materia nº 30/2025

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GABINETE DO VEREADOR 
FULANO DE TAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ 
PALACIO MUNICIPAL M CAPITAL 
APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA 
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.O /2025, DE 07 DE Abril DE 20 
Concede Titulo De Cidadão De Aquiraz, 
ao Sr. (a) Rafael Mala Texeira. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVA: 
Art. 12 - Fica concedido o Titulo De Cidadão De Aquiraz, ao Sr.(a) 
Rafael Maia Teixeira, natural de Fortaleza-CE. 
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Aquiraz, 07 de Abril de 
2025. 
/14/uttiii, 
E CÂMARA QUEIROZ 
Vereador — PRD 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Departamento Legislativo 
Db/ o er5-
(--
Ro therio Ribeiro 
PALÁCIO MUNICIPAL 1 CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30- Centro Aquiraz - Ceará CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-0001Tel.: (85) 3361.2748 
PIN 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
BIOGRAFIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ 
24 
PALÁCIO MUNICIPAL I. CAPITAL 
Rafael Maia Teixeira, natural de Fortaleza, é bacharel em Direito pela 
Universidade Federal do Ceará. Iniciou sua trajetória profissional na advocacia, 
atuando nos anos de 2012 e 2013. Em 2014, exerceu o cargo de analista no 
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. No ano seguinte, ingressou 
na magistratura como juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, 
onde atuou de janeiro a novembro de 2015. Com forte vocação para o ensino, 
Rafael Maia Teixeira também se destacou como professor e coordenador 
acadêmico do Curso Mege desde 2015, contribuindo para a formação de 
novos profissionais do Direito. No mesmo ano, passou a integrar a Defensoria 
Pública do Estado do Ceará, instituição na qual segue atuando com dedicação 
e compromisso com a justiça social. Desde 2016, Rafael Maia Teixeira atua na 
Defensoria Pública de Aquiraz, onde tem se empenhado em promover o 
acesso à justiça e garantir os direitos da população mais vulnerável. Durante a 
pandemia, participou ativamente da entrega de merenda escolar para os 
alunos da rede municipal, assegurando a continuidade da alimentação para 
crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Além disso, esteve à 
frente de audiências online que beneficiaram 18 crianças e adolescentes, 
organizou mutirões de acordos de pensão alimentícia para auxiliar mães 
necessitadas e atuou como conselheiro do Direito da Mulher, contribuindo 
para a defesa e promoção dos direitos femininos. Sua atuação incansável 
também se destaca na área da saúde, tendo ajuizado inúmeras ações em prol 
dos cidadãos de Aquiraz, buscando garantir tratamentos médicos e acesso a 
serviços essenciais. Atualmente, continua exercendo suas funções na 
Defensoria Pública de Aquiraz, mantendo seu compromisso com a justiça e a 
transformação social. Diante de sua trajetória e inestimáveis serviços 
prestados à população de Aquiraz, esta homenagem é um reconhecimento 
merecido por sua dedicação e contribuição para o bem-estar da comunidade. 
Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Aquiraz, 07 de Abril de 
2025. 
/Mano 
o câmara queiroz 
Vereador — PRD 
PALÁCIO MUNICIPAL V CAPITAL 
Av. Santos Dumont. 30 - Centro Aquiraz - Ccarã CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-0001 Tel.: (85) 3361.2748