territorial urbana - Dív,at 
Imposto sobre a Propriedade Predial 
Territorial Urbana -
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens 
Imoveis e Direitos 
Imposto Transmissão Inter Vivos 
Imóveis e Direitos - Frinc. 
Imposto Transmissão Inter ,Vivos 
moveis e Direitos - 
Imposto Transmissão Inter Vivos 
m oveis e Direitos - Dív,at 
Bens 
BUS 
Bens 
Imposto Trapsmjssão Inter vivos Bens 
motiveis e Direitos - 
Imposto Renda Prov. de Qualquer 
Natureza 
Imposto sobre a Renda - Retido na 
Fonte 
Imposto sobre a Penda - Retido na 
Fonte - Trabalho 
Imposto sobre a Renda - Retido na 
Fonte - Trabalho - Principal 
1500000000 
1500100100 
1500100/00 
150000 000 
1500100100 
1500100200 
1500000000 
1500100100 
1500100/00 
150(A00000 
1500100100 
1500180200 
1500000000 
1508100100 
1500100 
1500008000 
1500100100 
15[10100200 
1500000000 
M0HO 
1500200 
1500000000 
1500100100 
1500100200 
1500000000 
1500100100 
1500100200 
148./30.858,41 
81.841.840,47 
63.961.578,33 
45.961.518,33 
RUMO 
15.250.008,00 
1.200.000,00 
17.880.162,14 
17.500 162,14 
280.00080 
MANJO 
80.000,80 
24.336,853,48 
24.336 853,48 
20.336.853,48 
/L336.853,48 
158.067.935,58 
15,85/ 0/4,55 
- continua 
O - continuação - 
O 
O 
0U1.1.1.3.03.4.a.00.00.00- Imposto sobre a Renda Retido na Pont 
Outros Rendimentos 1500000000 
1500100100 
4,000.000,00 
O 001.1.1.3.03.4,1.00,00,00 Imposto sobre a Renda Retido na Font 
1500100200 
4,000,000,00 
O Outros Rendimentos - Princ. 
O 
a01.1.1.4,00.0.0.0030•00 
001,1.1.4.51.0.0.00.00.00 
Impostos sobre a Produção e Circulaç 
de Mercadorias e Serviços 
Impostos sobre serviços 
4/.551.164,46 
41.552,164,46 
0 001.1.1.4,51.1100,00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer 
Natureza - ISSO 1500000000 
41.551.164,46 
O 1500100100 
O 001.1.1.4.51,1.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer 
1500100/00 
40.551,164,48 
Natureza - ISSO - Princ. 1500000000 
1500100100 
O 001.1.1.4.51.1.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer 
1500100100 
500.000,00 
Natureza - ISSQN - Mul.ju 1500000000 
1500100100 
1500100/00 
O 001.1.1,4.51.1.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer 
Natureza - ISSO - Div.at 1500000000 
1.200,000,00 
O 1500100100 
1500100/00 
001.1,1,4.51.1,4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer 300.000,00 
Natureza - ISSO - 
O 001.1.2.0,00.0.0.00.00.00 
001.1.2.1.00.0.0.00.00.00 
Taxas 
Taxas pelo Exercício do Poder de 
9.337.077,17 
9.28/.077,17 
Policia 
001.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e 5.978.577,17 
Fiscalização 1500000000 
O 901.1.1.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, controle e 5.178.577,17 
Fiscalização - Principal 1500000000 
001.1.2.1.01.0.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e 100.000,00 
Fiscalização - Multa e jur. prin 1500000000 
001.1.2.1.01.0,3.00.00.00 Taxas de Inspeção, controle e 500.000,00 
Fiscalização - Divida ativa 1500000000 
001.1.2.1.01.0.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, controle e 100.000,00 
Fiscalização - Nul.jur.div.ativa 
O 001.1.2.1.04.0.0.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização 
Ambiental 1899000002 
3.300.000,00 
001.1.1.1.04.0.1.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização 3.000.000,00 
Ambiental - Principal 1899000002 
001.1.2.1.01.0.2.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização 50.000,00 
O 901.1.1.1,04.0.3,00,00.00 
Ambiental - Multa e jur. prin 
Taxa de controle e Fiscalização 
1899000002 
200.000,00 
Ambiental - Divida ativa 1899000002 
001.1.2.1.04.0.4.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização 50.000,00 
Ambiental - Nul.jur.dív.ativa 
O 001.1./.1.50.0.0,00.00.00 Taxa de Fiscalização de vigilância 3.500,00 
O 001.1.1.1.50.0.1.00.00.00 
Sanitária 
Taxa de Fiscalização de vigilância 
1500000000 
1.000,00 
O Sanitária - Principal 
- continua 
• 
a 
a 
a 
0 
a 
a 
a 
a 
0 
0 
a 
a 
a 
a 
a 
a 
a 
001, 
001, 
001, 
001. 
001, 
001, 
001, 
001. 
001, 
001. 
001, 
001, 
001. 
— continuação — 
./.1.5a.a./X00.00 Taxa de Fiscalização de vigilância 
Sanitária - multa e jur. grin 
.2.1.50,0.5.00.00.00 Taxa de Fiscalização de vigilância 
sanitária - Dívida ativa 
.2.1.50.0.4.00,00.0d Taxa de Fiscalização de vigilância 
Sanitária - mul.jur.dív.ativã 
.2,2.00.0.0.00,00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 
.2.2.01.01.00,00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 
.2.2,01.0.1.00.00,00 Taxas pela Prestação de Serviços - 
Principal 
,2.2.01.0,2.00,00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - 
Multa e juros do principal 
.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 
,4.0.00.0.0.00,00.00 Contribuição para o Custeio do Servi 
de Iluminação Pública 
.4.1.00.0.0.00.00.00 contribuiçao para o Custeio do Servi 
de Iluminação Pública 
.4150.0.0.00,00.00 contribuiçao Custeio do Serviço de 
Iluminação Pública 
.4.1.50.0.1.00.00.00 contribuição Custeio do Serviço de 
Iluminação Pública - Princ. 
.0,0.00.0,0.00.00.00 Receita Patrimonial 
.2.0.00,0.0.00.00.00 valores mobiliários 
.2.1.00,0.0.00.00,00 Juros e Correções Monetárias 
.2.1,01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bãncários 
.2,1.01.1.0.00.00.00 Remuneração de Dep, Bancários - Gera 
1500000000 
1600000000 
1500000000 
1500000000 
1751000000 
1500000000 
1500100100 
1500100200 
1501000000 
1540000000 
1540107000 
1511107000 
1542107000 
1543000000 
1550000000 
1552000000 
1553000000 
1569000000 
1570000000 
1571000000 
1800000000 
1801000000 
1601000000 
1621000000 
1880000000 
1861000000 
1700000000 
1701000000 
1701000000 
1705000000 
1706000000 
1708000000 
1719000000 
1720000000 
1719000000 
1750000000 
1751000000 
1752000000 
1751000000 
1755000000 
1759000000 
1899000001 
1500000000 
1,000,00 
1.000,00 
500,00 
55.000,00 
55.000,00 
50.000,00 
5.000,00 
13.310.000,00 
13.310,000,00 
13.3/0.000,00 
13.310.000,00 
5,152,000,00 
5.152.000,00 
5.152.000,00 
5.152.000,00 
13.310,000,00 
5.273.000,00 
IP 
00 0n.Lii.e.L1AA0A0 
O 
O 
0 
0 
0 
O 
O 
O 
O 
0 
0 
O 
O 
0 
0 
O 
0 
O 
0 
0 
0 
O 
O 
O 
O 
O 
Remuneração de Dep. BinCáriOS - Gera 
- Principal 
189 80002 
5,152,000,00 
- continua 
• 
O 
0 
O 
O 
O 
O 
O 
0 
0 
O 
0 
0 
0 
0 
0 
O 
0 
0 
0 
O 
O 
0 
0 
O 
— continuação — 
001.3,1.0,00,0.0.00.00A Delegação Serviços Pd. Concessão, 
Permissão, Auto. ou Licença 
001.3.3.1.00.0,0.61.00,00 Delegação para a Prestação dos 
Serviços de Transporte , 
001,3.3,1.01,0.0,00.00.00 Delegação Prestaçao de Serviços de 
Transporte Rodoviário 
001.3.3.1.01,0,1,00.00.00 Delegação Prestação de Serviços de 
Transporte Rodoviário - Princ. 
001.1.1.1.01.0100.00.00 Delegação Prestação de Serviços de 
Transporte Rodoviário - mul.ju 
001.3.1.1.01.0.3.00.00.00 Delegação Prestação de Serviços de 
Transporte Rodoviário - Dív.at 
001.1.1.1.01,0.4.00.00,00 Delegação Prestação de Serviços de 
Transporte Rodoviário - Mj.d.a 
001.7.0.0,00.0.0,00.00,00 Transferências Correntes 
001.7.1.0.00.0.0.00.00,00 Transferências da União e de suas 
Entidades 
001,7.1.1,00.0.0.00.00,00 Transferências Decorrentes de 
Participação na Receita da União 
001.7.1.1.51,01.00.00,00 Cota-Parte do Fundo de Participação 
dos Municípios - FPM 
001.7.1.1,51,1,0.00,00,00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal 
001.7.1.1.51,1.1101010 
fil./A.1.511MP MAC 
ü01.7.1.1.51.2.1.00,00.00 
on.7.1.1.5U0A0ALKI 
001.7.1.1.52.0,1,00.00.00 
001.7,1.2,00,0.0,00.00,00 
001.7.1,2,5110.00.00.00 
00111•/•51•0,1•00•00.00 
0a1111 52.0.0.00,00,00 
001./•1152,1,0•00•00.00 
001.1.1.2.51.1.1.00.00.00 
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - 
Principal 
Cota-Parte do FPM - Cota extraodinár 
Cota-Parte do FPM - Cota extraodinar 
- Principal 
Cota-Parte do Imposto Propriedade 
Territorial Rural 
Cota-Parte do Imposto Propriedade 
Territorial Rural - Princ. 
Transf. da Compensação Financ. 
Exploração de Rec. Naturais , 
Cota-Parte Compensação Financeira 
Recursos Minerais CFEM 
Cota-Parte Compensação Financeira 
Recursos Minerais CFEM - Princ. 
Cota-parte da Compensação Financeira 
pela Produção de Petróleo 
Cota-Parte 
Royalties-Compen.Produç.Petro-lei 
Cota-Parte 
Royalties-Compeo.Produç.Petro-Lei 
1500000000 
1500000000 
MOEM 
1500000000 
1500000000 
1500100100 
1500100200 
1540000000 
1540107000 
1500000000 
1500100100 
1500000000 
1500100100 
1500100200 
1540000000 
1540107000 
1708000000 
1104000000 
1/1.000,00 
1/1100,00 
121.000,00 
100.000,00 
10.000,00 
10,000,00 
1.000,00 
239,441.090,32 
92.558.112,86 
92.508.355,60 
84.508.355,60 
84.508.355,60 
8,000,000,00 
M00.000,00 
49.151,26 
48.757,28 
2.610.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
2.510.000,00 
10,000,00 
10.000,00 
13/.741,13U ,
- continua 
41) 
• — conti nuacão — 
(RO Kil.7,1,2.5/•/.0,O0.00.00- Cota-Parte Royalties Exc. 
Prod•Petroleo-lei 9,178/97 1110000000 
500.000,00 
(AO JÚ1.7.1./.52.2,1.00.00,00 Cota-Parte Royalties Exc. 50@.0(10,0Ú 
• 001.7.1.2.52.1.0.00,00.00 
Prod.Petróleo-Lei 9.178/97 - Princ, 
Cota-Parte do Fundo Especial do 
Petróleo - FEP 1120000000 
2.0UOMO,00 
'AO 0O1.7,1, .5Z.1,1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do 
Petróleo FEP - Principal 
Z.(11)0.000,00 
001.7.1.3.00.O.0.00.O0,O0 Transferências de Recursos do Sistem 42.722.971,46 
(40 ÚÚ1.7.1.3.50.Ú.Ú.0Ú.U0.00 
Único de Saúde - SUS 
Transferência de Recursos do SUS 42.122.917,46 
O -Bloco de Manutenção 
410 Ú01.7.1.3.50,1.0.Ú0.00,ÚÚ Transferência de Recursos do SUS - 
Atenção Primária 1600'3000N 
/3.7ó/.Ú7O,0/ 
ON) 160400000 
410 001.1.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferinçia de Recursos do SUS - 
Atenção Primária - Princ. 
/3.7R.070,0/ 
000 001.7.1.3.50,/.0.00.00,O0 Transferência de Recursos do SUS - 9./44A41,1/ 
4i0 
dl' 
Ú01.7.1.3.50./.1.00.OLOO 
Atenção Especializada 
Transferência de Recursos do SUS - 
Atenção Especializada - Princ. 
1600000000 
9.244.641,12 
410 001.7.1.3.5O.J.O.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - 
vigilância em Saúde 1800000000 
2.100.000,00 
O 1604000000 
• 
001.7.1.3.5O.3.1.00.00.00 
001.1.1.3.50.4.0.00.00.00 
Transferência de Recursos do SUS - 
vigilância em Saúde - Princ, 
Transferência Recursos do 
2.700.000,00 
100.000,00 
0 OO1.7,1,3.50.1.1.0O.00.00 
SUS-Assistência Farmacêutica 
Transferência Recursos do 
1600000000 
100.000,00 
• SUS-Assistência Farmacêutica - Princ 
41) U01.7.1.3.5Ú,5.0,U0.ÚO.ÚÚ Transferência de Recursos do SUS - 
Gestão do SUS 1600000000 
5.916.266,32 
1605000000 
MO ÚÚ1.7.1.3.50.5.1.ÚÚ.Ú0.00 Transferência de Recursos do SUS - 
Gestão do SUS - Principal 
5.916.266,32 
411 O01.7.1.3.50.9.0,00,00.00 Transf SUS-Outros Programas 1.000,000,00 
010 001.7.1,3.50 9.1.00.00.00 
Financiados Fundo a Fundo 
Transf SUS-Outros Programas 
1600000000 
1.000.1)00,00 
4Nk Financiados Fundo a Fundo - Princ. 
001.7.1.4.00.U.O.00.00.0O Transferências de Recursos do FNDE 14,800.00030 400 001.7.1.4.50.0.0.0O.O0.00 Transferências do Salário-Educação 1550000000 9,500.000,00 
010 UÚ1.7.1.1,5O.O.1.O0.00,00 Transferências do Salãrio-Educação - 9.500.000,00 
Principal 
Uúl.7.1.1.52.O.O.PLOO.00 Transferências Diretas do FNDE 3.190.000,00 
referentes PNAE 155/000000 
(10 
UU1.7.1.4.5i.O.1.O0.00.00 Transferências Diretas do FNDE 
referentes PNAE - Principal 
3,100,000,00 
ON# ÚÚ1.7.1.1.53,0.Ú,00.(10.00 Transferências Diretas do FNDE 1,/00,000,00 
ONO 
dl, 
Ú01,7,1.1.53,O.1,OO.O0.00 
referentes PNATE 
Transferências Diretas do FNDE 
referentes PNATE - Principal 
1553000000 
1./00,000,00 
O 
O 
O 
0 
O 
O 
- continua 
— conti nuação 
Outras Transferências de Recursos do 
FNDE 
ü01,7,1.4.99.0.1.00.00,00 outras Transferências de Recursos do 
FNDE - Principal 
001.7.1.5.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de 
Complementação da união ao FUNDEB 
C31,7.1.5.50.0.0.6330.00 Transf de Rec de complementação da 
União ao Fundeb-vAAT 
001.7.1.5.503.13330M 
001.7,1.5.513.030.0030 
001.7.1,5.51.0.1.00.00.00 
a01,7.1.5.52.0.0,00.00.00 
001./.1.5.52.0.1.00,00.00 
001.7.1.6.00.0.0.00.00.00 
001.7.1.6.50.0.0.00.00.00 
001.7.1.6.503.130.0030 
001.7.1.6.5011.10.00.00 
001./.1.6.50.0.1.20.00.00 
001.7.1.6.50.0.1.10.00.00 
001./.1.6.50.0.1.40.00.00 
ü01.7.1.6.50.0.1.50.00.00 
001.7.1.6.10.0.1.60.00.00 
001.7.1.6.50.0.1.90.00.00 
001.?.1.7.00.0.0.00.00.00 
001.2.1.7.52.0.0.00.00.63 
001.2.1.7.52.0.1.00,00.00 
001.7.1.9.00.0.0.0030.00 
(31.7.1.9.57.0.0.00.00.00 
001./.1.9.57.0.1.00.00.63 
001.7.1.9.58.03.00.00,00 
(31.7.1.9.58.0.1.0030.00 
001.7.1.9.603.0.00.00.00 
001.2.1.9.60.0.1.00.0033 
Transf de Rec de Complementa* da 
união ao Fundeb-VAAT Princ. 
Transf de Rec de Complementa* da 
união ao Fundeb-VAAF 
Transf de Rec de Complementa* da 
união ao Fundeb-vAAF - Princ. 
Transf de Rec de Complementação da 
União ao Fundeb-vAAR 
Transf de Rec de Complementa* da 
união ao Fundeb-vAAR - Princ. 
Transferências de Recursos do FNAS 
Transferências de Recursos do FNAS 
Transferências de Recursos do FNAS 
Princi al 
Protopo Social Básica - Principal 
Gestão do SUAS - Principal 
Proteção social Especial de média 
Complexidade - Principal 
Proteçãg Social Especial de Alta 
Complexidade - Principal 
Gestão do Prog. 8olsa Família e do 
Cadastro único Principal 
Programa Primeira Infância 
Outras Transferências do FNAS - 
Principal 
Transferências de convênios da união 
de Suas Entidades 
Transf.de Convênios da união Dest. a 
Prog Assist. Social 
Transf.de Convênios da união Dest. 
Prog Assist. Social - Princ, 
Outras Transf de Recursos da união e 
de suas Entidades 
Transferência Especial da união 
Transferência Especial da união - 
Principal 
Transferência Obrigatória da Lei 
Complementar n'17E/2020 
Transferência Obrigatória da lei 
Complementar 
0
017/2020 - Princ. 
Transf, Política Nacional Aldir Blan 
de Fomento á Cult 
Transf. Política Nacional Aldir Blan 
de Fomento á Cult - Princ, 
1569000000 
1542000000 
1542107000 
1541000000 
1541107000 
1543000000 
1660000000 
1660000000 
1660000000 
1660000000 
1660000000 
1660000000 
1660000000 
1665000001 
num) 
1500000000 
1119000000 
1300.000,00 
1.000.000,00 
60.500,000,00 
11.500.000,00 
11.500.000,00 
46.000300,00 
46.00030030 
1300300,00 
1300300,00 
2.150.000,00 
/J50300,00 
2.350000 00 
500.00030 
100.00030 
250000,00 
50300,00 
650.00030 
100.00030 
500.00030 
100.00030 
100.00030 
100.00030 
3.000.000,00 
2.000.000,00 
2300300,00 
18030030 
160.000,00 
SHAWN 
500.00030 
- continua 
- continuação - 
001.7.1.8.88.0.030.00.00- outras Transf de Recursos da união e 
de suas Entidades 
1.120.000,00 
001.7.1.8.88.0.1.00.00.00 Outras Transf de Recursos da União e 1.120.000,00 
de suas Entidades 1749000000 
001.7,1.8.88A.1,80.00.00 Outras Transferências da união - 1.120300,00 
Principal 
001.7.2.03010.00.00.00 Transferências dos Estados e do 104.630.048,65 
Distrito Federal e suas Entidades 
001.7.2.1303,03030M Participação na Receita dos Estados 101.240.048,65 
Distrito Federal 
001.7./.1.50.03,00.00.00 Cota-Parte do ICNS 1500000000 81.538,43730 
1500100100 
15001002(3 
1540000000 
1540107000 
001.7.2.1.58.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 81.538.437,00 
001.7.2.1.51.0330.00.00 Cota-Parte do IPVA 1500000000 8.410.611,65 
1500100100 
1500100200 
1540000000 
1540107000 
001.7.2,1,51.0.130.00M Cota-Parte do IPVA - Principal 8.410.611,65 
001.7.2,1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 1500000000 220.000,00 
1500100100 
1500100200 
1540000000 
1540107000 
001.7.2.1.52.0.1303030 Cota-Parte do IPI - Municípios - 220.000,00 
Principal 
001.7.2.1.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da CIDE 1750000000 70.000,00 
001.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da CIDE - Principal 70.000,00 
001.7.2.2.00.0.0.00.00.00 Transf, Compensações Financeiras 20.000,00 
Exploração de Recursos Naturais 
001.7.2.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte Royalties-Compensação Fin 20300,00 
Produção Petroleo 1705000000 
001.7.2,2.52.0.13030.00 Cota-parte Royalties-Compensação Fio 20.000,00 
001.7.2.3.00.0.0.00.00.00 
Produção Petroleo Princ, 
Transferências de Recursos do Sistem 
único de Saúde - sus 
720.00030 
001.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistem 720.00030 único de Saúde-Sus 1621000000 
ú01.7.2.3.50.0.1.00.00.00 
001.7.2.4.00.0.0.00.00.00 
Transferências de Recursos do Sistem 
único de saúde-sus - Princ, 
Transf de Convênios dos Estados e DE 
de Suas Entidades 
720,000,00 
1.500.000,00 
001.7.2.4.51.0.0.00.00.00 Transf de convênios dos Estados e DE 1.500.000,00 
Prog de Educação 1571000000 
001.7.2.4.51.0.1.00.00.00 Transf de Convênios dos Estados e DE 1.500.000,00 
001.7.2.8.00.0.0.00.00.00 
Prog de Educação - Princ, 
Outras Transferências dos Estados e 1.150.000,00 
Distrito Federal 
001.7.2.8.51.0.0.00.00.00 Transferência de Estado destinada à 400,000,00 
Assistência Social 1661000000 
001.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transferência de Estado destinada à 400.000,00 
Assistência social - Princ. 
— continua 
001.8.1.131.0.1.00 30.00 Multas Previstas em Legislação 
Específica - Principal 
2.600300,00 
— continuz 
1 
1 
O 
0 
0 
0 
0 
0 
O 
0 
0 
O 
O 
0 
O 
O 
0 
O 
O 
O 
O 
- continuação - 
001.9.1,1.01.0.2.00.00.00 
001.9.1,1.01.0.1,00.00.00 
001.9.1.1.01.0.4.00.00.00 
001.9.1.1.0 .0.0.00.00.00 
001. .1.1.0E.1.0,00.00.00 
001.9.1.1.06.1,1.00.00.00 
001.9.1.1.06.1.2.00.00.00 
001.9.1.1.06.1.5.00.00.00 
001.9.1.1.0 .1.4.00.00.00 
001.9.1.1.07.0.0.00.00.00 
001.9,1.1,07,0.1,00.00.00 
001. .1.1.01.0.2.00.00.00 
001.9.1.1.07.0.3.00.00.00 
001.9.1,1.07.0.4.00.00.00 
001.9.2.0.00,0,0.00.00.00 
001.9.2.1.00.0.0.00.00.00 
001. .2.1.99.0.0.00.00.00 
001.9.2199.0.1.00.00.00 
001.9.2.2.00.0.0.00.00.00 
001.9.2.2.99.0.0.00.00.00 
001. 
001. 
001. 
001. 
001. 
001. 
001. 
001. 
.2199.0.1.00.00.00 
.2100.0.0.00.00.00 
.2199.0.0.00.00.00 
.2109.0.1.00.00.00 
.U0010.00.00.00 
A10010.00.00.00 
A.9.99.0.0.00.00.00 
.9.9.99.2.0.00.00.00 
001.9,9.9.99.2.1.00.00.00 
Multas Previstas em legislação 
Específica - Multa e jur. prin 
Multas Previstas em Legislação 
Especifica - Divida ativa 
Multas Previstas em legislação 
Específica - Mul.jur,div. tiva 
Multas por Danos Ambientais 
Multas Administrativas por Danos 
Ambientais 
Multas Administrativas por Danos 
Ambientais - Principal 
Multas Administrativas por Danos 
Ambientais - Multa e jur, prin 
Multas Administrativas por Danos 
Ambientais - Divida ativa 
Multas Administrativas por Danos 
Ambientais - mul.jur.div.ativa 
Multas Aplicadas pelos Tribunais 
Contas 
Multas Aplicadas pelos Tribunais 
Contas - Principal 
Multas Aplicadas pelos Tribunais 
Contas - Multa e jur. prin 
Multas Aplicadas pelos Tribunais 
Contas - Divida ativa 
Multas Aplicadas pelos Tribunais 
Contas - Mul.jur,dív,ativa 
Indenizações, Restituições e 
Ressarcimentos 
Indenizações 
Outras Indenizações 
Outras Indenizações - Principal 
Restituições 
Outras Restituições 
Outras Restituições - Principal 
Ressarcimentos 
Outros Ressarcimentos 
Outros Ressarcimentos - Principal 
Demais Receitas Correntes 
Outras Receitas Correntes 
Outras Receitas 
Outras Rec Não Arrecadada e Nau 
Projetada RF8-Primárias 
Outras ReC Não Arrecadada e Não 
Projetada RF8-Primárias - Prior. 
de 
de 
de 
de 
de 
175/000000 
1500000000 
1152000000 
1500000000 
1152000000 
1899000002 
1899000002 
1899000002 
18990000P/ 
1500000000 
1500000000 
1500000060 
1500000000 
1500000000 
1500000000 
1500100100 
1500100200 
1152000000 
1501000000 
1500000000 
1669000000 
1899000001 
1500000000 
11.000,00 
15.000,00 
6.000,00 
215.006,00 
215.000,00 
200.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
11.000,00 
10.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
2.634.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
2.504.000,00 
2.504.00030 
2.504.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
906.000,00 
906.000,00 
906.000,00 
906.000,00 
890.000,00 
- continua 
— continuação — 1500000000 
001,933. ./,/.00.00.00- Outras Rec Não Arrçcãdada e Não 530030 
Projetada RFR-Primarias - mul.ju 15(10'31)0000 
001. .9.9.99.2.3A0.00A0 Outr,as Rec Não Auecadada e Não 10.000,00 
Projetada RFB-Primárias - Dív.at 1500001:ga 
001,9n. 9./,4.00,00.00 outras Rec Não Arrecadada e Nio 1.000,00 
Projetada RFB-Primárias - mj,d.a 
002,0.0.0,00,0,0.0030,00 Receitas de Capital 10.190.000,00 
002.1E1M.0,00,00,N operações de Crédito 1,000,000,00 
00/,1,1.0.00,0.0,00,00,00 operações de crédito - mercado Inter 1.000,000,00 
002.1.1 9.00.0.0.00.00.00 Outras Operações de Crédito - mercad 1300.000,00 
Interno 
M.1,13.99,0.0.00.00.00 outras operações de Crédito - merca(' 1300300,00 
Interno 1154000000 
OR,1,1,9,99.0.1,00.00,00 outras operações de crédito - mercad 1,000.000,00 
Interno - Principal 
00/,4,0,0,00,0.0,00,00,00 Transferências de Capital 10.990.000,00 
00/.4.1.0,00.0,0,00.00.00 Transferências da união e de suas 10.990.000,00 
Entidades 
00/.4.1.1.00.0,0.00.00,00 Transferências de Recursos do Sistem 2.990.000,00 
Único de Saúde - SuS 
002.4.1.1,513100.003d Transferências de Recursos do /J80,00030 
SUS-Bloco de Estruturação 
00/.4,1,1,51,1.C,Wa0.00 Transferências de Recursos do 1,5/0,000,00 
SUS-Atenção Primária 1E01000000 
Transferencias de Recursos do 1.520,000,00 
SUS-Atenção Primária - Principal 
002,4.1.1.51./3.00,00M Transferencias de Recursos do L150300,00 
Sus-Atenção Especializada 1 01000000 
002,1,1,1,51,2.1.00.0030 Transferencias de Recursos do 1.150.000,00 
00/.1.1,1,51,3100.00.00 
SUS-Atençío.Especializada - Princ, 
Transferencias de Recursos do 110030 
sus-Assistência Famaceutic A01000000 
00/.4.1,1.51,1,1,0030.00 Transferências de Recursos do 110,00030 
002.4.1.13910.00.0030 
SUS-Assistência Famaciutic - Princ, 
outras Transferências do Sistema Uni /10.00030 
de Saúde - Sus 101000000 
002.4.1,1.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências do sistema Uni 
de Saude - Sus - Princ. 
210,00030 
002.4.1.2,00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do ENDE 29.00030 
002.4,1,2. 50.0.0 00.00.00 Transferências de Recursos Destinado 
a Programas de Educação 
250.00030 
002.4.1.2.50.9.0.00.00.00 Outras transferências destinadas a 250.000,00 
Programas de Educação HORA 
002.4.1.2.50.9.1.00.00.00 Outras transferências destinadas a /50,00030 
an.4.1.11.H.LOAOACIM 
Programas de Educação - Princ, 
Transferências de Convênios da união 
de suas Entidades 
4.750,01)030 
ún,/1,1,4,5ILLOA0,00.00 Transferências de convênios da união 1.50030030 
para o SUS 1 31000000 
@0/.4.1.4,WL1A0AIJA0 Transferências de convênios da união 
para o SuS - Principal 
1.500.00000 
— continua 
— continuação 
002.1.1.4.51,0.0,00.00.00-
002,4,1,4.51.0.1,00,00.00 
002.4.1,4.99,0,0.00.00,00 
002.4.1.4.99.0.1,00,00.00 
— 
Transferência de Convênio da União 
destinada a Educação , 
Transferência de Convênio da União 
destinada a Educação - Princ, 
Outras Transferências de Convênios d 
União 
Outras Transferências de Convênios d 
1570000000 
1700000000 
250.000,00 
250 000,00 
3.000.000,00 
3,000.000,00 
UU2,4.1.9,U0,0,d.00.00,00 
União - Principal 
Outras Transferências de Recursos da 3.000.000,00 
002,4.1.9.51.0.0,00.00.00 
002.4,1,9.51.0,1.00,00.00 
União e de suas Entidades 
Transferência Especial da União 
Transferência Especial da União - 
1706000000 3.000,000,00 
3.000.000,00 Principal 
002.4.2.0.UU,P.O,U0,00.00 Transferências Estados e do Distrito 8.000.000,00 
002.4,/.1.00.0.0,00.00.00 
Federal e de suas Entidades 
Transferncías de Recursos do SUS 250.000,00 Estados e DF 002.1.2.1.50,0.0,00.00.00 Transferências de Recursos do SUS 1621000000 250,000,00 1 002.4,2,1,50.0.1.00,00,00 Transferências de Recursos do SUS - Principal 250.000,00 
002,4.2.2.00.0,0.00.00,00 Transferências de Convênios dos 7,750,000,00 1 002.4./.2.50.0.0.00,00,00 Estados e DF e de Suas Entidades Transferências de Convênios dos 250.008,00 Estados Liara SUS 1632000000 002.4.2.2.50.0.1,00.00,00 Transferencias de Convênios dos 250,000,00 Estados para SUS - Principal 002.4.2.2,51.0.0,00.00,00 Transferencia Convênio Estado dest 3.000.000,00 Programa de Educação 1571000000 002.4.2.2.51.0 1.00.00.00 Transferência Convênio Estado dest 3.000,000,00 
002,4,2.2,54,0,0,00.00.00 Programa de Educação - Princ, Transferência Convênio Estado dest 3.800.000,00 Programa de Infraestr 1701000000 002.4.2.2.54.0.1.00.00,00 Transferência Convênio Estado dest 3.800.000,00 Programa de Infraestr - Princ. 002,4.2.2.99.0,0,00,00.00 Outras Transferências de Convênios d 700.000,00 Estados e DF 002.4,2.2.99.0,1.00.00,00 1701000000 Outras Transferências de Convênios d 700,000,00 Estados e DF - Princ. 002.9.0,0,00.0.0,00,00,00 Outras Receítas de Capital 002.9.9.0.08.0.0.00,00.00 Demais Receitas 200,000,00 de Capital 002.9,9.9.00.0100,00.00 200.000,00 Outras Receitas de Capital 1 J02.9.9.9.99.0,0.0030.00 200.000,00 Outras Receitas de Capital 1749000001 200.000,00 1 002.9.9.9.99.0.1.00.00.00 
900.0,0,0.00.0,0,00.00M 
950.0.0.0.00.0.0.00,00.00 
951.0.0.0,00,0.0.00.00,00 
Outras Receitas de Capital Princip Deduções de Receita 
Deduções do FUNDE8 
Receitas Correntes 
200.000,00 
-37.442.632,30 
-37.442.632,30 
-37.442,632,30 
951,7.0,0.00.0.0.00.00,00 Transferências Correntes 951.7,1.0.00.0.0,00.00,00 -17,442.632,30 Transferências da União e de suas -16.911.622,57 Entidades 951.7,1.1.00.0,0.00,00,00 Transjerincias Decorrentes de -16.911,6/2,57 Participação na Receita da união 951.7.1.1,51.0,0,00.00,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM -16.901.671,12 
951.7.1.1,51,1.0,00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal 1540000000 -16,901.671,12 
951.7.1,1,51,1.1.00.00,00 1540107000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - -16.901.671,12 Principal 
- continua 
— continuação — 
951,7•1.1•5/10•OLOOZ Cota-Parte do Imposto Propriedade 
Territorial Rural 
951.7.1,1.52.0.1.00 00.00 
9511/.0.0LOAAOA0,00 
951.7.2.l.00.0.0.00.00 00 
951.7.2.1.50.0.0.00.00.00 
9511/A.SOAAAOALOO 
951.7.2.1.51.0.0.00.00.00 
951.7.2.1,51,0.1.00,00,00 
951.7.2.1.52.0.0.00.00.00 
951.7.2.1.52.0.1.00.00.00 
Cota-Parte do Imposto Propriedade 
Territorial Rural - Princ. 
Transferências dos Estados e do 
Distrito Federal e suas Entidades 
Participação na Receita dos Estados 
Distrito Federal 
Cota-Parte do Icms 
Cota-Parte do Icms - Principal 
Cota-Parte do IPVA 
Cota-Parte do IPVA - Principal 
Cota-Parte do IPI - Municípios 
Cota-Parte do IPI municípios - 
Principal 
1540000000 
MUNO 
1540000000 
1540107000 
1540000000 
1507000 
1540000000 
154107000 
-9.951,45 
-9A51,45 
-/L531AB,73 
-20,531.M,73 
-18,H4.887,4 
-1H04.887,40 
-1.382,12/,33 
-1,88/.111,33 
-44A00,00 
-44.000,0a 
TOTAL CA RECEITA 1 598.609.44/,/5 
— continuação — 
CÓDIGO E S P EC I F I CACÃ O L EGI S LAÇÃO 
1, 1, 
1. 
1, 1. 
1. 1, 
1. 
1, 
1, 
1. 
1. 1, 
1, 
1. 
1. 
1. 
1. 
1. 
1. 1. 
1. 1. 
1. 
1. 
1. 
1. 1. 
1. 
1. 
1. 
1. 
.2.1.ú1,0.1.úú.úú.ú0 
.2.1.01.M.OLOD.00 
./.1.04,0.0.00.00.0ú 
.2.1.04.ú.1.00.00.00 
.2.1.D4.D./.0d.00.0D 
11.04.0J.00.00.00 
11.04A.4.H.00.00 
.2,1.50.0,1,00,00,00 
.2,1, 0•CI,/,(N,00.00 
.2.1.5a.L1A0A0,0a 
11.50.0.4.00.00.00 
12.00.0.0.00.0LN 
12.01.010030M 
12.01.0100.00.00 
1/.01.010L00.00 
10.90.0.0.00.00.00 
.4.0.00.0.0.00.00.00 
.4.1.50.0.0 AO .6‘0,06I 
.4,1.50,0.1,NALN 
.D.0.00,0.0.00.00.00 
10.00,0.0.00.00.00 
.2.1.00.0.0.00.00.00 
.2.1.ú1.0.0.0ú.úú.Gú 
./.1.01.1.0.00.00.00 
./.1.01.1.1.00.00.00 
.1.0.0(1.0.0.00.00.00 
.1.1.00.0,0.00.00.00 
J.1.01.0,0.00.00.00 
.3.1.01.0.1.ú0.ú0.00 
.3.1.01.0./.00.D0.0e 
.3.1.ú1.0.1.00.00.0ú 
.1.1.01.0.4.0().00.00 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida ativa 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - 
mul.jur.dív.ativa 
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 
Taxa de controle e Fiscalização Ambiental - multa e Jur, 
pnn 
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida ativa 
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - 
mul.jur,dív.ativa 
Taxa de Fiscalização de vigilância Sanitária 
Taxi de Fiscalização de vigilância Sanitária - Principal 
Taxa de Fiscalização de vigilância Sanitária - múlta e 
jur. prin 
Taxa de Fiscalização de vigilância sanitária - Divida 
ativa 
Taxa de Fiscalização de vigilância Sanitária - 
mul,jur.dív.ativa 
Taxas pela Prestação de Serviços 
Taxas pela Prestação de Serviços 
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 
Taxas pela Prestação de Serviços - multa e juros do 
principal Contribuições 
Contribuição para o custeio do serviço de Iluminação 
Pública Contribuição para o Custeio do serviço de Iluminação 
Pública Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 
Princ, Receita Patrimonial 
valores mobiliários 
iuros e correções monetárias 
Remuneração de Depósitos Bancários 
Remuneração de Dep. Bancários - Geral Remuneração de Dep. Bancários - Geral - Principal Delegação Serviços Púb, Concessão, Permissão, Auto. ou 
Licença Delegação para a Prestação Jos serviços de Transporte Delegação Prestação de Serviços de Transporte Rodoviário Delegação Prestação de serviços de Transporte Rodoviário 
Princ. Delegação Prestação de Serviços de Transporte Rodoviário 
- mul.ju Delegação Prestação de serviços de Transporte Rodoviário 
- Dív,at Delegação Prestação de Serviços de Transporte Rodoviário 
• mj.d.a 
Qualquer lei específica que estabeleça o 
Qualquer lei específica que estabeleça o 
lei n' 6.918, de 11 de agosto de 1981, a 
Lei 110 6.918, de 31 de agosto de 1981, a 
Lei O' 6,938, de 11 de agosto de 1981, a 
Lei n' 6.918, de 11 de agosto de 1981, a 
Qualquer lei especifica que estabeleça o 
Qualquer lei especifica que estabeleça o 
Qualquer lei especifica que estabeleça o 
Qualquer lei especifica que estabeleça o 
Art. 69 da Lei n' 4.375, de 17 de agosto 
Art. 69 da Lei n' 4.175, de 17 de agosto 
Art. 164, § 1' da Constituição Federal; 
CF, art. /1, inciso xII, alínea "e"; 
CF, art. 21, inciso XII, alínea "e"; 
CF, art. 21, inciso xII, alínea "e"; 
CF, art. /1, inciso XII, alínea "e"; — continua 
- continuação - 
CÓDIGO ES PECIF I CAÇÃO LEGISIAÇ O 
1.7.1.4.00,0.0.00,00,00 
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 
1.1.1.4.50.0.1.00.00.00 
1.7.1.4.5/.0.0.00.00.00 
1.7.1.4.52.0.1.00.00. DO 
1,7.1.4.53.0.0.00.00.00 
1.7.1.4,53.0.1.00,00,00 
1,7,1.4.99.0,0,00.00,00 
1,7.1,4.99.0,1.00.00.00 
1,7.1. .00.0.0.00,00.00 
1,7,1, .50.0.0.00,00.00 
1.7.1, . 0.a.1.00.00.00 
1.7.1. .51.0.0.00.00.00 
1.7,1. .51.0.1.00.00.00 
1.7,1. 5.52.0,030.00.00 
1,7,1. .52,0.1.00,0LN 
1.1.1.6.00.0.0.00,00.00 
1.1.1.6.50.0.0.00.00.00 
111.6.50.0.1.00.00,00 
1J.1.6.50.0.1.10.00A0 
1.7.1.6.50.0.1.20.00.00 
1.7.1150.0.1.30.00.00 
1.7.1Á.50.a.1.40.00.00 
1.7.1.6.50.0.1.60.00.00 
1.7.1.5.50.0.1,90.00.00 
1.7.1.7.00,0,0.00.00.00 
1.7.1.7.5/.0.0.00.00.0 
1.7.1.7.5/.0.1.00.00.00 
1.1.1 9.00.0.0.00.00.00 
1.7.1n7A.L00.00.00 
1J.1.9A7.0.1.00.00.00 
1.1.1.9.58.0.0.00.00.00 
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 
1.7.1.9.60.0.0.0MM° 
1,7.1.9.H.0.1.01).00.00 
1,7.1,9,99.0.0.00.00.00 
1,7.1.9,99.0.1.00.00.00 
1.7.1.9.99.0,1.90,00,00 
Programa Primeira Infância 
Outras Transferências do FNAS - Principal Transferências de convênios da união e de suas Entidades Transf.de Convénios da união Dest. a Prog Assist. Social Transf.de convênios da união ()est. a Prog Assist. Social 
- Princ, Outras Transf de Recursos da união e de suas Entidades Transferência Especial da união Transferência Especial da união - Principal Transferência obrigatória da lei complementar n'176/20/0 Transferência obrigatória da lei complementar 017E/2U20 
- Prior. Transf. Política Nacional Aldir Rlanc de Fomento i Cult Transf, Política Nacional Aldir Rlanc de Fomento á cult - 
Princ. Outras Transf de Recursos da união e de suas Entidades Outras Transf de Recursos da união e de suas Entidades Outras Transferências da união - Principal 
Transferências de Recursos do FNDE 
Transferências do Salário-Educação 
Transferências do Salário-Educação - Principal 
Transferências Diretas do FNDE referentes PNAE 
Transferências Diretas do FNDE referentes PNAE - 
Principal 
Transferências Diretas do FNDE referentes PNATE Transferências Diretas do FNDE referentes PNATE - 
Principal 
Outras Transferências de Recursos do FNDE 
Outras Transferências de Recursos do FNDE - Principal 
Transferências de Recursos de complementação da união ao 
FUNDEB Transf de Rec de complementação da união ao Fundeb-vAAT 
Transf de Rec de complementação da união ao Fundeb-vAAT - 
Princ, Transf de Rec de complementação da união ao Fundeb-vAAF 
Transf de Rec de complementação da união ao Fundeb-vAAF - 
Princ. Transf de Rec de complementação da união ao Fundeb-vAAR 
Transf de Rec de complementação da união ao Fundeb-vAAR - 
Princ. Transferências de Recursos do FNAS Transferências de Recursos do FNAs Transferências de Recursos do FNAS - Principal Proteção Social Básica - Principal 
Gestão do SUAS - Principal 
Proteção Social Especial de Nédia complexidade - 
Principal Proteção social Especial de Alta complexidade - Principal 
Gestão do Prog. Bolsa Família e do cadastro Único - 
Principal 
- continua - 
- continuação - 
CÓDIGO ES P EC I F ICAÇÃO HEGI SLAÇÃO 
1.7. .0,00,0.0.00.00,00 
1././.1.00,0,0.00.00.00 
1.7.2.1,50.0.0.00,00.00 
1,7,2,1,50,0,1.00,00,00 
1.7.2.1 51.0.0.00.00.00 
1.7.2.1.5111.N.00.00 
1./.2.1,52.0.0.00.00.00 
1.1.2.1.52.0.1.00.00.00 
1.7.2.1.51.0,0.00X00 
1.7,/.1,51, .1.(10,00.01) 
1,7.2.2,5/.0.0.00,00,00 
1.7.2./.5/.0.1,00,00,00 
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 
1.7,2.3.50.1).0,0(1.00.00 
112,4ALOA.H.N.N 
112,4,51AA,NALN 
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 
1.1.2.9.00.0.0.00.00.00 
1.7,2,9.51,0.0,00.00.00 
1.7,/,9,51.0.1.00.00,00 
1.7,2.9,52.0.0.00,00.00 
1.7.2. .52.e.1.00.00.00 
1.7.2. .53,0,0,00.00,00 
1.7.2.9.53,0,1,00.(10.00 
1.7.2. .9 .0.0.00,00.0P 
1.7.4,0,00.0,0.00.00,00 
1./.4.1,00.0.0.00,00.00 
1.1,4.1,99,0,0,00,00,00 
1,7,1,1.99.0.1.00.00.00 
1,1.4.1.99,0190,00.00 
1,7.5,0.0010.00.00.00 
1.1.5.1.00.0.0.00.00.00 
1,i.S,1. 0,0,0.dd,00.00 
1.1.5.1.50.0.1.00.00.00 
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas 
Entidades 
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 
Cota-Parte do ICMS 
Cota-Parte do ICMS - Principal 
Cota-Parte do IPVA 
Cota-Parte do IPvA - Principal 
Cota-Parte do IPI - Municípios 
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 
Cota-Parte da (IDE 
Cota-Parte da CIDE - Principal 
Transf. Compensações Financeiras Exploração de Recursos 
Naturais 
Cota-parte Rovalties-Compensação Fin Produção Petróleo 
Cota-parte Rovalties-Compensição Fin Produção Petróleo - 
Princ, 
Transferências de Recursos do sistema único de Saúde - 
sus Transferências de Recursos do sistema único de Saíde-SUS Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS 
- PriPC, Transf de Convénios dos Estados e DF e de Suas Entidades 
Transf de Convénios dos Estados e DF a Prog de Educação Transf de convênios dos Estados e DF a Prog de Educação - 
Princ, 
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal Transferência de Estado destinada i Assistência social Transferência de Estado destinada i Assistência social - 
Princ. Transferências de Rec a Programas de Educação Transferências de Rec a Programas de Educação - Principal 
Cota-parte compensação finan. perdas ICMS - 1C194/2/ 
Cota-parte compensação finan. perdas ICMS IC194/2/ - 
Princ. Outras Transferências dos Estados e DF 
Outras Transferências dos Estados e DF 
Outras transferências dos Estados - Principal Transferências de Instituições Privadas Transferências de Instituições Privadas 
Outras Transferências de Instituições Privadas 
Outras Transferências de Instituições Privadas - 
Principal transferências de Instituições Privadas - Outras - 
Principal Transferências de Outras Instituições Públicas Transf.Recur.do Fundo de Man,Desenv, da Educação Básica - 
FUNDEB Transferência de Recursos do FUNDEB 
Transferência de Recursos do FUNDEB - Principal 
- continua - 
- continuação - 
CÓDIGO ES PECI F ICAÇÃO LEGI S I AÇÃO 
.0 .0.0.00,00.00 
.9 .0.0.00.00.00 
.9 A.1.00.00.00 
.0 .0.0.00,00.00 
.0 .0.0.00.00.00 
.9 .P.0.00.00.00 
.9 .0.1.00.00.00 
.9 .0.1.90,00.0d 
.0 .P.0.00.00.00 
.0 .0.0.00,00.00 
.0 .0.0.00.00.00 
.0 .0.0.00.00.00 
.0 .0.1.00.00.00 
.0 .0.2.00.00.00 
.0 .0,3.00.00.00 
.0 .0.4.00.00.00 
.0 .0.0.00.00.00 
.0 .1,0.00.00.00 
.0 .1.1.00.00.00 
.0 .1.2.00.00.00 
.0 .1.3.00,00.00 
.0 .1.4.00.00.00 
.0 .0.0.00.00,00 
.0 .0.1.00.00.00 
.0 .0.2.00.00.00 
Al .0.3.00.00.00 
.0 .0,4,00.00.00 
.0 .0.0,00.00.00 
.0 .P.0.00,00,00 
.9 ,0.0.00,00.00 
.9 .0.1.00.00.00 
.0 .0,0.00.00.00 
.9 .0.0,00.00.00 
.9 .0.1.00.00.00 
.0 .0,0.00,00,00 
.9 .0.0.00.00.00 
.9 .0.1.00.00.00 
.0 .0,0.00.00.00 
.0 .0.0.00.00.00 
.9 .0.0.00.00.0P 
.9 .2.0.00.00.00 
.9 .2.1,00.00.00 
Demais Transferências de Outras Instituições PÚbliCaS 
Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 
Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - 
Princ. 
