materia nº 155/2025

PODER LEGISLATIVO 
; CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ 
3 
PALÁCIO MUNICIPAL 12 CAPITAL 
PROJETO DE LEI N2 SS /2025, 02 DE DEZEMBRO DE 2025. 
APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA 
-22-/ 
ff , 11,10 MIIIIVEN• 
Denomina de Rua Joana Rodrigues de Sousa, rua 
sem denominação oficial, localizada na 
Comunidade do Beira Sol, Distrito de Serpa, neste 
Município. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVA: 
Art. 12 Denomina de Rua Joana Rodrigues de Sousa, rua sem denominação oficial, 
conhecida como "Rua da Diene", localizado na comunidade de Beira Sol, Distrito de 
Serpa, que inicia na Rua Jose Medeiros de Mesquita e finaliza em terras não 
denominadas, ambas na localidade mencionada. 
Art. 22 A localização e limites da referida rua, é a constante no croqui de localização de 
Anexo Único da presente lei. 
Art. 32 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, 02 de Dezembro de 2025. 
Ver. Carlos Cesar ornes 
Vereador DC 
PALÁCIO MUNICIPAL l a CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro Aquiraz - Ceará CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-0001Tel.: (85) 3361.2748 
zir PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
CÂMARA MUNICIPAL DE AOUIRAZ 
PALÁCIO MUNICIPAL 14 CAPITAL 
Anexo Único ao Projeto de Lei N9 /2025, 25 de Setembro de 2025. 
4. -45P 
ersopaiizados jardim 
1 
4. 
ASSEMBLEI 'DEI.% BEIRA SOL 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, 02 de Dezembro de 2025. 
Ver. Carlos esar ornes 
Vereador DC 
PALÁCIO MUNICIPAL ia CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro Aquiraz - Ceará CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 I Tel.: (85) 3361.2748