Câmara Municipal de Aquiraz Aprovado em:
Pre mara
O Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves, no uso das suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte lei:
• PREFEITURA DE
AQUIRAZ
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
PROJETO DE LEI N"I n /2025,29 de outubro de 2025.
Dispõe sobre a denominação do Ginásio
Poliesportivo Municipal, localizado no
Centro, como Ginásio Poliesportivo
Municipal Acilon Pinto Gonçalves, e dá
outras providências."
Art. 1° Fica denominado "Ginásio Poliesportivo Municipal "Acilon Pinto
Gonçalves" o prédio público municipal situado na rua Francisco Câmara, n° 76,
Loteamento Mirante do Rio, Centro, Aquiraz-CE, destinado à prática de atividades
esportivas, culturais e educacionais.
Art. 2° A denominação de que trata o artigo anterior constitui homenagem do
Município de Aquiraz ao médico do povo e ex-deputado estadual Acilon Pinto
Gonçalves, em reconhecimento à sua dedicação, espírito público e relevante contribuição
ao desenvolvimento social e humano do Estado do Ceará.
Art. 3° O Poder Executivo adotará as providências necessárias para a confecção e
instalação das placas indicativas com a nova denominação do referido ginásio.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO
CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 29 DE OUTUBRO DE 2025.
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BRUN ARR-0
eito Municipal
00 ÀS COMISSÕES
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires. Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57
o Prefeitura de Aquiraz • prefeituradeaquirazoficial g www.aquiraz.ce.gov.br
xi PREFEITURA DE
( AQUIRAZ
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
MENSAGEM DE LEI N° 065/2025,29 DE OUTUBRO DE 2025.
Senhor Presidente,
Ínclitos Pares,
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência e aos dignos Vereadores desta Egrégia
Câmara Municipal o incluso Projeto de Lei que denomina o Ginásio Poliesportivo Municipal de
Aquiraz localizado no bairro Centro, conferindo-lhe o nome de "Ginásio Poliesportivo Municipal
Acilon Pinto Gonçalves.
Acilon Gonçalves Pinto nasceu em 2 de maio de 1925, filho de Paulo
Gonçalves Ferreira e Josefa Gonçalves Pinto. Faleceu em 31 de agosto
de 1995, na cidade de Fortaleza (CE), deixando um legado de dedicação
à medicina, à política e, sobretudo, ao povo cearense.
Formou-se em Medicina pela Universidade Federal de Pernambuco, em
1951, e também concluiu cursos em História, Geografia e Filosofia,
demonstrando desde cedo um profundo interesse pelo conhecimento e
pelas ciências humanas.
Iniciou sua carreira médica na Campanha de Controle da Malária,
atuando por um ano no Estado de Goiás. Mais tarde, exerceu com
devoção o sacerdócio da medicina em diversos municípios do Ceará,
sempre pautando sua conduta profissional pela fraternidade, igualdade
e amor ao próximo.
Reconhecido por seu espírito humanista e altruísta, Acilon ficou
conhecido como o "médico dos pobres". Atendia pacientes em qualquer
hora do dia ou da noite, muitas vezes sem iluminação adequada, e
ajudava financeiramente aqueles que nada podiam pagar. Em inúmeras
ocasiões, chegou a doar roupas de seu próprio corpo para proteger
recém-nascidos. Desprendido de bens materiais, via na medicina uma
missão de vida e um compromisso com os mais necessitados.
Na vida pública, foi eleito Deputado Estadual por três legislaturas
consecutivas — 1967,1971 e 1975, pela ARENA (Aliança Renovadora
Nacional). Exerceu funções de destaque, sendo 2° Vice-Presidente do
Poder Legislativo em 1969 e 1° Vice-Presidente no biênio 1975-1976.
r, cá cl Municipal de Aquiragm 1976, foi nomeado membro efetivo do Conselho de Contas do
RECEBIDO Município, órgão que presidiu entre 1978 e 1980.
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Acilon Gonçalves Pinto foi um democrata convicto, sempre disposto a
enfrentar as verdadeiras lutas em defesa dos habitantes de sua querida
Aurora e de todo o Ceará. Reformista, simples e solidário, dedicou-se
incansavelmente à melhoria da qualidade de vida das pessoas mais
humildes, colocando o interesse público acima de qualquer vantagem
pessoal.
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires. Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61.700-000. CNPJ: 07.911.696/0001-57
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PREFEITURA DE
AQUIRAZ
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
Homem de fé, de princípios e de coração generoso, cedia terras de sua
propriedade para que famílias pudessem delas tirar o sustento. Seu
espírito público e empatia o tornaram um exemplo de liderança ética e
humana.
Sua tradição política continua viva por meio de sua família,
especialmente seu filho Acilon Gonçalves Pinto Júnior, que seguiu seus
passos na vida pública, e seu neto Bruno Barros Gonçalves, atual
prefeito de Aquiraz, ambos preservando o compromisso com o povo
cearense que marcou a trajetória de seu patriarca.
Pai de seis filhos, Acilon Gonçalves Pinto foi, acima de tudo, um
homem bom, amigo, justo e profundamente humano, cuja vida foi um
testemunho de serviço, generosidade e amor ao próximo
A presente proposta tem como finalidade atribuir denominação oficial a um importante
espaço público dedicado à prática esportiva, cultural e educacional de nossa comunidade.
Trata-se de um equipamento público que, ao longo dos anos, tem servido de palco para
eventos esportivos, atividades escolares e encontros comunitários, tornando-se ponto de
referência e convivência para os cidadãos.
A escolha do nome Acilon Pinto Gonçalves representa um ato de reconhecimento e
gratidão do Município de Aquiraz àquele que, com dedicação, espírito público e relevante
contribuição, dedicou sua vida ao bem-estar da comunidade, à promoção da justiça social e à
melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, deixando um legado de ética, humanidade e serviço
ao próximo.
Sua trajetória inspira valores de cidadania, comprometimento e amor ao povo, tornando
justa e merecida a homenagem ora proposta.
Diante do exposto, encaminho o presente Projeto de Lei para análise e aprovação dessa
Colenda Casa Legislativa, certo de contar com o apoio dos nobres Vereadores para esta justa
homenagem.
Certo de que o elevado espírito público de Vossa Excelência e de seus pares presidirá a
decisão legislativa, reitero, na oportunidade, protestos de estima e apreço.
Respeitosamente,
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refeito Municipal
A Sua Excelência, o Senhor
Mauricio Matos Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Aquiraz-Ceará
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