Demais Transferências Correntes 
Transferências de Pessoas Físicas 
Outras Transferências de Pessoas Físicas 
Outras Transferências de Pessoas Fislças 
Outras Transferências de Pessoas - Principal 
Outras Receitas Correntes 
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 
multas Previstas em Legislação Especifica 
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 
Multas Previstas em Legislação Específica - Multa e Jur, 
prin Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida ativa Multas Previstas em Legislação Específica - 
Mul.jur,dív.ativa 
multas por Danos Ambientais 
Multas Administrativas por Danos Ambientais multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal multas Administrativas por Danos Ambientais - Multa e 
jur. prin Multas Administrativas por Danos Ambientais - Dívida 
ativa Multas Administrativas por Danos Ambientais - 
mul.jur.dív,ativa multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas multas Aplicadas pelos Tribunais de contas - Principal Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - multa e jur. 
prin multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Dívida ativa Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - 
Mul.jur.dív.ativa Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Indenizações 
Outras Indenizações 
Outras Indenizações - Principal 
Restituiçõe 
Outras Restituições 
Outras Restituiçêes - Principal 
Ressarcimentos 
Outros Ressarcimentos 
Outrps Ressarcimentos - Principal 
Demais Receitas Correntes 
Outras Receitas Correntes 
Outras Receitas 
Outras Rec Não Arrecadada e Não Projetada RFS-Primárias 
Outras Rec Não Arrecadada e Não Projetada RFS-Primárias - 
Princ, 
Esta natureza é agregadora, verificar os 
Esta natureza é agregadora. verificar os 
Esta natureza é agregadora. Verificar os 
Esta natureza ê agregadora. Verificar os 
Lei no 6.918, de 11 de agosto de 1981; 
Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981; 
Lei no 6.918, de 11 de agosto de 1981; 
Lei no 6.918, de 11 de agosto de 1981; 
Lei n' 8.441, de 16 de julho de 1992. 
Lei n0 8.443, de 16 de julho de 1992. Lei n° 8,441, de 16 de julho de 1992. 
Lei (10 8.441, de 16 de julho de 1992. 
Art. 11, 1' e 4', da lei n' 4.120, de 
Art, 21, 2', da Lei n' M72, de 7 de d 
Qualquer dispositivo legal que determine 
Art. 11, § 1' e 4', da Lei 00 4,3N, de — continua - 
11$ 
a 
1 
e 
1 
O 
O 
O 
0 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
0 
O 
O 
O 
O 
- continuação - 
CÓDIGO ES PEC I F I CAÇÁO I L EGI S LAÇÁ• 0 
1.9.9. .99.2.2.00.00.0a Outras ReC Não Arrecadada e Não Projetada RFD-Primírias - 
mul.ju Art. 11, 1' e 4', da Lei n' 4,320, de 1.9.9. .99.2.3.00.a0.00 Outras Rec Não Arrecadada e Na0 Projetada RFE-Primárias - 
Div.at Art. 11, 1' e 4', da lei n' 4.320, de 1.9.9. .99.2.4.00.00.aa Outras Rec Não Arrecadada e Não Projetada RH-Primárias - 
mj.d.a Art. 11, § 1' e 4', da Lei n' 4.320, de 2.0.0. .00.0.a.0a.00.00 Receitas de Capital 2.1,0. .0a.a.a,00.00.00 Operações de Crédito 2.1.1. .00.0,0.00.00.00 Operações de crédito - Mercado Interno 2.1,1, A0,0,0.00,00,00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 2.1.1. .99.0.a.aa.aa.aa Outras Operações de Crédito - mercado Interno 2.1.1. .99.0,1.00,00.00 Outras Operações de Credito - mercado Interno - Principal 2.4.0. .a0.0.0.0a.00.00 Transferencias de Capital 
2.4.1. MA100,00.00 Transferências da União e de suas Entidades 2.4.1. .00,0.0.aa.aa.aa Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 
SUS 2.4.1. Transferências de Recursos do SUS-Bloco de Estruturação 2.4,1. .51.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS-Atenção Primária 2.4.1, Transferências de Recursos do SuS-Atenção Primária - 
Principal 2.4.1. .51.2.a.00.00,0a Transferências de Recursos do SUS-Atenção Especializada 2.4.1. .51,2.1.00,00,a0 Transferências de Recursos do SUS-Atenção Especializada - 
Princ. 2.4.1. ,51.3.0.00.aada Transferências de Recursos do SUS-Assistência Famacêutic 
2.4.1. .51.3.1.00,00.00 Transferências de Recursos do SUS-Assistência Famaciutic 
- Prior. 2.4.1. .9910.00.a0.0a Outras Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS 2.4.1. ,99.a.1.00.00.0a Outras Transferências do Sistema único de Saúde - SUS - 
Princ. 2.4.1. ,00.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do FNDE 
2.4.1. .50.a.a,0a.aa.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de 
Educação 2.4.1. .50.9.a.0a.00.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educaçao 2.4.1. Outras transferências destinadas a Programas de Educação 
Princ. 2.4.1. .00,0.0.00,0030 Transferências de convênios da união e de suas Entidades 2.4.1. ,50.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da união para o SUS 2.4.1. .50.a.1.00.00.00 Transferências de Convênios da união para o SUS - 
Principal 2.4.1. .51.0.0.00.aa.00 Transferência de Convênio da União destinada a Educação 2.4.1. .51.0.1.00.00.00 Transferência de Convênio da união destinada a Educação - 
Prior. 2.4.1. .99.0,0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 2.4.1. .99.1).1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da união - Principal 2.4.1. .00.0.0.00.00,00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas 
Entidades 2.4.1. .51.0.0.00.00.00 Transferência Especial da União 
2.4.1. .51.a.1.00.a0.00 Transferência Especial da união - Principal 
- continua - 
10 
- continuação - 
CO[UCI ES PECI F ICAÇÃO LEGI S LAÇÃO 
2 4. .L00.0100.00.00 Transferências Estados e do Distrito Federal e de suas 
Entidades 
00 .1.aa,0.0,00.00.a0 
.1,50.0,0.00,00,00 
Transferncias de Recursos do Sus Estados e DF 
Transferências de Recursos do SUS 
Ob 
00 
,1,50.0,1,00.00.00 
.2.aa.0.0.00.aa,aa 
Transferências de Recursos do SUS - Principal 
Transferências de convênios dos Estados e DF e de suas 
Entidades 
00 2 4.
2, 4.
.1. 50 .0 0 00 .00 .00 
.1, 5(1.0 .1. 00.aa.aa 
Transferências de convênios dos Estados para SUS 
Transferências de Convênios dos Estados para Sus - 00 Principal 
00 1 
1 00 
.1.51.a.a.aa.a0.00 
./.51.0.1.00.00.00 
Transferência Convênio Estado dest Programa de Educação 
Transferência Convênio Estado dest Programa de Educação - 
Princ, 
00 2 4.
2,4. 00 
,2.54.a.0.00.00.00 
./.54.6.1.0a.00.00 
Transferência Convênio Estado dest Programa de Infraestr 
Transferência Convênio Estado dest Programa de Infraestr 
Princ, 
0¥ 
24. 
00 
,2.99.a.0.00.00.00 
.1.99.0.1.00.00.00 
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF 
Outras Transferências de convênios dos Estados e DF - 
Princ, 
00 /A. 
/A. 
.0.0a.0.0.00.a0.06 
.0.00.0.0.00,00.0P 
Outras Receitas de capital 
Demais Receitas de Capital 0¥ /A. .9.aa.a.a.aa.00.00 Outras Receitas de capital 
ZA. .9.99.0.0.00.aa.aa Outras Receitas de Capital 
/A. .9.99.0.1.00.00.00 Outras Receitas de Capital - Principal lei n' õ.404, de 15 de dezembro de 197õ. 00 00.0. .0.00.a.a.00.00.00 Deduções de Receita 
ON 501 
51.0. 
,0.00.0.0.aL00.00 
.0.00.0.0.00.00.00 
Deduções do FUNDEB 
Receitas Correntes 00 51.7. .a.aa.0.0.a0.aa.a0 Transferências Correntes 
4¥ 51.7. 
511 
.0.0a.0.0.a0.00.0a 
.1.00.0.0.00.00.00 
Transferências da união e de suas Entidades 
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da Ok união 
00 51.7. 
51.7. 
.1.51.a.0.0a.0L00 
A.51.1.0.00.00.00 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos municípios - FPM 
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal 0¥ 511 .1.51.1.1.00.00.0a Cota-Parte do FPM - cota mensal - Principal 
00 
Ok 
511 
51,7. 
.1.51.a.a.0a.00.00 
.1.5/.0.1.00.00.00 
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural 
cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - 
Princ. 
Oh 51.7. .0ALL0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas 
Entidades 00 51,7. .1.H.L0A0.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 
40 
00 
51.7. 
51.7. 
51.1. 
.1.5a.0.0,a0.00.00 
,1,50.0.1,0L00.00 
.1.51.0.0.00.00A0 
Cota-Parte do ICmS 
Cota-Parte do ICms - Principal 
Cota-Parte do IPVA 
0¥ 51.7. 
51,7, 
.1.51.a.1.00.00.00 
.1,5/.0.0.00.00.00 
Cota-Parte do IPVA - Principal 
Cota-Parte do IPI - Municípios 00 51.1. .U1.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - municípios - Principal 
00 
00 
00 
00 
Ok 
00 
0¥ 
Ok 
0¥ 
0 
GOVerPO municipal de Aquiraz 
Secretaria de Gabinete do Prefeito 
Anexo /A, da Lei n' 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF n' 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA /0/ 
Orçamento Fiscal - Adendo III 
Em RS 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO 01 Secretaria de Gabinete do Prefeito NATUREZA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0101 Secretaria de Gabinete do Prefeito DA DESPESA 
CÓDIGO E S P ECI FICAÇÃO FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO ÇATEG. ECONÔMICA 
,O,NA0,00 Despesas correntes 11.352.000,00 .1.00.00.00 Pessoal e encargos sociais 5.531.000,00 
.1.90.00,00 Aplicações diretas 5,531.000,00 
.1,90.04.00 Contratação por tempo determinado 1500000000 75.000,00 
.1.90.11.00 vencimentos e vala, fixas pessoal civil 1500000000 5.350.000,00 
.1.90.1330 Obrigações patronais 1500000000 1.000.000,00 
.1,90.92,00 Despesas de exercícios anteriores 1500000000 1300,00 
.1.90,94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 1500000000 5.000,00 
,1.90.95.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1500000000 100.000,00 
.130.00.00 Outras despesas correntes 4.821.000,00 .3.50.H10 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 171.000,00 ,L S0.41.00 Contribuições 1500000000 170,000,00 .3.50.43.00 Subvenções sociais 1500000000 1.000,00 
, .90.00,00 Aplicações diretas 4.550.00030 .90,14A0 olarias - civil 1500000000 25.000,00 
.90.30.00 material de consumo 1500000000 425.000,00 
.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 1500000000 340.000,00 .90.3530 serviços de consultoria 1500000000 100.000,00 
, .90.36,00 outros serv, de terceiros pessoa física 1500000000 81.000,00 30.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 3.500.000,00 
.90.1030 Serv. tecnologia informação/comunic.- Pi 1500000000 140.000,00 M.45.00 Auxílio alimentação 1500000000 15300,00 
30.47.00 obrigações tributárias e contributivas 1500000000 1.000,00 
.90.49.00 Auxílio transporte 1500000000 20.000,00 
90.9230 Despesas de exercícios anteriores 1500000000 1.000,00 .90.93.00 Indenizações e restituições 1500000000 1.000,00 
.90.95.00 Indeniz, pela exec, de trab. de campo 1500000000 1.000,00 
.00,00,00 Despesas de capital 202.000,00 .00.00.00 Investimentos 202300,00 .50.00.00 Transf. a inste priv. sem fins lucrativo 1.000,00 .50.42.00 Auxílios 1500000000 1.000,00 
.90,00.00 Aplicações diretas 201300,00 
• .90.51.00 Obras e instalações 1500000000 50300,00 
.90.5230 Equipamentos e material permanente 1500000000 150.00030 MAMO Despesas de exercícios anteriores 1500000000 1.000,00 
TOTAL DA DESPESA 11.554.000,00 
1 
o 
0 
O 
0 
O 
• 
O 
O 
0 
O 
dik 
0 
0 
O 
0 
0 
0 
0 
0 
O 
0 
0 
A 
Governo municipal de Aquiraz ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026 
Secretaria de Trânsito e Transporte 
Orçamento Fiscal - Adendo III 
Anexo iA, da Lei ri' 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF n' 8, de 04/02/85) EmRi1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO 02 Secretaria de Trânsito e Transporte 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0201 secretaria de Trânsito e Transporte 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO E S P ECIFICAÇ Á O I FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEG, ECONÔMICA 
.00.00.00 Despesas correntes 12.802.00000 
.00.00,00 Pessoal e encargos sociais 3./65.000,00 
.90.00.00 Aplicações diretas 3.265.000,00 
.90.04.00 Contratação por tempo determinado 150000(1000 50.000,00 
.90,11.00 vencimentos e vant, fixas pessoal civil 1500000000 2.700.000,00 
.90.13,00 Obrigações patronais 1500000000 512.000,00 
.90.92,00 Despesas de exercícios anteriores 1500000000 1.000,00 
.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 1500000000 1.000,00 
.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1500000000 1.000,00 
.00.00.00 outras despesas correntes 9,537.000,00 
.50.00.00 Transf, a inst, priv. sem fins lucrativo 2.000,00 
.50.41.00 contribuições 1500000000 1.000,00 
.50.43.00 subvenções sociais 1500000000 1.000,00 
.90.00.00 ApliCaÇdeS diretas 9.535.000,00 
.90.14,00 Diárias - civil 1500000000 20,000,00 
.90.30.00 material de consumo 1500000000 351.000,00 
1752000000 411.000,00 
,90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 1500000000 5.180.000,00 
175/000000 180.000,00 .90.35.00 serviços de consultoria 1500000000 60.000,00 
.90.36,00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1500000000 125.000,00 
1752000000 61.000,00 
.90.39,00 outros serv, de terc, pessoa jurídica 1500000000 1.201.000,00 
1752000000 1.672.000,00 
.90.40,00 serv, tecnologia informação/comunic.- P) 1500000000 61.000,00 
175/000000 10.000,00 .90.46.00 Auxílio alimentação 1500000000 90.000,00 .90.47,00 obrigações tributárias e contributivas 1500000000 1.000,00 .90.49.00 Auxido transporte 1500000000 100.000,00 .90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1500000000 1.000,00 .90.93,00 Indenizações e restituições 1500000000 10.000,00 .90.95.00 Indeniz. pela exec. de trab. de campo 1500000000 1.000,00 .00.00.00 Despesas de capital 5.406.000,00 .00.00.00 Investimentos 5,406.000,00 .90,00.00 Aplicações diretas 5.400.000,00 .90,39.00 Outros serv. de terc, pessoa jurídica 1500000000 1.000,00 
1752000000 1.000,00 .90.51,00 Obras e instalações 1500000000 2.902.000,00 
1701000000 2.100.000,00 
175/000000 200.000,00 
- continua 
Ri 
0# 
0 
0 
e 
e 
e 
0 
0 
0 
e 
0 
0 
0 
— continuação .-
4,4.90.52.0P Equipamentos e material permanente 1500000000 100.000,00 
1752000000 101,000,00 4,4.90.92,00 Despesas de exercícios anteriores 1500000000 1.000,00 
TOTAL DA DESPESA ! 13.208.000,00 
Governo municipal de Aquiraz 
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Civil 
Anexo 2A, da Lei n' 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF A 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026 
Orçamento Fiscal - Adendo III 
Em RO 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ORGÁ0.,., ......... 03 Sec da Segurança Pública e Defesa Civil 
UNIDADE ORÇAMENTARIA.: 0101 Sec, da Segurança Pública e Defesa Civil 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO ES P ECI F ICAÇ Á O FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEG, ECONÓMICA 
.00.00.00 Despesas correntes 3,594.000,00 .00.00.00 Pessoal e encargos sociais 2.505,000,00 .90.00.00 Aplicações diretas 2.505,000,00 .90.04.00 Contratação por tempo determinado 1500000000 1.000,00 .90.11.00 , vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1500000000 2.000.000,00 .90.11.00 obrigações patronais 1500000000 500.000,00 .90.16.00 Outras desp. variáveis pessoal civil 1500000000 1.000,00 .90.9/.00 Despesas de exercícios anteriores 1500000000 1.000,00 .90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 1500000000 1.000,00 .90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1500000000 1.000,00 .00.00.00 outras despesas correntes 1.089.000,00 .90.00.00 Aplicações diretas 1.089.000,00 .90.14.00 Diárias - civil 1500000000 10.000,00 ek .90.10.00 
.90.12.00 
material de consumo 
Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 
1500000000 
1500000000 
310.000,00 
10.000,00 .90.13.00 Passagens e despesas com locomoçao 1500000000 130,000,00 0 .90.15.00 
.90.16.00 
Serviços de consultoria 
Outros serv. de terceiros pessoa física 
1500000000 
1500000000 
60,000,00 
O 15,000,00 .90.19.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 310.000,00 
O .90.40.00 
.90.46.00 
Serv. tecnologia informação/comunic.- P3 Auxílio alimentação 1500000000 
1500000000 
20.000,00 
100.000,00 .90.47.00 obrigações tributárias e contributivas 1500000000 1.000,00 
O .90.49.00 
.90.92.00 
Auxílio transporte 
Despesas de exercícios anteriores 
1500000000 
1500000000 
1/0.000,00 
O 1.000,00 .90.91.00 Indenizações e restituições 1500000000 1.000,00 
O .90.95.00 
.00,00.00 
Indeniz. pela exec. de trab. de campo 
Despesas de capital 1500000000 1.000,00 
O .00.00.00 Investimentos 5/6.000,00 5/6.000,00 O 
O 
.90.00.00 
.98.5/.00 
.90,92.00 
Aplicações diretas 
Equipamentos e material permanente 
Despesas de exercícios anteriores 
1500000000 
1500000000 
5/6.000,00 
525.000,00 
1.000,00 
O 
1110 
O 
O 
O 
TOTAL DA DESPESA I 4.120.000,00 O 
O 
O 
O 
O 
O 
Governo Municipal de Aguiraz 
Gabinete do vice-Prefeito 
Anexo ZA, da Lei n" 43/0, de 17/03/64. (Portaria SOF n 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 20/6 
Orçamento Fiscal - Adendo III 
Em RO 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO 01 Gabinete do vice Prefeito 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA,: 0401 Gabinete do vice Prefeito NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO I E S PECI FICA; ÃO FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEG, ECONÔMICA 
.00,00,00 Despesas correntes 998.000,00 .00.00.00 Pessoal e encargos sociais 114.000,00 .90,00.00 Aplicações diretas 714,000,00 .90.04.00 contrata* por tempo determinado 1500000000 1.000,00 .90.11.00 vencimentos e vant, fixas pessoal civil 1500000000 600,000,00 .90,13.00 obrigações patronais 1500000000 100.000,00 110 .90.16.00 Outras desp, variavgis pessoal civil 1500000000 1.000,00 
e .90.92,00 
.90,94,00 
Despesas de exercicios anteriores , Indenizações e restituições trabalhistas 
1500000000 
1500000000 
1.000,00 
10.000,00 .90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1500000000 1.000,00 
0 .00.00.00 
.90.00,00 
outras despesas correntes 
Aplicações diretas 284.000,00 
284,000,00 
0 .90.14,00 Diárias - civil 1500000000 10.000,00 .90.30.00 material de consumo 1500000000 20.000,00 .90,33,00 Passagens e despesas com locomoção 1500000000 20.880,00 .90,35.00 serviços de consultoria 1500(100000 100.000,00 30,36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1500000000 10.000,00 .90.39.00 outros serv. de terc, pessoa jurídica 1500000000 100.000,00 ,90.46.00 Auxilio alimentação 1500000000 10.000,00 
O .90.41.00 
.90,49.00 
Obrigações tributárias e contributivas 
Auxilio transporte 
1500000000 
1500000000 
1.000,00 
O 10.000,00 .90.92.00 
, 
Despesas de exercícios anteriores 1500000000 1.000,00 .90,93.00 Indenizações e restituições 1500000000 1.000,00 .90.95,00 Indeniz. pela exec. de trab, de campo 1500800000 1.000,00 .00.00.00 Despesas de capital 31.000,00 0 .00.00.00 
.90,00.00 
Investimentos 
Aplicações diretas 31.000,00 
31.000,00 
O .90,5/.00 Equipamentos e material permanente 1500000000 30.000,00 
O .90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1500000000 1.000,00 
O 
e 
O 
TOTAL DA DESPESA 1.029.000,00 O 
O 
O 
O 
Governo Municipal de Aquiraz 
Procuradoria Geral do Município 
Anexo 2A, da Lei n' 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF n 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2028 
Orçamento Fiscal - Adendo III 
Em RS 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO 05 Procuradoria Geral do Município 
UNIDADE ORÇAMENTARIA.: 0501 Procuradoria Geral do município NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO ES PECIFICAÇÃO FONTE i DESDOBRAMENTO ELEMENTO 1 CATEG, ECONÔMICA 
.00.00.00 Despesas correntes 4.416.000 00 .00,00.00 Pessoal e encargos sociais 3.623.000,00 .90.00,00 Aplicações diretas 3.623.000,00 .90.04,00 Contratação por tempo determinado 1500000000 120.000,00 .90,11.00 , 
Vencimentos e vant, fixas pessoal civil 1500000000 2.800.000,00 .90.13.00 Obrigações.patrunáis 1500000000 450.000,00 .90.91.00 Sentenças judiciais. 1506000000 250,000,00 ,90,92.00 Despesas de exercícios anteriores 1500000006 1.000,00 .90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 1500000000 1.000,00 .90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1500000000 1.000,00 .00,00.00 outras despesas correntes 82,000,00 .50.00.00 Transf. a inst, priv. sem fins lucrativo 1.000,00 .50.41.00 Contribuições 1500000000 1.000,00 .90.00.00 Aplicações diretas 812.000,00 .90.14.00 Diárias - civil 1500000000 10.000,00 .90.30.00 Material de consumo 1500000000 101.000,00 
1501000000 10.000,00 .90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 1500000000 150.000,00 .90.35.00 Serviços de consultoria 1500000000 60.006,00 .90.3õ.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1500000000 11.000,00 
1501000000 10.000,00 .90.39.00 Outros serv. de terc, pessoa jurídica 1500000000 101.000,00 
1501000000 20.000,00 .90.40,00 Serv, tecnologia informação/comunic.- Pi 1500000000 150.000,00 .90.4.00 Manjei alimentação 1500000000 20.600,00 .90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas 1500000000 1.000,00 .90.49.00 Auxilio transporte 1500000000 15.000,00 .90.91.00 Sentenças judiciais 1500000000 150.000,00 .90.9/.00 Despesas de exercícios anteriores 1500000000 1.000,00 .90.93.00 Indenizações e restituições 1500000000 1.000,00 .90.95,00 Indeniz, pela exec. de trab. de campo 1500000000 1.000,00 .00,00.00 Despesas de capital 
.00.00.00 Investimentos 72.000,00 
.90.00,00 72.000,00 Aplicações diretas 7/.000,00 .90,52.00 Equipamentos e material permanente 1500000000 51.000,00 
1501000000 20.000,00 .90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1500000000 1.000,00 
TOTAL DA DESPESA ! 4.508,000,00 
Governo Municipal de Aquíraz ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026 Controladoria Geral do município 
Orçamento Fiscal - Adendo III Anexo 2A, da Lei n' 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF n 8, de 04/02/85) Em Ri 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO 06 Controladoria Geral do Município 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA,: 0601 Controladoria Geral do município NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO E S P ECI FICAÇÃO I FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEG, ECONÔMICA 
.0ü,00A0 
.00.00.00 
Despesas correntes 
Pessoal e encargos sociais 634.000,00 
1.465.000,00 
.90.00.00 Aplicações diretas 634.000,00 .90.04.00 Contratação por tempo determinado 1500000000 1.000,00 .90.11.00 vencimentos e vant, fixas pessoal civil 1500000000 530.000,00 .90,13.00 Obrigações patronais 1500000000 100.000,00 .90.92.00 Despesas de exercicios.anteriores 1500000000 1.000,00 4 .90.94,00 
.90.96.00 
indenizações e restituições trabalhistas 
Ressarcimento de desp. de pessoal requis 
1500000000 
1500000000 
1.000,00 
1.000,00 .00.00.00 Outras despesas correntes 181.000,00 .50.00.00 Transf. a Inst. priv. sem fins lucrativo 2.000,00 
110 .50.41.00 
,50.43.00 
Contribuições 
Subvenções sociais 
1500000000 
1500000000 
1.000,00 
1.000,00 .90.00.00 Aplicações diretas 779.000,00 .90,14.00 Diárias - civil 1500000000 20.000,00 .90.30.00 Material de consumo 1500000000 70.000,00 .90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 1500000000 40.000,00 .90.35.00 serviços de consultoria 1500000000 500.000,00 .90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1500000000 30.000,00 .90.39.00 Outros serv, de terc. pessoa jurídica 1500000000 70,000,00 .90.40.00 serv, tecnologia informação/comunic.- P) 1500000000 25.000,00 .90.46.00 Auxilio alimentação 1500000000 10.000,00 .90.47.00 Obrigaçqes tributárias e contributivas 1500800000 1.000,00 .90.49.00 Auxi1io transporte 1500000000 10.000,00 .90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1500000000 1.000,00 ,90.93.00 Indenizações e restituições 1500000000 1.000,00 .90.95.00 Indeniz, pela exec, de traL de campo 1500000000 1.000,00 .00.00,00 Despesas de capital 
.00.00.00 Investimentos /6,N0,00 
.90.00.00 26.000,00 Aplicações diretas 26.000,00 .90.52.00 
.90.92,00 
Equipamentos e material permanente 
Despesas de exercícios anteriores 
1500000000 
1500000000 
25.000,00 
1,000,00 
4 
TOTAL DA DESPESA 1 1.491.000,00 
1 
Governo municipal de Aquiraz 
Secretaria de Finanças 
Anexo 2A, da Lei n' 4320, de 17/03/64. (Portaria SoF n' 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026 
Orçamento Fiscal - Adendo 111 
Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO 07 Secretaria de Finanças 
UNIDADE ORÇAMENTARIA.: 0701 Secretaria de Finanças 
CÓDIGO E S PECI FI CAÇÃO I 
.00.00.00 
.00.00.00 
.98.08.00 
.90.04.00 
.90.11.08 
.98.13.08 
.90.91.00 
.90.92.00 
.90.94.00 
.90.96.00 
.00.00.00 
.90.00.00 
.98.21.00 
.00.00,00 
.50.00.00 
.50.41.00 
.90,00.00 
.90.14.80 
.90.10.00 
.90.11.00 
.90.31.00 
.90.15.00 
.90.16.00 
.9839.00 
.98.48.00 
.90.46.00 
.90.47.00 
1.1.90.49.00 
1.1.90.91.00 
1.3.90.92.00 
1.3.90.91.00 
1.3.90.95.00 
4.0.00.00.00 
4.4.00.00.00 
4.4.50.00.00 
4.4.50.42.00 
Despesas correntes 
Pessoal e encargos sociais 
Aplicações diretas 
contratação por tempo determinado , vencimentos e vant, fixas pessoal civil 
obrigações patronais 
Sentenças judiciais 
Despesas de exercícios anteriores 
Indenizações e restituições trabalhistas 
Ressarcimento de desp. de pessoal regos 
Juros e encargos da dívida 
Aplicações diretas 
Juros sobre a dívida por contrato 
Outras despesas correntes 
Transf. a Inst. priv. sem fins lucrativo 
Contribuições 
Aplicações diretas 
Diárias - civil 
material de consumo 
Premiaçdes cult.art.cient.desp.e outras 
Passagens e despesas com locomoção 
Serviços de consultoria 
Outros serv. de terceiros pessoa física 
Outros sem . de terc. pessoa jurídica 
Serv, tecnologia informação/comunic.- PJ Auxílio alimentação 
obrigações tributárias e contributivas 
Auxílio transporte 
Sentenças judiciais 
Despesas de exercícios anteriores 
Indenizações e restituições 
Indeniz, pela exec, de trab, de campo 
Despesas de capital 
Investimentos 
Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo Auxílios 
NATUREZA 
DA DESPESA 
FONTE DESDOBRAMENTO I ELEMENTO I CATEG. ECONÔMICA 
9.14/.000,00 
21.777.000,00 
9.142.000,00 
1500000000 60.000,00 
1500000000 8.000.000,00 
1500000000 1.000.000,00 
1500000000 1,000,00 
1500000000 1.000,00 
1500000000 50.000,00 
1500000000 30.000,00 
4.500.000,80 
4.500.000,00 
1500000000 4.500.000,00 
8.135.000,00 
1.000,00 
1500000000 1,000,00 
0.134.000,00 
1500000000 10.000,00 
1500000000 151.000,00 
1500000000 250.000,00 
1500000000 30.000,00 
1500000000 1.535.000,00 
1500000000 11.000,00 
1500000000 1.050.000,00 
1500000000 1.301.000,00 
1500000000 160.000,00 
1500000000 3.086.000,00 
1704000000 5,000,00 
1708000000 1.000,00 
1720000000 20.000,00 
1750000000 1.000,00 
1500000000 120.000,00 
1500000000 1.000,00 
1500000000 1.000,00 
1500000000 400.000,00 
1500000000 1,000,00 
5.068.870,15 
1.055.000,00 
1.000,00 
1500000000 1.000,00 
- continua 
— continuação — 
4.4.90.00,00 Aplicações diretas 1.054.000,00 4.4.90.10.00 material de consumo 1500000000 1.000,00 4.4.90.16,00 Outros serv, de terceiros pessoa física 1500000000 1.000,00 4.4.90.19.00 Outros serv, de terc. pessoa jurídica 1500000000 350,000,00 4.4.90,51.00 obras e instalações 1500000000 500.000,00 4.4.90.5/.00 Equipamentos e material permanente 1500000000 200.000,00 
1755000000 1.000,00 4.4.90.9/.00 
4.6.00.00.00 
4.6.90.00.00 
4.6.90.71.00 
Despesas de exerçíçios anteriores ÁMOrtilaçãO da divida Aplicações diretas 
Principal da dívida contratual resgatado 
1500000000 
1500000000 
1.000,00 
4.013,870,38 4.013.870,38 
4.013.870,38 
TOTAL DA DESPESA 1 26.845.810,38 
o 
Ni* 
e 
e 
e 
e 
e 
• 
e 
o 
Governo municipal de Aquiraz 
Secretaria de Administração e Planejamento 
Anexo 2A, da Lei n' 4320, de 17/03/4. (Portaria SOF n' 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 202 
Orçamento Fiscal - Adendo III 
Em RS 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO 08 Sec, de Administração e Planejamento NATUREZA 
UNIDADE ORÇAMENTARIA.: 0801 Sec,de Administracao e Planejamento DA DESPESA 
CÓDIGO ! E S PECI FI CAÇÃO FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO ! CATEG, ECONÔMICA 
.00.00.00 Despesas correntes 5.333.000,00 
.00.00.00 Pessoal e encargos sociais 3.331.000,00 
.90.00.00 Aplicações diretas 1.331,000,00 
.90,04.00 Contratação por tempo determinado 1500000000 100.000,00 
.90.11.00 vencimentos e vant, fixas pessoal civil 1500000000 2.800.000,00 
.90.13.00 obrigações patronai 1500000000 400.000,00 
.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1500000000 1.000,00 
.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 1500000000 10.000,00 
.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1500000000 20.000,00 
.00.00.00 outras despesas correntes 2,002.000,00 
.50.00.00 Transf. a Inst. priv. sem fins lucrativo 2.000,00 
,50.41.00 Contribuições 1500000000 1.000,00 
.50.43.00 Sunvençães sociais 1500000000 1.000,00 
.90,00.00 Aplicações diretas 2.000.000,00 
.90.14.00 Diárias - civil 1500000000 10.000,00 
.90.30.00 material de consumo 1500000000 17/.000,00 
.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 1500000000 50.000,00 
.90.35.00 serviços de consultoria 1500000000 480.000,00 
.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1500000000 203.000,00 
.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 701.000,00 
.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- P) 1500000000 230.000,00 
.90,46.00 Auxílio alimentação 1500000000 100.000,00 .90.47.00 Obrigações tributãrias e contributivas 1500000000 1.000,00 .90.49.00 Auxílio transporte 1500000000 50.000,00 .90.92.00 Despesas de exercicios,anteriores 1500000000 1.000,00 .90.93.00 Indenizações e restituições 1500000000 1.000,00 .90.95.00 Indeniz. pela exec. de trai), de campo 1500000000 1.800,00 .00.00.00 Despesas de capital 156.000,0 .00.00.00 Investimentos 156.000,00 .90.00.00 Aplicações diretas 156.000,00 .90.30.00 material de consumo 1500000000 1.000,00 .90.35.00 serviços de consultoria 1500000000 1.000,00 .90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 1500000000 1.000,00 .90.39.00 Outos serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 1.000,00 .90.52.00 Equipamentos e material permanente 1500000000 14/.000,00 
1755000000 9.000,00 .90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1500000000 1.000,00 
TOTAL DA DESPESA 5.489.000,00 
Governo municipal de Aquirn 
Secretaria ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026 de Cultura 
Anexo Orçamento Fiscal - Adendo III 2A, da lei n' 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF na 8, de 04/02/85) EmR$1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO ' 09 Secretaria de Cultura 
UNIDADE ORÇAMENTARIA.: 0901 secretaria de cultura NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO E S P ECI FICAÇ ÀO I FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEG, ECONOMICA 
.00.00,00 Despesas correntes 
.00.00.00 Pessoal e encargos 5.946.000 00 sociais .90.00.00 1.285.000,00 Aplicações diretas 1.285.000,00 .90.04.00 contratação por tempo determinado 1500000000 1.000,00 .90.11.00 vencimentos e \ant. fixas pessoal civil 1500000000 1.100.000,00 .90.13.00 obrigações patronais 1500000000 180.000,00 .90.16.00 Outras desp. variáveis pessoal civil 1500000000 1.000,00 .90,92.00 Despesas de exercícios anteriores 1500000000 1.000,00 .90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 1500000000 1.000,00 
.00.00.00 
.90.96.00 Ressarcimento de desp, de pessoal requis 1500000000 1.000,00 Outras despesas correntes .50.00.00 Transf. 4,661.000,00 a inst. priv. sem fins lucrativo .50.41.00 1.701.000,00 contribuições 
.50.43.00 1500000000 700.000,00 Subvenções soçiais 
.50.85,00 1500000000 1.000,00 Trans, por meio de contrato de gestão 1500000000 1.000.000,00 .90,00,00 Aplicaçoes diretas 2,960.000,00 .90.14.00 Diárias - civil 
.90.30.00 1500000000 10.000,00 material de consumo 
.90.31.00 1500000000 171.000,00 
.90.33,00 
Premiações cult.art.cient.desp.e outras 1500000000 1.000,00 
.90.34.00 
Passagens e despesas com locomoção 1500000000 50.000,00 
.90.35,00 
outras desp. pessoal dec. contrat. terc. 1500000000 1.000,00 Serviços de consultoria .90.36,00 1500000000 80.000,00 
.90.39.00 
Outros serv, de terceiros pessoa física 1500000000 152.000,00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 1.021.066,66 
.90.40.00 Serv. 1700000000 20.000,00 
.90.46,00 Auxilio 
tecnologia informação/comunic,- P1 1500000000 20.000,00 alimentação 
.90.47.00 1500000000 100.000,00 
.90.48.00 Outros 
Obrigações tributárias e contributívas 1500000000 1.000,00 
.90.49.00 Auxílio 
aux, finan. a pessoas físicas 1500000000 1.000.000,00 transporte 
.90.92.00 Despesas 1500000000 30.000,00 
.90.93.00 Indenizações 
de exercícios anteriores 1500000000 1.000,00 e restituições .90.95.00 Indeniz. 1500000000 1.000,00 
.00.00,00 
pela exec. de trab. de campo 1500000000 1.000,00 
.00.00.00 
Despesas de capital 
Investimentos 
673.000,00 
673.000,00 .90.00.00 Aplicações diretas .90.30.00 material 673.000,00 de consumo ,90.36.00 Outros 1500000000 1.000,00 
.90.39.00 Outros 
serv, de terceiros pessoa física 1500000000 1.000,00 serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 50.000,00 
— continua 
1 
1 
1 
0 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
* 
— continuação — 
4•4,9L51•00 abras e instalachs 1500000000 /00.000,00 
1100000000 /0.000,00 4,4A0.5/.00 Equipamentos e material permanente 1500000000 400.000,00 
4,4.90 Ai•OO Despesas de exercícios interiores 1500000000 1,000,00 
TOTAL DA DESPESA E. C9,000,00 
Governo municipal de Aquiraz 
Fundo municipal de Cultura 
Anexo 2A, da Lei n' 4120, de 17/01/64. (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026 
Orçamento Fiscal - Adendo III 
Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
DRGÁO ' 09 Secretaria de Cultura 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0902 Fundo municipal de Cultura 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO E S P EC I FICAÇ Á O I FONTE I DESDOBRAMENTO ELEMENTO ! CATEG. ECONÔMICA 
1.0.00.00.00 Despesas correntes 641.000,00 1.1.00.00.00 Outras despesas correntes 641.000,00 1.1.50.00.00 Transf, a inst, priv. sem fins lucrativo 106.000,00 1.1.50.41.00 Contribuições 1500000000 5.000,00 
1719000000 100.000,00 
1759000000 1.000,00 1.1.90.00.00 ÁpliCa;beS diretas 517.000,00 1.1.90.10.00 material de consumo 1500000000 12.000,00 
1759000000 2.000,00 3.1.90.11.00 Premiacqes cult,art.cient•desp.e outras 1500000000 1.000,00 
1719000000 100.000,00 
1759000000 10.000,00 1.1.90.15.00 serviços de consultoria 1759000000 60.000,00 1.3.90,16.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1500000000 1.000,00 
1759000000 1.000,00 1.1.90.19.00 Outros serv, de terc. pessoa jurídica 1500000000 52.000,00 
1700000000 101.000,00 
1719000000 10.000,00 
1159000000 3.000,00 1.1.90,48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas 1500000000 50.000,00 
1719000000 100.000,00 
1759000000 10.000,00 4.0.00.00.00 Despesas 
4.4.00.00.00 Investimentos 
4.4.90.00.00 Aplicações 
4,4.90.51.00 Obras 
de capital 
diretas 
e instalacbes 1500000000 
161.000,00 
1.000,00 
161.000,00 
161.000,00 
1700000000 1.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 
1759000000 
1500000000 
1.000,00 
10.000,00 
1719000000 200.000,00 
1759000000 150.000,00 
TOTAL DA DESPESA , 1.006.000,00 
Governo municipal de Aquiraz ORÇAMENTO PROGRAMA PARA ZOZ Secretaria de Turismo 
Orçamento Fiscal - Adendo III Anexo ZA, da Lei no 43/0, de 17/03/64. (Portaria SOF ri' 8, de 04/02/85) Em R 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO ' 10 Secretaria de Turismo NATUREZA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1001 Secretaria de Turismo DA DESPESA 
CODIGO ES PECI FICACAO FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATES. ECONÔMICA 
.00.00.00 
.00.00.00 
.90.00.00 
.90.04.00 
.90.11.00 
.90.13.00 
.90.16.00 
.90.92.00 
.90.94.00 
.90.96.00 
.00.00.00 
.50.00.00 
.50.41.00 
.50,43.00 
.90.00.00 
.90.14.00 
.90.30.00 
.90.33.00 
.90.35.00 
.90.35.00 
.90.39.00 
.90.40.00 
.90.45.00 
.90.47.00 
.90.49.00 
.90.9/.00 
.90.93,00 
.90.95.00 
.00.00.00 
.00.00.00 
.90.00.00 
.90.30.00 
.90.36,00 
.90.39.00 
.90.51.00 
.90.5/.00 
.90,9/.00 
Despesas correntes 
Pessoal e encargos sociais 
Aplicações diretas 
Contratação por tempo determinado 
vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
obrigações patronais 
Outras desp. variáveis pessoal civil 
Despesas de exercícios anteriores 
Indenizáçóes e restituições trabalhistas 
Ressarcimento de desp. de pessoal reguis 
Outras despesas correntes 
Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo contribuições 
subvenções sociais 
Aplicações diretas 
Diárias - civil 
material de consumo 
Passagens e despesas com locomoção 
Serviços de consultoria 
outros serv. de terceiros pessoa física 
outros serv. de terc. pessoa jurídica 
Serv. tecnologia informação/comunic.- P3 
Auxílio alimentação 
Obrigações tributárias e contributivas 
Auxilio transporte 
Despesas de exercícios anteriores 
Indenizações e restituições 
Indeniz. pela exec. de trab. de campo 
Despesas de capital 
Investimentos 
Aplicações diretas 
material de consumo 
Outros serv. de terceiros pessoa física 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica obras e instalações 
Equipamentos e material permanente 
Despesas de exercícios anteriores 
1.214.000,00 
1500000000 110.000,00 
1500000000 900.000,00 
1500000000 200.000,00 
1500000000 1.000,00 
1500000000 1.000,00 
1500000000 1.000,00 
1500000000 1.000,00 
/ANJO 
1500000000 1.000,00 
MONNE) 1.000,00 
10.264.000,00 
1500000000 20.000,00 
1500000000 204.000,00 
1500000000 150.000,00 
1500000000 1.000,00 
1500000000 14.000,00 
1500000000 9.760.000,0d moem 30.000,00 
1500000000 50.000,00 
1500000000 10,000,00 
1500000000 1.000,00 
1500000000 20.000,00 
1500000000 1.000,00 
1500000000 1.000,00 
1700000000 1.000,00 
1500000N° 1.000,00 
115.00030 
1500000000 1.000,00 
1500000000 1.000,00 
1500000000 1.000,00 
1500000000 200.000,00 lnouono 1.000,00 
1500000000 110.000,00 
1500000000 1.000,00 
1.214.000,00 
10./66.000,00 
315.000,00 
11.480.000,00 
315,000,00 
TOTAL DA DESPESA 11.795.000,00 
Governo municipal de Aquiraz 
Secretaria de Serviços Públicos 
Anexo iA, da lei n' 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n' 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026 
Orçamento Fiscal - Adendo III 
Em RS 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO 11 Secretaria de Serviços Públicos NATUREZA UNIDADE ORÇAMENTARIA,: 1101 Secretaria de serviços Públicos DA DESPESA 
CÓDIGO ESPECI FICAÇÃO I FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
.00,00.00 Despesas correntes 54.936.000,00 .00.00.00 Pessoal e encargos sociais 11.104.000,00 .90,00.00 Aplicações diretas 11.104.000,00 
.90,04.00 Contratação por tempo determinado 1500000000 5.800.000,00 
.90.11.00 
, 
Vencimentos e vant, fixas pessoal civil 1500000000 4.000.000,00 
,90.13.00 obrigações patron is 1500000000 1.300.000,00 .90.92.00 Despesas de exercicios anteriores 1500000000 2.000,00 .90.94.00 
, 
Indenizações e restituições trabalhistas 1500000000 1.000,00 .90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1500000000 1.000,00 .00.00.00 outras despesas correntes 43.832,000,00 .50.00.00 Transf, a inst. priv. sem fins lucrativo 1.000,00 .50.41.00 Contribuições 1500000000 1.000,00 .90.00.00 Aplicações diretas 43.831.000,00 
.90.14.00 Diárias - civil 1500000000 10,000,00 .90,30.00 material de consumo 1500000000 2.552.000,00 
1749000000 1.000,00 .90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 1500000000 500.000,00 .90.35.00 Serviços de consultoria 1500000000 500.000,00 .90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1500000000 53.000,00 .90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 28.501.000,00 
1502000000 400.000,00 
1704000000 15,000,00 
1706000000 100.000,00 
1708000000 39.000,00 
1720000000 2.200.000,00 
1749000000 1.000,00 
1750000000 74.000,00 
1751000000 8.000.000,00 3190.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic,- PJ 1500000000 500.000,00 
1706000000 100.000,00 3190.46.00 Auxílio alimentação 1500000000 230.000,00 3190.47,00 Obrigações tributárias e contributivas 1500000000 1.000,00 3190.49,00 Auxílio transporte 1500000000 50.000,00 3190.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1500000000 2.000,00 3,3.90.93.00 Indenizações e restituições 1500000000 1.000,00 3190.95.00 Indeniz, pela exec. de trab, de campo 1500000000 1.000,00 4.0.00.00.00 Despesas de capital 7.049.000,00 4.4.00.00.00 Investimentos 7.049.000,00 4.4.50.00.00 Transf, a inst. priv, sem fins lucrativo 1.000,00 4,4.50.42.00 AUXíliOS 1500000000 1.000,00 
- continua 
— continuação 
4.4.90.00.00 — 
Aplicações diretas 7.048.000,00 4,4,90.51,00 Obras e instalações 1500000000 1.500.000,00 
1751000000 5.370.000,00 4.4.90.52.0 Equipamentos e material permanente 1500000000 75.000,00 4,4.90.61,0 Aquisição de imóveis 1500000000 1.000,00 4,4,90,92.0 Despesas de exercícios anteriores 1500000000 2.000,00 4.4. 0,93.0 Indenizações e restituições 1500000000 100.000,00 
TOTAL DA DESPESA i 61.985.000,00 
Governo municipal de Aquiraz ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026 
Secretaria mun. meio Ambiente e Desen, urbano 
Orçamento Fiscal - Adendo III 
Anexo /A, da Lei n' 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF n' 8, de 04/02/85) Em R$1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO ' 1/ Secretaria Mun. Meio Amb e Desv. urbano 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1201 Secretaria Mun. meio Amb e Desv, urbano 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO ' E S P ECIFICAÇ O FONTE I DESDOBRAMENTO I ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
