| Tipo | Projeto de Lei Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2026 |
| Date | 2026-02-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Aquiraz, e dá outras providências. |
| native_id | 2301 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-02-09 | Proposição arquivada | A | Arquivado por aprovação final. |
| 2026-02-09 | Proposição aprovada | A | Aprovado. Encaminha-se para o Poder Executivo. Arquiva-se. |
| 2026-02-09 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | A | Proposição inclusa na Ordem do Dia. Para apreciação em Regime de Urgência. |
| 2026-02-09 | Proposição para decidir sobre o Regime de Urgência | A | Para apreciação do Regime de Urgência. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-02-09T14:34:15.180766-03:00 | Aprovado | 14 | 0 | 0 |
| 2026-02-09T14:27:07.888122-03:00 | Aprovado Regime de Urgência | 14 | 0 | 0 |
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