.00.00.00 
.00.00.00 
Despesas correntes 
Pessoal e encargos sociais 7.154.000,00 
9.132,000,00 
lb .90.00.00 
.90.04.00 
Aplicações diretas 
Contratação por tempo determinado 1500000000 
7.154.000,00 
150,000,00 
110 .90.11.00 vencimentos e vant, fixas pessoal civil 1500000000 6,000.000,00 
.90.13.00 Obrigações patronais 1500000000 1.000.000,00 
.90.16,00 Outras desp. variáveis pessoal civil 1500000000 1.000,00 NO .90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1500000000 1.000,00 
00 .N.94.00 
.90,96,00 
Indenizações e restituições trabalhistas 
Ressarcimento de desp, de pessoal requis 
1500000000 
1500000000 
1.000,00 
1.000,00 
R .00.00.00 Outras despesas correntes 1.978.000,00 
00 .50.00.00 
.50.41.00 
Transf. a inst. priv, sem fins lucrativo 
Contribuições 1500000000 
4,000,00 
1,000,00 
.50.43.00 Subvenções sociais 1500000000 1,000,00 
ok .50.85.00 
.90.00.00 
Trans, por meio de contrato de gestio 
Aplicaçoes diretas 
1500000000 2.000,00 
1.914.000,80 m¥ .90.14.00 Diárias - civil 1500000000 11.000,00 
NO .90.30.00 
.90.33.00 
material de consumo 
Passagens e despesas com locomoção 
1500000000 
1500000000 
202.000,00 
101.000,00 e) .90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc. 1500000000 2.000,00 .90,35.00 Serviços de consultoria 1500000000 251.000,00 .90.36.00 Outros serv, de terceiros pessoa física 1500000000 12.000,00 .90.39.00 outros serv, de terc. pessoa jurídica 1500000000 926.000,00 
1501000000 20.000,00 .90.40.00 serv, tecnologia informação/comuníc.- P3 1508000000 151.000,00 R .90,46.00 Auxílio alimentação 1500000000 151.000,00 .90.47.00 obrigações tributárias e contributivas 1500000000 1.000,00 .90.49.00 Auxílio transporte 1500000000 141.000,00 .90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1500000000 1.000,00 .90.93.00 Indenizações e restituições 1500000000 2.000,00 .90.95.00 Indeniz, pela exec. de trab. de campo 1500000000 2.000,00 .00,00,00 
.00.00.00 
Despesas de capital 
Investimentos 214.000,00 
214.800,80 
.90.00.00 Aplicações diretas 214.00030 
, .90.52,00 Equipamentos e material permanente 1500000000 201.000,00 
1501000000 10.000,00 
, .90.61.00 Aquisição de imóveis 1500000800 1.000,00 .90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1500000000 1.000,00 .90.93.00 Indenizações e restituições 1500000000 1.000,00 
NO TOTAL DA DESPESA 9.346.000,00 
mo 
Governo municipal de Aquiraz 
Fundo municipal de meio Ambiente ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 20/6 
Orçamento Fiscal - Adendo III Anexo ZA, da Lei n' 4120, de 17/01/64, (Portaria SOF n' 8, de 04/02/85) EmR1 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO ' 12 Secretaria mun, meio Amb e Desv. urbano UNIDADE ORÇAMENTARIA,: 1202 Fundo municipal Defesa do meio Ambiente 
CÓDIGO I E S PECI FICAÇÃO FONTE I DESDOBRAMENTO ELEMENTO 
1.0.00.00.00 
1.1.00.00.00 
Despesas correntes 
Pessoal e encargos sociais 1.1.90.00.00 67.000,00 Aplicações diretas 67,000,00 3.1.90.0430 Contratação por tempo determinado 1500000000 1,000,00 1 3.1.90.11.00 
1.1.90.11.00 
vencimentos e vant. fixas pessoal civil Obrigações patronais 1500000000 
1500000000 
50.000,00 
12.000,00 1.1.90.16.00 Outras desp. variávais pessoal civil 1500000000 1.000,00 1,1.90.92.00 Despesas de exercicios,anteriores 1500000000 1,000,00 1.1.90.94.00 , Indenizações e restituições trabalhistas 1500000000 1.000,00 
3.1.00.00.00 
1.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1500000000 1.000,00 Outras despesas correntes 3.3.50.00,00 Transf. 2.616.000,00 a inst. priv. sem fins lucrativo 1.3.50.41.00 2.000,00 Contribuições 
3150.41.00 1500000000 1,000,00 subvenções sociais 1.3.90.00.00 1500000000 1.000,00 Aplicações diretas 3,3.90,14.00 2.614.000,00 Diárias civil 1.1.90.10.00 1500000000 1.000,00 material de consumo 1500000000 150.000,00 
1 1,1.90.11.00 1899000002 100.000,00 
1.3.90.14.00 
Passagens e despesas com locomoção 1500000000 1.000,00 
1.3.90.35.00 
outras desp. pessoal dec. contrat, terc. 1500000000 1.000,00 serviços de consultoria 1.3.90.36.00 1500000000 1.000,00 
1.1.90,39,00 outros 
Outros serv. de terceiros pessoa física 1500000000 2.000,00 serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 501.000,00 
3.1.90,40,00 1899000002 1,400.000,00 Serv. tecnologia informação/comunic.- Pi 1500000000 51.000,00 
1.1.90.46.00 Auxílio 1899000002 200,000,00 alimentação 1.3.90,47.00 1500000000 1.000,00 
3.3.90.49.00 
3190.92.00 
1.1.90.91.00 
1.1.90.95.00 
4.0,00,00.00 
obrigações tributárias e contributivas Auxílio transporte 
Despesas de exercícios anteriores Indenizações e restituições 
Indenii. pela exec. de trab. de campo Despesas de capital 
1500000000 
1500000000 
1500000000 
1500000000 
1500000000 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1,000,00 
4.4.00,00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90,51.00 
Investimentos 
Aplicações diretas 
obras e instalações 1500000000 
3.118.000,00 
900.000,00 
3.118.000,00 
4.4,90.52,00 Equipamentos e material permanente 
1899000002 
1500000000 
1.000.000,00 
201.000,00 
1899000002 600,000,00 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CATEG, ECONÔMICA 
2,683.000,00 
3.118.000,00 
— continua 
— continuação — , 44,90 51.00 Aquisição de imovels 
4.4.90.92.0 
4.4.90.93,0 
Despesas de exercícios anteriores 
Indenizações e restituições 
1500000000 
1399000002 
1500000000 
1500000000 
1399000002 
1000,00 
1.000,00 
1,000,00 
100,000 700 
114,000,00 
TOTAL DA DESPESA 5•301•000700 
Governo municipal de Aquiraz ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026 Fundo municipal de Regularização Fundiaria 
Orçamento Fiscal - Adendo III Anexo 2 , da Lei n't 4320, de 11/03/64. (Portaria SOF n' 8, de 04/02/83) Em RI 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ORGÁO 12 Secretaria Mun. Meio Amb e Desv. Urbano NATUREZA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1203 Fundo Moo de Regularização Fundiária DA DESPESA 
1 
CÓDIGO I E S P ECIFICAÇ Á O I FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATES. ECONÔMICA 
3.0.00.00.00 
3.3.00.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.30.00 
3.3.90.12,00 
3.3.90.33.00 
3.3.90.35.00 
3.3.90.36.00 
3.3.90.39.00 
3.3.90.47.00 
4.0.00.00.00 
4.4.00.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90,51.00 
4.4.90.5/.00 
Despesas correntes 416.000,00 Outras despesas correntes 416.000,00 Aplicações diretas 416.000,00 material de consumo 1500000000 40.000,00 
1700000000 100.000,00 material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 1500000000 21.000,00 Passagens e despesas com locomoçao 1500000000 1.000,00 Serviços de consultoria 1500000000 100.000.00 outros serv. de terceiros pessoa física 1500000000 1.000,00 
1700000000 1.000,00 Outros serv, de terc. pessoa jurídica 1500000000 150.000,00 
1700000000 1.000,00 obrigações tributárias e contributivas 1500000000 1.000,00 Despesas de capital 
Investimentos 1/1.000,00 
1/1.000,00 Aplicações diretas 1/1,000,00 obras e instalações 1500000000 101.000,00 
1700000000 10.000,00 Equipamentos e material permanente 1500000000 10.000,00 
TOTAL DA DESPESA I 537.000,00 
Governo Municipal de Aquiraz 
Fundo municipal de Educação 
Anexo iA, da lei o' 4520, de 17/05/64. (Portaria SOF n' 8, de 04/02/85) 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026 
Orçamento Fiscal - Adendo III 
Em RS 1,00 
ÓRGÃO ' 13 Secretaria de Educação 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1301 Fundo municipal de Educação 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO E SPECI FICAÇ ÁO FONTE I DES008RAMENTO ELEMENTO I CATEG. ECONÔMICA 
1 3.0.00.00,00 
3,1,00.00,00 
Despesas correntes 
Pessoal e encargos sociais 142,049.100,01 
206.920.122,69 
3,1.90.00.00 Aplicações diretas 142,049.100,01 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1500100100 145.000,00 
1540000000 2.000,00 
1540167000 17.682.100,01 
1541107000 3.600.006,00 
154/107000 5.200.000,00 1.1.90.11.00 vencimentos e vant, fixas pessoal civil 1500100100 11.857.000,00 
1540000000 101.000,00 
1540107000 41.500.000,00 
1541107000 26.400.000,00 
154/107000 15.400.000,00 3.1.90.13.00 obrigações patronais 1500100100 2.010.000,00 
1540000000 25.000,00 
1540107000 1/.000.000,00 
1541107000 2.600,000,00 
154/107000 3.000.000,00 3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1500100100 1.000,00 5.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 1500100100 24.000,00 3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1500100100 501.000,00 
1 1540000000 1.000,00 3.3.00.00.00 Outras despesas correntes 3.5.50,00.00 64.971.022,68 Transf. a inst, priv, sem fins lucrativo 1.202.000,00 5,5.50.41.00 Contribuições 1500100100 1,200.000,00 3.3.50.43.00 
3.5.50.85.00 
3 3.90.60.00 
3.3.90.14.00 
3.3.90.18.00 
Subvenções sociais 
Trans, por meio de contrato de gestão Aplicaçoes diretas 
Diárias - civil 
Auxílio financeiro a estudantes 
1500100100 
1500100100 
1500100100 
1500100100 
1.000,00 
1.000,00 
63.669.022,68 
45.000,00 
10.000,00 
— continua 
— continuação 
3.3.90.30.00 
— Material de COPSUMO 1500100100 
1540000000 
1541000000 
1542000000 
1543000000 
1550000000 
155/000000 
1553000000 
1569000000 
1701000000 
1706000000 
9.230.000,00 
5.719.900,00 
4./00.000,00 
3.700.000,00 
580.000,00 
1.520.000,00 
3.115.000,00 
400.000,00 
910.000,00 
620.000,00 
10.000,00 3.3.90.31.00 
319032.00 
Premiações cult.art,cient,desp.e outras material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 
1500100100 
1500100100 
30,000,00 
10.000,00 319033.00 Passagens e despesas com locomoçao 1500100100 4. 29.122,68 
1540000000 00.000,00 
1541000000 00,000,00 
1550000000 50.000,00 
1553000000 50.000,00 
1571000000 00.000,00 
17/0000000 00.000,00 3190.31.00 serviços de consultoria 1500100100 00.000,00 3.3.90.36.00 outros serv. de terceiros pessoa física 1500100100 02,000,00 
1540000000 51.000,00 3190.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500100100 4. 01.000,00 
1540000000 /. 55.000,00 
1541000000 1. 00.000,00 
1542000000 1. 00,000,00 
1543000000 00.000,00 
1550000000 80.000,00 
1553000000 70.000,00 
1706000000 50.000,00 3190.40.00 serv, tecnologia informação/comunic.- P3 1500100100 1. 11.000,00 
1540000000 51,000,00 
1550000000 50.000,00 3190.46.00 Auxilio alimentação 1500100100 1. 98.000,00 
1540000009 1. 50.000,00 3.3.90.47.00 obrigações tributárias e contributivas 1500100100 1. 01.000,00 
1540000000 1,000,00 3.3.90.48,00 outros aux. finan. a pessoas físicas 1500100100 5. 00.000,00 3.3.90.49.00 Auxilio transporte 1500100100 1. 50.000,00 
1540000000 4.000,00 
3190.92.00 
3190.93.00 
4.0.00.00.00 
4.4.00.00.00 
4.4.10.00.00 
4.430.42.00 
Despesas de exercícios anteriores 
Indenizações e restituições 
Despesas de capital 
Investimentos 
Transf. a inst. priv. sem fios lucrativo 
AUXíliOS 
1540107000 
1500100100 
1560100100 
1500100100 
10,000,00 
1.000,00 
4.000,00 
1.000,00 
1.000,90 
33.658.000,00 
33.658.000,00 
- continua 
— continuação 
4.4,90.00.00 
4,4,90,39.00 
.-
Aplicações diretas 
Outros serv, de tert pessoa jurídica 1500100100 
1540000000 
1541000000 
1542000000 
1550000000 
1569000000 
1571000000 
33.657.000,00 
260.000,00 
1.540.000,00 
1,300.000,00 
250.000,00 
2.100.000,00 
10,000,00 
500.000,00 4.4.90,51.00 Obras e instalações 1500100100 400.000,00 
1540000000 3.900.000,00 
1541000000 3.900.000,00 
1542000000 2.300.000,00 
1543000000 190.000,00 
1550000000 2.300.000,00 
1569000000 280.000,00 
1570000000 247.000,00 
1571000000 2.500,000,00 
1101000000 100.000,00 4,4.90.52,00 Equipamentos e material permanente 1500100100 810,000,00 
1540000000 1.710.000,00 
1541000000 2,300.000,00 
1542000000 2.400.000,00 
1543000000 150.000,00 
1550000000 2.400.000,00 
1569000000 150.000,00 
1570000000 8.000,00 
1571000000 1.020.000,00 
1576000000 100.000,00 
1706000000 480,000,00 4,4.90.61,00 
4.4.90,92.00 
4,4.90.91,00 
Aquisição de imóveis 
Despesas de exercícios anteriores Indenizações e restituições 
1500100100 
1500100100 
1500100100 
1,000,00 
1.000,00 
50,000,00 
TOTAL DA DESPESA I 240.578.122,69 
Governo municipal de Aquíraz 
Secretaria de Esportemventude e Lazer 
Anexo 2A, da Lei n't 4328, de 17/03/64, (Portaria SOF n' 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026 
Orçamento Fiscal - Adendo III 
Em RI 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ORGA0 ' 14 Secretaria de Esporte,)uventude e Lazer UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1401 Secretaria de Esporte,)uventude e Lazer 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO E S P EC I FICAÇÃO 
.00.00,00 Despesas correntes „ .00.00.00 Pessoal e encargos sociais .90.00,00 Aplicações diretas 
.90.04.00 Contratação por tempo determinado .90.11.00 vencimentos e vara, fixas pessoal civil .90.13.00 obrigações patronais 
.90,16.00 outras desp. variáveis pessoal civil .90.92.00 Despesas de exercícios anteriores .90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas .90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis .00.00.00 outras despesas correntes .50.00.00 Transf. a Inst. priv. sem fins lucrativo ,50.41.00 Contribuições 
.50,43.00 Subvenções soçiais .80.85.00 Trans. por meio de contrato de gestão .90.00.00 Aplicaçoes diretas 
.90.14.00 Diárias - civil 
.90.18.00 Auxilio financeiro a estudantes .90.30.00 material de consumo .90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras .90.3/.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita .90,33.00 Passagens e despesas com locomoçao .90.34.00 outras desp, pessoal dec. contrat. terc. .90.35.00 serviços de consultoria .90.36.00 Outros serv, de terceiros pessoa física .90.39.00 outros serv. de terc, pessoa jurídica .90.40.00 Serv, tecnologia informação/comunic.- PI .90.46.00 Auxílio alimentação .90.47.00 obrigações tributárias e contributivas .90.49.00 Auxilio transporte .90.9 .00 Despesas de exercícios anteriores .90.93,00 Indenizações e restituições .90.95.00 Indeniz, pela exec, de trab. de campo .00.00.00 Despesas de capital .00.00.00 Investimentos 
.90.00.00 Aplicações diretas .90.30.00 material de consumo .90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física .90.39.00 outros serv, de terc, pessoa jurídica 
FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATES. ECONÔMICA 
1.204.000,00 
7.208.000,00 
1.204.000,00 
1500000000 100.000,00 
1500000000 900.000,00 
1500000000 200.000,00 
1500000000 1.000,00 
1500000000 1.000,00 
1500000000 1.000,00 
1500000000 1.000,00 
6.004.000,00 
2.702.000,00 
1500000000 200,000,00 
1500000000 1,000,00 
1500000000 2.501.000,00 
3.302.000,00 
1500000000 11.000,00 
1500000000 1.200.000,00 
1500000000 262.000,00 
1500000000 10.000,00 
1500000000 10.000,00 
1500000000 88/.000,00 
1500000000 1.000,00 
1500000000 21.000,00 
1500000000 204.000,00 
1500000000 562.000,00 
1500000000 71,000,00 
1500000000 51.000,00 
1500000000 1.000,00 
1500000000 11,000,00 
1500000000 1.000,00 1500000000 2.000,00 
1500000000 2.000,00 
3.063.000,00 
1.063.000,00 3.063.000,00 
1500000000 4.000,00 
1500000000 4.000,00 1500000000 4.000,00 
— continua 
— continuação — 44.90.51.00 Obras e instalações 150000000 1.300.000,00 
170000000 2.000,00 
110100000 1,600.000,00 1.4.90.5/3 Equipamentos e material permanente 150000600 148.000,00 4.4.90.9/.0 Despesas de exercícios anteriores 150000000 1,000,00 
TOTAL DA DESPESA ! 10,2/1.00 ,HI 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
Governo municipal de Aquiraz 
Fundo municipal de Juventude 
Anexo iA, da Lei nci 4320, de 17/03/84. (Portaria SOF O' 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 20/8 
Orçamento Fiscal - Adendo III 
Em P! 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO 14 secretaria de EsportefJuventude e Lazer NATUREZA UNIDADE ORÇAMENTARIA,: 1402 Fundo municipal de Juventude DA DESPESA 
CÓDIGO 1 E S PECI FI CAÇÃO FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO 1 CATEG, ECONÔMICA 
3,0.00.00,00 
3.3.00.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.30.0 
3.3.90.31.0 
3.3.90.36.0 
3.3,90.39.0 
Despesas correntes 
Outras despesas correntes 
Aplicações diretas 
material de consumo 
Premiações cult,art.cient,desp.e outras 
outros serv. de terceiros pessoa física 
Outros serv, de terc. pessoa jurídica 
1500000000 
150000000 
150000000 
150000000 
180.000,00 
10.000,00 
50,000,00 
50.000,00 
50.000,00 
180.000,00 
180.000,00 
TOTAL DA DESPESA 1 160.000,00 
Governo municipal de Aquiraz 
Fundo Municipal do Esporte e Lazer 
Anexo ZA, da Lei n' 1320, de 17/03/64, (Portaria SOF fict 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026 
Orçamento Fiscal - Adendo III 
Em Ri 100 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
0RGÂ0 11 Secretaria de Esporte,Juventude e Lazer NATUREZA 
UNIDADE ORÇAMENTARIA.: 1403 Fundo municipal de Esporte e Lazer DA DESPESA 
CÓDIGO E S P EC I FICAÇ A O I FONTE I DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATES. ECONÔMICA 
.00.00.00 
.00.00.00 
.50.00.00 
.50.41.00 
.50.43.00 
.80.00.00 
.80.30.00 
.80.31.00 
.80.33.00 
.90.36.00 
.80.38.00 
.80.48.00 
.00.00.00 
.00.00.00 
80.00.00 
.80.52.00 
Despesas correntes 
Outras despesas correntes 
Transf, a inst, prív, sem fins lucrativo 
Contribuições 
Subvenções sociais 
Aplicações diretas 
material de consumo 
Premiações cult.art.cient.desp.e outras 
Passagens e despesas çom locomoção 
Outros seri/. de terceiros pessoa física 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
Outros aux, finan. a pessoas físicas 
Despesas de capital 
Investimentos 
Aplicações diretas 
Equipamentos e material permanente 
1500000000 
1500000000 
1300000000 
1300000000 
1500000000 
1500000000 
1500000000 
1500000000 
1500000000 
801.000,00 
600.000,00 
1.000,00 
1.500.000,00 
260.000,00 
130.000,00 
50,000,00 
60.000,00 
60.000,00 
840.000,00 
500.000,00 
300.000,00 
2.101.000,00 
500.000,00 
2.101.000,00 
500.000,00 
TOTAL DA DESPESA I 2.601.000,00 
Governo municipal de Aguiraz 
Fundo municipal de Habitação de Interesse Social 
Anexo 2A, da Lei n° 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF n' 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2028 
Orçamento Fiscal - Adendo III 
Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO 16 sec,do Trabalho e Assistencia social NATUREZA 
UNIDADE ORÇAMENTARIA.: 1603 Fundo mun.Habitação de Interesse Social DA DESPESA 
CÓDIGO E S PECI FICAÇÃO I FONTE I DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO I CATEG. ECONÔMICA 
.00.00,00 Despesas correntes 707.000,00 CO 
O 
.00.00.00 
.90.00,00 
.90.32.00 
Outras despesas correntes 
Aplicações diretas 
material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 1500000000 
707,000,00 
101.000,00 
707.000,00 
O 
Ok 
.90,36.00 
.90.39.00 
.90.48,00 
outros serv. de terceiros pessoa física 
Outros serv, de terc. pessoa jurídica 
Outros aux. finan, a pessoas físicas 
1500000000 
1500000000 
1500000000 
2.000,00 
2.000,00 
802.000,00 
4$ 
40 
.00,00.00 
.00.00.00 
.90.00,00 
Despesas de capital 
Investimentos 
Aplicações diretas 385.000,00 
365.000,00 
385.000,00 
40 .90.30.00 material de consumo 1500000000 2.000,00 
40 .90,38.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 
1749000001 
1500000000 
2.000,00 
2.000,00 
40 
40 . 0.39.00 Outros serv. de terc, pessoa jurídica 
1749000001 
1500000000 
1749000001 
2,000,00 
2.000,00 
2,000,00 
40 .90.51.00 obras e instalações 1500000000 139,000,00 
40 1501000000 
1749000001 
20.000,00 
194.000,00 
40 
40 
4$ 
00 
4$ 
40 
40 
O 
40 
00 
40 
00 
40 
40 TOTAL DA DESPESA 1,072,000,00 
00 
40 
40 
40 
40 
00 
Ok 
0 
•••9391199,199939109999999401191091)919••••••••••19 -193• 
Governo municipal de Aquiraz 
Secretaria do trabalho e Assistência Social 
Anexo 2A, da Lei n' 4320, de 17/03/84, (Portaria SOF n' 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA NIZE 
Orçamento Fiscal - Adendo III 
Em RI 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO ' 1 Sec,do Trabalho e Assistencia Social NATUREZA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1004 Secretaria do Trabalho e Assist. Social DA DESPESA 
CÓDIGO I E S P EC I FI CAÇ ÁO I FONTE DESDOBRAMENTO I ELEMENTO I CATEG, ECONÔMICA 
3,0.00.00.0 
3.3,00.00,0 
3190.00.0 
3.3.90,30.0 
3,3A0.3 •0 
3.3.90.39.0 
Despesas correntes 
Outras despesas correntes 
Aplicacães diretas 
material de consumo 
outros serv, de terceiros pessoa física 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
150000000 
150000000 
150000000 
13,000,00 
13.000,00 
10.000,00 
50.000,00 
73.000,00 
73,000,00 
TOTAL DA DESPESA I 73,000,00 
• 
O 
O 
O 
O 
O 
0 
O 
O 
O 
0 
O 
O 
'O 
0 
O 
140 
O 
i 
10 
0 
41) 
IS 
lo 
$O 
Governo Municipal de Aquíraz 
Secretaria de Obras 
Anexo 2A, da Lei n' 4320, de 17/03/54. (Portaria SOF n' 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026 
Orçamento Fiscal - Adendo III 
Em RS 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO 17 Secretaria de Obras 
UNIDADE ORÇAMENTARIA.: 1701 Secretaria de Obras 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO , E S P EC I FICAÇ Ã O FONTE I DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
.0.09.09.00 Despesas correntes .34/,000,00 
.1,00.00.00 Pessoal e encargos sociais 1.553.000,00 
.1.90.0030 Aplicações diretas 1,553.000,00 
.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1500000000 100.000,00 
.1.90.11.09 vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1500000000 1.300,000,00 
190.13.00 obrigações patronais 1500000000 180.000,00 
.1.90.9/.00 Despesas de exercícios anteriores 1500000000 1.000,00 
.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 1800000000 1.000,00 
.1.90.95.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1500000000 1.000,00 
.3.00.00.00 Outras despesas correntes 194.000,00 
J,50.00.00 Transf. a Inst. prív, sem fins lucrativo 1.000,00 
.50.41.00 Contribuições 1800000000 1.000,00 
.90.00.09 Aplicações diretas 793.000,00 
.90.14,00 Diárias - civil 1800000000 10.00(1,00 
.90.30.00 material de consumo 1500000000 50,000,00 
1749000000 88.000,00 
• .90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 1500800000 200.000,00 
.90.35.00 serviços de consultoria 1500000000 100.000,00 
.90.3H0 Outros serv. de terceiros pessoa física 1500000000 50.000,00 
.90.39.00 Outros serv. de terc, pessoa jurídica 1500000000 50.000,00 
1719800000 180.000,00 
.90.40.00 Serv. tecnologia ínformação/comunic.- Pl 1500000000 50.000,00 
30.45,00 Auxilio alimentação 1500000000 20,000,00 
.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas 1500000000 1.000,00 
.90.49,00 Auxilio transporte 1500000000 20.000,00 
.99.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1500000000 1,000,00 
.90.93.00 Indenizações e restituições 1500000000 1.000,00 
1700000000 1.000,00 
.90.95.00 
.00.00.00 
Indeníz. pela exec, de trab. de campo 
Despesas de capital 
1500000000 1,000,00 
12.886.00030 
.00.00.00 Investimentos 11.886.000,00 
.50.00.00 Transf. a inst, priv, sem fins lucrativo 1,000,00 
.50.4/.00 AUXíliOS 1500000000 1.000,00 
.90.00.08 Aplicações diretas 12.885.000,00 
.90.30.00 material de consumo 1500000000 11.000,00 
1706000000 10.000,00 
.90.39.00 Outros serv. de terc, pessoa jurídica 1500000000 17.000,00 
- continua 
— continuação, — 
4.4.80.51.00 Obras e instalacqes 1500000000 8.003,000,00 
1501000000 20.000,00 
1700000000 2.648.000,00 
1701000000 200.000,00 
1705000000 22.000,00 
1706000000 12.000,00 
1749000000 690.000,00 
1754000000 1.005.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1500000000 125.000,00 
4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis 1500000000 1.000,00 
4.4.90.82.0 Despesas de exercícios anteriores 1500000000 1.000,00 
4.4.80.93.00 Indenizaçóes e restituicdes 150000000 100.000,00 
TOTAL DA DESPESA 1 15./33.00030 
Governo Municipal de Aguiraz ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026 
Sec Munic de Agric, Pec,Aquic,Pesca e Rec Ridrico 
Orçamento Fiscal - Adendo III 
Anexo /A, da lei n' 43/0, de 17/03/54. (Portaria SOF n' 8, de 04/02/85) Em RS 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO ' 18 Sec M de Agric,Pec,Aquic,Pesc e Rec Mi . NATUREZA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1801 Sec M de Agric, Pec,Aquic,Pesc e Rec Hid DA DESPESA 
CÓDIGO E S P EC I F I CAÇÃO FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO I CATEG. ECONÔMICA 
.00.00.00 Despesas correntes 5.985.000,00 
, .00,00.00 Pessoal e encargos sociais 1.133.000,00 
.90.00.00 Aplicações diretas 1.133.000,00 
.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1500000000 50.000,00 
.90.11.00 vencimentos e vant, fixas pessoal civil 1500000000 900.000,00 
.90.13.00 obrigações patronais 1500000000 180.000,00 
.90.15.00 Outras desp. variáveis pessoal civil 1500000000 1.000,00 
.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 1500000000 1,000,00 
.90.96,00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1500000000 1.000,00 
.00.00.00 Outras despesas correntes 4.85/.000,00 
.50.00.00 Transf. a Inst. priv. sem fins lucrativo 13.000,00 
.50.41,00 contribuições 1500000000 11.000,00 
.50.43.00 Subvenções sociais 1500000000 1.000,00 
.50.85,00 Trans. por meio de contrato de gestão 15000000510 1.000,00 
.90.00,00 Aglicaçoes diretas 4.839.000,00 
.90,14,00 Diárias • civil 1500000000 5.000,00 
,90.30.00 material de consumo 1500000000 580.000,00 
.90.3/.00 material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 1500000000 450.000,00 
.90.33.00 Passagens e despesas com locomoçao 1500000000 540.000,00 
.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc. 1500000000 1.000,00 
.90.35.00 Serviços de consultoria 1500000000 50.000,00 
.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1500000000 180.000,00 
.90,39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 2.950.000,00 
•3,90•4LN Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 1500000000 60.000,00 
.9C1.4H0 Auxílio alimentação 1500000000 10.000,00 
.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas 1500000000 1.000,00 
.90.49.00 Auxílio transporte 1500000000 10.000,00 
.90.93.00 Indenizações e restituições 1500000000 1.000,00 
.90.95.00 
.00.00.00 
Indeniz. pela exec. de trab. de campo 
Despesas de capital 
1500000000 1.000,00 
569.000,00 
.00.00.00 Investimentos 559.000,00 
.90.00.00 Aplicações diretas 569.000,00 
.90,30.00 material de consumo 1500000000 3,000,00 
.90.35.00 Outros serv, de terceiros pessoa física 1500000000 3.000,00 
, .90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 5,000,00 
.90.51,00 Obras e instalações 1500000000 105.000,00 
1700000000 153.000,00 
1749000000 200.000,00 
4.4.90.51,00 Equipamentos e material permanente 1500000000 100.000,00 
TOTAL DA DESPESA 6.554.000,00 
41 
410 
410 
1. 
400 
4$ 
400 
40 
410 
44 
00 
ÓRGÃO ' 19 Câmara municipal de Aquiraz NATUREZA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1901 Câmara municipal de Aquiraz DA DESPESA 
CÓDIGO E S PECI FI CAÇÃO FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO I CATEG. ECONÔMICA 
.00.00.00 Despesas correntes /639830030 
Ok .00.00.00 Pessoal e encargos sociais 17.415.000,00 
4 ,90.00.00 
.90.04.00 
Aplicações diretas 
Contratação por tempo determinado 1500000000 
17.415.000,00 
10.000,00 
00 .90.1130 
, 
Vencimentos e \int, fixas pessoal civil 1500000000 14.575.000,00 
00 .90.13.00 
.90,16,00 
Obrigações patronais 
Outras desp. va iáveis pessoal civil 
1500000000 
1500000000 
5.000.000,00 
10.000,00 
00 
4¥ 
.90.91.00 
.90.9/.00 
.90.94.00 
Sentenças judiciais.
Despesas de exercidos anteriores 
Indenizações e restituições trabalhistas 
1500000000 
1500000000 
1500000000 
5,000,00 
10.000,00 
5.000,00 
.00.00.00 Outras despesas correntes 9,581,000,00 
410 .50.00.00 
.50.41.00 
Iransf, a Inst. priv. sem fios lucrativo 
Contribuições 1500000000 
16.000,00 
16.000,00 
00 .90.00.0d Aplicações diretas 9.565.000,00 
04 .90.1430 
.90.30.00 
Diárias - civil 
material de consumo 
1500000000 
1500000000 
7/0.000,00 
570.000,00 
4¥ .90.51.00 Premiações cult.art.cient.desve outras 1500000000 10.000,00 
lk .90.35.00 
.90.55.00 
Passagens e despesas com locomoção 
Serviços de consultoria 
1500000800 
1500000000 
170.000,00 
2.365.000,00 
Oh .90.58.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1500000000 300.000,00 
4¥ .90.39.00 
.90.40.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
serv. tecnologia informação/comunic,- P3 
1500000000 
1500000000 
4,250.000,00 
800.000,00 
/0 .90.17.00 
.90.91.00 
Obrigações tributárias e contributivas 
Sentenças judiciais 
1500000000 
1500000000 
5.000,00 
5.000,00 
.90.9/.00 Despesas de exercícios anteriores 1500000000 20.000,00 
1.11 00 
.90.93.00 
.00.00.00 
.00.00.00 
Indenizações e restituições 
Despesas de capital 
Investimentos 
1500000000 550.000,00 
850.000,00 
85030030 
.90.00.00 Aplicações diretas 850.000,00 
.90.51.00 Obras e instalações 1500000000 250.000,00 
.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1500000000 800,000,00 
0¥ 
00 
04 
40 
Ob 
TOTAL DA DESPESA 1 27.846.900,00 
04 
4¥ 
00 
00 
Governo municipal de Aquiraz 
câmara municipal de Aquiraz 
Anexo /A, da lei n' 45/0, de 17/05/84. (Portaria SOF n' 8, de 04/0//85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026 
Orçamento Fiscal - Adendo III 
Em RI 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
0 
O 
O 
0 
0 
O 
O 
0 
O 
O 
O 
O 
0 
0 
O 
0 
0 
O 
O 
0 
0 
0 
0 
O 
0 
O 
0 
O 
Governo municipal de Aquiraz 
Reserva de Contingencia 
Anexo /A, da Lei n' 4320, de 17/03/84. (Portaria SOF n' 8, de 04/0//85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA /0/ 
Orçamento Fiscal - Adendo III 
Em R$ 1,0i) 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO 9 Reserva de Contingência 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 99 9 Reserva de Contingência 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO E S P ECI FI CA; ÃO FONTE I OESDOBRAMENTO ELEMENTO 1 CATES. ECONÔMICA 
9,0,00.00.0 
9.9,00.00.0 
8.8,89.00.0 
8,8,99.99.0 
Reserva de contingência 
Reserva de contingência 
Reserva de contingência 
Reserva de contingência 10000000 
1.704.618,73 
1.704.818,79 
1,704.618,73 
1.704.818,73 
TOTAL DA DESPESA I 1,704.818,79 
• 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
• 
O 
O 
O 
O 
O 
0 
0 
0 
0 
0 
O 
O 
O 
O 
0 
O 
• 
0 
0 
governo municipal de Aquiraz 
Secretaria de Administração e Planejamento 
Anexo 2A, da Lei n' 43/0, de 17/03/84. (Portaria SOF n' 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA /0/8 
orçamento seguridade social - Adendo III 
Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO • IA Sec, de Administração e Planejamento NATUREZA 
UNIDADE ORÇAMENTARIA.: 0801 Sec,de Administraçao e Planejamento DA DESPESA 
CÓDIGO I E S P EC I FICAÇÃO I FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO I CATEG. ECONÔMICA 
3,0,00.00.0 
3.1,00.00.0 
Despesas correntes 
Pessoal e encargos sociais 750 .000, 00 
1, 030, (100 , 00 
1.1.90.00.0 Aplicações diretas 750.000,00 
3.1.90.01.0 Aposentai]. reserva remun, e reformas 1500000000 750.000,00 
3.3.00.00.0 
, 
outras despesas correntes 7 81) ,000, ÔÔ 
3.3.90.00.0 Aplicações diretas /80.000,00 
3,3.90.59.0 Pensões especiais 150000000 /80.000,00 
TOTAL DA DESPESA 1 1.030.000,00 
Governo municipal de ÁQUiraZ 
Fundo municipal de Saúde 
Anexo ZA, da lei n' 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF O' 8, de 04/0//85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA ZOZ 
Orçamento seguridade social - Adendo III 
Em R 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ORCA° • 15 Secretaria de Saúde 
UNIDADE ORÇAMENTARIA,: 1501 Fundo municipal de saúde 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CODIGO E S P EC I FI CAÇÃO FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEG. ECONOMICA 
3.0,00,00,00 Despesas correntes 70.852,046,30 
3,1,00,00.00 Pessoal e encargos sociais 47,370.116,32 
3,1,90,00.00 Aplicações diretas 47.37 .116,32 
3.1,90.04.00 Contrataçâo por tempo determinado 1500100200 9,81 .850,00 
1600000000 6.50 .000,00 
1605000000 2.00 .266,31 
3.1.90,11.00 vencimentos e ant. fixas pessoal civil 1500100200 11.10 .000,00 
1600000000 7.58 .000,00 
1604000000 4.00 .000,00 
1605000000 1.70 .000,00 
3.1.90.13.00 Obrigações patronais 1500100200 4.50 .000,00 
1600000000 3 .000,00 
1604000000 .000,00 
1605000000 .000,00 
3.1.90.16.00 Outras desp. variáveis pessoal civil 1500100/00 .000,00 
1600000000 .000,00 
3,1,90.9/.00 Despesas de exercícios anteriores 1500100200 .000,00 
3.1,90.94,00 Indenizações e restituições trabalhistas 1500100/00 .000,00 
3,1.90.96.00 
3.3.00,00.00 
Ressarcimento de desp. de pessoal requis 
outras despesas correntes 
1500100200 10 .000,00 
23.481.929,98 
3.3.32.00,00 Exec. orç. delegada aos estados e ao DF 50 .000,00 
3,3,32.30,00 material de consumo 1500100200 50 .000,00 
3.3.50.00.00 Transf. a inst, priv, sem fins lucrativo 3.32 .9/4,00 
3.3.50.41,00 Contribuições 1500100200 .000,00 
1604000000 3.31 .9/4,00 
3.3.50.43,00 Subvenções sociais 1500100/00 .000,00 
3.3,50.85.00 Trans, por meio de contrato de gestão 1500100200 .000,00 
1600000000 .000,00 
1605000000 .000,00 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 19,65 .005,98 
3.3.90.14.00 Diárias - civil 1500100/00 1 .000,00 
3.3.90.3030 material de consumo 1500100/00 2,87 .000,00 
1600000000 1.71 .000,00 
16/1000000 5 .000,00 
1631000000 31 .333,33 
1706000000 1.00 .000,00 
3.3.90.32.00 material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 1500100200 71 .005,98 
3.3,90.33,00 Passagens e despesas com locomoçao 1500100200 1 .000,00 
1600000000 .000,00 
1706000000 10 .000,00 
- continua 
• 
O 
dl) 
O 
O 
O 
4) 
0 
• 
0 
0 
O 
0¥ 
40 
01 
0¥ 
0¥ 
O 
00 
O 
00 
00 
Ok 
00 
00 
O 
O 
O 
— continuação — 
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria 
3.3.90.36,00 Outros serv, de terceiros pessoa física 
L33039.00 
3,330.4030 
3.3.90.4630 
3330.41.00 
3.3.90.4830 
3.330.49.00 
3.330.92.00 
3.330.9330 
3.3.90.95.00 
4330.0030 
4.4,00.0030 
4.4.50,0030 
4,4.50.42.00 
4.4.90.00.00 
4,430.30.00 
4.4.90.35.00 
4.4.90.39.00 
4.4.90.5130 
4.430.52.00 
4.430.61,00 
4.430.9/.00 
4.4.90.93.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
Serv. tecnologia informação/comunic,- P3 
Auxílio alimentação 
Obrigações tributárias e contributivas 
Outros aux. finan. a pessoas físicas 
Auxílio transporte 
Despesas de exercidos anteriores 
Indenizações e restituições 
Indeniz. pela exec. de trab. de campo 
Despesas de capital 
Investimentos 
Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 
AUXíliOS 
Aplicações diretas 
material de consumo 
Outros serv. de terceiros pessoa física 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
obras e instalações 
Equipamentos e material permanente 
Aquisição de imóveis 
Despesas de exercícios anteriores 
Indenizações e restituições 
1500100200 251.000,00 
1500100200 378.000,00 
1600000000 176.000,00 
1621000000 10.000,00 
1631000000 3.000,00 
1500100/00 3.108.000,00 
1600000000 5393.000,00 
16/1000000 50.000,00 
1631000000 374.666,67 
1706000000 4/5.000,00 
1500100200 87.00030 
1600000000 454.000,00 
1500100200 1.218.000,00 
1500100200 451.000,00 
1500100200 1.000,00 
1604000000 100.000,00 
1500100200 608.000,00 
1500100200 1.000,00 
1500100200 1.000,00 
1621000000 10.000,00 
1631000000 10.000,00 
1500100200 6.000,00 
1.000,00 
1500100200 1.000,00 
5.467.000,00 
1500100200 1.000,00 
1500100200 7.000,00 
1500100200 8.000,00 
1500100200 400.000,00 
1601000000 740.00030 
1621000000 200.000,00 
1631000000 550.000,00 
1106000000 1.300,000,00 
1708000000 33.000,00 
1500100200 80.000,00 
1601000000 1.330.000,00 
1621000000 10.000,00 
1631000000 250.000,00 
1632000000 200.000,00 
1/06000000 240.000,00 
1500100200 1.000,00 
1500100200 1.000,00 
1500100200 50.000,00 
5.468.00030 
5.468.000,00 
TOTAL DA DESPESA 1 16.320.046,30 
• 
0 
O 
0 
0 
Governo municipal de Aquiraz ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026 
Hospital municipal Manuel Assunção Pires 
Orçamento seguridade social - Adendo III 
Anexo ZA, da lei n' 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF n' 8, de 04/02/85) Em RI 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO ' 15 Secretaria de Saúde 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1502 Hospital municipal Manuel Assunção Pires 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO ES PECIFICAÇÃO FONTE DESDOBRAMENTO ! ELEMENTO CATES. ECONÔMICA 
O 3.0.00.00.00 
3,1,00,00.00 
Despesas correntes 
Pessoal e encargos sociais 17.866.997,01 
26.311.784,15 
0 
0 
3.1.90.00.00 
3.1.90.04.00 
Aplicações diretas 
Contrataçao por tempo determinado 1500100200 
1600000000 
17.866.997,01 
5.000.000,00 
4.000.000,00 
1605000000 1.000.000,00 
3.1.90.11.00 vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1500100200 2.761.997,01 
O 1600000000 1.000.000,00 
1605000000 1.000.000,00 
O 
O 
0 
0 
0 
0 
3.1.90,13.00 
3.1.90.16.00 
3.1.90.92.00 
3.1.90.94.00 
3.3.00,00.00 
3.3.50.00.00 
3150.85.00 
obrigações patronais 
Outras desp. variáveis pessoal civil 
Despesas de exercícios anteriores 
Indenizações e restituições trabalhistas 
outras despesas correntes 
Transf. a Inst. priv. sem fins lucrativo 
Trans. por meio de contrato de gestão 
1500100200 
1600000000 
1605000000 
1500100200 
1600000000 
1500100200 
1500100200 
1500100200 
3.000.000,00 
1.000,00 
100.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
3.000,00 
1.000,00 
8.444.787,14 
1600000000 1.000,00 
O 3.3.90.00.00 Aplicações diretas 
1605000000 1.000,00 
8.441.787,11 
3.3.90.14.00 Diárias - civil 1500100200 1.000,00 
0 3.3.90.30.00 material de consumo 1500100200 
1600000000 
1.300.000,00 
1.915.787,14 
0 
O 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 
1621000000 
1706000000 
1500100200 
150.000,00 
600.000,00 
1.000,00 
oto 
O 3.3,90.36,00 Outros serv. de terceiros pessoa física 
1600000000 
1500100200 
1600000000 
20.000,00 
1.000,00 
20.000,00 
3.).90,3M0 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500100200 1.400.000,00 
1600000000 1.600.000,00 
1621000000 430.000,00 
1706000000 600.000,00 
0 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 1500100200 
1600000000 
100.000,00 
10.000,00 
0 
0 3.3.90.46.00 
3.3 90.47.00 
Auxílio alimentação 
obrigações tributárias e contributivas 
1621000000 
1500100200 
1500100200 
10.000,00 
160.000,00 
1.000,00 
- continua 
0 
0 
0 
0 
'10 
mo 
do 
40 
00 
0¥ 
00 
01 
00 
41 
00 
00 
40 
00 
00 
0¥ 
O 
40 
00 
4¥ 
0¥ 
0¥ 
0¥ 
41 
0¥ 
00 
4¥ 
00 
00 
O 
0¥ 
00 
00 
0¥ 
0¥ 
Ok 
00 
0¥ 
00 
00 
00 
0¥ 
00 
00 
00 
00 
40 
00 
0¥ 
0 
— continuação — 
3.3.90,49.00 Auxi lo transporte 1500100/00 120.000,00 
3.3.90.92,00 Despesas de exercícios anteriores 1500100200 1.000,00 
3.3.90.95.00 Indeniz. pela exec, de trab, de campo 1500100200 1.00030 
4.0.00.00.00 Despesas de capital 1./64.000,00 
4.4.00.00.00 Investimentos 1./04.000,00 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 1.264.000,00 
4,4.90.30.00 material de consumo 1500100 1.000,00 
4.4.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1500100 1.000,00 
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500100 1.000,00 
4.4.90.51.00 Obras e instalações 1500100 50.000,00 
1601000000 500.000,00 
1706000000 50,000,00 
4.4,90.52.00 Equipamentos e material permanente 1500100 10.000,00 
1601000000 500.000,00 
16/1000000 50.000,00 
163/000000 50.000,00 
1106000000 50.000,00 
4.4.90.92.60 Despesas de exercícios anteriores 1500/00 1.000,00 
TOTAL DA DESPESA I 27.575.784,15 
Governo municipal de Aquiraz ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026 
Fundo municipal de Assistência Social 
orçamento seguridade social - Adendo III 
Anexo /A, da Lei n' 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF n' 8, de 04/02/85) Em Ri 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ORCA() 16 Sec.do Trabalho e Assistencia Social 
UNIDADE ORÇAMENTARIA.: 1601 Fundo municipal de Assistência Social 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CÓDIGO E S P EC I FICAÇÃO I FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEG. ECONÔMICA 
3.0.00.00.00 Despesas correntes 8,904.000,00 
3.1.00.00,00 Pessoal e encargos sociais 3.893.000,00 
3.1,90,00.00 Aplicações diretas 3.893.000,00 
3,1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1500000000 1.250.000,00 
1660000000 250.000,00 
3,1.90.11.00 vencimentos e vant, fixas pessoal civil 1500000000 1.390.000,00 
1660000000 450.000,00 
3.1,90.13,00 obrigações patronais 15000(10000 490.000,00 
1660000000 50.000,00 
3.1.90.16,00 Outras desp, variáveis pessoal civil 1500000000 3.000,00 
1660000000 3,000,00 
3.1.90.94,00 Indenizações e restituições trabalhistas 1500000000 4.000,00 
1660000000 3.000,00 
3,3.00.00.00 Outras despesas correntes 5.011,000,00 
3,3.50,00.00 Transf, a Inst. priv. sem fins lucrativo 680.000,00 
3,3.50.41.00 contribuições 1500000000 1.000,00 
3,3.50.43.00 subvenções sociais 1500000000 678.000,00 
1660000000 1.000,00 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 4.331.000,00 
3,3.90.14.00 Diárias - civil 1500000000 7.000,00 
1660000000 14,000,00 
1.3.90.30.00 material de consumo 1500000000 365,000,00 
1660000000 439.000,00 
1661000000 290.000,00 
1669000000 1/0.000,00 
3.3.90.32.00 material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 1500000000 1.00/.000,00 
1661000000 30.000,00 
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 1500000000 124.000,00 
1660000000 344.500,00 
3,3,90,34.00 Outras desp, pessoal dec, contrat. terc. 1500000000 1.000,00 
1660000000 1,000,00 
3.3.90.36,00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1500000000 19.000,00 
1660000000 101.000,00 
1661000000 2.000,80 
3.3,90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 323.000,00 
1660000000 434.500,00 
1661000000 100.000,00 
1669000000 40,000,00 
- continua 
O 
O 
O 
0 
0 
O 
0 
O 
0 
O 
O 
0 
O 
0 
O 
0 
0 
O 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
O 
O 
- continuação - 
1.3.90.40.00 Serv, tecnologia informação/comunic.- P3 
1.3,90.46.00 
1.3.90,47.00 
3.1.90,48.00 
1,3.90.49.00 
1.3.90.95.00 
4.0.00.00,00 
4.4.00.00.00 
4,4,90,00.00 
1.4,90.30,00 
4.4,90.19.00 
4.4.90,51.00 
4.4.90.52.00 
Auxílio alimentação 
Obrigações tributárias e contributivas 
Outros aux. finan. a pessoas físicas 
Auxílio transporte 
Indeniz, pela exec. de trab, de campo 
Despesas de capital 
Investimentos 
Aplicações diretas 
material de consumo 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
Obras e instalações 
Equipamentos e material permanente 
1500000000 54.000,00 
1660000000 222.000,00 
1661000000 10,000,00 
1500000000 3.000,00 
1500000000 5.000,00 
1500000000 250.000,00 
1500000000 3.000,00 
1500000000 4.000,00 
1660000000 3.000,00 
901.000,00 
1500000000 1.000,00 
1500000000 1.000,00 
1500000000 101.000,00 
1660000000 2.000,00 
1665000001 19.000,00 
1706000000 50.000,00 
1500000000 256.000,00 
1650000000 142,000,00 
1661000000 48.000,00 
1669000000 30.000,00 
1706000000 50.000,00 
1755000000 1.000,00 
901.000,00 
901.000,00 
TOTAL DA DESPESA I .805.1:100,00 
Governo municipal de Aquiraz 
Fundo mun,dos Direitos da Criança e do Adolescente 
Anexo 2A, da Lei o' 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n' 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026 
Orçamento seguridade social - Adendo III 
Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ORGA0 16 Sec.do Trabalho e Assistencia Social NATUREZA 
UNIDADE ORÇAMENTARIA,: 1602 Fundo Mun.Direitos Criança e Adolescente DA DESPESA 
CÓDIGO f ESPECIFICACÂO FONTE DESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO CATEG, ECONÔMICA 
1,0,00.00.00 
1.1.00,00.00 
Despesas correntes 
Outras despesas correntes 607.000,00 
607.000,00 
1150,00.00 Transf. a inst, priv, sem fins lucrativo 206.000,00 
1150,41.00 Contribuições 1500000000 55.000,00 
1899000001 50.000,00 
1150.41.00 Subvenções sociais 1500000000 1.000,00 
1899000001 100,000,00 
1.1.90.00.00 Aplicações diretas 401.000,00 
3.1.90.30,00 material de consumo 1500000000 19.000,00 
1749000000 10.000,00 
1899000001 70,000,00 
1.1.90.31.00 Passagens e despesas com locomoção 1500000000 4.000,00 
1899000001 29.000,00 
1.3.90.36.00 Outros serv, de terceiros pessoa física 1500000000 6.000,00 
1899000001 1.000,00 
1190,19,00 outros serv, de terc, pessoa jurídica 1500000000 55.000,00 
1749000000 120.000,00 
1899000001 67.000,00 
TOTAL DA DESPESA 1 607,000,00 
governo municipal de Aquiraz 
Secretaria do Trabalho e Assistência social 
Anexo /A, da Lei n' 420, de 17/03/64, (Portaria SOF o' 8, de (I4/0//85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026 
Orçamento seguridade social - Adendo III 
Em R$ 100 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO • 16 Sec.do Trabalho e Assistencia Social 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1604 secretaria do Trabalho e Assist. Social 
NATUREZA 
DA DESPESA 
CODIGO E S P EC I FI CAÇ Á O I FONTE , DESDOBRAMENTO I ELEMENTO CATES. ECONÓMICA 
3.0.00.00.00 Despesas correntes 5.816.000,00 
1.1.00.00.00 Pessoal e encargos sociais 3.103.000,00 
1.1.90.00.00 Aplicações diretas 3.103.000,00 
1.1.90.04.00 Contr,atacão por tempo determinado 1500000000 400.000,00 
3.1.90.11.00 vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1500000000 2.000.000,00 
1.1.00.11.00 obrigações patronais 1500000000 600.000,00 
1.1,90.16.00 outras desp. varilváis pessoál civil 1500000000 1.000,00 
1.1,90.9/.00 Despesas de exercícios anteriores 1500000000 1.000,00 
1.1.90.94.00 indenizações e restituições trabalhistas 1500000000 1.000,00 
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1500000000 100.000,00 
1.3.00,00.00 Outras despesas correntes 2.713.000,00 
1,1.90.00.00 Aplicações diretas /.72.000,00 
1.1.90.14.00 Diárias - civil 1500000000 10.000,00 
1.1.90.30.00 Material de consumo 1500000000 364.000,00 
1665000001 30.00030 
3.3.90,32.0t) material, bem ou serv, p/ dist. gratuita 1500000000 100.000,00 
3.1.90.11.00 Passagens e despesas com locomoçao 1500000000 150.000,00 
1.1.90.35.00 serviços de consultoria 1500000000 500.000,00 
1.1.90.16.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1500000000 153.000,00 
1665000001 1.000,00 
3.3.90.39.00 outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 035.000,00 
1665000001 50.000,00 
1.3.90.40.00 serv. tecnologia informação/comunic.- P3 1500000000 155.000,00 
1.1.90.46.00 Auxílio alimentação 1500000000 160.000,00 
3.3.90.41.00 obrigações tributárias e contributivas 1500000000 2.000,00 
1.1.90.49.00 Auxilio transporte 1500000000 200.000,00 
3.3.90.9/.00 Despesas de exercícios anteriores 1500000000 1.000,00 
1.1.90.91.110 Indenizações e restituições 1500000000 1.000,00 
1.1.00.95.00 
4.0.00.00.00 
4.4.00.00.00 
Indeniz. pela exec. de trab. de campo 
Despesas de capital 
Investimentos 
1500000000 1.000,00 
203.000,00 
42.00030 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 203.000,00 
4.4.90.5/.00 Equipamentos e material permanente 1500000000 200.000,00 
1/55000000 1.000,00 
4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis 1500000000 1.000,00 
4.4.90.9/.00 
4100.00.00 
4.6.90.00.00 
Despesas de exercícios anteriores 
Amortização da dívida 
Aplicações diretas 
1500000000 1.000,00 
/09300,00 
209.000,00 
4.6.90.93.00 indenizações e restítuiçôes 1500000000 209.000,00 
TOTAL DA DESPESA 6.120.000,00 
Governo municipal de Aguiraz 
Fundo municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 
Anexo /A, da Lei n' 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF n' 8, de 04/0//85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA /0/ 
Orçamento Seguridade social - Adendo III 
Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ÓRGÃO • 16 sec.do Trabalho e Assistencia social 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1605 Fundo Moo. dos Direitos da Pessoa Idosa 
NATUREZA 
DA DESPESA 
á:IMO E S PECI FI CAÇÃO FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATES. ECONÔMICA 
1.0.00.08.00 Despesas correntes 535.000,00 
3.1.0'3.00.00 Pessoal e encargos sociais 5.000,00 
5.1. 0.00.00 Aplicações diretas 5.000,00 
5.1. 0.04.00 contratação por tempo determinado 1500000000 1.000,00 
1.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1500000000 1.000,00 
5.1. 0.13,00 obrigações patronais 1500000000 1.000,00 
5.5.00.00,00 Outras despesas correntes 592.000,00 
5.5.90.00.00 Aplicações diretas 592.000,00 
5.5.90.14.00 Diárias - civil 1500000000 5.000,00 
5.5.90,50.00 Material de consumo 1500000000 3.000,00 
1749000000 100.000,00 
5.5.90.5/.00 Material, bem ou serv, p/ dist. gratuita 1500000000 2.080,00 
5.5.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1500000000 3.000,00 
1749000000 1.000,00 
3.5. 0.5 .00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 56.000,00 
1749000000 4/7.000,00 
4.0.00.00.00 Despesas de capital 22.008,00 
4.4.00.00.00 Investimentos /2 .000 AO 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 22,880 08 
4.4. 0.52.00 Equipamentos e material permanente 1500000000 20.008,00 
174900000 2.000,00 
TOTAL DA DESPESA 1 617.000,00 
governo municipal de Aquiraz 
consolidado 
Anexo /A, da lei o' 1320, de 17/03/64. (Portaria SOF 0° 8, de 04/02/85) 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
CONSOLIDAÇÃO GERAL 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Orçamento Fiscal - Adendo III 
EM R$ 1,00 
CÓDIGO E S PECI FI CAÇÃO FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO I CATES. ECONÔMICA 
3.0.00.00.00 
3.1.00.00.00 
Despesas correntes 
Pessoal e encargos sociais 213.973.100,01 
399.190.122,69 
3190.00.00 Aplicações diretas 213.973.100,01 
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1500000000 6.730.000,00 
1500100100 145.000,00 
1510000000 2,000,00 
1540107000 17.682.100,01 
1541107000 3.600.000,00 
1542107000 5.200.000,00 
3,1.90.11.00 vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1500000000 54.355.000,00 
1500100100 11.857.000,00 
1540000000 101.000,00 
1540107000 41.500.000,00 
1541107000 16.100.000,00 
1542107000 15.100.000,00 
3.1.90.13.00 Obrigações patronais 1500000000 10.284.000,00 
1500100100 2.010.000,00 
1540000000 25.000,00 
1540107000 12.000,000,00 
1511107000 2.600.000,00 
1542107000 3.000.000,00 
3.1.90.16.00 Outras desp, variáveis pessoal civil 1500000000 18.000,00 
3,1.90.91.00 
3.1,90.92.00 
Sentenças judiciais, 
Despesas de exercidos anteriores 
1500000000 
1500000000 
256.000,00 
26.000,00 
1500100100 1.000,00 
3.1.90.91.00 Indenizações e restituições trabalhistas 1500000000 9/.000,00 
1500100100 24.000,00 
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1500000000 163.000,00 
1500100100 501.000,00 
1540000000 1.000,00 
3,2.00.00.00 Juros e encargos da dívida 4.500.000,00 
3190AM° Aplicações diretas 4.500.000,00 
3190.21.00 Juros sobre a dívida por contrato 1500000000 4.500.000,00 
3.3.00.00.00 Outras despesas correntes 131.017.011,68 
3.3.50.00.00 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 6.530.000,00 
3,3.50.11.00 Contribuições 1500000000 1.711.000,00 
1500100100 1.200.000,00 
1719000000 100.000,00 
1759000000 1,000,00 
1.1.50.13.00 Subvenções sociais 1500000000 11.000,00 
1500100100 1.000,00 
3,3.50.85.00 Trans. por meio de contrato de gestão 1500000000 3.504.000,00 
1500100100 1.000,00 
- continua 
aLbsz4aa,k)daiababsaailvalaaaloaaiaaaaohaaa 
— continuação 
3.1.90.00.00 Atflicações diretas 174,487.0/2,88 
3.3.90.14.00 Diárias - civil 1500000000 913.000,00 
1500100100 45.000,00 
3.3.90.18.00 Auxílio financeiro a estudantes 1500000000 1.200.000,00 
1500100100 10.000,00 
3.3M.3D.0(1 material de consumo 1500000000 8.878.800,00 
1500100100 9./30.000,00 
1501000000 10.800,00 
1540000000 5.719.900,00 
1541000000 4.200.800,00 
154/000000 3.700.800,00 
1543000000 580.000,00 
1550000000 1.5/0.000,00 
1552000000 3.115.000,00 
1553000000 100.000,00 
1569000000 910.000,00 
1700000000 100.000,00 
1701000000 8/0.000,00 
1708000000 10.000,00 
1719000000 89.000,00 
1752000000 11.000,00 
1759000000 2.000,00 
1899000002 00.000,00 
3.3.90 31.00 Premiações cult.art•cíent.desp,e outras 1500000000 5/.000,00 
1500100100 30.000,00 
1719000000 00.000,00 
1759000000 10.000,00 
3,3.90,32.00 material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 1500000000 92.000,00 
1500100100 10.000,00 
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 1500000000 8. 85.000,00 
1500100100 1. 29.122,88 
1540000000 00.000,00 
1541000000 00.000,00 
1550000000 50.000,00 
1553000000 50.000,00 
1571000000 00.000,00 
1720000000 00.000,00 
175/000000 80.000,00 
3.3A(1.34.0(i Outras desp. pessoal dec. contrat. terc. 1500000000 6.000,00 
3.3.90.35.00 serviços de consultoria 1500000000 8. 64.000,00 
1500100100 00.000,00 
1759000000 80.000,00 
3.3 90.36.00 Outros serv, de terceiros pessoa física 1500000000 1. 79.000,00 
1500100100 0/.000,00 
1501000000 10.000,00 
1510000000 51.000,00 
1700000000 1.000,00 
175/000000 81.000,00 
1759000000 3.000,00 — continua 
010 
Ok 
O 
0 
00 
00 — continuação — 
00 3,3.90.39.00 outros serv. de terc, pessoa jurídica 1500000000 
1500100100 
55.918.000,00 
4.901.000,00 
ORO 1501000000 40.000,00 
00 
150/000000 
1540000000 
400.000,00 
2.255.000,00 
00 1541000000 1.300.000,00 
00 154/000000 
1543000000 
1.400.000,00 
100.000,00 
000 1550000000 880,000,00 
00 1553000000 
1700000000 
570,000,00 
15/.000,00 
00 
00 
1704000000 
1706000000 
1708000000 
15.000,00 
150.000,00 
30.000,00 
00 1719000000 10.000,00 
00 17/0000000 
1749000000 
2.200.000,00 
151.000,00 
010 1750000000 74.000,00 
00 1751000000 
1752000000 
8.000.000,00 
1.67/.000,00 
00 1759000000 3.000,00 
1899000002 1.400.000,00 010 3,3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- P3 1500000000 3.680.000,00 
010 1500100100 1.211.000,00 
00 1540000000 
1550000000 
351.000,00 
150.000,00 
00 1706000000 100.000,00 
00 1752000000 
1009000002 
10.000,00 
200.000,00 
00 3.3.90.46.00 Auxílio alimentação 1500000000 1.078.000,00 
010 1500100100 
1540000000 
1.598.000,00 
1.650.000,00 
00 3.3.90.47.00 obrigações tributárias e contributivas 1500000000 3.107.000,00 
1500100100 1.001.000,00 
1540000000 1.000,00 
00 1704000000 5.00030 
Oh 1708000000 
1728000000 
1.000,00 
20.000,00 
010 1750000000 1.000,00 
3.3.00.48.00 010 Outros aux. finan, i pessoas físicas 1500000000 
1500100100 
2.502.000,00 
5.000.000,00 
00 1719000000 100.000,00 
1759000000 10.000,00 00 3.3.90.49.00 Auxilio transporte 1500000000 728.000,00 
1500100100 1.950.000,00 
ORO 1540000000 
1540107000 
4.000,00 
10.000,00 
O 3.3.00.91.00 Sentenças judiciais 1500000000 156.000,00 
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1500000000 36.000,00 
1500100100 1.000,00 
00 3.3.00.93.00 Indenizações e restituições 1500000000 776.000,00 
ORO 
1500100100 
1700000000 
4,000,00 
2.000,00 
O - continua 
010 
ORO 
0 
O 
0 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
0 
O 
0 
0 
O 
O 
0 
0 
— continuação — 
410 4.4.50.00.00 
3.3.90,95.00 Indeniz, pela exec. de trab. de campo 1500000000 18,000,00 
4.0,00.00.00 Despesas de capital 75.231.870,38 
4,4.00,00.00 Investimentos 71.218.000,00 
4.4.50.42.00 
Transf, a inst. priv. sem fins lucrativo 
Auxílios 1500000000 
5.000,00 
4.000,00 
1500100100 1.000,00 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 71,213.000,00 
4.4.90.30.00 material de consumo 1500000000 /4.000,00 
1706000000 10,000,00 
1749000001 2.000,00 
4.4.90.35.00 serviços de consultoria 1500000000 1.000,00 
4.4.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1500000000 13.000,00 
1749000001 2.000,00 
4,4.90,39.00 Outros serv, de terc. pessoa jurídica 1500000000 431.000,00 
1500100100 260.000,00 
1540000000 1.540.000,00 
1541000000 1.300.000,00 
154/000000 250.000,00 
1550000000 2.100.000,00 
1569000000 10.000,00 
1571000000 590,000,00 
1749000001 2.000,00 
1752000000 1,000,00 
4.4,9 ,51.00 Obras e instalações 1500000000 16.151.000,00 
1500100100 400.000,00 
1501000000 40.000,00 
1540000000 3.900.000,00 
1541000000 3.900.000,00 
1542000000 2.300,000,00 
1548000000 190.000,00 
1550000000 2.300.000,00 
1569000000 280.000,00 
1570000000 247.000,00 
1571000000 2.500.000,00 
1700000000 2.035.000,00 
1701000000 4.000.000,00 
1705000000 2/.000,00 
1708000000 3/.000,00 
1749000000 890.000,00 
1749000001 194.000,00 
1751000000 5.370.000,00 
1752000000 200.000,00 
1754000000 1.005100,00 
1759000000 1.000,00 
1899000002 1,000.000,00 
- continua 
- continuação - 
4.4,90,52.00 Equipamentos e material permanente 
4.430.61.00 
4,430.97.00 
4.4303330 
.6.00.00.00 
.630.0030 
.630.71.00 
.0.00.00.00 
330.0030 
.5.93.00.00 
33939.00 
Aquisição de imóveis 
Despesas de exercícios anteriores 
Indenizações e restituições 
Amortização da divida 
Aplicações diretas 
Principal da divida contratual resgatado 
Reserva de contingencia 
Reserva de contingência 
Reserva de contingência 
Reserva de contingência 
1500000000 
1500100100 
1501000000 
1540000000 
1541000000 
1542000000 
1543000000 
1550000000 
1569000000 
1570000000 
1571000000 
1576000000 
1706000000 
1719000000 
1752000000 
1755000000 
1759000000 
1899000002 
1500000000 
1500100100 
1899000002 
1500000000 
1500100100 
1500000000 
1500100100 
1399000007 
1500000000 
1500000000 
3.703.000,00 
810.000,00 
30.000,00 
1.710.000,00 
7.300.000,00 
7.400.000,00 
15030030 
7.400.000,00 
150.000,00 
8.000,00 
1.070.000,00 
100.000,00 
480.000,00 
700.000,00 
101.000,00 
10.000,00 I 
150.000,00 
600.000,00 
4.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
16.000,00 
1.000,00 
301.000,00 
50.000,00 
314.000,00 
4.013.870,38 
4.013.870,38 
1.704.618,73 
1.704.613,73 
4.013.870,33 
1.704.618,73 
1./04.618,73 
TOTAL DA DESPESA I 476.476.611,80 
Governo municipal de Aquiraz ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 202 
Consolidado 
Orçamento seguridade social - Adendo III 
Anexo 2A, da fel n 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF n' 8, de 04/02/85) EmR 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
CONSOLIDAÇÃO GERAL 
CÓDIGO E S P EC I FI CAÇÃO I FONTE DESDOBRAMENTO ELEMENTO I CATEG, ECONÔMICA 
3.0,00.00.00 
3.1.00.00.00 
Despesas correntes 
Pessoal e encargos sociais 72.986.113,33 
114.115.830,45 
3.1.90.00.00 Aplicações diretas 72.98 .113,33 
3.1.90.01.00 Aposentad. , reserva remun. e reformas 1500000000 75 .000,00 
3.1.90.04.00 contratação por tempo determinado 1500000000 1.85 .000,00 
1500100200 14.81 .850,00 
1600000000 10.50 .000,00 
1605000000 3.00 .266,32 
1860000000 25 .000,00 
3190.11.00 vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1500000000 3.39 .000,00 
1500100200 13.86 .997,01 
1600000000 8.58 .000,00 
1804000000 4.00 .000,00 
1805000000 2.70 .000,00 
1680000000 45 .000,00 
3.1.90.13.00 Obrigações patronais 1500000000 1.09 .000,00 
1500100200 7.50 .000,00 
1600000000 3 .000,00 
1604000000 .000,00 
1805000000 10 .000,00 
1860000000 ,000,00 
3.1.90.16.00 outras desp, variáveis pessoal civil 1500000000 .000,00 
1500100200 .000,00 
1600000000 .000,00 
1660000000 .000,0P 
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1500000000 .000,00 
1500100200 .000,00 
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 1500000000 .000,00 
1500100200 .000,00 
1660000000 .000,00 
.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1500000000 10 .000,00 
1500100/00 10 .000,00 
.00.00.00 outras despesas correntes 41.1/9.717,12 
, 31.00.00 Exec. orç, delegada aos estados e ao DF 50 .000,00 
.32.30.00 material de consumo 1500100200 50 .000,00 
.50.00.00 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 4.11 .924,00 
.50.41.00 Co ntribuições 1500000000 .000,00 
1500100200 .000,00 
1604000000 3.31 .924,00 
1899000001 .000,00 
3.3.50.43.00 Subvenções sociais 1500000000 87 .000,00 
1500100200 .000,00 
1660000000 .000,00 
1399000001 10 .000,00 
- continua 
0 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
0 
0 
O 
O 
0 
O 
• 
e 
O 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
- continuação - 3 3.50.85.00 TraPs• por meio de contrato de gestão 1500100200 7.000,0 
1600000000 6.000,0 
1605000000 6.000,0 
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 36.410.793,1 
3.3.90.14.00 Diárias - civil 1500000000 2/.000,0 
1500100/00 10.000,0 
1660000000 14.000,0 
3190.30.00 material de consumo 1500000000 751.000,0 
1500100/00 4.177.000,0 
1600000000 3.630.787,1 
16/1000000 200.000,0 
1631000000 312.333,3 
1660000000 439.000,0 
1661000000 290.000,0 
1665000001 30.000,0 
1669000000 1/0.000,0 
1706000000 1.600.000,0 
1749000000 130.000,0 
1899000001 70.000,0 
3.3.90.32.00 material, bem ou serv, p/ dist. gratuita 1500000000 1.104.000,0 
1500100200 746.005,9 
1661000000 30.000,0 
3.3 90.33 00 Passagens e despesas com locomoção 1500000000 /78.000,0 
1500100200 11.000,0 
1600000000 /7.000,0 
1660000000 344.500,0 
1706000000 100.000,0 
1899000001 /9.000,0 
3.3.90.34.00 outras desp. pessoal dec. contrat. terc. 1500000000 1.000,0 
1660000000 1.000,0 
3.3 90.35.00 serviços de consultoria 1500000000 500.000,0 
1500100200 251.000,0 
3.3 90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1500000000 181.000,0 
1500100/00 379.000,0 
1600000000 196.000,0 
16/1000000 10.000,0 
1631000000 3.000,0 
1660000000 101.000,0 
1661000000 2.000,0 
1665000001 1.000,0 
1749000000 1.000,0 
1099000001 1.000,0 
- continua 
393939109•••*•999.109 - , 1091****** 199 • 9 ••••••• 3 • 86á g 
— continuação — 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 1./69.000,00 
1500100200 4.508.000,00 
1600000000 6.693.000,00 
1621000000 480.000,00 
1631000000 374.666,67 
1660000000 434.500,00 
1661000000 100.000,00 
1665000001 50.000,00 
1669000000 40,000,00 
1706000000 1.0/5,000,00 
1749000000 542.000,00 
1899000001 67.000,00 
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- P3 1500000000 209.000,00 
1500100200 187,000,00 
1600000000 464.000,00 
16/1000000 10.000,00 
1660000000 2/2.000,00 
1661000000 30.000,00 
3.3.90.46.00 Auxílio alimentação 1500000000 163,000,00 
1500100200 1.378.000,00 
3.3.90.47,00 Obrigações tributárias e contributivas 1500000000 7.000,00 
1500100/00 45/.000,00 
3.3.90.48,00 Outros aux. finan. a pessoas físicas 1500000000 250.000,00 
1500100200 1.000,00 
1604000000 100.000,00 
3.3.90.49.00 Auxílio transporte 1500000000 203.000,00 
1500100200 728.000,00 
3.3.90.59.00 Pensões especiais 1500000000 280.000,00 
3.3.90.92.00 oespesas de exercícios anteriores 1500000000 1.000,00 
1500100/00 2.000,00 
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições 1500000000 1.000,00 
1500100/00 1.000,00 
16/1000000 10.000,00 
1631000000 10.000,00 
3.3.90.95.00 Indeniz. pela exec. de trab. de campo 1500000000 5.000,00 
1500100200 7.000,00 
1660000000 3.000,00 
4.0.00.00.00 Despesis de capital 8.067,000,00 
4.4.00,00.00 Investimentos 1.858.000,00 
4,4,50.00.00 Transf, a inst, priv. sem fios lucrativo .000,00 
4.4.50.42.00 Auxílios 1500100/00 .000,00 
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 7.35 .000,00 
4.4.90.30.00 Material de consumo 1500000000 .000,00 
1500100/00 .000,00 
4,4.90,36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1500100/00 .000,00 
4.4.90.39.00 outros serv, de terc, pessoa jurídica 1500000000 .000,00 
1500100/00 .000,00 
- continua 
9 3 3 9 3 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 • 9 3 • 9 9 • 9 ••••••••IP 
— continuação — 
4.4.90 51.00 obras e instalações 1500000000 101.000,00 
1500100/00 450.000,00 
1601000000 1.240,000,00 
1621000000 200.000,00 
1631000000 550.000,00 
1660000000 2.000,00 
1665000001 19.000,00 
1706000000 1.400.000,00 
1708000000 33.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1500000000 476.000,00 
1500100200 90.000,00 
1601000000 1.830.000,00 
1621000000 1/0.000,00 
1631000000 230.00030 
1632000000 250.000,00 
1660000000 342.000,00 
1661000000 48.000,00 
1669000000 30.000,00 
1706000000 340.000,00 
1749000000 2.000,00 
1755000000 2.000,00 
4.4.90.61,00 Aquisição de imóveis 1500000000 1.000,00 
1500100/00 1.000,00 
4.4.90.92,00 oespesas de exercícios anteriores 1500000000 1.000,00 
1500100200 2.000,00 
4.4.90.93.00 Indenizações e restituições 1500100200 50.000,00 
4.6.00.00.00 Amortização da divida 209.000,00 
4.6.90.00.00 Aplicações diretas 209.000,00 
4.6.90.93.00 Indenizações e restituições 1500000000 209.000,00 
TOTAL DA DESPESA I 122.182.830,45 
Governo municipal de Aquiraz 
Secretaria de Gabinete do Prefeito 
Anexo õ, da Lei n 4320, de 17/03/04. (Portaria SOF n' 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 202 
Orçamento Fiscal - Adendo \,/ 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO 01 secretaria de Gabinete do Prefeito 
UNIDADE ORÇAMENTARIA.: 0101 secretaria de gabinete do Prefeito 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
S P ECI F ICAÇÃO I PROJETOS I ATIVIDADES TOTAL 
04 
04 122 
04 12/ 0002 
04 122 0002 2.001 
04 122 0002 2.002 
04 122 0002 2.003 
04 131 
04 131 0024 
04 131 0024 2,004 
28, 
28 840 
28 840 00/5 
28 840 0025 2.005 
dministração 
dministração Geral 
estão e manutenção 
anutenção e Funcionamento da 
ecretaria de Gabinete do Prefeito 
Gerenciar a execução orçamentária e 
financeira das atividades desempenhadas 
pelo Gabinete do Prefeito assistindo o 
Prefeito municipal nas funções 
politico-administrativas e demais atividas 
disgostas da Lei de Estrutra 
Administiva de Aguiraz. 
oop. Técnica e Financeira com 
ntidades Públicas e do Terceiro setor 
Ações de cooperação técnica e financeira 
com entidades POblicas e do 
terceiro setor. 
anutenção do conselho Tutelar 
Prover de condições para o desenvolvimento 
das atividades do conselho 
Tutelar, remunerar conselheiros, prover 
de transporte veicular para 
realização de visitas domiciliares e 
desenvolvimento das ações ineretes a 
este Conselho. 
omunicação social 
omunicação Institucional e Apoio ás Políticas Públi 
romoção Institucionacional e , 
oblicgão de Atos oficiais do município 
Divulgar as ações e atos oficiais da 
Administração, através de diferentes 
meios de comunicação e de campanhas 
publicitárias, produzir informativos e 
desenvolver outras ações necessárias de 
transparência dos atos públicos, 
inclsuive a divulgação oficial necessária 
para atender a legislaçao 
especpifiça,vigente, 
ncargos Especiais 
utros Encargos Especiais 
estão Fiscal e Financeira 
espesas de Exercícios Anteriores - 
ecretaria de Gabinete do Prefeito 
Pagamento de despesas resultantes de 
compromissos gerados em exercícios 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
10.550.000,00 10.550.000,00 
Lffl,(100,00 8.699.000,00 
8.69L000,00 8.699.000,00 
7.862.000,00 1.802.000,00 
17/.000,00 
5.000,00 
17/.000,00 
065.00000 
1.851.000,00 1.851.000,00 
1.851.000,00 1.851.000,00 
1.831.000,00 1.851.000,00 
1.004.000,00 1.004.000,00 
1.004.000,00 1.004.000,00 
3.000,00 3.000,00 
3,000,00 3,000,00 
— continua 
- continuação 
anteriores, ,que não foram processados em 
época própria. 
/8 846 0026 ncargos Gerais do Município 
28 846 0026 2.006 ontribuiçées para o R PS - Secretarii 
o Gabioete de Prefeito 
Pagamento de despesas orçamentárias coe 
encargos patronais resultantes de 
remuneraçao de pessoal ativo. 
0,00 1.001.000,00 
1.001.000,00 
1.001.000,00 
1.001,000,00 
TOTAL 0,00 11.554.000,00 I 11.554.000,00 
Governo municipal de Aquiraz 
Secretaria de Trânsito e Transporte 
Anexo 6, da Lei n" 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF n 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026 
Orçamento Fiscal - Adendo V 
Em RS 1,00 
ORGÁO : 02 Secretaria de Trânsito e Transporte 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0201 secretaria de Trânsito e Transporte 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
CÓDIGO ES P ECI FICAÇÃO I PROJETOS I ATIVIDADES I TOTAL 
04 
04 122 
04 12/ 0021 
04 122 0021 1.001 
06 
06 183 
06 1,83 00/1 
06 183 0021 2.007 
14 
14 1/2 
14 122 000/ 
14 122 0002 2.008 
14 42/ 
14 422 0021 
14 42/ 0021 1.002 
14 4/Z 0021 2,009 
14 4/2 0021 2.010 
11 451 
14 451 0019 
14 451 0019 1.003 
14 451 0019 1.004 
dministraçio 
dministração Geral 
egurança Cidadã 
quisiçao de Equip., Material Permanente 
eap da Sec de Transito e Transporte 
Aquisição de Equipamentos, material 
Permanente e Reaparelhamento da Sec de Transito e Transporte. 
equrança Pública 
ntormação e Inteligência 
egurança Cidadã 
anutenção do sistema de videomonitoramento 
Manutenção do Sistema de videomonitoramento. 
ireito da Cidadania 
dministração Geral 
estão e manutenção 
anutenção e Funcionamento da 
ec de Trânsito e Transporte 
Manutenção e Funcionamento da Sec de Trânsito 
e Transporte. 
ireitos Individuais, Coletivos e Difuso 
egurança Cidadã 
onstruçio da Escola de Trânsito 
Construção da Escola de Trânsito. romoçâo de Ações de Educação e inalização do Trânsito 
Promoçâo.de Ações de Educação e Sinalização do Transito, 
estão dos Serviços de Fiscalização, Eng Operacionalização do Trânsito 
Gestão dos Serviços de Fiscalização, Enp, e operacionalização do Trânsito. nfra Estrutura urbana 
esenvolvimento urbano e Infraestrutura onstruçáo, Amp. e Reforma do Terminal odoviario do Municipio de Aquiraz 
Construção, Amp. e Reforma do Terminal Rodoviário do municipio de Aquiraz. avimentaçáo, Recapeamento, Tapa-buraco Recomppsiçao de Pista e Acostamentos 
Pavimentação, Recapeamento, Tapa-buraco e Recomposiçao de Pista e 
Acostamentos 
150.000,00 0,00 150.000,00 
150.000,00 0,00 150.000,00 
150.080,00 0,00 150.000,00 
150.000,80 150.000,00 
0,00 254.000,00 254.000,00 
0,00 254.000,00 254.000,00 
0,00 254.000,00 254.800,00 
254.000,00 254.000,00 
5.204.000,00 6.982.000,08 12.186.000,00 
0,00 3.950.000,00 3.950.000,00 
0,00 3.950.000,00 3.950.000,00 
3.950.000,00 3350,000,00 
101.000,00 3,032,000,00 3.133,000,00 
101.000,00 3.032.000,00 3.133.000,00 
101.000,00 101.000,00 
5.103,000,00 
5.103.000,00 
5.000.000,00 
103.000,00 
30.000,00 30,000,00 
3.002.000,00 
0,00 
0,00 
3,002.000,00 
5.103.00080 
5.103.000,00 
5,000.000,00 
103,080 08 
— continua 
26 453 
26 453 0022 
9 26 453 0022 2.011 
28 
28 846 
/8 846 0025 
/8 8,46 00/5 2.012 
28 846 0026 
28 846 0026 2.013 
9 
qo 
— coníti nuação — 
26 ransporte 
ransportes Coletivos Urbanos 
estão Moderna e Participativa 
estão do Programa do Sistema Gratuito 
ransporte Urbano 
Gestão do Programa do Sistema Gratuito 
Transporte Urbano. 
ncargos Especiais 
utros Encargos Especiais 
estão Fiscal e Financeira 
espesas de Exercícios Anteriores.- Trânsito , 
Oespesas,de Exercícios Anteriores - Trânsito. 
ncargos Gerais do Municipio 
ontribuiçdes para o RGPS - Trânsito 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
5.10/.000,00 5.101.000,00 
5.102.000,00 5.10/.000,00 
5.10/.000,00 5,10/.000,00 
5.10/.000,00 5.102.000,00 
516.000,00 
516.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
513.000,00 
513.000,00 
516.000,00 
516.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
513.000,0ü 
513.000,00 
TOTAL 5.354.000,00I 12.854.000,00 I 18.208.000,00 
Governo municipal de Aquiraz 
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Civil 
Anexo 6, da Lei n' 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n' 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026 
Orçamento Fiscal - Adendo v 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO 03 Sec da Segurança Pública e Defesa Civil 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0301 Sec. da Segurança Pública e Defesa Civil 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
CÓDIGO E S P ECI F ICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 
14 
14 122 
14 1/2 0002 
14 122 0002 2.014 
20 
/0 18/ 
20 182 0021 
20 182 0021 2.015 
/8 
28 846 
28 846 0025 
/8 846 0025 2.016 
28 846 0026 
28 846 00/6 2.017 
ireito da Cidadania 
dministração Geral 
estão e Manutenção 
anutençõo e Funcionamento da Secretaria 
egurança Publica e Defesa Civil 
manutenção e Funcionamento da Secretaria 
Segurança Pública e Defesa civil. 
gricultura 
efesa Civil 
egurança Cidadã 
poio às Açóes da Defesa Civil 
Apoio às Açães da Defesa civil, 
ncargos Especiais 
utros Encargos Especiais 
estão Fiscal e Financeira 
espesa de Exercícios Anteriores - SSPDC 
Despesa de Exercícios Anteriores, 
ncargos Gerais do município 
ontribuiçães para o RGPS - SSPDC 
Contribuições para o RGPS - SSPDC. 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
3.581.000,00 
3.581.000,00 
3.581.000,00 
3.581.000,00 
35,000,00 
35,000,00 
35.000,00 
35.000,00 
504.000,00 
504.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
501.000,00 
501.000,00 
3.531.000,00 
3.581,000,00 
3.581.000,00 
3.581.000,00 
35.000,00 
35.000,00 
35.000,00 
35,000,00 
504.000,00 
504.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
501.000,00 
501.000,00 
TOTAL 0,00 4.1/0.000,00 1 4.1/0.000,00 
\ 
Governo municipal de Aguiraz 
Gabinete do vice-Prefeito 
Anexo 6, da Lei n' 43/0, de 17/03/84. (Portaria 6OF n' 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026 
Orçamento Fiscal - Adendo v 
Em R 1,00 
ÓRGÃO 04 Gabinete do vice Prefeito 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0401 Gabinete do Vice Prefeito 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
CÓDIGO 
04 
—„ 04 122 
04 122 000/ 
r. 04 1/2 0002 2.018 
\ 
r,
r'
r. 
26 
28 846 
-•••••• 28 846 0025 
28 846 0025 2.019 
/8 646 08/8 
28 846 0028 2.0/0 
•••• 
•••••%-
S P ECI F I(AÇÂO I PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 
dministroção 
dministroçao Geral 
estão e Manutenção 
inutenção e Funcionamento do Gabinete 
o vice Prefeito 
Gerenciar a execução orçamentaria e 
financeira destinada a operacionalioção 
do Gabinete do vice-Prefeito conforme a 
Lei de Estrutura do município 
vigente, visando atender os Preceitos 
Constitucionais, Legislação Geral e 
Especifica, e Instruções Normativos dos 
Tribunais de contas do Estado do 
ceara. 
ncorgos Especiais 
utros Encargos Especiais 
estão Fiscal e Financeira 
espesos de Exercícios Anteriores - 
abinete do vice-Prefeito 
Pagamento de despesas resultantçs de 
compromissos gerados em exercícios 
anteriores que não foram processados em 
epoca proprio. 
ncorgos Gerais do município 
ontribuições para o RGPS - Gabinete do 
ice-Prefeito 
Pagamento de despesas orçamentários com 
encargos patronais resultantes de 
remuneraçao de pessoal ativo. 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
9/5.000,00 
925.000,00 
925.000,00 
925.000,00 
104.00030 
104.000,00 
3.000,00 
3,000,00 
101.000,00 
101.000,00 
9/5.000,00 
925.000,00 
925.000,00 
925.000,00 
104300,00 
104.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
101.000,00 
101.000,00 
TOTAL 0,00 1.029.000 30 I 1.029.000,00 
4 
4 
4 
4 
11# 
CÓDIGO 
04 
04 11/ 
04 1/2 9992 
94 12/ 9992 2,939 
• 
04 1// 0001 2.031 
04 1/2 00/5 
04 122 0015 1,005 
04 119 
04 1/9 00/5 
9,1 1/9 99/S 2.932 
Governo Municipal de Aquiraz 
Secretaria de Finanças 
Anexo 6, da lei n' 43/0, de 17/03/64. (Portaria SOF n0 8, de 04/0//85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026 
Orçamento Fiscal - Adendo A 
Em Ri 1,00 
DRGÁO ' 07 Secretaria de Finanças 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0701 Secretaria de Finanças 
PROGRAMA 
DE TRADALHO 
t S P EC I F ICAÇÁO I PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 
dministração 
dministração Geral 
estão e Manutenção 
anutenc4 e Fuocionamento da 
ecretaria de Finanças 
Gerenciar a execução orçamentária e 
financeira destinada a operacionaliação 
da Secretaria de Finanças, conforme a Lei 
de Estrutura do município 
vigente, visando atender os Preceitos 
Constitucionais, legislação Geral e 
Especifica, e Instruções mormativas dos 
Tribunais de Contas do Estado do 
ceará. 
oop. Técnica e Financeira com 
ntidades Públicas e Privadas 
Ações de cooperação tecnica e financeira 
com rntidades Públicas e do 
terçeiro setor. 
estão Fiscal e Financeira 
odernização Tributária e Fiscal 
Implantação de ações voltadas á modernização 
da gestão tributaria e fiscal 
do município, bem como promover 
investimentos em tecnologia da informação, 
capacitação de recursos humanos, serviços 
técnicos especializados e 
equipamentos de apoio o que proporcionará 
um aumento substanciai no nível 
de eficiência fiscal, reduzindo o grau de 
dependência de "transferências 
externas" tanto Estadual como Federal, e 
conferindo maior autonomia 
financeira ao município. 
dministração de Receitas 
estão Fiscal e Financeira 
esenvolvímento de Projetos para o 
ortalecimento da Arrecadação Tributária 
Desenvolvimento de Projetos pra o 
Fortalecimento da Arrecarlaçao 
Tributária, tais como atualização de 
cadastro de contribuintes, m oveis e 
empresas, agilizar o andamento de 
processos administrativos que versam 
sobre tributos, firmar parcerias como o 
Poder Judiciário para agilizar as 
901.000,00 
90/.000,00 
0,00 
901.000,00 
901.000,00 
0,00 
0,00 
11.11/.000,00 14./14.000,00 
12.209.000,00 11,111.000,00 
1/./09.000,00 1/./09.000,00 
12.207.000,00 11.107.000,00 
1.103.000,00 
1.103.000,00 
1.103.000,00 
/,000,90 
901.000,00 
901.000,00 
1.103.000,00 
1,103.000,00 
1.193.909,00 
— continua 
O 
O 
o 
0 
0 
o 
O 
0 
O 
0 
O 
0 
0 
— conti nuação 
/8 
• superior o /8 
— 
execuções fiscais, modernizar o setor 
tecnologico na area tributária, 
instituir campanhas de conscientização de 
pagamento de tributos municipais 
dentre outras medidas, 
ncargos Especiais 0,00 4.116.000,00 1/.831.870,38 
28 843 erviço da Divida Interna 0,00 0,00 8.513.870,38 
/8 843 00/6 ncargos Gerais do município 0,00 0,00 8.513.870,38 
/8 843 00/6 0,002 estão da Dívida Fundada 8.513.870,38 
Pagamento de compromissos de exibilidade 
a doze meses, contraídos 
lí_ra atender o desequilíbrio orçamentário ou 
financeiro de obras e serviços 
públicos. 
/8 845 utras Transferências 0,00 3.115.000,00 3.115.00000 
/8 845 0026 ncargos Gerais do município 0,00 3.115.000,00 3.115.000 , H 
28 845 0018 2.033 ncargos Tributários e Contributivos - Finanças 3.112.000,00 3.112.000,00 
Despesas orçamentárias decorrentes do 
pagamento de tributos e contribuições 
sociais e econâmicas,exceto as incidentes 
sobre a folha de salários, 
classificadas como obrigações patronais. 
/8 845 0026 2.034 espesas de Exercícios Anteriores - Finanças 3.000,00 3.000,00 
Pagamento de despesas resultantes de 
compromissos gerados em exercícios 
anteriores, que não foram processados em 
28 846 
época propria. 
utros Encargos Especiais 0,00 1.001,000,00 1.003.000,00 
28 846 0026 ncargos Gerais do muniçipio , 0 1,001.000,00 1,003.000,00 
848 0026 0.003 entenças Judiciais - Finanças 2.000,08 
28 846 0026 2.035 
Oispendío com cumprimento de sentenças 
judiciais (precatõrios, sentenças de 
pequeno valor,débitos vincendos e etc). 
ontribuiçdes para o RGPS - Finanças 1,001.000,00 1.001.000,00 
Pagamento de despesas orçamentárias com 
encargos patronais resultantes de 
remuneraçao de pessoal ativo. 
TOTAL a000,00 17,4/000,00 /6145.370,38 
41) 
e 
0 
0 
0 
Governo municipal de Aquiriz 
Secretaria de Administração e Planejamento 
Anexo 6, da Lei n' 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF o' 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA N/( 
Orçamento Fiscal - Adendo 
Em R$ 1,0( 
ÓRGÃO • 08 sec, de Administração e Planejamento 
UNIDADE ORÇAMENTARIA,: 0801 sec,de Administraçao e Planejamento 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
CÓDIGO E SPECIFICAÇÃO PROJETOS I ATIVIDADES TOTAL 
04 
04 122 
04 122 0002 
04 122 0002 2.036 
0 
0 
e 
0 
0 
0 
04 122 0002 2,037 
0 
0 
04 122 0023 
0 04 122 0021 1,006 
O 
O 
O 04 122 0021 1,007 
O 
O 04 126 
@I 126 00// 
04 126 0022 2.038 
O 
O 
O 
O 
O 
dministração 
dministraçio Geral 
estão e manutenção 
anytenção e Funcionamento da Sec, de 
dministação e Planejamento 
Gerenciar a execução orçamentária e 
financeira destinada a operacionaliação 
da Secretaria de Administração e 
Planjamento, conforme a Lei de Estrutura 
do município vigente, visando atender 
os Preceitos constitucionais, 
Legislação Geral e Especifica, e 
Instrúçoes Normativas dos Tribunais de 
Contas do Estado do Ceará. 
oop, Técniça Financeira com 
ntidades Publicas e do Terçeito Setor 
Ações de cooperação tecnica e financeira 
com r,ntidades Públicas e do 
terceiro setor. 
esenvolvimento e Gestão de Pessoas 
poio á Ações de Criação do Plano de 
argos, Carreiras e Salários de Serv. mu 
Apoio 1 Ações de criação do Plano de Cargos, 
Carreiras e salários de Serv. 
municipais que permita o planejamento de 
carreira do servidor e a prestação 
de melhores serviços públicos através do 
desenvolvimento intelectual 
daqueles que executam is ações e políticas 
públicas. 
ealização de Concurso e seleção Pública 
selcionar através de procedimento 
administrativo/processo seletivo os 
melhores candidatos para prover os cargos e 
funções publicas,.dando iguais 
condições de participação aos seus 
interessados, ressalvando o tratamento 
diferénçiado aos portadores de necessidades 
especiais. 
ecnologia da Informação 
estão moderna e Participativa 
odernização da Infraestrutura de 
ecnoloqia da Informação 
modernização da Infraestrútura de 
Tecnologia da Informação que visem 
205.000,00 
205.000,00 
0,00 
205.000,00 
101,000,00 
102,000,00 
0,00 
0,00 
4.880.000,00 
4.655.000,00 
4.655,000,00 
4,651.000,00 
2.000,00 
0,00 
54.000,00 
54.000,00 
54.000,00 
5385.00030 
4160,000,00 
4.655.000,00 
4.653.000,00 
2.000,00 
205.000,00 
101.000,00 
102.000,00 
54.000,00 
54.000,00 
54.000,0( 
- continu 
duo 
do) 
duo 
0 
0 
O 
0 04 1/8 
0 
0 
04 128 
04 128 
0023 
0023 2.039 
0 
O 
0 
0 
• 
• /8 
• 
O 
/8 846 
28 846 
28 846 
0025 
0025 2.041 
0 
0 
O 
O Z8 846 0026 
28 846 0026 2.042 
0 
O 
O 
O 
O 
- continuação - 
0 
0 
0 
0 
O 
0 
facilitar o levantamento, análise e 
cruzamento de dados, auxiliando 
gestores em decisões mais acertadas e 
condizentes com as reais necessidades 
dos cidadãos, 
ormação de Recursos Humanos 
esenvolvimento e Gestão de Pessoas 
alorização e Capacitação do Servidor Público 
Realizar goes que visem a valorização e 
capacitaçao dos servidores 
públicos para adequar as competências 
individuais às competencias 
institucionais, promovendo o desenvolvimento 
continuo do servidor com foco 
na efetividade do alcance dos objetivos e 
nestas da Administração Pública 
municipal de Aquiraz, 
ncargos Especiais 
utros Encargos Especiais 
estão Fiscal e Financeira 
espesas de Exercícios Anteriores - 
dministração e Planejamento 
Pagamento de despesas resultantes de 
compromissos gerados em exercícios 
anteriores, que não foram processados em 
época prõpria. 
ncargos,Gerals do município 
ontribuições para o RGPS - 
dministração e Planejamento 
Pagamento de despesas orçamentárias com 
encargos patronais resultantes de 
remuneraçao de pessoal ativo. 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,09 
171.000,00 
171.000,00 
171.000,00 
404.000,00 
404.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
401.000,00 
401.000,00 
171.000,00 
171.000,00 
171.000,00 
404.000,00 
404.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
401.000,00 
401,000,00 
TOTAL 205,000,00 5./84.000,00 } 5.489.000,0 
IP 
40 
4) 
40 
40 
40 
40 
40 
40 
44 
40 
44 
00 
40 
4. 
40 
00 
00 
0¥ 
0¥ 
40 
Ok 
4¥ 
00 
40 
4¥ 
0¥ 
0¥ 
00 
40 
0¥ 
0¥ 
0¥ 
0¥ 
0¥ 
0¥ 
00 
0¥ 
0¥ 
00 
0¥ 
04 
0¥ 
00 
0¥ 
Governo municipal de Aquiraz 
Secretaria de Cultura 
Anexo 6, da Lei n 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF n' 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 10/1 
Orçamento Fiscal - Adendo ‘ 
Em RI 1,0( 
ÓRGÃO ' 09 Secretaria de cultura 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA,: 0901 secretaria de Cultura 
PROGRAMA 
DE TRADALHC 
CÓDIGO 
13 
13 122 
13 12/ 0002 
13 122 0002 2.043 
11 122 000/ 2.044 
13 391 
13 391 0010 
13 391 0010 1.008 
11 392 
13 392 0010 
13 392 0010 2.045 
13 392 0017 
13 392 0017 2.046 
13 392 0019 
13 392 0019 1.009 
E S PEC I F ICAÇÃO I PROJETOS ATIVIDADES I TOTAL 
ultura 
dministração Geral 
estão e manutenção 
anutenção e Funcionamento da 
ecretaria de Cultura 
Gerenciar a execução orçamentária e 
financeira destinada a operacionaliação 
da Secretaria de cultural conforme a Lei de 
Etrutura do Município vigente, 
visando atender os Preceitos 
Constitucionais, Legislação Geral e 
Especifica, e Instruçoes Normativas dos 
Tribunais de contas do Estado do 
Ceará, 
oop. Técnica e Financeira com 
ntidades Públicas e do Terceiro Setor 
Ações de cooperação técnica e financeira 
com entidades públicas e do 
terceiro setor„ 
atrimonio Hist Artistico e Arqueologico 
rodução e Difusão cultural 
reservação do,Patrimônio Histórico e 
ultural municipal 
Preservação do Patrimônio Histórico e 
Cultural municipal. 
ifusão Cultural 
roduç o e Difusão Cultural 
romoçao e Apoio a manifestaçdés cultura 
s, Folc, Art e Integração social 
Promoção e Apoio a manifestações Culturais, 
Folc, At e Integração social. 
onexão: Turismo, Economia Criativa e Economia do Na 
inamização de Espaços e Equipamentos culturais 
Dinamização de Espaços e Equipamentos 
culturais, 
esenvolvimento urbano e Infraestrutura 
onstrução, modernização e Reg. de 
spaços e Equipamentos culturais 
Realizar obras de recuperação,manutenção, 
modernização, revitalização e 
construção de espaços e equipamentos 
culturais urbanos dentre eles 
Anfiteatros,Teatros, Núcleo de Artes, Centro 
Cultural e demais, através de 
recursos próprios e realização de 
convénios com os Governos Estadual e 
654.000,00 
0,00 
0,00 
19/.000,00 
192.000,00 
192.000,00 
462.000,00 
0,00 
0,00 
462.000,00 
162.000,00 
5,781.000,00 
2.248.000,00 
2.248.000,00 
1.747.000,00 
501.000,00 
0,00 
0,00 
3.533.000,00 
2.521,000,00 
2.521.000,00 
1.012.000,00 
1.012.000,00 
0,00 
6.435.000,00 
2.248.000,00 
2.248.000,00 
1.747.000,00 
501.000,00 
192.000,00 
192.000,00 
192.000,00 
3.995.000,00 
2.521.000,00 
2.521.000,00 
1,012.000,00 
1.012.000,00 
462.000,00 
162.000,00 
— continu 
imP 
ORO 
dik 
O - continuação — 
01¥ 
400 
Federal, visando a inclusão social dos 
municípes na cadeia produtiva da 
cultura bem como tenbam acesso a 
incentividade artística das diversas 
manifestações culturais do município de 
ORO 
Ol' 
dik 
Olk 
13 39/ 0019 1.010 
Aquiraz. 
quisição de Equipamentos e 
eaparelhamento das Unidades Culturais 
Aquisição de Equipamentos, Reaparelhamento e 
demais bens móveis destinados 
a atender ás necessidades da secretaria de 
300.000,00 300.000,00 
OPO 
• 23 
Cultura e unidades de difusão 
cultural do município de Aquiraz. 
ncargos Especiais 0,00 134.000 30 134.000,00 
410 /8 346 utros Encargos Especiais 0,00 184.000,00 134.000,00 
OMO /3 346 0025 
/8 846 00/5 2.047 
estão Fiscal e Financeira 
espesas de Exercícios Anteriores - cultura 
0,00 3.000,00 
3.000,00 
3.000 30 
3.000,00 
410 
• 
Pagamento de despesas resultantes de 
compromissos gerados em exercícios 
anteriores, que não foram processados em 
época própria. 
• 
28 846 0026 
28 346 0026 2,048 
ncargos Gerais do município 
ontribui;des para o RGPS - Cultura 
0,00 131.000,00 
131.000,00 
131.000,00 
181.000,00 
41$ 
ONO 
Pagamento de despesas orçamentárias com 
encargos patronais resultantes de 
remuneraçao de pessoal ativo. 
410 
IMO 
OMI 
ORk 
00' 
0 
IMO 
Ook 
O 
O 
ONO 
ONO 
410 
TOTAL 654.000,00 5.965.000,00 6.619.000,00 
OMO 
ORO 
ORO 
O 
Governo municipal de Aquiraz 
Fundo municipal de cultura 
Anexo 6, da lei n' 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF no 8, de 04/0//85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026 
Orçamento Fiscal - Adendo v 
Em R$ 108 
ORG.A0 09 Secretaria de Cultura 
UNIDADE ORÇAMENTARIA.: 0902 Fundo municipal de Cultura 
PROGRAMA 
PE TRABALHO 
CÓDIGO B S P ECI F ICAÇ O PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 
13 
13 391 
13 391 0010 
13 391 0010 1.011 
13 39/ 
11 39/ 0010 
13 392 0010 2.049 
13 39 001? 
13 3 2 0017 2.050 
vinga 
atrimonio Hist Artistico e Arqueologico 
rodução e Difusão Cultural 
reservacio ,do Patrimônio Histórico e 
ultural municipal 
Realização de projetos e atividades que 
contribuam direta ou indiretamente 
para a preservação de bens e acervos 
históricos culturais, incluindo o 
desenvolvimento de estudos, pesquisas, 
normas, monitoramento, fiscalização 
e acompanhamento, além de eventos que 
contribuam para a preservação do
patrimõnio histórico cultural do municipio de 
Aquiraz. 
ifusão Cultural 
roduçào e Difusão Cultural 
romoçaq e Apoio à manifestações 
ulturais, Folc. Art e de Integração Sor 
Promover ações de apoio as manifestações 
culturais, artísticas e de 
integração social do município, atraves 
da realização de eventos 
contemplado no,calendàrio cultural do 
municipio, tais como festejos 
alusivos a comemoração a emancipação politica 
dentre outros. 
onexão: Turismo, Economia criativa e Economia do ma 
inamização de Espaços e Equipamentos culturais 
Dinamização de Espaços e Equipamentos 
culturais, com propostas de 
realizaçao de eventos, feiras, mostras, 
aulas, debates, seminarios, dentre 
outras atividaes pertinentes ao setor 
cultural 
TOTAL 
2/0,000,00 786.000,00 1.006.000,00 
220.000,00 0,00 220.000,00 
220.000,00 0,00 110,000,00 
220.000,00 220.000,00 
0,00 786.000,00 786.800,00 
0,00 780.000,00 780,000,00 
780.000,00 MANJO 
O, 00 6.000,00 6.000,00 
6.000,00 6.000,00 
220.000,001 786.000,00 ! 1.006.000,00 
00 
00 
00 
O 
00 
04 
00 
00 
00 
00 
00 
01 
00 
00 
00 
00 
O 
00 
Ob 
00 
00 
O 
00 
00 
00 
Ok 
00 
00 
00 
00 
00 
00 
00 
00 
00 
00 
Governo municipal de Aquiraz 
Secretaria de Turismo 
Anexo 6, da lei nc1 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF n' 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Orçamento Fiscal - Adendo v 
Em R$ 1,00 
ORGÁO 10 Secretaria de Turismo 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1001 Secretaria de Turismo 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
CÓDIGO E S P EC I F ICAÇÁO 1 PROJETOS 1 ATIVIDADES I TOTAL 
23 omércio e Serviços 304.000,00 11.287.000,00 11.591.000,00 
23 122 dministraçâo Geral 0,00 2.789.000,00 2.789.000,00 
21 122 0002 estio e Manutenção 0,00 2.789.000,00 1.789.000,00 
23 122 ü00/ Z.051 anutençâo e Funcionamento da 
ecretaria de Turismo 2.787.000,00 2.787.000,00 
Gerenciar a execução orçamentária e 
financeira destinada a operacionaliação 
da secretaria de Turismo, conforme a Lei de 
Estrutura do município vigente, 
visando atender os Preceitos 
Constitucionais, Legislação Geral e 
Especifica, e Instruçoes Normativas dos 
Tribunais de Contas do Estado do 
Ceará. 
23 122 0002 2.05/ oop, Técnica e Financeira com 
ntidades Públicas e do Terceito Setor 2.000,00 2.000,00 
Ações de cooperação técnica e financeira 
com entidades públicas e do 
terceiro setor. 
23 5,95 urismo 304.000,00 8.498.000,00 8.802.000,00 
23 595 0015 ualifica Aquiraz - Empreendedorismo e Trabalho 0,00 1/.000,00 12.000,00 
23 595 0015 2.053 apacitação e Qualificação Profissional 12.000,00 12.000,00 
Assegurar recursos para promoção da 
universalização do direito a 
qualificação, com vistas a contribuir para 
o aumento no processo da 
empregabilidade do município. 
23 595 0017 onexão: Turismo, Economia Criativa e Economia do ma 0,00 8.485.000,00 8,485,000,00 
23 695 0017 2.054 ncentivo a Eventos Integrativos da 
onexão Tur. & Econ. - Eventos, Feira e 8.012.000,00 8.012.000,00 
Incentivo a Eventos Integrativos da Conexão 
Tur. & Econ. - Eventos, Feira, 
Festivais, carnaval, Festival de 
Gastronomia Sabores marinho, Feira do 
Peixe e Demais Eventos. 
23 595 0017 2.055 laboração do mapa das Econ. Criativa e 
o mar Integrando as Rotas Turísticas 212.000,00 212.000,00 
Elaboração de Roadmaps que são mapas de 
trajetórias a serem percorridas 
para materializar em até dez anos o 
potencial percebido em cada um dos 
setores e areas promissoras que tem 
capacidade de nortear o desenvolviemnto 
do municipio, com o desejo de Aquiraz ser um 
destino um destino suspentável 
— continu 
III 
440 
410 
440 
440 
44 
IN, 
- continuação - 
e diversificado entre os mais visitados 
porturistas nacionais e 
440 internacionais 
ON 13 695 0017 2.056 romoção, Difusão e Divulgação de 
rotudos e Destinos Turísticos 262.000,00 
440 Promoção, Difusão e Divulgação de Protudos e 
fAk 23 695 8819 
Destinos Turísticos. 
esenvolvimento urbano e Infraestrutura 304.000,00 0,00 
440 23 695 0019 1.012 onstruçio, modernização e Req. 
440 nfraestrutura da Turistica 
Realizar obras de recuperação,manutenção, 
204.000100 
440 modernização, revitalização e 
44 construção da infraestrutura turística 
através de recursos próprios e 
44 celebração de convênios com os Governos 
OR Estadual e Federal, necessárias 
para o desenvolvimento do turismo no 
440 município de Aquiraz, 
44 23 695 0819 1.013 guisição de Equipamentos e materiais 
ermanentes para Unidades Turísticas 100,000,00 
oR Aquisiçao de Equipamentos, Materiais 
44 Permanentes, Reaparelhamento e demais 
bens móveis destinados a atender is 
44 necessidades da secretaria de Turismo e 
410 28 
unidades turísticas do município de Aquiriz. 
ncargos Especiais 0,00 204.000,08 
410 18 646 utros Encargos Especiais 0,00 284.000,00 
440 /6 846 0025 
28 818 0828 2.05/ 
estão Fiscal e Financeira 
espesas de Exercícios Anteriores • Turismo 
0,00 3.000,00 
3.000,00 
Olk Pagamento de despesas resultantes de 
400 compromissos gerados em exercícios 
ánteriores, que não foram processados em 
44 epoca própria. 
400 26 646 00/6 
/8 646 00/6 2.056 
ncargos Gerais do município 
ontribuiçóes para o R PS - Turismo 
0,00 201.000,00 
/01.000,00 
44 Pagamento de despesas orçamentárias com 
0 
encargos patronais resultantes de 
remuneraçao de pessoal ativo. 
Ilk 
4* 
0¥ 
Ok 
0¥ 
4¥ 
44 
44 
44 
44 TOTAL 304.000,00 11.491.000,08 
44 
fa 
014 
00 
0¥ 
44 
44 
262.088,08 
304.008,00 
Z04,000,00 
100.Ü00,N 
204.000,80 
204.000,00 
3.000,08 
3.000,00 
201.000,00 
201.000,08 
1 11.795.000,00 
Governo municipal de Aquiraz 
Secretaria de Serviços Públicos 
Anexo 6, da Lei n' 4320, de 17/01/64, (Portaria SOF n 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026 
Orçamento Fiscal - Adendo V 
Em RS 1,00 
ÓRGÃO 11 Secretaria de serviços Públicos 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1101 secretaria de Serviços Públicos 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
CODIGO IS PECI FICAÇÂO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 
15 
15 122 
15 122 0002 
15 122 0002 2.059 
15 122 0002 2.060 
15 122 0019 
15 122 0019 1,014 
15 452 
15 452 0020 
15 452 0020 2.061 
17 
17 512 
17 512 0020 
17 512 0020 2.062 
25 
25 452 
25 452 0020 
25 452 0020 2.063 
25 752 
Z5 752 0020 
25 752 0020 1,015 
rbanismo 
dministração Geral 
estão e Manutenção 
anutenção e Funcionamento da 
ecretaria de serviços Públicos 
manutenção e Funcionamento da Secretaria de 
Serviços Públicos. 
oop. Tecnica e Financeira com 
ntidades Públicas e do Terceiro setor 
Coop, Técnica e Financeira com Entidades 
Públicas e do Terceiro Setor. 
esényolvimento urbano e Infraestrutura 
quisição e Desapropriação de Imóveis 
e Interesse Público 
Aquisição e ou desapropriação de Imóveis 
considerados necessários a 
realização de obras e ou pra sua pronta 
utilização que sio do interesse 
,público. 
erviços urbanos 
bras e conservação dos serviços PÚbliCOS 
anutenção dos serviços de Limpeza 
ública e Coleta de Resíduos solidos 
Manutenção dos Serviços de limpeza Pública e 
Coleta de Resíduos Solidos, 
aneamento 
aneamento Básico urbano 
bras e conservação dos Serviços Públicos 
anutenção das Ações de Saneamento 
ásico e Abastecimento de Agua 
Manutenção das Ações de saneamento BáSiC0 e 
Abastecimento de Agua, 
nergia 
erviços urbanos 
bras e conservação dos serviços Públicos 
anutenção dos Serviços de Iluminação Pública 
Manutenção dos Serviços de Iluminação 
Pública. 
nergia Elétrica 
bras e Conservação dos Serviços Públicos 
xpansão do Atendimento da Iluminação Pública 
Expansão do Atendimento da Iluminação 
Pública. 
101.000,00 
101.000,00 
0,00 
101.000,00 
101.00030 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
6.870.000,00 
0,00 
0,00 
6.870.000,00 
6.870.000,00 
6.870.000,00 
45.202.00030 45.30330030 
18.37330030 18.474.000,00 
18.37330030 18.37330030 
18.371.000,00 18.371.000 00 
2.000,00 
0,00 
26.829.000,00 
26.829.000,00 
26.829.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
8.502.000,00 
8.502300,00 
8.502.000,00 
8.502.000,00 
0,00 
0,00 
2,000,00 
101,000,00 
101,000,00 
26.829.000,00 
26.829.000,00 
26.829.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
15.372,00030 
8.502.000,00 
3.502.000,00 
8.502.000,00 
6.870.000,00 
6.870.000,00 
6.870.000,00 
- continua 
• 
0 
O 
O 
O 
0 
• 
O 
O 
0 
O 
O 
O 
O 
• 
O 
O 
O 
0 
0 
• 
O 
O 
0 
O 
• 
O 
O 
O 
0 
O 
0 
O 
0 
O 
— continuação — 
/8 ncargos Especiais 
/8 846 utros Encargos Especiais 
/8 846 00/5 estão Fiscal e Financeira 
/8 846 00/5 /,064 espesas de Exercícios Anteriores - 
ervicos Públicos 
Despesas de Exercícios Anteriores - serviços 
Públicos, 
/8 8,46 0025 /.065 espesas de Exercícios Anteriores - 
erviços Públicos 
Pagamento de despesas resultantes de 
compromissos gerados em exercícios 
anteriores, que não foram processados em 
epoca propria, 
28 846 0026 ncargos Gerais do município 
/8 846 00/6 /.06,6 ontribuiçOes para o R PS Serviços Públicos 
contribuições para o R PS - Serviços Públicos 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
1,307,000,00 1,307.000,00 
1.307.000,00 1.307.000,00 
6.000,00 6.000,00 
3.000,00 3.000,00 
3.000,00 3.000,00 
1.301.000,00 
1.101.000,00 
1.301.000.00 
1.301.000,00 
TOTAL I 6.971.000,00 55.014,000,00 I 61.985.000,00 
19994110••••999199108191091119)991111119141)1b1•36119911 
Governo municipal de Aquiraz 
Secretaria mun. Meio Ambiente e Desen. urbano 
Anexo E, da lei ii° 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF n' 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 202E 
Orçamento Fiscal - Adendo v 
Em Fd 1,00 
ORGÁO : 12 secretaria mun. meio Amb e Desv. urbano 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1201 Secretaria Mun. meio Amb e Desv. urbano 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
CÓDIGO t S P EC I F ICAÇÁO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 
18 estão Ambiental 112.00030 3./30.000,00 8.342.000,00 
18 122 dministração Geral 2300,00 7.544.000,00 7.546.000,00 
18 1/2 0002 estão e Manutenção 030 7.544.000,00 7.544.000,00 
18 1/2 0002 2.067 anutençio e Funcionamento da Sec meio 
mbiente e Desenv. urbano 1.542.000,00 7.542.000,00 
Gerenciar i execução orçamentária e 
financeira destinada a operacionaliação 
da Secretaria de meio Ambiente, urbanismo. 
D. Agrário e Recursos Hídricos, 
conforme a Lei de Estrutura do município 
vigente, visando atender os 
Preceitos Constitucionais, Legislação Geral 
e Especifica, e Instruções 
18 122 0002 2.068 
Normativas dos Tribunais de contas do Estado 
do Ceará, 
oop. Técnica e Financeira com 
ntidades publicas e do Terceiro setor 2.000,00 1.000,00 
Ações de cooperação técnica e financeira 
com entidades públicas e do 
terceiro setor. 
18 122 0019 esenvolvimento urbano e Infraestrutura 2.000,00 0,00 2.000,00 
18 1/2 0019 1,01E quisição e Desapropriação de Imóveis 
e Interesse Publico 2,000,00 2.000,00 
Aquisição e ou desapropriação de moveis 
considerados necessarios a 
realização de obras e ou pra sua pronta 
utilização que sio do interesse 
público. 
18 541 reservação e conservação Ambiental 110.000,00 E86,000,00 796.000,08 
18 541 0002 estão e Manutenção 110.000,00 0,00 110.000,00 
18 541 0802 1.017 quisição de Equip, e mat, Pemanentes 
ara unidades vinculadas a secretaria 110.000,00 110.000,00 
Aquisição de Equipamentos, Reaparelhamento e 
demais bens móveis destinados 
a atender is necessidades das atividades 
desempenhadas pela secretaria de 
meio Ambiente, urb. D. Agrário e R. 
18 541 0019 
Hídricos bem como todas as suas 
unidades vinculadas, 
esenvolvimento urbano e Infraestrutura 0,00 672.00030 672.000,00 
18 541 0019 2.0E9 estão de Ações de Coleta Seletiva de 
esíduos sólidos 672.000,00 672.000,00 
Gestão de Ações de coleta seletiva de 
Resíduos sólidos, que visem a redução 
dos impactos ambientais do consumo. 
— continua 
000 
000 000 
010 
000 - continuação - 
• 18 541 0033 ireitos Pluriéticos Culturais e sociais para o Plen 
18 541 0033 2.070 ecuperaçio de Áreas Dégradadas em 
140 erritórios Tradicionais 
#4# Garantir os direitos territoriais, 
culturais, sociais e políticos das 
Ol0 comunidades tradicionais e dos povos 
400 
#80 
• 
010 
140 28 
/8 846 
400 /8 846 0025 
410 28 846 0025 
40) 
410 
40) 
(NO /8 
28 
846 
845 
0026 
0026 
41$ mbiente e Desev. urbano 
• 
Pagamento de despesas orçamentárias com 
encargos patronais resultantes de 
000 remuneraçao de pessoal ativo. 
00) 
010 
400 
00) 
400 
400 
(1) 
010 
40) 
400 
(0) 
40) 
400 
400 
40) 00) 
indígenas, promovendo o reconhecimento 
de sua diversidade étnica e o 
fortalecimento de suas formas próprias de 
organização, modo de vida e relação com a 
natureza, para garantir o pleno 
exercício da cidadania e o bem viver. 
ncargos Especiais 
utros Encargos Especiais 
estão Fiscal e Financeira 
2.071 espesas de Exercícios Anteriores - 
elo Ambiente e Desenv. urbano 
Pagamento de despesas resultantes de 
compromissos gerados em exercícios 
anteriores, que não foram processados em 
época própria. 
ncargos Gerais do município 
2.072 ontribuiçóes para o RGPS - Meio 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
14.000,00 
14.000,00 
14.000,00 
14.000,00 
1.004.000 00 1.004.50035 
1.004.000,00 1.004.000,00 
3.000,88 3.00800 
3.000,00 3.000,00 
1.001.000,00 
1.001.000,00 
1.001.000,00 
1.001.000,00 
TOTAL 11/.000,00 9./34.000,00 1 .148,000,00 
• 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
0 
O 
0 
0 
0 
O 
O 
O 
0 
O 
O 
0 
0 
0 
0 
O 
O 
0 
O 
O 
O 
O 
Governo municipal de Aquiraz 
Fundo Municipal de meio Ambiente 
Anexo 6, da Lei n' 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nci 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026 
Orçamento Fiscal - Adendo v 
Em R$ 130 
ÓRGÃO 12 secretaria mun. meio Amn e Desv. urbano 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1202 Fundo Municipal Defesa do meio Ambiente 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
CÓDIGO IS P EC I FICAÇÁO PROJETOS ' ATIVIDADES TOTAL 
18 
18 122 
18 12/ 0002 
18 112 0002 2.073 
18 1/2 0001 2,074 
18 122 0019 
18 121 0019 1.018 
18 541 
18 541 0002 
18 541 0002 1,019 
18 541 0018 
18 541 0018 1.020 
18 511 0018 2.075 
estão Ambiental 
dministração Geral 
estão e manutenção 
anutenção do Fundo municipal de Defesa 
o meio Ambiente 
Gerenciar a execução orçamentária e 
financeira destinada a operacionaliação 
do Fundo municipal de Defesa do meio 
Ambiente, conforme a Lei de criação do 
Fundo, visando atender os Preceitos 
Constitucionais, legislação Geral e 
Especifica, e Instruções Normativas dos 
Tribunais de Contas do Estado do 
Ceará. 
oop. Técnica e Financeira com 
ntidades Públicas e do Terceiro Setor 
Ações de cooperação técnica e financeira 
com entidades públicas e do 
terceiro setor. 
esenvolvimento urbano e Infraestrutura 
quisição e Desapropriação de Imóveis 
e Interesse Público 
Aquisicão e ou desapropriação de m oveis 
considerados necessarios a 
realização de obras e ou pra sua pronta 
utilização que são do interesse 
público. 
reservaçâo e Conservação Ambiental 
estio e manutenção 
quisição de Equip e materiais 
ermanentes ova und.vinculadas ao Fundo 
Aquisiçao de equipamentos e materiais 
permanentes para atender as 
necessidades go Fundo municipal de Defesa do 
meio Ambiente. 
esenvolvimento Rural e meio Ambiente 
onstrução, modernização e Requalif. da 
nfraestrutura de Atendimento do FUNDEMA 
construção, modernização e requalificação da 
infraestrutura de Atendimento 
do Fundo municipal de meio Ambiente. 
esenvolvimento de Ações de Proteção e 
resevação dos Recursos Naturais 
Desenvolvimento de Ações de Proteção e 
Presença() dos Recursos Naturais. 
2.116.000,00 
416.000,00 
0,00 
416.000,00 
416.000,00 
1.700.000,00 
700,000,00 
700.000,00 
1.000.000,00 
1.000.000,00 
3.669.000,00 
518.000,00 
518.000,00 
516.000,00 
1.000,00 
0,00 
3.151.000,00 
0,00 
3.151.000,00 
3.151.000,00 
5.785.000,00 
934.000,00 
518.000,00 
516.000,00 
2.000,00 
416.000,00 
416.000,00 
4.351.000,00 
700.000,00 
700,000,00 
4.151.000,00 
1.000.000,00 
3.151.000,00 
- continuí' 
— continuação — 
/8 ncargos Especiais 0,80 16.800,00 18.00030 
/8 848 utros Encargos Especiais 0,00 18.00030 16.000,00 
/8 848 08/5 estão Fiscal e Financeira 0,00 3.000,00 3.000,00 
28 848 0025 2.878 espesas de Exercícios Anteriores - meio Ambiente 3.000,00 3.000,00 
28 8,48 8028 
28 846 0026 2.077 
Pagamento de despesas resultaptes de 
compromissos gerados em exercicios 
anteriores, que não foram processados em 
época ptria, 
ncargos,Gerais do município 
ontribuições para o R PS meio Ambiente 
Pagamento de despesas orçamentárias com 
encargos patronais resultantes de 
remuneraçao de pessoal ativo. 
0,00 13.008,80 
13.008,00 
13.000,00 
13.000,00 
TOTAL 2.116.000,00 3.885.000,00 I 5.801.008,00 
Governo Municipal de Aquiraz 
Fundo municipal de Regularização Fundiaria 
Anexo 6, da lei 4120, de 17/01/64. (Portaria SOF n' 8, de 04/02/5) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 202 
Orçamento Fiscal - Adendo v 
Em R$ 1,00 
ORGA0 12 Secretaria Mun. meio Amb e oesv. urbano 
UNIDADE ORÇAMENTARIA,: 1/03 Fundo Mon de Regularizaçâo Fundiária 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
CÓDIGO S P EC I F ICAÇ AO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 
21 
21 611 
21 631 0019 
/1 611 0019 2.078 
21 631 0019 2.079 
rganização,Agrária 
eforma Agraria 
esenvolvimento urbano e Infraestrutura 
ánutenção e Funcionamento ç Fundo muni 
ipal de Regularização Fundiaria 
Garantir a manutenção e funcionamento das 
atividades inerentes ao FMREFUD 
que visam dar suporte ás ações 
destinadas á melhoria das condições 
habitacionais e correções das 
irregularidades fundiírias no ordenamento 
territorial. 
egularização Fundiária de Núcleos urbanos 
Realização de trabalhos de 
identificação,levantamento ocupacional, 
atualização cadastral, análise processual, 
titulação dos nucleos urbanos, 
pagamento de idenizaçõles, qualificação dos 
beneficiários da regularização 
fundiária, além da definiçao de diretrizes 
políticas agrária com vistas 1 
legalização de imóveis e otimização dos 
resultados da regularização 
fundiária do municipio de Aquiraz. 
0,00 
0,00 
0,00 
537.000,00 
517.000,00 
517.00030 
174.000,00 
163.000,00 
537.000,00 
517300,00 
517.000,00 
174.000,00 
163.000,00 
TOTAL 0,00i 517.000,00 517.000,00 
• 
• 
0 
O 
O 
0 
0 
0 
0 
• 
0 
0 
0 
• 
O 
0 
0 
O 
0 
O 
0 
O 
O 
O 
O 
O 
0 
Governo municipal de Aguiraz 
Fundo municipal de Educação 
Anexo 6, da Lei n' 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF ri' 8, de 01/0//88) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 10/8 
Orçamento Fiscal - Adendo v 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO 13 secretaria de Educação 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1301 Fundo municipal de Educação 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
CÓDIGO E SPEC I F ICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES 
1/ 
12 122 
1/ 1/2 0002 
12 122 0002 2.080 
12 122 0002 2.081 
12 12/ 0005 
12 122 0005 1.021 
12 122 8025 
12 1/2 00/5 2.082 
12 122 0026 
12 122 0026 2.083 
12 122 0026 2.084 
12 122 0026 2.085 
ducação 
dministração Geral 
estio e Manutenção 
anutenção e Funcionamento da 
ecretaria de Educação 
Gerenciamento Administrativo e Estratégico da 
seçretaria de Educação. 
oop. Tecnica e Financeira com 
ntidades Públicas e do Terceiro setor 
Ações de cooperação técnica e financeira 
com entidades públicas e do 
terceiro setor. 
nfraestrutura e Logística da Educação municipal 
quisição e Desapropriação de moveis 
e Interesse Público 
Aquisição e ou desapropriação de m oveis 
considerados necessários a 
realização de obras e ou pra sua pronta 
utilização que são do interesse 
público. 
estão Fiscal e Financeira 
espesas de Exercícios Anteriores - Educação 
Pagamento de despesas resultantes de 
compromissos gerados em exercícios 
anteriores, que não foram processados em 
época propria, 
ncargos Gerais do município 
ncargos Tributários e Contributivos - Educação 
Despesas orçamentárias decorrentes do 
pagmento de tributos e contribuições 
sociais e econômicas,exceto as incidentes 
sobre a folha de salários, 
classificadas como obrigações patronais. 
ontribuições para o RGPS - 
rofissionais da Educ. Básica em Efetivo 
Pagamento de despesas orçamentárias com 
encargos patronais resultantes de 
remuneraçao de pessoal ativo. 
ontribuições para o ?GPs - 
rofissionais Demais Areas 
Pagamento de despesas orçamentárias com 
encargos patronais resultantes de 
remuneraçao de pessoal ativo. 
33.386.000,00 
51,600,00 
0,00 
51.000,00 
51.000,00 
0,00 
0,00 
207.162,122,66 
42,889.000,00 
21.449.000,00 
20.247.000,00 
1.101.000,00 
0,00 
3,000,00 
3.000,00 
21.437,000,00 
1.800.000,00 
17,610.000,08 
2,027.000,00 
TOTAL 
240,578.111,66 
42.640.1300,00 
21.446.000,00 
20.247.000,00 
1,101,000,00 
51.000,00 
51.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
21.437.000,00 
1.800.000,00 
17.610,000,00 
2.027.000,00 
- continu 
OIP 
O/ 
410 
41 
00 
01 — continuação — 
00 12 128 armação de Recursos Humanos 
12 1/8 0023 esenvolvimento e Gestão de Pessoas 
000 12 128 0023 2.086 alorização de Capacitação dos 
000 ervidores da Educação 
valorização de capacitação dos servidores da 
010 Educação, que visam garantir a 
ORO atualização de conhecimentos. 
1/ 306 limentaçâo e Nutrição 
011 12 306 0003 ducação Básica - construindo o Futuro 
000 12 306 0003 2,ü87 arantía da Alimentação Escolar na 
ducação Infantil - Creche 
000 Gariantia da alimentação escolar na 
00k educação infanttil - Creche, 
contribuindo para o crescimento e 
00h desenvolvimento biopsicossocial a 
000 aprendizagem, o rendimento escolar e a 
formaçao de habitas alimentares 
000 saudaveis das crianças, por meio da 
000 oferta de refeições que cubras as 
necessidades nutriciais durante o período que 
000 permanecem na escola. 
00k 1/ 308 0003 2.088 arantia da Alimentação Escolar na 
ducação Infantil - Pré-Escola 
000 Gariantia da alimentação escolar na 
001 educação infanttil - 
Pré-ecolacontribuindo para o crescimento e 
00k desenvolvimento biopsicossocial 
010 a aprendizagem, o rendimento escolar e a 
formaçao de habitas alimentares 
000 saudaveis das crianças, por meio da 
000 oferta de refeições que cubras as 
necessidades nutriciais durante o período que 
0 permanecem na escola. 
000 1/ 306 0003 2.088 arantia da Alimentação Escolar no 
nsino Fundamental 
400 Garantia da alimentação escolar na 
000 educação fundamental para contribuir 
para o crescimento e o desenvolvimento 
000 blop icossocial a apredendizagem, o , 
I00 rendimento escolar e a formação de hábitos 
saudáveis dos alunos, por meio 
000 de ações de educação alimentar e 
lk nutricional e da oferta de refeições que 
cubram as suas necessidades nutricionais 
IN durante o período em que 
000 permanecem na escala, 
12 308 0003 /A90 arantia da Alimentação Escolar na 
I* ducação de Jovens e Adultos 
II" Garantia da alimentação escolar na educação 
de jovens e adultos, garantindo 
IRO a cobertura das necessidades nutricionais 
410 durante o período e que 
permanecem na escala, 
100 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
150.000,00 
150.000,00 
150.000,00 
6.485.000,00 
6.485.000,80 
665.000,00 
750.000,00 
4.977.000,00 
93.000,00 
150,000,00 
150,000,00 
150.000,00 
8.485.000,00 
8.485.000,00 
885.000,00 
150,000,00 
4.977.000,00 
93.000,00 
— continua 
9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 • 9 9 9 9 • 9 9 9 9 9 9 9 9 • 9 9 9 • • a • • 1, • 9 4 • a a 4 4 O 
— continuação — 
12 361 mim Fundamental 23.748.000,00 111.308 122,68 135.056.122,68 
12 361 6663 ducaçâo Básica - construindo o Futuro 0,00 97./16,000,00 97.216.000,00 
12 361 0003 
2 091 estão das Atividades do Ensino Fundamental 11.566,000,00 11.536.000,00 
Proporcionar aos alunos da rede escolar 
do ensino fundamental condições 
efetivas para o aproveitamento do ensino, 
executando o Plano municipal de 
Educação aprovado e proporcionando-lhes 
atividades extracurriculares que 
contribuam para sua formação cidadã, 
12 361 0003 2,092 quisição de material Didático e 
ardamento Escolar - Ensino Fundamental 3.500,000,00 3,500,000,00 
Aquisição de material Didático e 
Fardamento Escolar da Educação 
Fundamental. 
1/ 361 0003 2.093 emuneração dos Profissionais da 
ducação Básica - Ensino Fundamental 32.130.000,00 62,130.000,00 
Remunerar os profissionais em efetivo 
exercicio da profissão atuando no 
ensino fundamental. 
1/ 361 8005 nfraestrutura e Logística da Educação municipal 16.297.000,00 0,00 16.297.000,00 
12 361 0005 1.0/2 odernizaçâo do Transporte Escolar 2.400.000,00 2.400.000,00 
Realizar aquisiçao de veículos automotores 
que se destinem ao transporte 
escolar, haja vista ser dever do município 
assumir o transporte escolar os 
alullos matriculados na rede municipal de 
ensino, garantindo assim o acesso 
e a permenencia dos alunos nas instituições 
de ensino poblico de Aquiraz. 
12 3C1 OCOS 1.023 onstrução, Ampliação,e Reg. Das 
nidades Escolades - Ensino Fundamental 9.900.000,00 
9 980.000,00 
Realização de obras para construção, 
ampliaçam requalificação das 
unidades escolares de ensino fundamental 
que são espaços indispensáveis 
para o desenvolvimento das pessoas, das 
organizações e da sociedade como um 
todo, pois são nelas que os jovens 
aprendem uma diversidade de 
conhecimentos que contribuem para 
formação de seu carater e sua 
intelectualidade. 
1/ 361 000S 1.024 onstrução e modernização da 
nfraestrutura para o Desporto Escolar 5.997,000,00 5.997.00030 
Realização de obras de construção, 
modernização, ampliação e requalificação 
da Infraestrutura para o Desporto Escolar 
(quadras esportivas das escoladas 
e demais espaços dinâmicos e estimulantes 
para a prática esportiva na 
escola) 
1/ 361 000C estio e Desenvolvimento da Educação Básica 5.451.000,00 14.092.122 68 19.543.122,66 
1/ 361 C006 1.0/5 quisição de Equipamentos e Reap. Das 
nidades Escolares - Ensino Fundamental 5.451.000,00 5.451.000,00 
— continua 
III 
40 
40 
4" 
4 
011 — conti nuação - 
(O Aquisição de Equipamentos, material 
permantente, reaparelhamento e demais 
011k bens móveis das unidades escolares de ensino 
410 fundamental. 
12 161 0006 2.094 poio Financeiro e Logístico a Estudantes 
40 Apoio financeiro e logístico a estudantes 
41k para manutenção dos estudos. 
1/ 161 0006 2.095 estio do Transporte Escolar na Educação Básica 
Ilik Proporcionar transporte escolar adequado aos 
4I0 alunos da Rede escolar da zona 
rural. 
ORO 1/ 164 nsino superior 
12 164 0029 romover a Gestão das Políticas de Promoção de Igual (O 1/ 164 0029 2.096 ncentivo ao Ensino Superior 
OR Promover o acesso de Servidores e estudantes 
4" 1 graduação e pós graduação em 
410 
Olh 
401 
Ilk 1/ 
12 
365 
365 0001 
410 12 1 5 0001 2.091 
011 
lik 
410 1/ 165 0001 2.098 
Ilik 
lik 
Olik 
IN 
110 
IMO 
1/ 365 0001 2.099 
410 
O
exercício 
Ilik 
llik 
1/ 165 0001 2.100 
ORO 
01¥ 
ORO 
O
atividades 
Olik 12 365 0001 2.101 
OR 
Olik 
ORO 
0 
0 
instituições públicas e privadas, ampliando 
oportunidades educacionais, a 
inclusão social e a formação qualificada 
para o desenvolvimento pessoal e 
profissional. 
ducação Infantil 
ducação Básica - Construindo o Futuro 
quisição de Material Didático e 
ardamento Escolar - Educação Infantil 
Aquisição de material Didático e Fardamento 
Escolar da Educação Infantil. 
estio das Atividades da Educação 
nfantil - creche 
Proporcionar aos alunos da rede escolar 
do ensino-creches, as condições 
efetivas para o aproveitamento do ensino, 
executando o plano municipal de 
educação aprovado e proporcionando-lhes 
atividades extracurriculares que 
contribuem para a formação cidadã. 
emuneração dos Profissionais da 
duc.Basica - Educação Infantil - creche 
Remunerar os profissionais em efetivo 
da educação infantil - 
Creche. 
estão das Atividades da Educação 
nfantil - Pré-Escola 
Proporcionar aos alunos da rede escolar do 
ensino-pré-escola, as condições 
efetivas para o aproveitamento do ensino, 
executando o plano municipal de 
educação aprovado e proporcionando-lhes 
extracurriculares que 
contribuem para a formação cidadã. 
enumeração dos profissionais da Educ, 
ásica - Educação Inf. - Pré-Escola 
Remunerar os profissionais em efetivo 
exercício da educação infantil - 
Pré-Escola. 
0,00 
0,00 
9.587.000,00 
0,00 
20.000,00 20.000,00 
14.072.122,68 14.011.122,68 
325 000,00 
325.000,00
125.000 30 
325.000,00 
125.000,00 
125.000,00 
42.146.000,01 51.133.000,01 
42.052.000,01 42.052.000,01 
4.400.000,00 4.400.00030 
5.130.000,00 5.130.000,00 
1/.593.100,01 
1.516,900,00 
17,1 2.000,00 
12.591.100,01 
1.576.900,00 
11.752.000 80 
— continua 
• 
O 
0 
O 
• 
O 
0 
0 
O 
• 
0 
O 
0 
continuação - 
12 36 0005 nfraestrutura e logística da Educação Municipal 
12 365 0005 1.026 onstrução, Ampliaçao e Requalificação 
1/ 165 0006 
1/ 365 0006 1.0/7 
1/ 365 0028 
12 165 0028 2,102 
1/ 166 
1/ 166 0004 
12 166 0004 2.101 
12 366 0004 2,104 
as unid, Escolares - Educação Infantil 
Realização de obras para construção, 
ampliaçao,e requalificação das 
unidades escolares de ensino infantil que são 
espaços indispensáveis para o 
desenvolvimento das pessoas, das 
orgamizaçées e da sociedade como um todo, 
pois são nelas que as crianças aprendem 
uma diversidade de conhecimentos 
que contribuem para formação de seu carater e 
sua intelectualidade. 
estão e Desenvolvimento da Educação BáSiCi 
quisição de Equipamentos e Reap. Das 
nidades Escolades - Educação Infantil 
Aquisição de equipamentos, meterial 
permanente, reaparelahemtno e demais 
bens afies das unidades escolades de educação 
infantil. 
romover a Proteção e o Desenvolvimento Integral das 
onitoraeento do Desenvolvimento da 
riança na Primeira Infância 
Promover a proteção e o desenvolvimento 
integral das crianças na Primeira 
Infância, considerando sua família e seu 
contexto de vida. 
dotação de Jovens e Adultos 
ducação de Jovens e Adultos 
estão das Atividades da Educação de 
ovens e Adultos 
Assegurar aos munícipes fora da faixa etária 
do ensino fundamental regular, 
o acesso a formação através do programa de 
atendimento a educação de jovens 
e adultos. 
emuneração dos Profissionais da 
doação de Jovens e Adultos 
Remunerar os profissionais em efetivo 
exercício da educação de jovens e 
adultos. 
6.180.000,00 
6,180.000,00 
3.407.000,00 
1.407,000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
91.000,00 
91.000,00 
1.889.000,00 
3.889.000,00 
87.000,00 
3.802.000,00 
6.180.000,00 
6.180.000,00 
3.407.000,00 
3.407.000,00 
94.000,00 
91.000,00 
3.889.000,00 
3.889.000,00 
87.000,00 
3.802.000,00 
TOTAL 11.186.000,00I 207.192.122,69 I 240.578.12/,69 
9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 6 8 9 6 6 6 • 9 • • 
0 
O 
0 
.0 
In 
0 
O 
Governo municipal de Aquiraz 
Secretaria de Esporte Juventude e Lazer 
Anexo 8, da Lei O' 4320, de 17/03/84. (Portaria SOF n' 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2028 
Orçamento Fiscal - Adendo v 
Em Ri 1,00 
ORGÁO : 14 secretaria de Esporte Juventude e Lazer 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1401 secretaria de Esporte,Juventude e Lazer 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
CÓDIGO S P EC I FICAÇ AO I PROJETOS 1 ATIVIDADES TOTAL 
27 
27 1/2 
27 1/2 000/ 
/7 1/2 000/ 2,105 
27 122 000/ 2.106 
27 3 4 
27 3 4 0006 
27 384 0008 2.107 
27 384 0ü27 
27 1 t1 0I)27 2,108 
27 812 
27 812 0011 
27 812 0011 2.109 
27 81/ 0011 /.110 
27 812 0011 2,111 
esporto e Lazer 
dmínistração geral 
estão e manutenção 
anutenção e Funcionamento da Sec de 
sporte, Juventude e lazer 
Gerenciar a execução orçamentária e 
financeira destinada a operacionaliação 
da Secretaria de Esporte,Juventude e lazer, 
conforme a Lei de Estrutura do 
município vigente, visando atender os 
Preceitos Constitucionais, legislação 
Geral e Especifica, e Instruções 
Normativas dos Tribunais de contas do 
Estado do ceará. 
oop. Técnica e Financeira com 
ntidades Públicas e Privadas e do Terce 
Ações de cooperação técnica e financeira 
com entidades públicas e do 
terceiro setor, 
nsino superior 
estão e Desenvolvimento da Educação Básica 
oncessão de Bolsa de Apoio á Dniversitá rios 
Concessão de Bolsa de Apoio á Universitários 
romover o Acesso de Estudantes á Graduação, em Inst 
ncentivo ao Ensino superior 
Promover o acesso de estudantes a 
graduação em instituições públicas e 
privadas, ampliando oportunidades 
educacionais a inclusão social e a 
formação qualificada para o desenvolvimento 
pessoal e profissional, 
esporto Comunitário 
ncentivo ao Esporte e Lazer 
ncentivo, Execução e Fomento á 
articipação em Eventos Esportivos 
Incentivo, Execução e Fomento á Participação 
em Eventos Esportivos. 
romoção a Atividades de Lazer e Integração 
Promoção a Atividades de Lazer e 
Integração que visem o, bem estar e 
melhorar a qualidade de vida da população de 
Aquiraz, 
erenc,Operacional,Exec, de Sev. a Serem 
esenv nos Proj. de Esport, Juv. e lazer 
Gerenciamento, Operacionalizaçâo e a 
Execução de serviços a Serem 
3.014.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0, 00 
O, 00 
1.910,000, 00 
0, 00 
7,053.000,00 
1.993.000,00 
1.993.000,00 
1.792.000,00 
201.000,00 
1.204.000,00 
1.200.000,00 
1.200.000,00 
4.000,00 
4.000,00 
3.358.000,00 
3.342.000,00 
441,000,00 
901.000,00 
2.500.000,00 
10.061.000,00 
1.993.000,00 
1.993.000,00 
1.792.000,00 
201.000, 00 
1,204.000,00 
1.200.000,00 
1./00.000,00 
4.000.00 
4.000,00 
8.788.000,00 
3,842.000,00 
441.000,00 
901.000,00 
2.500.000,00 
— continua 
399319910 ,1•••••••••19•10.••••••••*••••••••••••19•4» 
— cc)niti nuação — 
Desenvolvidos nos Projetos de Esporte, 
Juventude e Lazer. 
/7 81/ 0012 nfraestrutura Esportiva e de Lazer 
27 812 0012 1.028 quisiçío de Equipamentos e 
eaparelhameno de unidades Esportivas 
Aquisição de Equipamentos, material 
permanente, reaparelhamento e demais 
bens moveis para atendes as atividades 
desenvolvidas pela Secretaria de 
Esporte, Juventude e Lazer. 
27 812 0012 1.029 onstrução, Ampl. e Requalificaçâo de 
quipamentos Esportivos 
Realização de obras de construção, ampliação 
e requalidação de equipamento 
e instalações esportivas que abriguem a 
prática de esportes (quadras 
ginásios, estádios de futebol, piscina 
olimpica, pista de atletismo, 
complexo esportivo dentre outros), 
/7 812 0012 1.010 onstruçao de Areninhas 
Realização de obras para construção de 
areninhas (gramado natural ou 
sintético, bancos de reserva, arquibancadas, 
rede de proteção, alambrados, 
vestiários, depósitos para materiais 
esportivos, iluminação, paisagismo, 
pavimentaçao, rampa de acesso dentre 
outros) para oferecer a população 
campos de futebol urbanizados, 
requalificados onde a comunidade possa além 
de praticar atividade física, ter um espaço 
seguro de convivencia, lazer e 
formação cidadã. 
Z7 812 0012 1.011 onstruçio de Skate Plaza (Street Park) 
Realização de obras para construção de 
skate Plaza (street Park) para a 
prática de skate por toda a população bem 
como proporcionar aos skatistas 
profissinais novas formas de 
aperfeiçoamento, criando possibilidade de 
crescimento no esporte. 
2/ 812 0032 romoção do Direito de Envelhecer e dos Direitos Hum 
27 812 0012 Z.112 riaçao de Programas Esportivos Adapta￾os para Idosos com mobilidade Reduzida 
Assegurar o envelhecimento digno, ativo, 
saudável e com direitos 
garantidos, por meio da promoção dos 
direitos humanos da pessoa idosa e da 
construção de uma sociedade inclusiva, 
solidária e livre de discriminação 
etária. 
Z7 811 azer 
27 811 0012 nfraestrutura Esportiva e de Lazer 
27 811 0012 1.032 onstrução do Complexo de Lazer Comunitário 
Realização de obras de construção do complexo 
de lazer comunitario conforme 
2.910.000,00 
100.000,00 
1.801.000,00 
901.000,00 
104.000,00 
0,00 
104.000,00 
104.000,00 
104.000,00 
0,00 
14.000,00 
14.000,00 
0,00 
0,00 
2.910.000,00 
100.000,00 
1.801.000,00 
901.000,00 
104.000.00 
14.000,00 
14.000,00 
104.000,00 
104.000,00 
104.000,08 
- continu 
enee~ge" 
lk 10 10 4k lk 4k 10 40 40 40 41 40 10 40 40 1, 10 40 40 4k 40 40 40 40 40 4k 40 40 4k 40 40 40 40 40 40 40 40 40 48 40 40 40 40 40 41 lk 
— coill:i nuação — 
projeto básico que disponibilize um 
ambiente de integração social 
estimulando uma vida saudável para população. 
/8 ncargos Especiais 0,00 204.000,00 204.000,00 
/8 846 utros Encargos Especiais 0,00 201,000,00 204.000,00 
28 846 0025 estão Fiscal e Financeira 0,00 3.00030 3.000,00 
28 846 0025 2,111 espesas de Exercícios Anteriores - 
sporte, Juventude e Lazer 3.000,00 3.000,00 
Pagamento de despesas resultantes de 
compromissos gerados em exercicios 
anteriores que não foram processados em 
epoca prqpria.
/8 846 00/6 ncargos,G rais do Municipio 0,00 101,000,00 /01,000,00 
28 846 0026 2,111 ontribuiçoes para o 
R PS - Esporte e 
uventude e lazer 201.000,00 201.000,00 
Pagamento de despesas orçamentárias com 
encargos patronais resultantes de 
remuneraçao de pessoal ativo. 
TOTAL 1.014.000,00 7./57.000,00 I 10.271.000,00 
3993)399910/$3109•9999)••••••••allallialiallaM 18 a 
Governo municipal de Aquiraz 
Fundo municipal de Juventude 
Anexo 6, da Lei o' 4320, de 17/03/64. (Portaria 50F n' 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA /0/6 
Orçamento Fiscal - Adendo v 
Em R8 1,00 
ÓRGÃO ' 14 Secretaria de Esporte,Juventude e lazer 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1402 Fundo municipal de Juventude 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
CÓDIGO t S PECIFICAÇÃO 
/7 
/7 813 
27 813 0011 
27 811 0011 2.115 
I PROJETOS I ATIVIDADES I TOTAL 
esporto e Lazer 
azer 
ncentivo ao Esporte e Lazer 
romoção, Incentivo a Programas e 
rojetos de Juventude 
Promoção, incentivo a Programas e Projetos 
de Juventude no município de 
Aquiraz. 
0,00 
0,00 
0,00 
160.000,00 
160.000,00 
160.000,00 
160.000,00 
160.000,00 
160.000,00 
160.000,00 
160.000,00 
TOTAL 0,00 160.000,00 I 160.000,00 
33333103333333933.13999910.9••••••••••••••••••"ãil 
Governo municipal de Aquiraz 
Fundo municipal do Esporte e Lazer 
Anexo 6, da Lei no 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF n' 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA /0/ 
Orçamento Fiscal - Adendo v 
Em RS 1,00 
ÓRGÃO 14 secretaria de Esporte,Juventude e Lazer 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1403 Fundo municipal de Esporte e Lazer 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
CÓDIGO ES P EC I FICAÇÃO I PROJETOS I ATIVIDADES I TOTAL 
27 
21 122 
27 122 0002 
27 122 0002 2.116 
27 812 
/7 812 0011 
27 812 0011 2.117 
/7 812 0011 2.118 
27 812 0011 2.119 
esporto e Lazer 
dministração geral 
estão e manutenção 
oop. Técnica e Financeira com 
ntidades Públicas e Privadas 
Açdes de cooperação técnica e financeira 
com entidades Públicas e do 
terceiro setor, 
esporto Comunitário 
ncentivo ao Esporte e Lazer 
romoção, Incentivo e man,,do,Esporte 
mador, Comunitario e Profissional 
Promoção, Incentivo e manutenção do 
Esporte Amador, comunitário e 
Profissional, 
ncentivo ao Atleta Amador e Profissional 
Incentivo ao Atleta Amador e Profissional. 
oncessão de Bolsa Salomão 
Concessão de BOLSA SALOMÃO, que tem por 
objetivo promover e estimular o 
esporte, do básico ao profissional, 
consolidando-o como ferramenta de 
inclusão e transformação social, no 
intuito de formar novos atletas e 
aprimorar os amadores e,profissionais, bem 
como incentivar os técnicos, que 
atuam de forma independente, garantindo 
acessibilidade a todos e 
respeitando as diversidade ,no município de 
Aquiraz, conforme Lei municipal 
No 1,680/2023 de 29 de novembro de 2023. 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
2.601.000,00 
601,000,00 
601.000,00 
601.000,00 
2.000.000,00 
2,000.000,00 
950.000,00 
330.000,00 
220.000,00 
2.601.000,00 
601.000,00 
601.000,00 
601.000,00 
2.000.000,00 
2.000.000,00 
950.000,00 
330.000,00 
720.000,00 
TOTAL 0,00 2,601.000,00 1 2,601.000,00 
3101091****1*••••••••••••Mã‘bl 33333310333333339.) 
Governo Municipal de Aguiraz 
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 
Anexo 6, da Lei n' 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF no 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026 
Orçamento Fiscal - Adendo 
Em RI 1,00 
ORGÁO 16 Sec.do Trabalho e Assistencia Social 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1603 Fundo Mun.Habitação de Interesse Social 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
CODIGO 
E
S PEC
I
F
I CAÇÁ' O I PROJETOS I ATIVIDADES TOTAL 
16 
15 122 
16 1// 000/ 
16, 122 000/ 2,166 
16 1// 0002 /.167 
16 481 
16 481 0018 
16 481 0018 1.049 
16 48/ 
16 48/ 0019 
16 482 0019 1.050 
abitação 
dministração geral 
estão e manutenção 
estão de Beneficio Habitacional - Aluguel Social 
Gestão de beneficio habitacional - Aluguel 
Social, 
estão de Beneficio Habitacional - 
aterial de Construção 
estio de Benefício Habitacional - Material e 
Construção. 
abitação Rural 
esenvolvimento Rural e Meio Ambiente 
onstrução e Melhorias Habitacionais Rurais 
Realizaçao de obras para construção e 
melhorias habitacionais rurais com o 
objetivo de proporcionar condições mínimas 
habitabilidade. 
abitação urbana 
esenvolvimento urbano e Infraestrutura 
onstruções e Execução de Programas de 
elhorias Habitacionais Urbanas 
Realizaçao de obras para construção e 
execução do Programa de Habitação 
Social e de melhorias habitacionais urbanas 
com o objetivo de proporcionar 
condições mínimas de habitabilidade atrãves 
de parceirias firmadas com o 
Governo Federal para execução de programas de 
habitação. . 
365.000,00 
0,00 
0,00 
153.000,00 
163.000,00 
163.000,00 
202.000,00 
202.000,00 
202.000,00 
707.000,00 
707.000,00 
707.000,00 
600.000,0d 
107.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
1.072.000,00 
707.000,00 
707.000,00 
600.000,00 
107.000,00 
163.000,00 
163.000,00 
153.000,00 
202.000,00 
20/.000,00 
202.000,00 
TOTAL 355.000,00 707.000,00 I 1.072.000,00 
333333*3•13333333333339.10a1M/*M 9 / 9 • 9 & 1 • 6 •Whi 
Governo municipal de Aquiraz 
Secretaria do Trabalho e Assistência Social 
Anexo 6, da Lei n' 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF o' 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026 
Orçamento Fiscal - Adendo v 
Em R$ 1,00 
ORGÁO 18 Sec.do Trabalho e Assistencia Social PROGRAMA 
U DENIDADE ORÇAMENTÁRIA,: 1804 Secretaria do Trabalho e Assist, Social TRABALHO 
CÓDIGO 
E
S PECI FICAÇÃO 
11 
11 333 
11 333 0013 
11 333 0013 2.176 
I PROJETOS 
-rabalho 
ímpregabilidade 
Assistência Social e Cidadania 
:nclusão Produtiva de Jovens e mulheres 
inclusão de jovens e mulheres em situação 
de vulnerabilidade econômica e 
social no mundo do trabalho, seja via 
emprego formal ou via 
empreendedorismo, de modo que sejam capazes 
de gerar sua prgpria renda de 
maneira digna e estável, e assim superar 
processos de exclusão social. 
0,00 
0,00 
0,00 
ATIVIDADES TOTAL 
73.000,00 
73.000,00 
13.000,00 
73.000,00 
13,000,00 
73.000,00 
73.000,00 
73.000,00 
TOTAL 0,00 73,000,00 1 73,000,00 
Governo Municipal de Aquiraz 
Secretaria de Obras 
Anexo ó, da lei no 4320, de 17/03/64. (Portaria soí no 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026 
Orçamento Fiscal - Adendo v 
Em RO 1,00 
ÓRGÃO ' 17 secretaria de Obras 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA,: 1101 secretaria de Obras 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPECIF ICAÇAD I PROJETOS ATIVIDADES I TOTAL 
15 
15 12/ 
15 122 0002 
15 122 0002 2.179 
15 122 0002 2,180 
15 122 0019 
1S 12/ 0019 1.052 
15 12/ PON 
15 122 0020 1.053 
15 451 
15 451 0019 
15 451 0019 1,054 
15 451 0019 1.055 
15 451 0019 1.056 
15 451 0019 1.057 
17 
17 512 
17 512 0019 
17 512 0019 1,050 
rbanismo 
dministração Geral 
estão e Manutenção 
anutencjo e Funcionamento da secretaria de Obras 
Manutenção e Funcionamento da Secretaria de 
Obras. 
oop, Técnica e Financeira com Entidades 
úblicas e do Terceiro Setor 
Coop. Técnica e Financeira com Entidades 
Publicas e do Terceiro Setor. 
esenvolvimento urbano e Infraestrutura 
guisição e Desapropriação de moveis 
e Interesse Público 
Aquisição e Desapropriação de Imóveis de 
Interesse Público. 
bras e conservação dos Serviços Públicos 
onst., Ampl., Refor, e Requal. de 
rédios e obras de Interesse Público 
Const., Ampl„ Refor. eRequal. de Prédios e 
Obras de Interesse Público. 
nfra Estrutura Urbana 
esenvolvimento urbano e Infraestrutura 
mplantaçâo de Meios de Acessibilidade 
m Passeios e Calçadas 
Implantação de meios de Acessibilidade em 
Passeios e calçadas. 
onstrução,Req, e Reaparelhamento de 
raças e Espaços de Convivência Social 
Construçao,Req. e Reaparelhamento de Pra 
ças, e Espaços de Convivência 
Social. 
avimentação e Recuperação de vias Pub, 
Ruas, Logradouros e Estradas vicinais 
Pavimentação e Recuperação de vias Pub. - 
Ruas, Logradouros e Estradas 
vicinais. 
mplantaçio, Ampliação e Reforma de Cemitérios 
Implantação, Ampliação e Reforma de 
Cemitérios. 
aneamento 
aneamento Básico urbano 
esenvolvimento urbano e Infraestrutura 
mplantação e Ampliação do Sistema 
e Saneamento Básico 
Implantação e Ampliação do Sistema de 
Saneamento Básico. 
10.924.000,00 
1,102.000,00 
0,00 
101.000,00 
101.000,00 
1.001.000,00 
1.001.000,00 
9.812.000,00 
9.822.000,00 
121.000,00 
1.366.000,00 
8.133.000,00 
202.000,00 
1.732.000,00 
1.732.000,00 
1.732.000,00 
102.000,00 
2.220.000,00 
2.220,000,00 
2.220.000,00 
2.218.000,00 
1,000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
13.14.000,00 
3.322.000,00 
2.220.000,00 
2.218.000,00 
/.0N30 
101.000,00 
101.000,00 
1.001.000,00 
1.001.000,00 
9.822.000,00 
9.822.000,00 
121.000,00 
1.366.000,00 
3.133.000,00 
202.000,00 
1.732.000,00 
1.732.000,00 
1.712.000,00 
102.000,00 
— continua 
0 
ORO 
ORO 
O 
O 
IMO - continuação — 
00 17 
010 
OR 22 
2/ 
dik 22 
22 
410 
010 23 
23 
O 23 
IMO 28 
00 
010 26 
26 
26 
410 26 
000 
4NO 
O 
/8 
28 846 
O 28 
28 
846 
846 
ORO /8 
28 
846 
846 
O 
O 
dik 
512 0019 1.059 mplantação do Sistema de Drenagem de 
ias Públicas 
IlVantação do Sistema de Drenagem de vias 
públicas. 
ndUstp
661 romoção Industrial 
661 0019 esenvolvimento urbano e Infraestrutura 
661 0019 1.060 onstrução do Distrito Industrial 
construção do Distrito industrial. 
691 
omércio e Serviços 
romoção Comercial 
691 0019 esenvolvimento urbano e Infraestrutura 
691 0019 1.061 onstrução do Polo de confecção - Cidade de moda 
Construção do Polo de confecção - Cidade da 
moda. 
782 
ransporte 
ransporte Rodoviário 
782 0020 bras e Conservação dos Serviços Públicos 
782 0020 1.062 onstruclo de Pontes, Roeiros, Passagens 
olhadas e Demais Obras D'Artes. 
Construção de Pontes, Boeiros, Passagens 
molhadas e Demais Obras D'Artes. 
ncargos Especiais 
utros Encargos Especiais 
0025 estão Fiscal e Financeira 
0025 2.181 espesas de Exercícios Anteriores - Obras 
Despesas de Exercícios Anteriores - abras. 
0026 ncargos gerais do município 
0026 2,182 ontribuições para o RGPS - Obras 
Contribuições para o R PS - Obras 
1.630300,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
201.000,00 
201.000,00 
/01.000,00 
201.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
154.000,00 
154.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
151.000,00 
151.000,00 
1.630.00030 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
201330,00 
201.000,00 
201300,00 
201.00030 
154.000,00 
154.000,00 
3.000,00 
3.000 00 
151.000,00 
151.000,00 
410 TOTAL 
ONO 
410 
410 
lok 
ORO 
ON' 
12.859.000,00 2.374.000,00 I 15.283.000,00 
• 
• 
0 
O 
O 
O 
O 
0 
0 
O 
O 
O 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
• 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
Governo municipal de Aquirai 
Sec munic de Agric, Pec,Aquic,Pesca e Rec Hidrico 
Anexo 6, da Lei C' 4320, de 17/03/64. (Portaria sOP 0' 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 20/6 
Orçamento Fiscal - Adendo 
Em R5 1,00 
ORGA0 18 Sec m de Agric,Pec,Aquiç,Pesc e Rec Hid. 
UNIDADE ORÇAMENTARIA,: 1801 Sec m de Agric, Pec,Aquic,Pesc e Rec Hid 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
CÓDIGO tSPECIFICAÇÃO PROJETOS I ATIVIDADES TOTAL 
17 aneamento 153.00030 0,00 453.000,00 
17 544 ecursos Hídricos 42.00030 0,00 453.000,00 
17 544 0019 esenvolvimento urbano e Infraestrutura 453.000,00 0,00 453.000,00 
17 544 0019 1.063 erfuração de Poços Tubulares e 
onstrução de Chafarizes 351.00030 351.000,00 
Perfuração de Poços Tubulares e Construção de 
Chafarizes. 
17 544 0019 1.064 mplantação e Ampliação do Sistema de 
bastecimento de Água 102.000,00 102.000,00 
Implantação e Ampliação do Sistema de 
Abastecimento de Água. 
20 gricyltura 15.000,00 5.904.000,00 5.919.000,00 
20 122 dministraçâo Geral 0,00 2.064.000,00 2.064.000,00 
20 122 0002 estão e manutenção 0,00 2364.00030 /A64300,00 
20 122 0002 2.183 anutegio e Funcionamento da Sec Agric, 
ecuária,Aquicul,Pesca e Recurso Hidrico 
manutenção e Funcionamento da Sec 
Pecuária, Aquicul , Pesca e Recurso 
Agric, 
2362.000,00 2.062.000,00 
Hidricos 
/0 122 0002 2.184 oop. Técnica e Financeira com Entidades 
ublicas e do Terceiro setor 2.000,00 2.000,00 
Coop. Técnica e Financeira com Entidades 
Publicas e do Terceiro setor. 
20 544 ecursos Hídricos 5.000,00 2.060.000,00 2.065.000,00 
20 544 0018 esenvolvimento Rural e meio Ambiente 5.000,00 2.060.000,00 2.065.00030 
20 544 0018 1.065 onstrução e Ampl de Açudes, Redes de 
rrigaçao e Obras de Infraest. Hídrica 5.000,00 5,000,00 
Construção e Ampl de Açudes, Redes de 
Irrigaçao e obras de Infraest. 
20 544 0018 2.185 
Hídrica, 
çóes Preventivas e de convívio com o semiárido 2.060.000,00 2.060.000,00 
Ações Preventivas e de convívio com o 
Semiárido . 
20 606 xtensão Rural 0,00 120.000,00 120.000,00 
20 606 0018 esenvolvimento Rural e meio Ambiente 0,00 1/0.000,00 120.000,00 
20 606 0018 2.186 xtensão e Assistência Técnica a Pequeno 
rodutores 120.000,00 120.000,00 
Extensão e Assistência Técnica a Pequenos 
Produtores. 
20 608 romoção da Produção Agropecuária 10.000,00 1.660.000,00 1.670.000,00 
20 608 0018 esenvolvimento Rural e meio Ambiente 5.00030 1.660.00030 1.665.000,00 
20 608 0018 1.066 mplantação e modernização da 
nfraestrutura Pesqueira 5.000,00 5.00030 
Implantação e modernização da Infraestrutura 
Pesqueira. 
- continua 
ON 
4 
Olik 
10 
011 - cordi nualiç't$3. - 
Ill" /0 608 0018 2,187 poio á Agricultura Familiar 
Apoio a Agricultura Familiar. 
O /O 608 0018 2.188 estão do Programa Mora de Plantar 
gik gestão do Programa Mora de Plantar. 
/0 608 0016 2,189 ealização de Feiras e Eventos para o Agronegocio 
010 Realização de Feiras e Eventos para o 
O Agronegocio. 
/0 000 0010 2,190 poio a unidades de produção e inovação 
di0 a Produção aquícola sustentavel 
110 Estimular a ampliação da produção aquicola e 
inovação de forma sustentavel. 
110 10 608 00/0 bras e Conservação dos Serviços Públicos 
Olk /0 608 0020 1.067 onstrução, Ampliação, Reforma e 
equalificação do Mercado Público 
4 Construção, Ampliação, Reforma e 
NO /4 
Requalificação do Mercado Público, 
omunicações 
10 ZI 7// elecomunicações 
Oh 24 72/ 0019 esenvolvimento urbano e Infraestrutura 
/4 72/ 0019 1.068 mplantacio do Projeto Cidade Conectada 
40 Implantação do Projeto Cidade Conectada, 
0" /a ncargos Especiais 
/8 846 utros Encargos Especiais 
O /8 846 00/6 ncargos Gerais do Município 
o Z8 846 0026 /•191 ontr,ibuiçdespara o RGPS - Agricultura, 
ecuaria, Aquicultura, Pesca e Recursos 
li$ Pagamento de despesas orçamentárias com 
O encargos patronais resultantes de 
remuneraçao de pessoal ativo. O 
6.000,00 
5.000,00 
1.000,00 
1,000,00 
1.000,00 
1.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
610.000,00 
670.000,00 
230.000,00 
/50.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
161.000,00 
181.000,00 
181.000,00 
181,000,00 
510.000,00 
670,000,00 
230.000,00 
/50.000,00 
6.000,00 
5.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
181.000,00 
181.000,00 
181.000,00 
101.000,00 
TOTAL 469.000,00I 6,086.000,00 1 6.564,000,00 
Governo Municipal de Agyiraz 
câmara municipal de Aquiraz 
Anexo 8, da Lei no 4320, de 17/03/84. (Portaria SOF n' 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA idi 
Orçamento Fiscal - Adendo v 
Em R$ 1,90 
ÓRGÃO : 19 Câmara municipal de Aquiraz 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1901 Câmara municipal de Aquirai 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
CÓDIGO S P EC I F I CAÇ ' A' O ! PROJETOS ! ATIVIDADES TOTAL 
01 
01 031 
01 031 0001 
01 031 0001 2,192 
egislativa 
çao.Legislatip 
estao e Atuação do Legislativo 
erenciamento das Atividades legislativas 
Gerenciar os recursos orçamentários e 
financeiros destinados a 
operacionalizaçâo da câmara municipal. 
0,00 
0,00 
0,00 
27,846,000,00 27.848.000,00 
27.846.000,00 27.846,000,00 
27.848.000,00 27.848,000,00 
27.848.000,00 27.846.000,00 
TOTAL 0,00 27.846,000,00 1 27.846.000,00 
Governo municipal de Aquiraz 
Reserva de Contingencia 
Anexo 6, da Lei na 4320, de 17/03/84. (Portaria SOF n' 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2028 
Orçamento Fiscal - Adendo v 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO ' 99 Reserva de Contingência 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 999 Reserva de contingência 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
CÓDIGO S P E CI F ICAÇ ' A'O PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 
99 eserva de contingência 0,00 0,00 1.704.818,73 
99 999 eserva de Contingência 0,00 0,00 1,704.818,73 
99 999 9999 eserva de Contingência 0,00 0,00 1.704,818,73 
99 999 9999 9,001 eserva de Contingência 1.704.818,73 
Atender os passivos contingentes e outros 
riscos, hem como eventos fiscais 
imprevistos, iliClUSiVe para a abertura de 
créditos adicionais, conforme 
dispõe o manual de contabilidade Aplicada ao 
C Setor Publico, 
1 
1 
TOTAL 0,00 0,00 1,704.618,73 
Governo municipal de Aquiraz 
Secretaria de Administração e Planejamento 
Anexo 8, da Lei n' 4120, de 17/03/84. (Portaria SOF 1° 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA i(12 
Orçamento Seguridade social - Adendo v 
Em RI 1,00 
ÓRGÃO 08 Sec, de Administração e Planejamento 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA,: 0801 sec.de Administraçao e Planejamento 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
CÓDIGO ESPEÇ I FICAÇ A'• O I PROJETOS ATIVIDADES I TOTAL 
10 
00 274 
00 274 0002 
00 274 0002 2,040 
revidencia social 
revidencia Especial 
estio e Minutencão 
roventos de Aposentadorias e Pensões Especiais 
Pagagemento de despesas orçamentárias com 
áposentarias e pensees especiais, 
inclusive se caráter indenizaterio, 
concedidadas por legislação 
específicas, 
0,00 
0,00 
0,00 
1,030,000,00 
1,030.000,00 
1,010.000,00 
1030.000,00 
1,030.00030 
1,030.000,00 
1,030.000,00 
1.030.000,00 
TOTAL 0,001 1,030,000,00 I 1,010.000,00 
Governo municipal de Aquiraz 
Fundo municipal de saúde 
Anexo 6, da Lei n' 41/0, de 17/01/64. (Portaria SOF n' 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 202 
Orçamento Seguridade social - Adendo v 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO 15 secretaria de Saúde 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1501 Fundo municipal de Saúde 
PROGRAMA 
PE TRABALHO 
CÓDIGO t S PECI F ICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 
10 
10 1/2 
10 122 0002 
10 122 0002 2.120 
10 1/2 0002 2.121 
10 1/2 0002 2.122 
10 122 0007 
10 122 000/ 1.033 
10 12/ 0009 
10 122 0009 2.121 
10 1/2 0025 
10 12/ 0025 2,124 
aúde 
dministração Geral 
estão e manutenção 
anutençâo e Funcionamento da Secretaria de saúde 
Gerenciar a execução orçamentária e 
financeira destinada a operacionaliação 
da secretaria de saúde, conforme a Lei de 
Estrutura do município vigente, 
visando atender os Preceitos 
Constitucionais, Legislação Geral e 
Especifica, e Instruçoes Normativas dos 
Tribunais de Contas do Estado do 
Ceara. 
oop. Tecnica e Financeira com 
ntidades Públicas e do Terceiro setor 
Ações de cooperação técnica e financeira 
com entidades públicas e do 
terceiro setor. 
anutenção do Conselho municipal de Saúde 
O objetivo dos Conselhos municipais é a 
participação popular na gestão 
publica para que haja um melhor 
atendimento á população. A proliferação 
destes conselhos representa um aspecto 
positivo ao criar oportunidades para 
a participação da sociedade na gestão das 
Políticas Publicas. 
aúde Integral e de Qualidade 
quisição e Desapropriação de Imóveis 
e Interesse Publico 
Aquisição e ou desapropriação de Imóveis 
considerados necessarios 
realização de obras e ou pra sua pronta 
utilização time são do interesse 
público. 
overnança e Desenvolvimento Institucional do sus 
estão do Departamento de Inclusão de Aguiraz 
Gestão do Departamento de Inclusa° de 
Aquirazique visem atender pessoas 
portadores de necessidades especiais, 
disponibilizando também uma ouvidoria 
especializada. 
estio Fiscal e Financeira 
espesas de Exercícios Anteriores - Saúde 
Pagamento de despesas resultantes de 
compromissos gerados em exercícios 
5.446.000,00 
51.000,00 
0,00 
51,000,00 
51.000,00 
0,00 
0,00 
70.874.046,10 76.120.046,10 
15.102.774,00 15.151.774,00 
10.101.774,00 10.101.774,00 
6.981.850,00 6.981.850,00 
1.114.924,00 1.114,924,00 
1.000,00 1.000,00 
0,00 
15.000,00 
15.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
51.00030 
51.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
— continua 
continuação — 
anteriores, que não foram processados em 
época prõpria. 
10 122 0026 ncargos,Gerais do município , 
10 122 0026 2,125 ontribuições para o R PS - Saude 
Pagamento de despesas orçamentárias com 
encargos patronais resultantes de 
remuneraçao de pessoal ativo. 
10 12/ 0026 2.126 ncargos Tributários e Contributivos - Saúde 
Despesas orçamentárias decorrentes do 
pagamento de tributos e contribuições 
sociais e econõmicas,exceto as incidentes 
sobre a folha de salários, 
classificadas como obrigações patronais. 
10 128 mação de Recursos Humanos 
10 128 0023 esenvolvimento e Gestão de Pessoas 
10 1/8 0023 2.127 alorização e Capacitação dos Servidores da Saúde 
valorização e capacitação dos servidores 
da saúde que visem garantir um 
aperfeiçoamento eficiente e efetivo para 
solução dos problemas de saúde da 
população, principalmente nas ações que 
envolvem a prevenção de doenças e 
promoção da saúde dos cidadãos, 
10 301 tença° Basica 
10 301 0007 aúde Integral e de Dualidade 
10 301 0007 1.034 onstrução, Ampliação e Reg. de 
nidades de Atenção Primária de saúde 
Realização de obras de construção, 
ampliaçao e requalificaçaõ de unidades 
de atenção primária de saúde com vistas 
a disponibilizar espaços mais 
moderno e humanizados, com acessibilidade 
garantida e estrutura adequada 
para que os profissionais de saúde possam 
atender melho a população. 
10 301 0007 1.015 mplantação de Academias de saúde 
Implantação de Academias de Saúde, 
fortalecendo a promoção da saúde, 
ampliando a autonomia da comunidade sobre as 
escolhas de modos de vida mais 
saudáveis, proporcionando um aumento do 
nivel de atividade física da 
, população. 
1(J 301 0007 1.036 quisiçao de Equipamentos e Reap. de 
nidades de Atençao Primária de Saúde 
Aquisição de Equipamentos e Rup. de 
unidades de Atençao Primária de Saúde 
com vista a uma reestruutração e 
modernização dos serviços prestados pelo 
Sistema unico de Saúde de Aquiraz. 
10 101 0009 overnança e Desenvolvimento Institucional do sus 
10 301 0009 2.128 estão dos Serviços de Atenção Primária em Saúde 
manter e melhorar o atendimento de atenção 
primária de saúde, fortalecendo 
a estratégia de saúde da família, saúde 
bucal e agentes comunitários em 
0,00 
0,00 
0,00 
3.505.000,00 
2.5 9.000,00 
1,386.000,00 
163.000,00 
1,050.000,00 
0,00 
4.983 000,00 
4.533.000,00 
450.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
4.983.000,00 
4.533.000,00 
430.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
41.894.266,32 45.390.266,32 
0,00 I 2.599.000,00 
41.043.266,32 
37.741.266J/ 
1.386.000,00 
163.000,00 
1.030.000,00 
41.043./66,32 
37.141.266,32 
— continua 
991099991,99/99199999101010119•9110/1191099
1
9
1 •9 119 . 1998 • 9
conti nuação - 
sAíde, núcleo de saúde da familia dentre 
outros e cuidando da regularidade 
do atendimento nas unidades básicas de saúde, 
visita domiciliar, promovendo 
a protenção da saude, 
10 301 0009 /.1/9 encimentos e Incentivos dos Agentes 
omunitarios de saúde 
Transferência aos entes federativos para o 
pagamento dos venicemtnos dos 
agentes comunitários de saúde. 
10 301 00/8 romover a Proteção e o Desenvolvimento,Integral das 
10 301 00/8 /.130 estão dos serviços de Ampliação e Qual' 
icação da Rede de Imunização 
Assegurar o direito ao deenyolvimento 
integral das crianças na primeira
infância, por meio de políticas publicas 
articuladas que promovam cuidado, 
proteção, educaçao, saúde, convivência 
familiar e comunitaria, considerando 
a central idade da criança, sua família e seu 
contexto de vida. 
10 301 0030 Fortalecer a capacidade institucional e de Gestão da 
10 301 0030 1.037 mplantação de unidades Especializadas 
m saúde da mulher 
Promover a equidade de gênero no 
município por meio do fortalecimento 
institucional, da qualificação da gestão 
pública e da implementação de 
políticas integradas e eficazes voltadas 
a garantia dos direitos, á 
valorização e á proteção das mulheres em 
todas as suas diversidades. 
10 301 0031 romoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência 
10 301 0031 1.038 onstrução e Ampliação das 
cessibilidade nas unidades de saúde 
Assegurar os direitos das pessoas com 
deficiência por meio da construção de 
uma sociedade inclusiva, acessivel e 
equitativa, que elimine barreiras 
fisicas, atitudinais e institucionais, 
garaqtindo a dignidade, a cidadania 
e a igualdade de oportunidades para todos. 
10 301 003/ romoção do Direito de Envelhecer e dos Direitos Hum 
10 301 003/ /.131 rogramas de visitas Domiciliares para 
uidados da Pessoa Idosa 
Assegurar o envelhecimento digno, ativo, 
saudável e com direitos 
garantidos, por meio da promoção dos 
direitos humanos da pessoa idosa e da 
construção de uma sociedade inclusiva, 
solidária e livre de discriminação 
etária. 
10 301 003/ /.13/ mplmentação de consultórios 
nterculturais nas unidades de Saúde 
Garantir os direitos territoriais, 
culturais, sociais e políticos das 
0,00 
453.000,00 
453.000,00 
453.000,00 
453.000,00 
0,00 
3.30/.000,00 3.30/.000,00 
218.333,33 /18.fl3,33 
218.333,33 218.333,33 
0,00 
0,00 
63/,666,61 
376.666,6/ 
/56.000,00 
453.000,00 
153.000,00 
453.000,00 
153.000,00 
63/.666,67 
376.668,67 
/56.000,00 
- continua 
99939999999999109.991011/1019••••••••••• 199 ••••• •••••• ,
continuação — 
comunidades tradicionais e dos povos 
inch penas, promovendo o reconhecimento 
de sua diversidade étnica e o 
fortalecimento de suas formas próprias de 
organização, modo de vida e relação com a 
natureza, para garantir o pleno 
e ercício da cidadania e o bem viver, 
10 302 ssistencia Hospitalar e Ambulatorial 
10 302 0007 aúde Integral e de Qualidade 
10 30/ 0007 1,039 Ude° de Atendimento Municipal Especializado 
Núcleo de Atendimento municipal 
Especializado. 
10 302 0007 1.040 (instrução, Amp, e Reg. de unidades 
tenção Especializada de saúde 
Realização de obras de construção, Amp, 
e Reg. de unidades Atenção 
Especializada de saúde oferecendo a 
população uma saúde publica que prioza 
a vida das pessoas como todo suporte 
necessário. 
10 302 0007 1.041 quisição de Equip. e Reap de unidades 
specializadas de Saúde 
Aquisição de Equip, e Reap de unidades 
Especializadas de Saúde com vistas a 
uma reestruutraçâo e modernização dos 
serviços prestados pelo Sistema unico 
de Saude de Aquiraz. 
10 302 0009 overnança e Desenvolvimento Institucional do SUS 
10 30/ 0009 2.133 estão dos serviços de Atenção 
specializada em Saúde 
Manter e melhorar o atendimento 
ambulatória], especializado e hospitalar, 
realizando açóes para a humanizaçao dos 
serviços ofertados aos pacientes. 
10 303 uporte Profilático e Terapêutico 
10 303 0007 ¡ide Integral e de Qualidade 
10 303 0007 1.042 onstruçio, Ampliação e Reg. de 
nidades de Assist. Parmaceutica 
Realização de obras de construção, Ampliação 
e Req. de unidades de Assist. 
Farmacêutica que permitam um melhor 
armazenamento, distribuição e dispensão 
de medicamentos, 
10 303 0007 1.043 quisição de Equipamentos e Reap. de 
nidades dé Assit, Farmacêutica 
Aquisição de Equipamentos e Reap. para 
atender as atividades desenvolvidas 
pelas unidades de assitência farmacêutica. 
10 303 6007 2.134 tendimentos a Pessoas Reconhecidamente 
¡rentes e por Decisão Judicial 
Atendimentos a pessoas reconhecidamente 
carentes e por decisão judicial, 
para prover o acesso a orteses e proteses e 
médicamentos especiais e demais 
itens necessários a proteção da saúde. 
1,566.000,00 
1.566.000,00 
253.000,00 
453.000,00 
860.000,00 
0,00 
MANA 
233.000,00 
203.00030 
30.000,00 
8.882.000,00 
0,00 
8.002.000,06 
3.88/,000,00 
2.099.005,98 
746.005,98 
746.005,98 
10.448.000,00 
1.566.000,00 
253.000,00 
453,000,00 
360,000,00 
8.882.000, 00 
8.882,000,00 
2.332.005,98 
979.005,98 
203,000,00 
30.000,00 
746.005,98 
- continua 
99939910/919••••••••••1910910••••••••••••••••••••aalp 
- continuação 
10 J0J 0009 
10 J0J 0009 /.1JS 
- 
overnança e Desenvolvimento Institucional do SUS 
estão dos serviços de Assistência Farmaceutica 
0,00 1.353.000,00 
1.353.000,00 
1 353.000,00 
1.353.000,00 
Manter o serviço de assistência 
farmacêutica, através da pactuação com a 
10 304 
10 JO4 0008 
10 JO4 0008 Z.136 
Secretaria de saúde do Estado. 
igilincia sanitária 
romoção, Proteção e vigilância em saúde 
estio dos Serviços de vigilancia 
0,00 
0,00 
666.000,00 
666.000,00 
666.000,00 
666.000,00 
anitária em Saúde 666.000,00 666.000,00 
10 305 
Manter a vigilância sanitária, em 
conformidade com as normas do Sistema 
único de saúde. 
igilincia Epidemiolégica 91.000,00 2.027.00000 2.118.000,00 
10 JOS 0008 
10 JOS 0008 1.044 
romoção, Proteçâo e vigilância em saúde 
onstruçao, Ampliação e Rep. de 
91.000,00 2.027.000,00 Z.118.0(10,00 
nidades de vigilância em saúde 61.000,00 61.000,00 
10 JO5 0008 1.045 
Realização de obras ,pra construção, 
ampliam e Requalificação de unidades 
de vigilância em saúde, como forma de 
incrementar a detecção, notificação e 
investigação precoce e oportuna de doenças 
para adoção de medidas de 
prevenção e controle de interesse para a 
9ude pública. 
quisição de Equipamentos e Reap de 
nidades de vigilancia em saúde 30.000,00 30.000,00 
10 JOS 0008 Z.137 
Aquisição de equipamentos, material 
permanente e reaparelhamento com vistas 
a atender as necessidades das unidades de 
vigilancia em saúde. 
estão dos serviços de vigilância 
10 JOS 0008 2.1J8 
pidemiológica em saúde 
manter as ações de monitoramento e 
combate ao Aeges Aegypti, realizar 
campanhas de vacinação, promover atividades 
de promoção da saúde e controle 
de doenças, dentre outras definidas na 
legislação do sus. 
encimentos e incentivos dos Agentes de 
21.080,00 21.000,00 
ombate às Endemias /.006.000,00 2.006.000 00 
Transferência aos entes federativos para o 
pagamento dos vencimentos dés 
Agentes de Combate as endemias. 
TOTAL S.446.000,00I 70.874.046,30 I 76.3/0.046,30 
Governo municipal de Aquiraz 
Hospital municipal Manuel Assunção Pires 
Anexo f), da Lei n 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF n' 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026 
Orçamento Seguridade social - Adendo v 
Em RS 1,00 
ÓRGÃO 15 Secretaria de Saúde 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA,: 1502 Hospital municipal Manuel Assunção Pires 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
CÓDIGO 
10 
10 1/2 
10 1/2 0025 
10 122 0025 2.139 
O 
O 
O 10 
10 
122 
122 
00/6 
0026 2.140 
O 
O 10 302 
O 10 
10 
302 
302 
0007 
0007 1.046 
O 
O 
O 
O 10 302 0007 1.047 
O 
O 10 302 0009 
O 10 302 0009 2.141 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
I S PEC I FICAÇ Á'O 
aúde 
dministraçio Geral 
estio Fiscal e Financeira 
espesas de Exercícios Anteriores - HMMAP 
Pagamento de despesas resultantes de 
compromissos gerados em exercícios 
anteriores, que não foram processados em 
época prepria, 
ncargos,Gerais do município 
ontribuições para o RGPS - HMMAP 
Pagamento de despesas orçamentárias com 
encargos patronais resultantes de 
remuneraçao de pessoal ativo, 
ssistincia Hospitalar e Amhulatorial 
aúde Integral e de qualidade 
mpliaçáo, Reforma e Requalificaçáo do 
ospital municipal Manuel Assunçao Pires 
Ampliação, Reforma e Regualificaçáo do 
Hospital municipal manueI Assunção 
Pires, com vistas a uma reestruração e 
modernidação do atendimento da 
populaçáo. 
quisiçao de Equipamentos, M.P. e 
eaparelhamento do HMMAP 
Aquisição de equipamentos, material 
permanene reaparelhametno para atender 
as necessidades do Hospital municipal Manuel 
Assunção Pires, 
overnança e Desenvolvimento Institucional do SDS 
estão do Hospital municipal Manuel Assução Pires 
Gestão e manutençao das atividades 
necessparias ao funcionamentodo Hospital 
Municipal Manuel Assuçáo Pires. 
TOTAL 
PROJETOS ATIVIDADES 1 TOTAL 
1.263.000,00 26.31/.784,15 27.575.784,15 
0,00 3.105.000,00 3.105.000,00 
0,00 3.000,00 3.00030 
3.000,00 3.000,00 
0,00 3.102.000,00 3.102.000,00 
3.102.000,00 3.102.000,00 
1,263.000,00 23.207.784,15 24.470.784,15 
1.263.000,00 0,00 1,263,000,00 
603.000,00 603.000,00 
660,000,00 '660.000,00 
0,00 23./07.784,15 23.207.784,15 
23,207,784,15 23.207.784,15 
1.263.000,00i 26.312.784,15 27.575.784,15 
e 
O 
O 
O 
Governo Municipal de Aguiraz 
Fundo municipal de Assistência social 
Anexo 5, da Lei n' 4320, de 17/03/54. (Portaria SOF O' 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 202 
Orçamento Seguridade social - Adendo v 
Em id 1,00 
ÓRGÃO 15 Sec.do Trabalho e Assistencia social 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1601 Fundo municipal de Assistência social 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
CÓDIGO 
08 08 12/ 
08 12/ 000/ 
08 12/ 0002 2.142 
40 08 
08 
1/2 
1/2 
0013 
0013 2.143 
4$ 
40 
40 
40 
40) 08 122 0013 2.144 
40 
40 
40 
40 
40 
40 08 
08 
1/2 
12/ 
0026 
0026 2,145 
40 
41) 08 243 
40 08 /43 0014 
4110 08 213 0014 2,146 
40 
40 
4# 
08 244 
40 08 244 
Q8 244 
0013 
0013 2.147 
O) 
E S P EC I FICAÇ A'O I PROJETOS I ATIVIDADES I TOTAL 
ssistincia social 
dministração Geral 
estão e manutençõo 
oop. Técnica e Financeira com 
ntidades Públicas e do Terceiro setor 
Ações de cooperação técnica e financeira 
com entidades públicas e do 
terceiro setor. 
ssistência social e cidadania 
poio aos conselhos municipais em Defesa 
e Direitos 
Garantir a representação de diferentes 
segmentos sociais, e tendo por 
incumbência formular, supervisionar e 
avaliár as políticas públicas no 
municipio. 
anutenção do conselho municipal de Assi 
tincia social 
o objetivo dos conselhos municipais i a 
párticipação popular na gestão 
publica para que haja um melhor 
atendimento á população. A proliferação 
destes conselhos representa um aspecto 
positivo ao criar oportunidades para 
a participação da sociedade na gestão das 
Politicas Publica . 
ncargos Gerais do município 
ontribuições para o RGPS FMAS 
Pagamento de contribuição Patronal 
Previdenciária. 
ssistência á criança e ao Adolescente 
arantia dos Direitos da Criança e do Adolescente 
estão do Programa Primeira Infância 
Promover o desenvolvimento integral das 
crianças na primeira infância, 
colaborando com a família e intervindo no 
contexto social das crianças em 
situação de vulnerabilidade, potegendo a vida 
e préporcionando as garantias 
de direitos fundamentais, 
ssistência comunitária 
ssistência social e Cidadania 
estão de Benefícios Eventuais 
Conceder benefícios evetuaus em virtude de 
nascimento,morte, situações de 
304.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,501.000,00 
1,372.000,00 
580.000,00 
580.000,00 
147.000,00 
4/.000,00 
105.000,00 
545.000,00 
545.000,00 
804.000,00 
804.000,00 
804.00030 
2.756.000,00 
1.33/.000,00 
1,180.000,00 
0.805,000,00 
1.372.008,00 
680.000,00 
680,000,00 
147,000,00 
42,000,00 
105,000,00 
545.000,00 
545.000,00 
804.000,00 
804.000,00 
804.000,00 
2,756300,00 
1,382.000,00 
1,180,000,00 
— continua 
- conti nuação - 
08 244 0013 2.118 
08 /44 0018 
08 214 0018 2,140 
08 /44 0018 2,180 
08 244 0018 2.181 
08 214 0018 2,182 
08 244 0018 2.183 
vullerabilidade, de calamidade pública e 
outros benefícios que estejam 
contemplados na Lei municipal n' 1.189, 
de 20 de Junho de 2016 mediate 
autorização por conselho compintente, 
voltados no âmbito da politica 
municipal de assistência social e em 
conformidade com as normas do Suas, 
estão de Beneficio de Transferência de 
onda Municipal 
A Transferência de Renda é uma das 
iniciativas que a politica de , 
Assistência social deve garantir. E um 
direito social que assegura a 
sobrevivência de famílias em situação de 
pobreza, por meio do acesso a 
rendas e a promoção da autonomia dessas 
famílias. 
estão do SUAS 
estão do Indice de Gestão Descentraliza 
a IGD - EF 
Promover a gestão de renda com 
condicionalidades visando a melhoria das 
condições de vida das famílias em situação de 
pobreza e extrema pobreza. 
primoramento da Gestão municipal do 
istema Único de Assit Social - ISD SUAS 
Promover o aprimoramento da gestão do Suas, 
incentivando investimentos na 
organização, gestão, estruturação e 
manutençao dos serviços, auxiliar a 
estruturação da gestão do trabalho e 
educação permanente do Sua , 
implantação da vigilância socioassistencial. 
anutenção do Programa Acessuas Trabalho 
manutenção do Programa Acessuas Trabalho 
desenvolvendo ações voltadas para 
a garantia de direitos e cidadania 
das pessoas em situação de 
vulnerabilidade eiou risco social a partir 
do acesso a serviços e da 
inclusão no mundo do trabalho. 
plicação de Questionário de Benefícios 
e Prestação Continuada 8PC na Escola 
Aplicação de questionário de benefícios de 
prestação çontipuada 8PC na , 
escola para identificar barreiras de 
acesso e permanecencia na escola de 
pessoas com deficiência beneficiarias do 8PC, 
estão do Procad - SUAS 
Município estruturar e fortalecer a 
capacidade de atendimento do público do 
cadastro nos equipamentos socioassistenciais 
da proteção social básica e 
outras unidades de atendimento do cadastro 
unico. 
0,00 
202,000,00 
1,344.000,00 
1,061.800,00 
141,000,00 
6. 800,00 
1.000,00 
128.000,00 
202.000,01) 
1.314,000,00 
1. 061. 800 , H 
141.000,00 
6.800,00 
7.00030 
128.000,00 
- continua 
• 1, 41 lk 4 • IP • 4 lá • • • • O lè) 4, • • • • • • • • 
- continuação - 
08 244 0019 romover a Gestão das Políticas de Promoção de Igual 
08 /44 00/9 2.154 apacitação de Equipe do SOAS em Igualdade Racial 
Promover a justiça social, a inclusão e 
a eliminam de barreiras que 
perpetuam desigualdades raciais, assegurando 
dignidade e direitos para 
todos os cidadãos. 
08 /44 0010 ortalecer a Capacidade Institucional e de Gestão da 
ü8 241 0010 2.155 mplantação de Núcleo de Atendimento 1 
ulher nos CRAS 
Promover a equidade de gênero no 
município por meio do fortalecimento 
institucional, da qualificação da gestão 
pública e da implementação de 
políticas integradas e eficazes voltadas 
a garantia dos direitos, i 
valorização e 1 proteção das mulheres em 
todas as suas diversidades. 
ü8 244 0031 romoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência 
08 244 0031 1,156 rograma de Apoio SocioecomOmico para 
essoas com Deficiências 
Assegurar os direitos das pessoas com 
deficiência por meio da construção de 
uma sociedade inclusiva, acessivel e 
equitativa, coe elimine barreiras 
fisicas, atitudinais e institucionais, 
garantindo a dignidade, a cidadania 
e a igualdade de oportunidades para todos. 
08 215 erviços socioassistenciais 
ü8 245 0015 estio do SUAS 
08 245 0015 1,048 elhoria e conservação da Rede socioassistencial 
Os princípios e diretrizes da politica 
devem assegurar garantias sociais, 
como Segurança de Acolhida Segurança de 
Sobrevivência e Renda e Segurança 
de Convívio e Convivência. A política de 
assistência social, bem como seus 
serviços são designados para o atendimento 
de todos, sendo pessoas de 
qualquer idade ou famílias que se 
encontram em situação de privação, 
vitimização, exploração, vulnerabilidade, 
exclusão pela pobreza, risco 
pessoal e social. 
08 245 0015 2,151 estão dos serviços de Proteção Social Básica 
Prover os serviços de proteção. social 
básica que potencializem a família 
como unidade de referência, fortalecendo 
seus vínculos internos e externos 
de solidariedade, através do protagonismo de 
seus membros e da oferta de um 
conjunto de serviços locais que visam a 
convivência, a socialização e o 
acolhimento de famílias cujos vínculos 
familiar e comunitário não foram 
0,00 
0,00 
0,00 
304.000,00 
304,000,00 
304.000,00 
10.000,00 
10,000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
4,559.000,00 
4.559.000,00 
3.390.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
4.863.000,00 
4.861.000,00 
104.000,00 
3,390.000,00 
- continua 
Governo municipal de Aquiraz 
Fundo Mundos Direitos da Criança e do Adolescente 
Anexo 6, da Lei n' 43/0, de 17/03/64. (Portaria SOF n' 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA /Cli 
Orçamento Seguridade social - Adendo v 
Em Ri 1,00 
ORGAO 16 sec.do Trabalho e Assistencia social 
UNIDADE ORÇAMENTARIA,: 1602 Fundo mun,Direitos criança e Adolescente 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
CÓDIGO 
0 
08 
08 
08 
1/2 
122 0002 
08 1/2 0002 2.162 
0 
e 
0 08 122 0002 2.163 
O 
O 08 243 
O 08 
08 
243 
243 
0014 
0014 2.164 
O 
O 
O 
O 
o 
e 
08 
08 
243 
243 
0028 
0028 2.165 
O 
O 
0 
O 
O 
I S P ECI FICAÇÃO PROJETOS I ATIVIDADES TOTAL 
ssistincia Social 
dministração Geral 
estio é Manutenção 
oop. Tecnica e Financeira com 
ntidades Públicas e do Terceiro setor 
Ações de cooperação técnica e financeira 
com entidades públicas e do 
terceiro setor. 
anutençâo do Conselho municipal dos 
ireitos da Criança e do Adolescente 
Gerviciamento e manutenção do conselho 
municipal dos Direitos da criança e 
do Adolescente. 
ssistincia a Criança e ao Adolescente 
arantia dos Direitos da Criança e do Adolescente 
romoção do Atendimento â crianças e Adolescentes 
Desenvolver ações para proteção, apoio e 
acompanhamento de crianças e 
adolescentes, na forma determinada pelo 
conselho municipal da Criança e 
Adolescente, com recursos próprios e 
provenientes de doações e 
contribuições de pessoas físicas e jurídicas. 
romover a Proteção e o Desenvolvimento Integral das 
ortalecimento do SCFV para Criança na 
rimeira Infância 
Assegurar o direito ao desenvolvimento 
integral das crianças na primeira 
infância, por meio de políticas públicas 
articuladas que promovam cuidado,,, 
proteção, educaçao, saúde, convivencia 
tamiliar e comunitaria, considerando 
a centralidade da criança, sua família e seu 
contexto de vida. 
TOTAL 
0,00 
0,00 
607.000,00 
27 .000,00 
607.000,00 
MANJO 
0,00 279.000,00 279.000,00 
206.000,00 206.000,00 
73.000,00 73.000,00 
0,00 328.000,00 3/8.000,00 
0,00 318.000,00 318,000,00 
318.000,00 313.000,00 
0,00 10.000,00 10.000,00 
10.000,00 10,000,00 
0,00i 607,000,00 1 607.000,00 
O 
O 
O 
• 
O 
O 
e 
O 
O 
O 
0 
0 
0 
o o 
O 
O 
0 
0 
O 
O 
Governo Municipal de Agoira 
Secretaria do Trabalho e Assistência social 
Anexo 6, da lei 0' 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n' 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026 
orçamento seguridade social - Adendo o 
Em Ri 1,00 
ÓRGÃO ' 16 Sec.do Trabalho e Assistencia Social 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1604 Secretaria do Trabalho e Assist. Social 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
CÓDIGO t spEciFicAcÃo PROJETOS 
08 
08 12/ 
a8 1/2 Geai 
08 1/2 0002 1.051 
08 1/2 0a02 2.168 
a8 122 0015 
08 1/2 0015 2.169 
08 122 00/5 
08 122 a025 2.17a 
a8 1/2 0a26 
08 12/ 0025 2.171 
08 1/2 aa26 2.17/ 
ssistincia Social 
dministração Geral 
estio e manutenção 
quisição e Desapropriação de Imõveis 
e Interesse Público 
Aquisição e ou desapropriação de Imóveis 
considerados necessários a 
realização de obras e ou pra sua pronta 
utilização que são do interesse 
público. 
anutenção e Funcionamento da Sec do 
rabalho e ÀSSiStênCia social 
Gerenciar e Administrar a execução 
orçamentária e financeira destinada a 
operacionaliação dos programas e politicas 
desenvolvidas pela secretaria do 
Trabalho e Assistencia Social conforme a 
Lei de Estrutura do município 
vigente, visando atender os Preceitos 
Constitucionais, Legislação Geral e 
Especifica, e Instruções mormativas dos 
Tribunais de contas do Estado do 
Ceará. 
estio do SUAS 
ealização de Eventos e Conferências em 
ssistincia Social 
Realização de Eventos e conferências em 
Assistência social, 
estão Fiscal e Financeira 
espesas de EXerCíCiOS Anteriores - 
ssistincia Social 
Pagamento de despesas resultantes de 
compromissos gerados em exercícios 
anteriores, que não foram processados em 
epoca propria, 
ncargos Gerais do município 
ontribuições para o RGPS - Assistência Social 
Pagamento de despesas orçamentárias com 
encargos patronais resultantes de 
remuneraçao de pessoal ativo. 
ncargos Tributários e Contributivos - 
ssistência social 
Despesas orçamentárias decorrentes do 
pagamento de tributos e contribuições 
sociais e econõmicas,exceto as incidentes 
sobre a folha de salários, 
ATIVIDADES TOTAL 
210.000,00 
210,000,00 
/10.000,00 
210,000,00 
0,00 
0,00 
6.018.000,00 
5.688.000,08 
5.000.000,00 
5.000.000,00 
83.00030 
83.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
602.000,00 
601.000,00 
1,000,00 
6.228.000,00 
5.898.000,00 
5.210.000,00 
/10,000,00 
5.000.000,00 
83 000,00 
83.000,00 
3.000,00 
1 000,00 
502.000,00 
601.000,00 
1,000,00 
- continua 
e 
10 
00 
(IS 
00 
Ilb — continuação — 
III) classificadas como obrigações patronais. 
08 308 limentação e Nutrição 
dr. O8 306 0013 ssistincia social e cidadania 
Oh 08 308 0013 2.173 poio a segurança Alimentar e Nutricion ai 
O sistema público visa promover e garantir o 
de) acesso á alimentação adequada 
#1' e a segurança alimentar e nutricional 
como direito fundamental do ser 
#10 humano, de modo a formular, articular 410 e implementar, de maneira 
intersetorial e com a participação da 
g sociedade civil organizada políticas, 
4 planos, porgramas e ações de segurança 
alimentar e nutricional com vistas osi em assegurar as mudanças que ocorreram na 
010 área de alimentação e nutriçOo e; 
verificar o impacto dos programas e 
O ações de segurança alimentar e 
4 
08 306 0013 2,174 
Olk 
IMO 
640 
0 
08 334 
111) 08 334 8016 
o 08 334 0018 2.178 
nutricional sobre os munícipes. 
anutenção da Rede de Segurança Alimenta 
e Nutricional 
promover a segurança alimentar e 
nutricional, bem como assegurar o direito 
humano a alimentação adequada em todo 
território nacional. 
omento ao Trabalho 
ualifica Aquiraz - Empreendedorismo e Trabalho 
ualifica Aquiraz Capacitação para Nulhe 
es e jovens na area de Serv e Industria 
O Promover a inserção e manutenção de 
o mulheres e jovens no mercado de 
trabalho, 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 110 
O 
O 
O 
O 
O 
0,00 O, 00 
0,00 
0,00 
247.000,00 
247.000,00 
218.000,00 
32.000,00 
n.wa 
83.00030 
83,000,00 
247.000,00 
247.000,00 
215.000,00 
8/.000,00 
83.000,00 
83,000,00 
83.000,00 
TOTAL 
O 
210.000,00i 8.018.000, 00 8.228.000, 00 
06 • 381430 aaaallaalaaaaaaaaaaallaaaeaallalaaalaale 
governo municipal de Aquiraz 
Fundo municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 
Anexo 6, da Lei n' 4120, de 17/01/64. (Portaria SOF n' 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026 
Orçamento Seguridade social - Adendo v 
Em RS 1,00 
ÓRGÃO ' 16 sec.do Trabalho e Assistencia social 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1605 Fundo Mun. dos Direitos da Pessoa Idosa 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
COOIGO ES P ECI FICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 
08 ssistõncia social 0,00 617.000,00 617.000,00 
08 /41 ssistincia 1 Pessoa Idosa 0,00 607.000,00 607.000,00 
08 /41 0013 ssistõncia social e cidadania 0,00 607.000,00 607.000,00 
08 /41 0011 2.177 romoção de Ações de Proteção a Pessoa Idosa 607.000,00 607,000,00 
08 /14 
Assegurar os direitos sociais do Idoso, 
criando condições para promover sua 
autonomia, integração e participação efetiva 
na sociedade, 
ssistincia comunitária 0,()0 10.000,00 10.000,00 
Q8 244 0012 romoção do Direito de Envelhecer e dos Direitos Hum (),O0 10.000,00 10.000,00 
08 /44 0012 2.178 riam de Rede de Proteção Contra a 
iolencia ao Idoso 10.000,00 10.000,00 
Assegurar o envelhecimento digno, ativo, 
saudavel e com direitos 
garantidos, por meio da promoção dos 
direitos humanos da pessoa idosa e da 
construção de uma sociedade, inclusiva, 
solidária e livre de discriminação 
etária. 
TOTAL 0,00 617.000,00 617.000,00 
• 9 9 9 9 9 • • • • • • 9 9 9 9 ,9 9 9 9 9 9 9 • 9 lb 999 9969999999869•8 99 • 
Governo municipal de Aquiraz 
Consolidado 
Anexo 7, da Lei n' 43/0, de 17/03/64. (Portaria SOF n' 8, de 04/02/85) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
POR PROJETOS E ATIVIDADES 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2016 
Orçamento Fiscal - Adendo v1 
Em R$ 1,00 
CÓDIGO I E S PEC I F ICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 
01 Legislativa 0,00 27.846.000,00 /7.84 .000,0 
01 03 
01 03 0001 
Açao Legislativa 
Gestão e Atuação do Legislativo 
0,00 
0,00 
27.84 .000,00 
27.846.000,00 
/7,846.000,d 
27.846.000,0 
04 
04 09 
04 09 
04 1/ 
00/5 
Administração 
Representação Judicial e Extrajudicial 
Gestão Fiscal e Financeira 
Administração Geral 
1.257.000,00 
0,00 
0,00 
1./57.000,00 
34.708.000,00 
4.000,00 
4.000,00 
31.425.000,00 
35.965.000,0 
64.000,0 
64.000,0 
32.682.000,0 
04 1/ 0002 Gestão e Manutenção 0,00 31.175.000,00 31.175.000,0 
04 1/ 
04 1/ 
04 1/ 
00/1 
00/2 
0023 
Segurança Cidadã 
Gestão moderna e Participativa 
Desenvolvimento e Gestão de Pessoas 
150.000,00 
0,00 
205.000,00 
0,00 
250,000,00 
0,00 
150.000,0 
250.000,0 
205.000,0 
04 12 
04 1/ 
04 1/ 
00/5 
0022 
Gestão Fiscal e Financeira 
controle Interno 
Gestão moderna e Participativa 
90/.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
40.000,00 
40.000,00 
90/.000,0 
40.000,0 
40.000,0 
04 12 
04 1/ 00/2 
Tecnologia da Informação 
Gestão moderna e Participativa 
0,00 
0,00 
54.000,00 
51.000,00 
54.000,0 
54.000,0 
04 12 
04 1/ 
01 1/ 
00/3 
Formação de Recursos Humanos 
Desenvolvimento e Gestão de Pessoas 
Administração de Receitas 
0,00 
0,00 
0,00 
171.000,00 
171.000,00 
1.103.000,00 
171.000,0 
171.000,0 
1.103.000,0 
04 1/ 0025 Gestão Fiscal e Financeira 0,00 1.103.000,00 1.103.000,0 
04 13 comunicação social 0,00 1.851.000,00 1.851.000,0 
04 13 0024 Comunicação Institucional e Apoio ás 
Políticas Publicas 0,00 1.851.000,00 1.851.000,0 
06 Segurança PUblica 0,00 254.000,00 254.000,0 
06 18 Informação e Inteligência 0,00 254.000,00 254.000,0 
06 18 00/1 Segurança Cidadã 0,00 254.000,00 254.000,0 
11 Trabalho 0,00 73.000,00 73.000,0 
11 33 
11 33 0013 
Empregabilidade 
Assistência social e cidadania 
0,00 
0,00 
73.000,00 
73.000,00 
73.000,0 
73.000,0 
1/ Educação 33.386.000,00 207.192.122,69 240.578.122,6 
12 1/ Administração Geral 51,000,00 42.889.000,00 12.910,000,0 
12 1/ 0002 Gestão e Manutenção 0,00 21.449.000,00 21.449.000,0 
1/ 12 0005 Infraestrutura e Logística da Educação 
municipal 51.000,00 0,00 51.000,0 
12 1/ 00/5 Gestão Fiscal e Financeira 0,00 3.000,00 3,000,0 
1/ 12 002 Encargos Gerais do município 0,00 21.437.000,00 21.437.000,0 
12 12 Formação de Recursos Humanos 0,00 150.000,00 150.000,0 
12 1/ 0023 Desenvolvimento e Gestão de Pessoas 0,00 150.000,00 150,000,0 
12 30 Alimentação e Nutrição 0,00 6.485.000,00 6,485.000,0 
12 30 0003 Educação Básica - Construindo o Futuro 0,00 .485.000,00 6.485 000,0 
12 36 Ensino Fundamental 21.748.000,00 111.308.122,68 135.056,1/2,6 
1/ 36 0003 Educação Básica - Construindo o Futuro 0,00 97,21 .000,00 97.216.000,0 
12 36 0005 Infraestrutura e Logística da Educação 
municipal 18./97.000,00 0,00 18.297,000,0 
continua - 
• 
• 
continuação - 
1 161 0006 Gestão e Desenvolvimento da Educação 
Básica 5.451.000,00 14.092.1/2,68 19.543.122,88 
1 364 Ensino Superior 0,00 125.000,00 325.000,00 
1 364 00/9 Promover a Gestão das Políticas de 
Promoção de Igualdade Rac 0,00 12530030 125300,00 
1 365 Educação Infantil 9.587.000,00 42,146.00031 51.711,00031 
1 365 0003 Educação Básica - Construindo o Futuro 0,00 4/.052.000,01 42.052300,01 
1 365 0005 Infraestrutura e Logística da Educação 
Municipal 6,180.000,00 0,00 6.180.000,00 
1 365 0006 Gestão e Desenvolvimento da Educação 
Básica 3.407.000,00 0,00 3.407.000,00 
1 165 00/8 Promover a Proteção e o Desenvolvimento 
Integral das Criança 0,00 94.000,00 94.000,00 
1 166 Educação de Jovens e Adultos 0,00 3.889.000,00 3.889.000,00 
1 166 0004 Educação de Jovens e Adultos 0,00 3.889.00030 1.889.00030 
Cultura 874,000,00 6.567.000,00 7.441.000,00 
1 122 Administração Geral 0,00 2.248.000,00 2.248.000,00 
1 122 0002 Gestão e Manutenção 0,00 2.248.000,00 2.248.000,00 
1 
1 
391 
191 0010 
Patrimonio Hist Artistico e Arqueologico 
Produção e Difusão Cultural 
412.00030 
412.00030 
0,00 
0,00 
41230030 
412.000,00 
1 192 Difusa° Cultural 48/.000,00 4.119.000,00 4.781.000,00 
1 192 0010 Produção e Difusão Cultural 0,00 1.301,000,00 1.101.000,00 
1 39/ 0017 Conexao: Turismo, Economia Criativa e 
Economia do mar 0,00 1.018.000,00 1.018.000,00 
1 
1 
392 0019 Desenvolvimento urbano e Infraestrutura 
Direito da Cidadania 
462.000,00 
5.204.000,00 
0,00 
10.563.000,00 
462.000,00 
15.767.000,00 
I 
1 
1 
1// 
1/2 0002 
4/2 
Administração Geral 
Gestão e manutenção 
Direitos Individuais, Coletivos e Difuso 
0,00 
0,60 
10130030 
7.511.000,00 
7.51130030 
3.032.000,00 
7.531300,00 
7.511,000,00 
1.113.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
42/ 0021 
451 
451 0019 
1// 
122 0002 
12/ 0019 
Segurança Cidadã 
Infra Estrutura Urbana 
Desenvolvimento urbano e Infraestrutura 
Urbanismo 
Administração Geral 
Gestão e Manutenção 
Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura 
101.000,00 
5.101.00030 
5.103.000,00 
11.025.000,00 
1.201.000,00 
0,00 
20/.000,00 
1312.000,00 
0,00 
0,00 
47,42230030 
20.59130030 
20.591.000,00 
0,00 
3.111,000,00 
5.101.000,00 
5.103.000,00 
58,447.000,00 
21.796.000,00 
20.591300,00 
202,000,00 
1 122 0020 Obras e Conservação dos Serviços 
1 
1 
1 
451 
451 0019 
452 
Públicos 
Infra Estrutura urbana 
Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura 
Serviços Urbanos 
1.001.000,00 
9.822.000,00 
9.822.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
/6.829.0003a 
1301,000,00 
9.822.000,00 
9.822.000,00 
26.8/9.000,00 
1 
1 
1 
4g2 0020 
122 
Obras e Conservação dos Serviços 
Públicos 
Habitação 
Administração Geral 
0,00 
165.000,00 
0,00 
16.829.000,00 
707.000,00 
707.000,00 
26.829.000,00 
1.072.000,00 
707.000,00 
1 
1 
122 0002 
481 
Gestão e manutenção 
Habitação Rural 
0,00 
161.000,00 
707.000,00 
0,00 
707.000,00 
161.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
481 0018 
482 
48/ 0013 
SI/ 
512 0019 
Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente 
Habitação Urbana 
Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura 
Saneamento 
Saneamento BáSiC0 Urbano 
Desenvolvimento urbano e Infraestrutura 
163.000,00 
202.000,00 
202.008,08 
2.185.000,00 
1.712.000,00 
1,732,000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
1.000,00 
3.000,00 
0,00 
163.000,00 
202.000,00 
/02,000,00 
2,188.000,00 
1.735.000,00 
1.732.000,00 
1 51/ 00/0 Obras e conservação dos Serviços 
Públicos 0,00 3.000,00 3.000,00 
- continua - 
e 
- co tinuação - 
1 0 1 
544 
544 0019 
Recursos Hídricos 
Desenvolvimento urbano e Infraestrutura 
451.000,00 
451.000,00 
0,00 
0,00 
451.000,00 
451.000,00 
1 Gestão Ambiental 2.2/8.000,00 11.899.000,00 14.1/7.000,00 
1 12/ Administração Geral 418.000,00 8.062.000,00 8.480.000,00 
1 12/ 0002 Gestão e manutenção 0,00 8.062.000,00 8.062.000,00 
• 1 1/2 0019 Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura 418.000,00 0,00 418.000,00 
1 0 1 
541 
541 0002 
Preservação e Conservação Ambiental 
Gestão e manutenção 
1.810.000,00 
810.000,00 
1.817.000,00 
0,00 
5.647.000,00 
810.000,00 
1 541 0018 Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente 1.000.000,00 1.151.00030 4.151.000,00 
1 541 0019 Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura 0,00 672.000,00 67/.000,00 
1 341 0033 Direitos Plurieticos Culturais e Sociais 
para o Pleno Exerci 0,00 14.000,00 14.000,00 
Agricultura 15.000,00 5.919.000,00 5.954.000,00 
2 Administração Geral 030 2.064.000,00 2.064.000,00 
0002 Gestão e Manutenção 0,00 2.064.000,00 2.064.000,00 
Defesa Civil 0,00 15.000,00 15.000,08 
3 00/1 Segurança Cidadã 0,00 15.000,00 15.000,00 
Recursos Hídricos 5.000,00 2.060,000,00 2.061.000,00 
0018 Desenvolvimento Rural e meio Ambiente 5.000,00 2.060.000,00 2.065.000,00 
O Extensão Rural 0,00 120.000,00 120.000,00 
110 O 0018 Desenvolvimento Rural e meio Ambiente 0,00 120.000,00 120300,00 
0 o 
o 0018 
Promoção da Produção Agropecuária 
Desenvolvimento Rural e meio Ambiente 
10.000,00 
5,000,00 
1.660.000,00 
1.660.000,00 
1.670.000,00 
1,665.000,00 
O 0020 Obras e Conservação dos Serviços 
71 
Públicos 
organização Agrária 
5.000,00 
0,00 
0,00 
517.000,00 
5.000,00 
517.000,00 
31 Retorna Agrária 0,00 537.000,00 537.000,00 
31 0019 Desenvolvimento urbano e Infraestrutura 0,00 537.000,00 537.000,00 
Indústria 1.000,00 0,00 1.000,00 
61 Promoção Industrial 1.000,00 0,00 1,000,00 
61 0019 Desenvolvimento urbano e Infraestrutura 1.000,00 0,00 1.000,00 
Comércio e Serviços 305,000,00 11.237.000,00 11.592,000,00 
/2 Administração Geral 0,00 2.789.000,00 2.789.000,00 
e 
2/ P002 
91 
Gestão e manutenção 
Promoção Comercial 
0,00 
1.000,00 
2.789.000,00 
0,00 
2.789.000,00 
1.000,00 
91 0019 Desenvolvimento urbano e Infraestrutura 1.000,00 0,00 1.000,00 
93 Turismo 304.000,00 8.498.000,00 8.80/.000,00 
95 0016 Qualifica Aguiraz - Pmpreendedorismo e 
95 0017 
Trabalho 
Conexão: Turismo, Economia Criativa e 
0,00 12.000,00 1/.000,00 
95 P019 
2/ 
2/ 0819 
52 
5/ 0020 
Economia do Mar 
Desenvolvimento urbano e Infraestrutura 
Comunicações 
Telecomunicações 
Desenvolvimento urbano e Infraestrutura 
Energia 
Serviços urbanos 
abras e Conservação dos Serviços 
0,00 
304.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
6.870.000,00 
0,00 
8.486.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
8.502.000,00 
8.502.000,00 
8.486.000,00 
304.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1,000,00 
15.372.000,00 
8,502.000,00 
32 
52 0020 
Públicos 
Energia Elétrica 
Obras e Conservação dos Serviços 
0,00 
6.870.000,00 
8.502.000,00 
0,00 
8.502.000,00 
6.370.000,00 
Públicos 6.870.000,00 0,00 6.870,000,00 
453 
453 00/2 
Transporte 
Transportes Coletivos Urbanos 
Gestão moderna e Participativa 
201.000,00 
0,00 
0,00 
5.102.000,00 
5.10/.000,00 
5,10/.000,00 
5.303.000,00 
5.102.000,00 
5.10/.000,00 
continua - 
e 
•••••11••••399•910691/99•1119•99991 • 
- continuação - 
26 782 
/6 782 00/0 
27 
17 
27 
27 
27 
27 
27 
27 
27 
27 
17 
2 
2 
2 
2 
1 
2 
0001 
0006 
0027 
0011 
0012 
0032 
0011 
0011 
0026 
0026 
0025 
0026 
9999 
Transporte Rodoviário 
Obras e Conservação dos Serviços 
Públicos 
Desporto e Lazer 
Administração Geral 
Gestão e manutenção 
Ensino Superior 
Gestão e Desenvolvimento da Educação 
Básica 
Promover o Acesso de Estudantes á 
Graduação, em Instituições 
Desporto Comunitário 
Incentivo ao Esporte e lazer 
Infraestrutura Esportiva e de lazer 
Promoção do Direito de Envelhecer e dos 
Direitos Humanos da 
Lazer 
Incentivo ao Esporte e Lazer 
Infraestrutura Esportiva e de Lazer 
Encargos Especiais 
Serviço da Divida Interna 
Encargos Gerais do município 
Outras Transferências 
Encargos Gerais do muuiçípio 
Outros Encargos Especiais 
Gestão Fiscal e Financeira 
Encargos Gerais do Município 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
201.000,00 
201.000,00 
3.014.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
2,910.000,00 
0,00 
2.910.000,00 
0,00 
104.000,00 
0,00 
104.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
9.814.000,00 
2.594.000,00 
2.594.000,00 
1.204.000,00 
1,200.000,00 
4.000,00 
5.856.000,00 
5.842.000,00 
0,00 
14.000,00 
160.000,00 
160.000,00 
0,00 
10.460.000,00 
0,00 
0,00 
3,115.000,00 
3.115.000,00 
7.345,0081,00 
45.000,00 
7.300.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
201.000,0 
201.000,0 
12.828.000,0 
2.594.000,0 
2.594.000,0 
1.204.000,0 
1./00.000,0 
4.000,0 
8.766.000,0 
5.842.000,0 
2.910.000,0 
14.000,0 
264.000,0 
160.000,0 
104.000,0 
1 .375.870,1 
.511.870,3 
,513.870,3 
.115.000,0 
.115.000,0 
,747.000,0 
45.000,0 
.701.000,0 
.704.618,7 
.704.618,7 
.704.618,7 
TOTAL 66.931.000,00 1 398.875.122,69 476.426.611,80 
0 
0 
O 
••••••••••1•9999•••••••••••••••••831/99•••••••••• 
Governo municipal de Aguiraz 
Consolidado 
Anexo 7, da Lei n' 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF O' 8, de 04/02/85) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
POR PROJETOS E ATIVIDADES 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026 
orçamento Seguridade social - Adendo VI 
Em RS 1,00 
CÓDIGO E S PEC I F ICAÇÃO PROJETOS I ATIVIDADES I TOTAL 
Assistência social 514.000,00 19,743.000,00 17,257.000,00 
12 Administração Geral 210.00030 7.339.000,00 7,549.000,00 
12 0002 Gestão e manutenção 210.000,00 5.959.000,00 9.199.000,00 
12 0013 Assistência Social e Cidadania 0,00 147.000,00 147.000,00 
12 0015 Gestão do SUAS 0,00 33.000,00 33.000,00 
12 0025 Gestão Fiscal e Financeira 0,00 3,000,00 3.000,00 
12 0029 Encargos Gerais do município 0,00 1.147.000,00 1.147.000,00 
24 Assistência a Pessoa Idosa 0,00 907.000,00 907.000,00 
24 0013 Assistência social e cidadania 0,00 907.000,00 907.000,00 
24 Assistência 1 Criança e ao Adolescente 0,00 1.132.000,00 1.132.000,00 
24 0014 Garantia dos Direitos da Criança e do 
Adolescente 0,00 1.122.000,00 1.122.000,00 
21 0023 Promover a Proteção e o Desenvolvimento 
Integral das criança 0,00 10.000,00 10.000,00 
21 Assistência comunitária 0,00 2.799.000,00 2.799.000,00 
24 0013 Assistência social e cidadania 0,00 1.332.000,00 1.332.000,00 
24 0015 Gestão do SUAS 0,00 1,344.000,00 1,344.000,00 
24 0029 Promover à Gestão das Políticas de 
Promoção de Igualdade Rac 0,00 10.000,00 10.000,00 
24 0030 Fortalecer a Capacidade Institucional e 
de Gestão das Politi 0,00 10.000,00 10,000,00 
24 0031 Promoção dos Direitos das Pessoas com 
Deficiência 0,00 10.000,00 10.000,00 
24 0032 Promoção do Direito de Envelhecer e dos 
Direitos Humanos da 0,00 10.000,00 10.000,00 
24 Serviços socioassistenciais 304.000,00 4.559.000,00 4.393.000,00 
24 0015 Gestão do SUAS 304.000,00 4.559.000,00 4.393.000,00 
30 Alimentação e Nutrição 0,00 257.000,00 257.000,00 
30 0013 Assistência social e cidadania 0,00 247,000,00 247.000,00 
30 0033 Direitos Pluriéticos Culturais e Sociais 
para o Pleno Exerci 0,00 10.000,00 10.000,00 
33 Fomento ao Trabalho 0,00 83300,00 83.000,00 
33 0019 Qualifica Aquiraz - Empreendedorismo e 
Trabalho 0,00 83.000,00 83.000,00 
Previdência social 0,00 1.030.000,00 1.030.000,00 
274 Previdência Especial 0,00 1.030.000,00 1.030.000,00 
274 0002 Gestão e Manutenção 0,00 1.030.000,00 1.030.000,00 
saúde 6.709.000,00 97.186.830,45 103.895.830,45 
122 Administração Geral 51.000,00 18.407.774,00 18.458.774,00 
122 0002 Gestio e manutenção 0,00 10.301.774,00 10.301.774,00 
122 0007 saúde Integral e de 0u lidade 51.000,00 0,00 51,000,00 
1/2 0009 Governança e Desenvolvimento 
Institucional do sus 0,00 15.000,00 15.000,00 
1/2 0025 Gestão Fiscal e Financeira 0,00 6.000,00 6.000,00 
continua - 
0 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
0 
0 
O 
0 
O 
• 
0 
0 
0 
O 
0 
0 
0 
- continuação - 
10 1/2 002 Encargos Gerais do Município 0,00 8.085.000,00 8.085.000,00 
10 1/8 Formação de Recursos Humanos 0,00 1.000,00 1.000,00 
10 1/8 00/1 Desenvolvimento e Gestão de Pessoas 0,00 1.000,00 1.000,00 
10 101 Atenção Básica 1.505.000,00 41.894.266,32 45.199.288,12 
10 301 0007 Saúde Integral e de Qualidade 2.599.000,00 0,00 2.599.000,00 
10 301 0009 Governança e Desenvolvimento 
Institucional do SUS 0,00 41.043.266,32 41.043.266,32 
10 301 00/8 Promover a Proteção e o Desenvolvimento 
Integral das criança 0,00 218.111,11 218.333,33 
10 301 0030 Fortalecer a capacidade institucional e 
de Gestão das Políti 453.000,00 0,00 453.00030 
10 301 0031 Promoção dos Direitos das Pessoas com 
Deficiência 453.000,00 0,00 453,00030 
10 301 003/ Promoção do Direito de Envelhecer e dos 
Direitos Humanos da 0,00 63/.888,67 632.666,67 
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.8/9.000,00 12.089.784,15 14,918.784,15 
10 302 0007 Saúde Integral e de Quálidade 2.829.00030 0,00 2.829.000,00 
10 30/ 0009 Governança e Desenvolvimento 
Institucional do SUS 0,00 12.089.784,15 32.089.784,15 
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 233.000,00 2.099.005,98 2.332.005,98 
10 303 0007 Saude Integral e de Qualidade 233.000,00 746.005,98 979.005,98 
10 303 0009 Governança e Desenvolvimento 
Institucional do SUS 0,00 1,353.000,00 1.353.000,00 
10 304 vigilância Sanitária 0,00 666.000,00 666.000,00 
10 304 0008 Promoção: Proteção e Vigilância em Saúde 0,00 666.000,00 666.000,00 
10 305 vigilancia Epidemiológica 91.000,00 2.027.000,00 2.118.000,00 
10 305 0008 Promoção, Proteção e vigilância em Saúde 91.000,00 1.027.000,00 2.118.000,00 
TOTAL i.i23.0()0,0a ! 114.959.830,45 122.18/.830,45 
Governo Municipal de Aquiraz 
Consolidado 
Anexo 8, da lei n' 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n' 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026 
Orçamento Fiscal - Adendo VII 
Em RI 1,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
CONFORME O VINCULO DOS RECURSOS 
O 
MIGO E S PECIFICAÇÃO VINCULADOS ORDINARIOS TOTAL 
01 Legislativa 0,00 27.846.000,00 27.846.000,0 
01 03 Açao legislativa 0,00 27.846.000,00 27.846.000,0 
0 01 03 
04 
0001 Gestão e Atuação do legislativo 
Administração 
0,00 
110.000,00 
27.846.000,00 
35.855.000,00 
27.846.000,0 
35.965.000,0 
04 09 Representação Judicial e Extrajudicial 0,00 64.000,00 64.000,0 
04 09 0025 Gestão Fiscal e Financeira 0,00 64.00030 64.000,0 
0 
04 12 
04 12 
04 1/ 
0002 
00/1 
Administração Geral 
Gestão e Manutenção 
Segurança Cidadã 
110.000,00 
10,000,00 
100.000,00 
3/.57/.000,00 
31,165,000,00 
50.00030 
32.68/.000,0 
31,175,000,0 
150.000,0 
04 1/ 00/2 Gestão Moderna e Participativa 0,00 250.000,00 250.000,0 
O 04 12 
04 1/ 
0023 
00/5 
Desenvolvimento e Gestão de Pessoas 
Gestão Fiscal e Financeira 
0,00 
0,00 
205.000,00 
902.00030 
205,000,0 
902.000,0 
01 12 Controle Interno 0,00 40.000,00 40.000,0 
04 12 0022 Gestão Moderna e Participativa 0,00 10.000,00 40.000,0 
O 
04 1/ 
04 1/ 0022 
Tecnologia da Informação 
Gestão Moderna e Participativa 
0,00 
0,00 
54.000,00 
54300,00 
54.000,0 
54.000,0 
04 1/ Formação de Recursos Humanos 0,00 171.000,00 171.000,0 
04 1/ 0023 Desenvolvimento e Gestão de Pessoas 0,00 171.000,00 171.000,0 
04 1/ Administração de Receitas 0,00 1.103.000,00 1.103.000,0 
0 
O 
04 12 
04 13 
04 13 
0025 
0024 
Gestão Fiscal e Financeira 
Comunicação Social 
Comunicação Institucional e Apoio às 
0,00 
0,00 
1.103.000,00 
1.851,000,00 
1.103.000,0 
1.851.0003 
Políticas Públicas 0,00 1.851.000,00 1.851.000,0 
06 Segurança Pública 254.000,00 0,00 254.0003 
06 18 Informação e Inteligência 254.00030 0,00 254.000,0 
06 18 0021 Segurança Cidadã 254.000,00 0,00 254.000,0 
11 Trabalho 0,00 73.00030 73.000,0 
11 31 Empregabílidade 0,00 73.000,00 73.000,0 
11 33 0013 Assistência Social e Cidadania 0,00 73.000,00 73.000,0 
1/ Educação 240.578.1/2,69 0,00 240.578.122,6 
O 1/ 1/ Administração Geral 42.940.000,00 0,00 42.910.000,0 
12 12 0002 Gestão e Manutenção 21.449.000,00 0,00 21.449.000,0 
1/ 1/ 0005 Infraestrutura e Logística da Educação 
Municipal 51.000,00 0,00 51.000,0 
12 12 0025 Gestão Fiscal e Financeira 3.000,00 0,00 3.000,0 
O 1/ 1/ 
12 1/ 
0026 Encargos Gerais do Município 
Formação de Recursos Humanos 
21.437.000,00 
150.000,00 
0,00 
0,00 
21.437.000,0 
150.0003 
0 
0 
12 12 
1/ 30 
1/ 30 
0023 
0003 
Desenvolvimento e Gestão de Pessoas 
Alimentação e Nutrição 
Educação Básica - Construindo o Futuro 
150.000,00 
6.185.000,00 
6.485.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
150.000,0 
6.485.000,0 
6.485.000,0 
0 
o 
12 36 
1/ 36 
1/ 36 
0003 
0005 
Ensino Fundamental 
Educação Básica - Construindo o Futuro 
Infraestrutura e Logística da Educação 
Municipal 
135.056.112,68 
97./16.000,00 
18.297.00030 
0,00 
0,00 
0,00 
135.056.122,6 
97.216.0003 
18.297.000,0 
O 
1/ 36 0006 Gestão e Desenvolvimento da Educação 
Básica 19.543,122,68 0,00 19.543.1/2,6 
continua - 
- continuação - 
0 
O 
1 
1 
384 
384 0029 
Ensino Superior 
Promover a Gestão das políticas de 
Promoção de Igualdade Rac 
125.000,00 
325,000,00 
0,00 
0,00 
325.000,00 
325.000,00 
O 1 
1 
385 
385 0001 
Educação Infantil 
Educação Básica - Construindo o Futuro 
51.733.000,01 
42.052,000,01 
0,00 
0,00 
51.733.000,01 
42.052.000,01 
O 1 385 0005 Infraestrutura e Logística da Educação 
Municipal 8.180.000,00 0,00 6.180.000,00 
1 365 0006 Gestão e Desenvolvimento da Educação 
Básica 1.40730030 0,00 1.407.000,00 
1 365 0028 Promover a Proteção e o Desenvolvimento 
Integral das Criança 94.000,00 0,00 94.000,00 
1 388 Educação de Jovens e Adultos 1.889.000,00 0,00 3.889.000,00 
1 386 0004 Educação de Jovens e Adultos 1.889.000,00 0,00 1.889.000,00 
1 Cultura 912.000,00 8.52 .000,00 7.441.000,00 
0 1 
1 
122 
122 0002 
Administração Geral 
Gestão e Manutenção 
0,00 
0,00 
2.24 
2.24 
.000,00 
.000,00 
2.248.00000 
2.248.000,00 
1 391 Patrimonio mist Artistico e Arqueologico 226.000,00 18 .000,00 412.000,00 
1 391 0()10 Produção e Difusão Cultural 226.00030 18 .000,00 412.000,00 
1 
3 2 Difusa() Cultural 686.000,00 4.09 .000,00 4./81.000,00 
1 392 0010 Produção e Difusão Cultural 671.000,00 2,62 .000,00 1,101.000,00 
1 392 0017 Conexao: Turismo, Economia Criativa e 
10 
1 392 0019 
Economia do Mar 
Desenvolvimento urbano e Infraestrutura 
1.000,00 
10,000,00 
1.01 
45 
.000,00 
.000,00 
1.018.00030 
462.000,00 
1 Direito da Cidadania 4.182300,00 11.18 .000,00 15.767.000,00 
1 122 Administração Geral 0,00 7,51 .00030 7,511.000,00 
1 122 0002 Gestão e Manutenção 0,00 7.53 .000,00 7.531.000,00 
lo 1 422 Direitos Individuais, coletivos e Difuso 2.181.00030 95 .000,00 1.111.000,00 
lo 1 
1 
422 
151 
0021 Segurança Cidadã 
Infra Estrutura Urbana 
2,181.000,00 
2.201.00030 
95 .000,00 
2.90 ,000,00 
1.111.000,00 
5.101.000,00 
de 
10 
1 
1 
1 
451 
122 
0019 Desenvolvimento urbano e Infraestrutura 
urbanismo 
Administração Geral 
2.201.000,00 
6.166.000,00 
641.000,00 
1.90 
52,08 
21.15 
.000,00 
.000,00 
.000,00 
5.101.000,00 
58,447.000,00 
21.796.000,00 
d
o 1 122 0002 Gestão e Manutenção 441.000,00 20.15 .000,00 20.591.000,00 
1 177 0019 Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura 0,00 20 .000,00 202.000,00 
1 122 0020 Obras e Conservação dos Serviços 
do Públicos 200.000,00 80 .000,00 1.001,000,00 
10 1 
1 
451 
451 0019 
Infra Estrutura urbana 
Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura 
1.197.000,00 
3.197,000,00 
6.42 
6,42 
.000,00 
.000,00 
9.822.000,00 
9.822.000,00 
10 1 452 Serviços urbanos 2.128.00030 24.50 .00030 26.829300,00 d o 1 452 0020 Obras e Conservação dos Serviços 
Públicos 2.32830030 24.50 .000,00 26.829.00030 
do d o
1 
1 
1 
122 
122 0002 
Habitação 
Administração Geral 
Gestão e manutenção 
200.000,00 
0,00 
0,00 
87 
70 .000,00 
70 
.000,00 
.000,00 
1372.000,00 
707.000,00 
707.000,00 
1 481 Habitação Rural 101.000,00 6 300,00 161.000,00 
40 1 
1 
481 
482 
0018 Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente 
Habitação urbana 
101.00030 
97.000,00 
6 
10 .000,00 
.00030 161.000,00 
202.000,00 
d
0
10 
1 
1 
1 
482 
512 
0019 Desenvolvimento urbano e Infraestrutura 
saneamento 
Saneamento BáSiC0 Urbano 
97.000,00 
1.260.000,00 
910.000,00 
10 .000,00 
92 .000,00 
82 .000,00 
/02300,00 
2.188.000,00 
1.135.000,00 
1 0 1 512 0019 Desenvolvimento urbano e Infraestrutura 910.000,00 82 .000,00 1.732.000,00 
do 1 512 (M20 Obras e Conservação dos Serviços 
Públicos 0,00 .000,00 3.00030 
do 
vio d o
1 
1 
544 
544 0019 
Recursos Hídricos 
Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura 
- 
150.000,00 
350.000,00 
continua - 
10 .00030 
10 .000,00 
451.000,00 
451.000,00 
1
0
do 
10 
• 1 • • • • • • • • • • • 
0 
0 
0 
0 
• 
O 
O 
O 
I4 
• 
O 
0 
O 
O 
O 
• 
O 
O 
O 
O 
- continuação 
1 Gestão Ambiental 
1 12/ Administração Geral 
1 12/ 6302 Gestão e manutenção 
1 12/ 0019 Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura 
1 541 Preservação e Conservação Ambiental 
1 541 0W Gestão e manutenção 
1 541 0018 Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente 
1 541 0019 Desenvolvimento urbano e Infraestrutura 
1 511 0033 Direitos Pluriéticos Culturais e Sociais 
para o Pleno Exerci 
Agrict,iltura 
Z 2 Administração Geral 
2 / 0002 Gestão e manutenção 
2 8 Defesa Civil 
2 8 0021 Segurança Cidadã 
/ 4 Recursos Hídricos 
/ 4 0018 Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente 
/ 0 Extensão Rural 
2 0618 Desenvolvimento Rural e meio Ambiente 
Z 0 Promoção da Produção Agropecuária 
2 0018 Desenvolvimento Rural e meio Ambiente 
2 0020 Obras e conservação dos Serviços 
Públicos 
2 Organização Agrária 
2 31 Reforma Agrária 
2 31 0019 Desenvolvimento urbano e Infraestrutura 
Indústria 
/ 61 Promoção Industrial 
2 61 0019 Desénvolvimento urbano e Infraestrutura 
Comercio e Serviços 
2 /2 Administração Geral 
2 22 0002 Gestão e Manutenção 
2 91 Promoção Comercial 
2 91 0019 Desenvolvimento urbano e Infraestrutura 
/ 95 Turismo 
2 95 0016 Qualifica Aquiraz - Empreendedorismo e 
Trabalho 
2 95 0017 Conexão: Turismo, Economia Criativa e 
Economia do Mar 
2 95 0019 Desenvolvimento urbano e Infraestrutura 
2 Comunicações 
2 /2 Telecomunicações 
2 22 0019 Desenvolvimento urbano e Infraestrutura 
2 Energia 
/ 52 Serviços urbanos 
/ 52 6320 Obras e Conservação dos Serviços 
Públicos 
25 52 Energia Elétrica 
/5 5/ 0020 Obras e conservação dos Serviços 
Públicos 
26 Transporte 
26 453 Transportes Coletivos urbanos 
1 453 0ü2/ Gestão moderna e Participativa 
26 782 Transporte Rodoviário 
26 78/ 0020 Obras e conservação dos Serviços 
Públicos 
3.815.000,00 
715.000,00 
400.000,00 
315.000,00 
3.100,000,00 
500.000,00 
2.600.000,00 
0,00 
0,00 
3,00030 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
1.000,00 
1.00030 
0,00 
0,00 
2,00030 
1,000,00 
1300,00 
11/.000,00 
112.000,00 
11/.000,00 
030 
0,00 
0,00 
32.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
030 
030 
31.000,00 
030 
30.000,00 
1.00030 
030 
030 
030 
13.370.000,00 
8.000.00030 
8.000.00030 
5.370.00030 
5.370.000,00 
100.000,00 
030 
0,00 
100,00030 
100.00030 
- continua - 
10.312.000,00 
7.765.000,00 
7.662.000,00 
103.000,00 
2,547300,00 
310.000,00 
1.551.000,00 
672.00030 
14.000,00 
5.951.000,00 
2,064.000,00 
2.064.000,00 
35300,00 
15.00030 
2.064.000,00 
2.064.00030 
120.000,00 
120.000,00 
1.668.000,00 
1.664.000,00 
4,000,00 
425.000,00 
4/5300,00 
4/5.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
11.560.000,00 
2.788.000,00 
2.788.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
8.771.000,00 
12.000,00 
8.456.000,00 
303.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
2.002.000,00 
502.000,00 
502,000,00 
1,500.000,00 
1.500.000,00 
5.203.000,00 
5.102.000,00 
5.102.000,00 
101.000,00 
101.000,00 
14.127.000,06 
8.480300,00 
8.062.000,00 
418.000,00 
5.647300,00 
810.000,00 
4.151.000,00 
672.000,00 
14.000,00 
5.954.000,00 
2.064.000,00 
2364300,00 
35.000,00 
35.000,00 
2.065300,00 
2.06530036 
120.000,06 
120.00036 
1.670.000,06 
1.665300,00 
5.00036 
537.000,00 
537.000,00 
537.000,00 
1.600,00 
1.000,00 
130030 
11.592.000,00 
2.789.00030 
2.789.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
8.802.000,00 
12.000,00 
8.486300,06 
304.060,00 
1.00036 
1.000,00 
1,000,00 
15.372300,00 
8.502.000,00 
8.502.000,00 
6.870.000,00 
6.870.00030 
5.103.000,00 
5.102.000,00 
5.10230030 
201.000,00 
201.00030 
aalalãolkalèMdll4allal••••••••1111010.9•1910911399999 
- coo 
27 
/7 
27 
/7 
inuação 
2 
2 0002 
6 
- 
Desporto e Lazer 
Administração Geral 
Gestão e Manutenção 
Ensino Superior 
1.602.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
11./2 .00 
2.594.00 
2.594.00 
1.204.00 
,0 ,0,0 
,o 
1/.8/0.000,0 
/.591.000,0 
/.581.000,0 
1./01.000,0 
2 0006 Gestão e Desenvolvimento da Educação 
Básica 0,00 1.200.00 ,0 1./00.000,0 
2 
2 
2 
2 
KO 
1 
1 0011 
1 0012 
Promover o Acesso de Estudantes á 
Graduação, em Instituiçiíes 
Desporto Comunitário 
Incentivo ao Esporte e lazer 
Infraestrutura Esportiva e de Lazer 
0,00 
1. 01.000,00 
0,00 
1.601.000,00 
4.00 
7.1f)5.00 
5.842.00 
1.309.00 
,0 ,0 ,0 ,0 
1.000,0 
8.765.000,0 
5.34/.000,0 
/.910.000,0 
2 
2 
1 0032 
1 
Promoção do Direito de Envelhecer e dos 
Direitos Humanos da 
Lazer 
0,00 
1.000,00 
14.00 
263.00 
,0 
,o 
11,000,0 
264.000,0 
2 1 0011 Incentivo ao Esporte e lazer 0,00 160.00 ,0 150.000,0 
2 1 0012 Infraestrutura Esportiva e de Lazer 1.000,00 103.00 ,0 101.000,0 
2 Encargos Especiais 27.000,00 1 .348.87 ,3 1 .375.070,3 
2 1 Serviço da Divida Interna 0,00 .513.87 ,3 .513.870,3 
2 1 0026 Encargos Gerais do Município 0,00 .513.B7 ,3 .513.870,3 
2 1 Outras Transferências 27,000,00 .088.00 ,0 .115.000,0 
2 1 0026 Encargos Gerais do Município 21,000,00 .088.00 ,0 .115.000,0 
/ 1 Outros Encargos Especiais 0,00 .747.00 ,0 .747.000,0 
2 1 0025 Gestão Fiscal e Financeira 0,00 15.00 ,0 45.000,0 
2 1 0026 Encargos Gerais do Município 0,00 .702.00 ,0 .70/.000,0 
9 Reserva de Contingência 0,00 .704. 1 ,1 .701.513,/ 
9 
9 
9 
9 9999 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
0,00 
0,00 
.704.51 
.704.61 
' 7 
,i 
.701.518,7 
.701.518,7 
TOTAL I 273.1/3.1//, 9 I 203.303.489,11 476.42 .611,80 
Governo municipal de Aquiraz 
Consolidado 
Anexo 8, da Lei n' 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF o' 8, de 04/02/85) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
CONFORME O VINCULO DOS RECURSOS 
CÓDIGO 
1Z/ 
12/ 
122 
1/2 
122 
1/2 
/41 
241 
243 
24,3 
243 
244 
244 
244 
/44 
244 
244 
244 
/45 
245 
306 
306 
306 
334 
334 
274 
274 
122 
122 
122 
122 
122 
122 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 20/6 
Orçamento Seguridade social - Adendo VII 
Em Ri 1,00 
ES P ECI F ICAÇÃO VINCULADOS ORDINÂRIOS TOTAL 
Assistência social 4.544.000,00 12.713.000,00 17.257.000,00 
Administração Geral 225.000,00 7.324.000,00 7.549.000,00 
0002 Gestão e Manutenção 162.000,00 6.007.000,00 6.169.000,00 
0013 Assistência Social e Cidadania 13.000,00 134.000,00 147,000,00 
0015 Gestão do SUAS 0,00 83.000,00 83,000,00 
0025 Gestão Fiscal e Financeira 0,00 3.000,00 3.000,00 
0026 Encargos Gerais do município 50.000,00 1.097.000,00 1.147.000,00 
Assistência i Pessoa Idosa 525.000,00 82,000,00 607,000,00 
0013 Assistência social e Cidadania 525,000,00 82,000,00 607.000,00 
Assistência 1 criança e ao Adolescente 878.000,00 254.000,00 1.132,000,00 
0014 Garantia dos Direitos da Criança e do 
Adolescente 878.000,00 244.000,00 1.122.000,00 
0028 Promover a Protêção e o Desenvolvimento 
Integral das Criança 0,00 10.000,00 10.000,00 
Assistência Comunitária 827.000,00 1.939.000,00 2.766.000,00 
0013 Assistência social e Cidadania 30.000,00 1.352.000,00 1.302.000,00 
0015 Gestão do SUAS 793.000,00 551.000,00 1.344.000,00 
0029 Promover a Gestão das Políticas de 
Promoção de Igualdade Pac 4,000,00 6.000,00 10.000,00 
0030 Fortalecer a Capacidade Institucional e 
de Gestão das Politi 0,00 10.000,00 10,000,00 
0031 Promoção dos Direitos das Pessoas com 
Deficiência 0,00 10.000,00 10.000,00 
0032 Promoção do Direito de Envelhecer e dos 
Direitos Humanos da 0,00 10.000,00 10.000,00 
Serviços Socioassistenciais 2.008.000,00 2.855.000,00 4,063.000,00 
0015 Gestão do SUAS 2.008.000,00 2.855.000,00 4.863.000,00 
Alimentação e Nutrição 81.000,00 176.000,00 257.000,00 
0013 Assistência Social e Cidadania 81.000,00 166.000,00 247.000,00 
0033 Direitos Pluriêticos Culturais e Sociais 
para o Pleno Exerci 0,00 10.000,00 10.000,00 
0016 
Fomento ao Trabalho 
Qualifica Aquiraz - Empreendedoriseo e 
0,00 83.000,00 83,000,00 
Trabalho 0,00 83.000,00 83.000,00 
0002 
Previdência Social 
Previdência Especial 
Gestão e Manutenção 
0,00 
0,00 
0,00 
1.030.000,00 
1.030.000,00 
1.030.000,00 
1.030.000,00 
1.030.000,00 
1.030.000,00 Saúde 103.895.830,45 0,00 103.895.830,45 
Administração Geral 18.458.774,00 0,00 18.458.774,00 
0002 
0007 
0009 
Gestão e Manutenção 
Saúde Integral e de Qualidade 
Governança e Desenvolvimento 
10.301.774,00 
51.000,00 
0,00 
0,00 
10.301.774,00 
51.000,00 
Institucional do Sus 15.000,00 0,00 15.000,00 
0025 Gestão Fiscal e Financeira 6.000,00 0,00 6.000,00 
0026 Encargos Gerais do município 8.085.000,00 0,00 8.085.000,00 
continua - 
- c 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
ia 
10 
10 
10 
10 
10 
mtinuação - 
/8 Formação de Recursos Rumamos 1300,00 0,00 1.000,00 
/8 0023 Desenvolvimento e Gestão de Pessoas 1,000,00 0,00 130030 
01 Atenção Básica 45,199./66,12 0,00 15.199./66,12 
01 0007 Saúde Integral e de Qualidade 2.599.000,00 0,00 2.599.000,00 
01 0009 Governança e Desenvolvimento 
Institucional do SUS 11.013./68,12 030 11311.2H,1/ 
01 00/8 Promover a Proteção e o Desenvolvimento 
Integral das Criança 218.111,11 0,00 218.111,13 
01 0010 Fortalecer a Capacidade Institucional e 
de Gestão das Políti 151.000,00 030 151.000,00 
01 0011 Promoção dos Direitos das Pessoas com 
Deficiência 151.00030 030 453.000,00 
ai 0012 Promoção do Direito de Envelhecer e dos 
Direitos Humanos da 12.668, 7 0,00 632.666,61 
02 Assistência Hospitalar e Amhulatorial 11,918.781,15 0,00 34.918.784,15 
02 0001 Saúde Integral e de Qualidade 2,829.000,00 030 2.829.000,00 
d/ 0009 Governança e Desenvolvimento 
Institucional do SUS 32.08 .784,15 030 32.089.184,15 
03 Suporte Profilático e Terapêutico 2.332.005,98 030 2.332.005,98 
01 0007 Saude Integral e de Qualidade 79.005, 8 030 979.005,98 
01 0009 Governança e Desenvolvimento 
Institucional do SUS 1.353.000,00 030 1.353 000,00 
04 vigilância Sanitária 868.000,00 0,00 666.000,00 
04 0008 Promoção / Proteção e vigilância em Saúde 686.000,00 030 666.000,00 
05 
OS 0008 
vigilancia Epidemiológica 
Promoção, Proteção e vigilância em Saúde 
2.118.000,00 
2.118.000,00 
030 
0,00 
2.118.000,00 2 118100,00 
TOTAL I 108.439.830,45 1 2.743.000,00 122,182.830,45 
• 
a 
a 
a 
o 
a 
o 
o 
o 
0 
a 
a 
0 
o 
o 
a 
a 
0 
a 
0 
Governo municipal de Aquiraz ORÇAMENTO PROGRAMA PARA irLIH 
Consolidado Adendo VI3 
Anexo 9, da Lei n' 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF a' 8, de 04/02/85) 
Em Ri 1,00 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
ÓRGÃOS 
FUNÇÕES Relaçdes Exteriores Assistência Social Previdência Social 
01 
1)2 
03 
04 
05 
H 
Õ7
1 
1 
1 1 1 1 1 1 
ecretaria de Gabinete do prefeito 
ecretaria de Trânsito e Transporte 
ec Ja Segurança Pública e Defesa civil 
abinete do vice Prefeito 
rocuradoria Geral do município 
ontroladoria Geral do município 
ecretaria de Finanças 
ec, de Administraçao e Planejamento 
ecretaria de cultura 
ecretaria de Turismo 
ecretaria de Serviços Públicos 
ecretaria muo. meio Amb e Desv. urbano 
ecretaria de Educação 
ecretaria de Fsporte,)uventude e Lazer 
ecretaria de saude 
ec.do Trabalho e Assistencia social 
ecretaria de obras 
ec m de AgriC,PeC,AgUiÇ,PeSC e Rec mid, 
amara municipal de Aquiraz 
eserva de contingência 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 1,030,000,00 
0,00 0,00 
0,00 0,0(1 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
17.257.000,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
TOTAL 0,00 17,257.000,00 1 1,030.000,00 
• 
0 
0 
O Governo municipal de Aguiraz ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026 
Consolidado Adendo VI] 
Anexo 9, da Lei n" 43/0, de 17/03/84. (Portaria SOF n 8, de 04/0//85) 
Em R$ 1,00 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
O FUNÇÕES Saúde Trabalho Educação 
O ÓRGÃOS 
Secretaria de Gabinete do prefeito 0,00 0,00 0,0 
Secretaria de Trânsito e Transporte 0,00 0,00 0,0 
sec da segurança Pública e Defesa civil 0,00 0,00 0,0 
Gabinete do vice Prefeito 0,00 0,00 0,0 
Procuradoria Geral do Município 0,00 0,00 0,0 
Controladori3 Geral do município 0,00 0,00 0,0 
Secretaria de Finanças 0,00 0,00 0,0 
Sec. de Administraçao e Planejamento 0,00 0,00 0,0 
Secretaria de cultura 0,00 0,00 0,0 
secretaria de Turismo 0,00 0,00 0,0 
Secretaria de Serviços Públicos 0,00 0,00 0,0 
Secretaria mun. Meio Amb e Desv. urbano 0,00 0,00 0,0 
secretaria de Educação 0,00 0,00 740.578.1//,8 
Secretaria de Esporte,)uventude e lazer 0,00 0,00 0,0 
secretaria de saúde 103.895,890,45 0,00 0,0 
Sec.do Trabalho e Assistencia Social 0,00 13.000,00 0,0 
Secretaria de Obras 0,00 0,00 0,0 
Sec m de Agric,Pec F Aquic , 
! Pesc e Rec mid, 
câmara municipal de Aquiraz 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,0 
0,0 
Reserva de contingência 0,00 0,00 0,0 
TOTAL 103.395.890,45 79.000,00 240.578.122,69 
• • 9 • • • 9 
O 
O 
O 
O 
O 
0 
oto 
O 
0 
O 
O 
O 
0 
O 
0 
O 
O 
oth 
O 
O 
O 
0 • • • 9 • • • • • • • 
Governo municipal de Aquiraz ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 202 
Consolidado Adendo VI] 
Anexo , da Lei n' 43/0, de 17/03/4. (Portaria SOF n' 8, de 04/0//85) 
Em Ri 130 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
ORGAOS 
FUNÇÕES Cultura Direito da Cidadania Urbanismo 
1 1 
1 
ecretaria de Gabinete do Prefeito 
ecretaria de Trânsito e Transporte 
ec da Sequrabça Pública e Defesa civil 
abinete do vice Prefeito 
rocuradoria Geral do município 
ontroladoria Geral do município 
ecretaria de Finanças 
ec. de Administraçao e Planejamento 
ecretaria de Cultura 
ecretaria de Turismo 
ecretaria de serviços Públicos 
ecretaria mun. meio Amb e Desv. urbano 
ecretaria de Educação 
ecretaria de csporte,Juventude e lazer 
ecretaria de Salde 
ec•do Trabalho e Assistencia Social 
ecretaria de obras 
ec m de Agric,Pec,Aquic,Pesc e Rec uid. 
amara municipal de Aguiraz 
eserva de Contingência 
030 
030 
030 
030 
0,00 
030 
0,00 
UJ0 
7.441.000,00 
030 
030 
mo 
IMO 
0,00 
030 
030 
030 
030 
030 
0,00 
030 030 
1/.186.000,00 030 
3.581.000,00 030 
030 030 
030 030 
030 030 
030 030 
030 030 
030 030 
030 
030 
030 45.303.000,00 
030 030 
030 0,00 
030 030 
0,00 0,00 
030 0,00 
030 13.144.000,08 
030 0,00 
0,00 030 
030 0J0 
TOTAL 7.441.000,00 15.767.000,00 58.447.000,00 
• 
0 
0 
0 
O 
O 
O 
O 
0 
O 
0 
0 
0 
0 
0 
O 
0 
0 
o 
O 
0 
O 
o 
0 
0 
0 
o 
0 
Governo municipal de Aquiraz ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 102 
Consolidado Adendo VI] 
Anexo 9, da Lei n 4920, de 17/03/54. (Portaria SOF n' 8, de 04/02/85) 
Em R5 1,00 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
ÓRGÃOS 
FUNÇÕES Habitação Saneamento Gestão Ambiental 
secretaria de Gabinete do prefeito 0,00 0,00 0,00 
Secretaria de Trânsito e Transporte 0,00 0,00 0,00 
Sec da Segurança Pública e Defesa Civil 0,00 0,00 0,00 
Gabinete do vice Prefeito 0,08 0,00 0,00 
Procuradoria Geral do município 030 0,00 0,00 
controladoria Geral do município 0,00 0,00 0,00 
secretaria de Finanças 0,00 0,00 0,00 
0 sec, de Administraçao e Planejamento 0,00 8,80 0,00 
1 1 1 
Secretaria de cultura 
secretaria de Turismo 
Secretaria de Serviços Públicos 
Secretaria mun. Meio Amb e Desv, urbano 
0,00 
0,00 
0,00 
(LH 
0,00 
0,00 
3.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
14.127,000,00 
secretaria de Educação 030 0,00 0,00 
Secretaria de Esporte,3uventude e Lazer 0,00 0,00 0,00 
1 1 
Secretaria de Saúde 
sec,do Trabalho e Assistencia Social 
Secretaria de obras 
0,00 
1.072.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
1.732.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
1 sec m de Agric,Pec,Aquiç,Pesc e Rec Hid. 
Câmara municipal de Aolraz 
(MO 
0,00 
453.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Reserva de Contingência 0,00 0,00 0,00 
TOTAL 1.072,000,00 2,188.000,00 14,127.000,00 
0 
O Governo Municipal de Aguiraz ORÇAMENTO PROGRAMA PARA iOi 
consolidado Adendo VI] 
0 Anexo 9, da Lei n' 43/0, de 17/03/84. (Portaria SOF n' 8, de 04/0//88) 
Em id 1,00 
0 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
0 FUNÇÓES Ciência e Tecnologia Agricultura organização Agrária 
ÓRGÃOS 
ecretaria de Gabinete do prefeito 
ecretaria de Trânsito e Transporte 
ec da segurança Pública e Defesa civil 
abinete do vice prefeito 
rocuradoria Geral do município 
ontroladoria Geral do município 
ecretaria de Finanças 
ec, de Administraçao e Planejamento 
ecretaria de Cultura 
ecretaria de Turismo 
ecretaria de serviços Públicos 
ecretaria mun. meio Amb e Desv. urbano 
ecretaria de Educação 
ecretaria de Esporte,)uventude e lazer 
ecretaria de Saúde 
ec.do Trabalho e Assistencia social 
ecretaria de Obras 
êc m de Agric,Pec,Aquiç,Pesc e Rec Rid. 
amara municipal de Aguiraz 
eserva de contingência 
•0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 38.000,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 837.000,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 1 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 5,919.000,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
TOTAL 0,00 8.054.000,00 837.000,00 
oa,aaa•••••••Jibaaa a* ai a b aia a* amaJospaa • ai amolo*** 
Governo Municipal de Aquiraz ORÇAMENTO PROGRAMA PARA /0/õ 
consolidado Adendo VI] 
Anexo 9, da Lei n 43/0, de 17/03/84. (Portaria SOF n' 8, de 04/0//85) 
Em R$ 1,00 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
ÓRGÃOS 
FUNÇÕES Indústria comércio e serviços 
I 
Comunicações 
o 
O 
o 
8 
1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 
Secretaria de Gabinete do Prefeito 0,00 0,00 0,00 
Secretaria de Trânsito e Transporte 0,00 0,00 0,00 
Sec da Segurança Pública e Defesa civil 0,00 0,00 0,00 
Gabinete do Vice Prefeito 0,00 0,00 0,00 
Procuradoria Geral do Município 0,00 0,00 0,00 
Controladoria Geral do município 0,00 0,00 0,00 
Secretaria de Finanças 0,00 0,00 0,00 
Sece de Administraçao e Planejamento 0,00 0,00 0,00 
Secretaria de cultura 0,00 0,00 0,00 
Secretaria de Turismo 0,00 11.581.000,00 0,00 
Secretaria de Serviços Públicos 0,00 0,00 0,00 
Secretaria mun. Meio Amb e oesv. urbano 0,00 0,00 0,00 
secretaria de Educação 0,00 0,00 0,00 
Secretaria de Esporte,Juventude e Lazer 0,00 0,00 0,00 
Secretaria de Saúde 0,00 0,00 0,00 
sec.do Trabalho e Assístencia Social 0,00 0,00 0,00 
Secretaria de obras 1,000,00 1.000,00 0,00 
Sec m de AgríciPec,Aquic,Pesc e Rec mid, 0,00 0,00 1.000,00 
câmara municipal de Aguiraz 0,00 0,00 0,00 
Reserva de Contingincia 0,00 0,00 0,00 
TOTAL 1.000,00 11.59/.000,00 1.000,00 
Governo municipal de Aquiraz 
consol ichacio 
Anexo 9, da Lei n' 1920, de 17/03/61. (Portaria SOF no 8, de 04/02/85) 
Em R$ 1,00 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA iM 
Adendo VI: 
FUNÇõES 
ÓRGÃOS 
Energia Transporte lesinrto e L zer 
O' Secretaria de gabinete do Prefeito 0,00 0,00 0,00 
O secretaria de Trânsito e Transporte 0,00 5.102.000,00 0,00 
0 sec da segurança Pública e Defesa civil 0,00 0,00 0,00 
0 Gabinete do Vice Prefeito 0,00 0,00 0,00 
Ó Procuradoria Geral do Município 0,00 0,00 0,00 
O Controladoria Geral do município 0,00 0,00 0,00 
Ó Secretaria de Finanças 0,00 0,00 0,00 
0 Sec, de Administraçao e Planejamento 0,00 0,00 0,00 
0 secretaria de Cultura 0,00 0,00 0,00 
1 Secretaria de Turismo 0,00 0,00 0,00 
1 Secretaria de Serviços Públicos 15.372.000,00 0,00 0,00 
1 secretaria mun. Meio Amb e DeSV, urbano 0,00 0,00 0,00 
1 Secretaria de Educação 0,00 0,00 0,00 
1 secretaria de Esporte,)uventude e Lazer 0,00 0,00 12.828.000,00 
b Secretaria de Saúde 0,00 0,00 0,00 
16 sec.do Trabalho e Assistencia Social 0,00 0,00 0,00 
11 Secretaria de Obras 0,00 201,000,00 0,00 
18 Sec M de Agric,Pec,Aguic,Pesc e Rec mid, 0,00 0,00 0,00 
19 Câmara municipal de Aguiraz 0,00 0,00 0,00 
;9 Reserva de Contingência 0,00 0,00 0,00 
TOTAL 15.372,000,00 5.303.000,00 12,828,000,00 
- continuação - 
CO O I GO E S P EC I F ICAC ÁO I VALOR 
1 01. 1 
1 01. 1 
1 02. 1 
05 000 
05 000 
02 000 
1,04 
1.04 
1.04 
Construção, Ampliação e Reg, de Unidades de 
Aquisiçao de Equipamentos e Reap de unidades 
Ampliação, Reforma e Requalificação do Hospital 
Vigilância em Saúde 
de vigilancia em Saúde 
municipal Manuel Assunção Pir 
6 .000,00 
3 .000,00 
60 .000,00 
1 02, 1 02 000 1,04 Aquisição de Equipamentos, M.P. e Reaparelhamento do HMMAP 66 .000,00 
1 01. O 45 001 1.04 Melhoria e Conservação da Rede Socioassistencial 30 .000,00 
1 09. 1 81 001 1.04 Construção e melhorias mabitacionais Rurais 16 .000,00 
1 03. 1 82 001 1.05 Construções e Execução de Programas de melhorias Habitacionais urbanas 20 .000,00 
1 04. 22 000 1.05 Aquisiçao e Desapropriação de Imoveis de Interesse Público /1 .000,00 
1 01. 1 /2 001 1.05 Aquisição e Desapropriação de moveis de Interesse Público 10 .000,00 
1 01. 1 /2 002 1.05 Const., Ampl,, Refor. e Requal, de Prédios e obras de Interesse Público 1.00 .000,00 
1 01. 1 51 001 1,05 Implantação de meios de Acessibilidade em Passeios e Calçadas 12 .000,00 
1 01. 1 51 001 1.05 ConstruçaoiReq, e Reaparelhamento de Praças e Espaços de convivência Social 1.36 .000,00 
1 01. 1 51 001 1.05 Pavimentaçao e Recuperação de vias Pub, - Ruas, Logradouros e Estradas vicin 3.13 .008,00 
1 81. 1 51 001 1.05 Implantaçao, Ampliação e Reforma de Cemitérios 20 .000,00 
1 01. 1 12 001 1.05 Implantação e Ampliação do Sistema de Saneamento Básico 10 .000,00 
1 01. 1 12 001 1.05 Implantação do sistema de Drenagem de vias Públicas 1.63 .000,08 
1 01. 2 61 001 1.06 Construçao do Distrito Industrial .000,00 
1 01. 2 91 001 1.06 Construção do Polo de Confecção - Cidade de moda .080,00 
1 01. 2 8/ 002 1.06 Construção de Pontes, boeiros, Passagens Molhadas e Demais Obras D'Artes. 20 .000,00 
1 01. 1 44 001 1.06 Perfuração de Poços Tubulares e Construção de Chafarizes 35 .000,00 
1 01, 1 44 001 1.06 Implantação e Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água 10 .000,00 
1 01. 2 44 001 1.06 Construçao e Ampl de Açudes, Redes de Irrigaçao e Obras de Infraest. Hídrica .008,00 
1 01, 2 08 001 1.06 Implantação e modernização da Infraestrutura Pesqueira .000,00 
1 01. 2 08 00/ 1.06 Construçao, Ampliação, Reforma e Requalificação do mercado Público .000,00 
1 01. 2 /2 001 1.06 Implantação do Projeto cidade conectada .080,00 
TOTAL 14.15 .000,00 
01 01. 12 000 2.00 manutenção e Funcionamento da secretaria de Gabinete do Prefeito 7,36 .008,00 
01 01. 12 000 2.00 Coop. Tecnica e Financeira com Entidades Públicas e do Terceiro Setor 17 .000,00 
01 01, a 12 000 2.00 manutenção do Conselho Tutelar 66 .000,00 
01 01. 13 002 2.00 Promoção Institucionacional e Publicação de Atos oficiais do município 1.85 .000,00 
01 01. 2 00/ 2.00 Despesas de Exercícios Anteriores - Secretaria de Gabinete do Prefeito .008,00 
al 01. 2 H Pd/ 2.00 contribuições para o RGPS secretaria do Gabinete de Prefeito 1.00 .000,00 
02 01, 18 002 2.00 manutenção do Sistema de videomonitoramento 25 .000,00 
02 01. 1 
02 01. 1 
12 000 
42 00/ 
/AG 
2.00 
manutenção e Funcionamento da Sec de Trânsito e Transporte
Promoçao de Ações de Educação e sinalização do Trânsito 
3.95 
3 
.000,00 
.000,00 
02 01. 1 00/ 2.01 Gestão dos serviços de Fiscalização / Eng e nperacionilizaçâo do Trânsito 1.00 .800,00 
02 01, 2 fi 002 2.01 Gestão do Programa do Sistema Gratuito Transporte Urbano 5.10 .000,00 
0/ 01. 2 84 002 2.01 Despesas de Exercícios Anteriores - Trânsito .000,00 
02 01. 2 H 002 2.01 Contribuições para o RGPS - Trânsito 51 .000,00 
03 01. 1 12 080 2.01 manutenção e Funcionamento da secretaria segurança Publica e Defesa civil 3.58 .000,00 
03 01. 2 002 2.01 Apoio is Ações da Defesa Civil 3 .000,00 
03 01. 2 H 002 2.01 Despesa de Exercícios Anteriores - SSPOC .008,00 
03 01. 2 H 002 2.01 contribuições para o RGPS - SSPOC 50 .000,0a 
04 01. 12 000 2.01 Manutenção e Funcionamento do Gabinete do vice Prefeito 9/ .000,a0 
04 01, 2 H 002 2.01 Despesas de Exercícios Anteriores - Gabinete do vice-Prefeito .000,0a 
04 01. 2 84 002 2.02 Contribuições para o RGPS - Gabinete do vice-Prefeito 10 .000,00 
05 01. O H 002 2.02 Fortalecimento das Ações de valorização da Procuradorig Geral do municipio E .000,0a 
05 01. O 12 000 2.02 Manutenção e Funcionamento da Procuradoria Geral do Município 1.59 .000,00 
05 01. 2 H 002 2.02 
, 
Despesas de Exercícios Anteriores - Procuradoria Geral do município 
- continua
- continuação - 
CÓD I GO E S PECI F ICAÇÃO VALOR 
1 1 
1 
01. 2 
01. 
01. O 
01, 
01, 2 
H. 2 
01. O 
HZ 
HO 
H/ 
002 
002 
002 
000 
2.02 
2.02 
2.02 
2.02 
2.02 
2.02 
2.03 
01, 0 000 2.03 
01. 0 002 2,03 
01. 1 HZ 2.03 
01. 1 HZ 2.03 
01. 1 N/ 2.03 
01. O NO 2.03 
01. O 000 2.03 
01. 0 HZ 1,03 
01, 0 HZ 2.03 
01, 0 HO 2.04 
01, 1 002 2.04 
01. 1 002 2.04 
01. 1 000 2.04 
01. 1 000 2.04 
01, 1 001 2.04 
01, 1 001 2.04 
01. 2 H/ 2.04 
01. 2 002 2,04 
02. 1 001 2.04 
01. 1 001 2.05 
01. 2 2 000 2.05 
01. 2 000 2.05 
01. 2 001 2.05 
01. 1 001 2.05 
01. 2 001 2.05 
01. 1 001 2.05 
01, 2 002 2.05 
01. 2 4 002 2.05 
01. 1 2 000 2.05 
01. 1 2 HO 2.06 
01, 1 002 2,06 
01. 1 1 002 2.06 
01, 1 002 2.06 
01. 1 002 2.06 
01. 2 4 002 2.06 
01. 2 002 2.06 
01. 1 2 NO 2.06 
01. 1 2 HO 2.06 
01. 1 061 2.06 
01. 1 003 2.07 
Cl. 1 4 002 2.07 
01. 1 4 HZ 2.07 
02. 1 2 000 2.07 
02. 1 2 HO 2.07 
Contribuições para o RGPS - Procuradoria Geral do Município 
Manutenção e Funcionamento da Controladoria Gerei do município 
Desenvolvimento das Ações de ouvidoria e Transparência 
manutenção e Aperfeiçoamento,das Açúes de Controle Interno , 
Despesas de Exercicios Anteriores - Controladoria Geral do municipio 
contribuições para o RGPS - Controladoria Geral do Municipio 
manutenção e Funcionamento da Secretaria de Finanças 
Coop. Tecnica e Financeira com Entidades Publicas e Privadas
Desenvolvimento de Projetos para o Fortalecimento da Arrecadaçao Tributaria 
Encargos Tributaros e Contributivos Finanças 
Despesas de Exercicios Anteriores - Finanças 
Contribuições para o RGPS - Finanças 
Manutenção e Funcionamento da Sec. de Administeção e Planejoento 
Coop. Tecnica e Financeira coe Entidades Públicas e do Terceito Setor 
modernização da Infraestrutura de Tecnologia da Informação 
Valorizaçao e Cepeciteção do Servidor Público 
Proventos de Aposentadorias e Pensões Especiais 
Despesas de Exercícios Anteriores - Administração e Planejamento 
Contribuições para o RGPS - Administração e Planejamento 
Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Cultura 
Coop. Tecnica e Financeira coe Entidades Públicas e do Terceiro Setor 
Promoção e Apoio a Manifestações Cultura is, Folc. Art e Integração Social 
Dinamização de Espaços e Equipamentos Culturais 
Despesas de Exercicios Anteriores - Cultura 
Contribuições para o R PS - Cultura 
Promoção e Apoio a Manifestações Culturais, Folc. Art e de Integração Soc 
Dinamização de Espaços e Equipamentos Culturais 
manutençao e Funcionamento da Secretaria de Turismo 
Coop. Tecnica e Financeira com Entidades Públicas e do Terceito Setor 
Capacitaçâo e Qualificação Profissional 
Incentivo a Eventos Integrativos da Conexão Tur. & Econ. - Eventos, Feira e 
Elaboração do Mapa das Econ. Criativa e do Mar Integrando as Rotas Turísticas 
Promoção, Difusão e Divulgaçeo de Protudos e Destinos Turísticos 
Despesas de Exercícios Anteriores - Turismo 
Contribuições pare o RPS - Turismo 
manutençao,e Funcionamento da Secretaria de Serviços Públicos 
Coop. Tecnica e Fin nceira com Entidades Públicas e do Terceiro Setor 
Manutençeo dos Serviços de Limpeza Publica e Coleta de Resíduos Sólidos 
Manutençeo das Ações de Saneamento Basic° e Abastecimento de Agua 
Manutençao dos Serviços de Iluminação Pública 
Despesas de Exercicios Anteriores - Serviços Públicos 
Despesas de Exercícios Anteriores - Serviços Públicos 
Contribuições pare o RGPS - Serviços Públicos 
manutenção e Funcionamento da Sec Meio Ambiente e Desenv. Urbano 
Coop: Tecnica e Financeira com Entidades Publicas e do Terceiro Setor 
Gestao de Ações,de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos 
Recuperação de Áreas Degradadas em Territórios Tradicionais 
Despesas de Exercicios Anteriores • meio Ambiente e Desenv. Urbano 
Contribuições para o RGPS - Meio Ambiente e Desev. Urbano 
Manutenção do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente 
Coop. Tecnica e Financeira com Entidades Públicas e do Terceiro Setor 
45 .000,00 
1.09 .000,00 
/5 .000,00 
.000,00 
.000,00 
10 .000,00 
12./0 .000,00 
.000,00 
1.10 .000,00 
3.11 .000,00 
.000,00 
1,00 .000,00 
4.65 .000,00 
.000,00 
5 .000,00 
1/ .000,00 
1.03 .000,00 
.000,00 
40 .000,00 
1.74 .000,00 
50 .000,00 
2.52 .000,00 
1.01 .000,00 
.000,00 
18 .000,00 
78 .000,00 
.000,00 
2.78 .000,00 
.000,00 
1 .000,00 
8.01 .000,00 
/1 .000,00 
/6 .000,00 
.000,00 
20 .000,00 
18.37 .000,00 
.000,00 
26.82 .000,00 
.000,00 
8.50 .000,00 
.000,00 
.000,00 
1.30 .000,00 
7.54 .000,00 
.006,00 
67 .000,00 
1 .0d0,00 
.000,00 
1.00 .000,00 
51 .000,00 
.000,00 
- cuniti nua 
e 
0 
• 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
- continuação - 
CÓD I GO E S P E C I F ICAÇÃO I VALOR 
1 R. 1 
R. / 
R. 2 
001 
002 
002 
2.07 
2,07 
2.07 
Desenvolvimento de Ações de Proteção e Presevação dos Recursos Naturais 
Despesas de Exercícios Anteriores - Meio Ambiente 
Contribuições para o RGPS - Meio Ambiente 
3.151.000,00 
3.000,00 
1330033 
1 H. / 001 2.07 Manutenção e Funcionamento da Fundo Muni cipal de Regularização Fundiária 174.000,00 
1 
1 
H. 2 
n. 1 
001 
000 
2.07 
2,08 
Regularização Fundiaria de Nucleos drbnnos 
Manutenção e Funcionamento da secretaria de Educação 
363.000,00 
20.247,000,00 
1 
1 
1 
1 
01. 1 
n. 1 
n. 1 
n. 1 
2 
2 
2 
000 
002 
002 
H/ 
2.08 
2,08 
2.08 
2.08 
Coop, Tecnica e Financeira coe Entidades Públicas e do Terceiro Setor 
Despesas de Exercícios Anteriore - Educação 
Encargos Tributarias e Contributivo - Educação 
Contribuições para o RGPS - Profissionais da Educ. Básica em Efetivo 
1.202.000.00 
3.000,00 
1.800.00030 
17.610.00030 
H. 1 002 2,03 Contribuições para o RGPS - Profissionais Demais Áreas 2.027.00030 
1 01. 1 002 2.08 Valarizaçao de Capacitação dos servidores da Educação 150.000,00 
1 
1 
H. 1 
01, 1 
n. 1 
0'3
2 
0 
000 
000 
HO 
2.08 
2.08 
2.08 
Garantia da Alimentação Escolar na Educação Infantil • Creche 
Garantia da Alimentação Escolar na Educação Infantil - Pré-Escola 
Garantia da Alimentação Escolar no Ensino Fundamental 
665.000,00 
750.000,00 
4.977.000,00 
1 H. 1 O 000 2.09 Garantia da Alimentação Escolar na Educação de Jovens e Adultos 93.000,00 
1 H. 1 6 000 2.09 Gestão das Atividades do Ensino Fundamental 11,586300,00 
1 H. 1 6 HO 2.09 Aquisição de Material Didático e Fardamento Escolar - Ensino Fundamental 3.500.000,00 
1 E. 1 6 000 2,09 Remuneração dos Profissionais da Educação Básica - Ensino Fundamental 82.130.00030 
H. 1 6 000 2.09 Apoio Financeiro e Logístico a Estudantes 20.000,00 
1 
1 
01. 1 
n. 1 6 
6 
000 
002 
2.09 
2,09 
Gestão do Transporte Escolar na Educação Básica 
Incentivo ao Ensino Superior 
14.07/.1/2,68 
32530030 
1 
1 
1 
1 
H. 1 
n, 1 
R. 1 
H. 1 6 
000 
000 
OH 
HO 
2,09 
2.09 
2.09 
2.10 
Aquisição de Material Didático e Fardamento Escolar - Educação Infantil 
Gestão das Atividades da Educação Infantil - Creche 
Remuneração dos Profissionais da Educ.Basica - Educação Infantil - Creche 
Gestão das Atividades da Educação Infantil - Pré-Escola 
4.400.000,00 
5.730.000,00 
12.593.100,01 
1.576.900,00 
1 H. 1 6 000 2.10 Remuneração dos Profissionais da Educ. Básica - Educação Inf. - Pré-Escola 17.752.000,00 
1 
1 
1 
E. 1 
n. 1 
n. 1 
6 
6 
002 
000 
HO 
2.10 
2.10 
2,10 
monitoramento do Desenvolvimento da Criança na Primeira Infância 
Gestão das Atividades da Educação de Jovens e Adultos 
Remuneração dos Profissionais da Educação de Jovens e Adultos 
94.000,00 
87.00030 
3.802.000,00 
1 
1 
H. 2 
E. 2 
2 OH 
000 
2.10 
2,10 
Manutençao e Funcionamento da Sec de Esporte Juventude e lazer 
Coop. Técnica e Financeira com Entidades Públicas e Privadas e do Terce 
1.792.000,00 
201.000,00 
H. 2 6 OH 2,10 Concessão de Bolsa de Apoio á Universitá rios 1.200.000,00 
1 E. 2 6 002 2.10 Incentivo ao Ensino Superior 4.000,00 
1 
1 
01. 2 
n. 2 
n. 2 
1 
1 
1 
001 
001 
001 
2.10 
2.11 
2,11 
Incentivo, Execução e Fomento à Participação em Eventos Esportivos 
Promoção a Atividades de Lazer e Integriçao 
Gerenc,Operacional.Exec. de Sev, a Serem Desenv nos Proj. de Esport, Juv. e 1 
441.000,00 
901.00030 
2.500.000,00 
1 E. / 1 003 2.11 Criação de Programas Esportivos Adapta- dos para Idosos com Mobilidade Reduzi 14.000,00 
1 
H. 2 
n. 2 002 
002 
2,11 
2.11 
Despesas de Exercícios Anteriores - Esporte, Juventude e Lazer 
Contribuições para o RGPS - Esporte e Juventude e lazer 
3.000,00 
201.000,00 
R. 2 1 001 2,11 Promoçãq, Incentiya a Programas e ?roletas de Juventude 160.000,00 
H. 2 
n. 2 1 
000 
001 
2.11 
2,11 
Coop. Tecnica e Financeira com Entidades Públicas e Privadas 
Promoção, Incentivo e Man, do Esporte Amador, Comunitário e Profissional 
601.000,00 
950.000,00 
1 03. 2 1 001 2,11 Incentivo ao Atleta Amador e Profissional 330.000,00 
1 
1 
1 
03. 2 
R, 1 
H. 1 
1 
2 
001 
000 
OH 
2.11 
2,12 
2.12 
Concessão de Bolsa Salomão 
Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Saúde 
Coar), Tecnica e Financeira com Entidades Públicas e do Terceiro Setor 
720.000,00 
6.983.850,00 
3.314.924,00 
1 H. 1 2 HO 2.1/ Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 3.000,00 
1 E. 1 000 2.12 Gestão do Departamento de Inclusão de Aquiraz 15.000,00 
1 
1) 
01. 1 
n. 1 
2 002 
002 
2.12 
2.12 
Despesas de Exercícios Anteriores - Saúde 
Contribuições para o RGPS Saúde 
3.000,00 
4.533.000,00 
- c:ciniti nua 
• 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
O 
- continuação - 
CUO IGO E S P EC I F I CAÇÃO I VALOR 
1 
1 
1 
1 
1 1 
1 
1 1 1 
1 1 
1 1 1 1 
1 
1 
1 1 1 
1 1 1 1 
a 
O 
o 
002 
a0/ 
000 
000 
002 
003 
003 
000 
000 
000 
000 
000 
aaa 
00/ 
002 
000 
000 
001 
001 
00/ 
001 
001 
001 
001 
001 
001 
001 
001 
002 
003 
003 
001 
001 
001 
001 
003 
000 
000 
001 
aa/ 
000 
000 
aaa 
001 
00/ 
002 
002 
001 
001 
001 
001 
2.12 
2.12 
2.12 
2.12 
2.13 
2.13 
2.13 
2.13 
2.13 
2.13 
2.13 
2.13 
2.13 
2.13 
2.14 
2.14 
2.14 
2.14 
2.14 
2.14 
2.14 
2.14 
2.14 
2.14 
2.15 
2.15 
2.15 
2.15 
2.15 
2.15 
2.15 
2.15 
2.15 
2.15 
2.16 
2.16 
2.16 
2.16 
2.16 
2.16 
/.1O 
2.16 
2.17 
2.17 
2.17 
2.17 
2.17 
/.17 
2.17 
Encargos Tributários e Contributivds - Saúde , 
Valorização e Capacitação dos Servidores da Saúde 
Gestão dos serviços de Atenção Primária em Saúde 
vencimentos e Incentivos dos Agentes Comunitários de Saúde 
Gestão dos serviços de Ampliaçao e uali ficação da Rede de Imunização 
Programas de visitas Domiciliares para Cuidados da Pessoa Idosa 
Implmentaçâo de Consultórios Interculturais nas dnidades de Saúde 
Gestão dos serviços de Atenção Especializada em Saúde 
Atendimentos a Pessoas Reconhecidamente Carentes e por Decisão Judicial 
Gestão dos Serviços de Assistência Farmaceutica 
Gestão dos Serviços de Vigilância Sanitária em Saúde 
Gestão dos serviços de vigilância Epidemioldigica em Saúde 
vencimentos e incentivos dos Agentes de Combate ás Endemias 
Despesas de Exercícios Anteriores - IIMMAP 
Contribuiçdes para o RGPS IIMMAP 
Gestão do Hospital Municipal Manuel Assução Pires 
Coop. Técnica e Financeira com Entidades Públicas e do Terceiro Setor 
Apoio aos Conselhos Municipais em Defesa de Direitos 
Manutenção do Conselho Municipal de ASSi stincia Social 
Contribuiçdes para o RGPS - FMAS 
Gestão do Programa Primeira Infância 
Gestão de Benefícios Eventuais 
Gestão de Beneficio de Transferência de Renda Municipal 
Gestão do Indice de Gestão Descentraliza da IGD - BE 
Aprimoramento da Gestão municipal do Sistema único de Assit Social - IGD SUAS 
Manutenção do Programa ACeSSUS TribalhO 
Aplicaçao de Questionário de Benefícios de Prestação Continuada 8PC na Escola 
Gestãp do Procad - SUAS 
Capacitaçio de Equipe do SUAS em Igualdade Racial 
Implantação de Nucleo de Atendimento á Mulher nos CRAS 
Programa de Apoio Socioeconâmico para Pessoas com Deficiências 
Gestão dos Serviços de Proteção Social Básica 
Gestão dos Serviços de Proteção Social Especial de média e Alta Complexidade 
Gestão do serviço de Proteção Social e Atendimento Integral 1 Família - PAIF 
Estruturação da Rede Socioassistencial 
Promoção dê Segurança Alimentar e Nutricional aos Povos Indígenas 
Coop. Técnica e Financeira com Entidades Públicas e do Terceiro Setor 
manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
Promoção do Atendimento á Crianças e Adolescentes 
Fortalecimento do SCFV para Criança na Primeira Infância 
Gestão de Benefício Habitacional - Aluguel Social 
Gestão de Beneficio Habitacional - Material de Construção 
Manutenção e Funcionamento da Sec do Trabalho e Assistencia Social 
Realização de Eventps e Conferências em Assistência Social 
Despesas ,de Exercícios Anteriores - Assistência Social 
Contribuições pára o RGPS - Assistência Social 
Encargos Tributarios e Contributivos - Assistência Social 
Apoio a Segurança Alimentar e Nutricion al 
Manutenção da Rede de Segurança Alimenta r e Nutricional 
Qualifica Aquiraz Capacitação para Mulhe res e Jovens na area de Serv e Indus 
Inclusão Produtiva de Jovens e mulheres 
45 ,d0d,0 
,dd0,0 
37,74 .266,5 
3,30 .ee0,0 
/1 .333,3 
37 .868,8 
/5 .00e,0 
8.88 .00e,0 
74 .005,9 
1.35 .000,e 
66 .ee0,e 
.e00,0 
2.00 .ee0,0 
.000,0 
3.1e .00e,e 
/3./e .784,1 
68 .0,00,e 
4 .000,0 
1e .00e,0 
54 .000,e 
80 .e00,e 
1.18 .000,0 
/e .000,e 
1.08 .500,0 
14 .000,0 
.500,e 
.000,0 
1/ .000,e 
1 .000,0 
1 .000,e 
1 .ee0,0 
3.39 .000,e 
85 .ee0,e 
/7 .00e,0 
4 .000,e 
1 .0e0,e 
/0 .000,0 
7 .e00,e 
31 .000,0 
1 .00e,0 
8e .000,e 
10 .e00,0 
5.00 .000,0 
8 .000,e 
.e00,0 
60 .000,0 
.000,0 
/1 .000,e 
.e00.0 
8 .000,0 
7 , 
- continua 
- continuação - 
COD I GO E S PEC I F ICAÇÃO 
1 03. O 1 001 2.17 
1 05, O 1 003 2.17 
1 01. 1 2 OH 2.17 
1 01. 1 2 000 2.18 
1 01. 2 1 002 2.18 
1 01. 2 1 002 2.18 
1 01. / 2 000 2.18 
1 01. 2 / HO 2.18 
1 01. 2 4 001 2.18 
1 01. 2 O 001 2.18 
1 01. 2 001 2.18 
1 01. 2 O 001 2.18 
1 01, 2 0 001 2.18 
1 01. 2 0 001 2.19 
1 01, 2 1 002 2.19 
1 01. 0 3 000 2.19 
99 99. 99 999 9999 9.001 
VALOR 
Promoção de Ações de Proteção a Pessoa Idosa 
Criaçao de Rede de Proteção Contra a Violência ao Idoso 
Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Obras 
Coop. Tecnica e Financeira com Entidades Publicas e do Terceiro Setor 
Despesas de Exercícios Anteriores - Obras 
Contribuições para o RGPS - Obras 
manutençao e Funcionamento da sec Avic, Pecuíria,Aquicul,Pesca e Recurso mid 
Coop. Tecnica e Financeira co m Entidades Públicas e do Terceiro Setor 
Açoes Preventivas e de Convivia com o Semiarido 
Extensão e Assistência Tecnica a Pequeno Produtores 
Apoio á Agricultura Familiar 
Gestão do Programa Hora de Plantar 
Realização de Feiras e Eventos para o Agronegocio 
Apoio a unidades de produção e inovação da Produção aquicola sustentavel 
Contribuições para o RGPS - Agriçultura, Pecuária, Aquicultura, Pesca e Recur 
Gerenciamento das Atividades Legislativas 
Reserva de Contingência 
TOTAL 
TOTAL 
TOTAL 
H 
1 
2.21 
2. 
2 
21. 
513. 
1, 
1. 
.000,00 
.000,00 
.000,00 
.000,06 
.000,00 
.000,00 
.000,00 
.000,00 
.000,00 
.000,00 
.000,00 
.000,00 
.000,00 
.000,00 
.000,00 
.000,00 
,953,14 
.618,/3 
.018,73 
598.609.442,25 
111) Governo Municipal de Aquiraz 
le ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026 - consolidado Em R$ 1,( 
TOTAIS POR TIPO DE ORÇAMENTO 
11) 
11) 
10 
4 
4 
4 
1 
1 
Orçamento Fiscal 476.426.611,80 
orçamento seguridade social 122.182.830,45 
TOTAL 598.609.442,25 
Ceará 
Governo municipal de Aquiraz 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2026 - consolidado 
Receitas por fonte de recurso 
Código Fonte Valor 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 216.516.489,1 1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação 48.485.122,6 1500100200 Receita de imposto e transf. - Saude 50.269.852,9 1501000000 Outros recursos não vinculados , 130,000,0 1502000000 Rec. não vinc da compensação de Impostos 400.000,0 1540000000 Transferências do FUNDE8 - Impostos 17.710.900,0 1540107000 Transferências do FUNDES - Impostos 70 % 71.192.100,0 1541000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAF 13.800.000,0 1511107000 Transf, do FUNDE8 70 -Comple. União-VAAF 32.600.000,0 1542000000 Transf. do FUNDE8 - Comple. União - vAAT 10.050.000,0 1542107000 Transf. do FUNDE8 70%-Comple. União-VAAT 23.600.000,0 1543000000 Transf. do FUNOE8 - Comple. União - VAAR 1,020.000,0 1550000000 Transferência do Salário-Educação 10.000.000,0 1552000000 Transferência de recursos do PWAE 3.115.000,0 1553000000 Transferência de recursos do PNATE 1.220.000,0 1569000000 Outras transferências do FNDE 1.350,000,0 1570000000 Transferência de convênio-União/Educado 255.000,0 1571000000 Transferência de convénio-Estado/Educaçi 4.520.000,0 1576000000 Transf. recursos do Estado - Educação 100.000,0 1600000000 Transferência SUS-Bloco de manutenção 30.143.787,1 1601000000 Transferência SUS-Bloco de estruturação 3.070.000,0 1601000000 Transf, ag, de saúde e comb, is endemias 7.417.924,0 1605000000 Transf. complementado piso enfermagem 5.816.266,3 1621000000 Transferência SUS - governo Estadual 1.030.000,0 1631000000 Transferência de convênio - União/Saúde 1.500.000,0 1632000000 Transferência de convênio - Estado/Saúde 250.000,0 1660000000 Transferência de recursos do FWAS 2.660.000,0 1661000000 Transf. rec. Fundo Estadual Ass, Social 1665000001 500.000,0 
1669000000 
Transf, de convênio-União-Ass. Social 100.000,0 Outros recursos á Assistência Social 1700000000 190.000,0 Outros convênios da União 1701000000 3.090.000,0 Outros convênios do Estado 1704000000 4.6/0.000,0 
1705000000 
Transf União ref.comp,fin, rec. naturais 20.000,0 Transf. Estado exploração rec, naturais 1706000000 22.000,0 Transferência especial da União 1708000000 5.215.000,0 Transf, comp. fin. recursos minerais 1719000000 105.000,0 Transf. Aldir Blanc Cultura 114399/2022 1720000000 510.000,0 
1749000000 
Transf. petrOleo e gás - FEP Lei 9478/97 2.520.000,0 Outras vinculações de transferências 1749000001 1,805,000,0 
1750000000 (IDE 
Outras vinc. de transferências - FMNIS 200.000,0 
1751000000 75,000,0 Contribuição de iluminação pública 1752000000 13.370,000,0 Recursos vinculados ao trânsito 1754000000 2.636.000,0 Recursos de operações de crédito 1755000000 1,005.000,0 Alienação de bens/Ativos-Adm. direta 1759000000 12,000,0 Recursos vinculados a fundos 1899000001 260.000,0 
1899000002 
Recursos Direitos da criança e do Adoles 317.000,0 Recursos destinados ao Meio Ambiente 3.815.000,0 
Total 598.609.442,2 
Página : 001 

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