materia nº 5/2026

e PODER LEGISLATIVO 
r \ / r CÂMARA MUNICIPAL DE 
,i 
CÂMARA MUNICIPALDRAOUIRAZ 
?AQUIRAZ 326 
PALACIO MUNICIPAL I. CAPITAL 
PROJETO DE LEI N9a7 < /2026, 20 DE JANEIRO DE 2026. 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Aprovado em: 
ENVIADO Às COMIIS 
/-9k,
Reconhece as quadrilhas juninos como 
/..gro_Ç; manifestação cultural e patrimônio 
imaterial de Aquiraz, neste Município. 
mara 
A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVA: 
Art. 12 - As quadrilhas juninas ficam reconhecidas como manifestações 
culturais e patrimônio imaterial da Cidade de Aquiraz, neste municipio. 
Art. 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
JUSTIFICATIVA: 
A quadrilha junina é uma das danças mais populares do Brasil. Uma 
dança coletiva, com passos tradicionais, que carrega em seu ritmo, a cultura 
brasileira. A dança surgiu no Brasil ainda no séc. XIX com influência da Coroa 
Portuguesa e, desde então, adquiriu um novo significado nos meios rurais, 
sendo um festejo para agradecer a colheita e homenagear figuras religiosas, 
como São João, São Pedro, Santo Antônio e outros. O lastro de legalidade da 
proposição em apreço, é encontrado no art. 215, § 32 (com redação através da 
Emenda à Constituição n2 48/2005) da nossa Carta Magna, que rege: 
Câmara Municipal cie Aquiraz 
De_221M3%-1.3701 °
WRIta • Or 
§ 32 A lei estabelecerá o Plano 
Nacional de Cultura, de duração plurianual, 
visando ao desenvolvimento cultural do País 
e à integração das ações do poder público 
que conduzem à: I - defesa e valorização do 
patrimônio cultural brasileiro; II - produção, 
promoção e difusão de bens culturais; III - 
formação de pessoal qualificado para a 
gestão da cultura em suas múltiplas 
dimensões; IV - democratização do acesso 
aos bens de cultura; V - valorização da 
diversidade étnica e regional." (Grifo nosso). 
PALÁCIO MUNICIPAL 1' CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro Aquiraz - Ceará CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-0001Tel.: (85) 3361.2748 
e PODER LEGISLATIVO ,-, --J - 
T 'O CÂMARA MUNICIPAL DE 
-' YAQUIRAZ 326 
CÂMARA MUNICIPAL DE AOUIRAZ 
PALÁCIO MUNICIPAL I* CAPITAL 
3 
Faz parte do calendário oficial de eventos do muncípio de Aquiraz 
através da lei N°: 1.154 de 16 de Novembro de 2015. 
Os concursos de quadrilha animam todo o mês de junho e julho no 
Nordeste e gera emprego e renda, através dos figurinos, dançarinos e demais 
que, indiretamente, são beneficiados por esta manifestação cultural. Atrás 
apenas do Carnaval, os festejos juninos são a maior festa do nosso país, com O 
Maior São João do Mundo de Campina Grande (PB), as comemorações em 
Caruaru (PE), São João Paz e Amor (SE) e inúmeras festas por todo Nordeste 
que são abrilhantadas e ganham fôlego durante o ano inteiro através da 
apresentação dos grupos de quadrilha. Portanto, é clarividente a necessidade 
de proteger essas manifestações culturais do São João, aqui elencada pelas 
quadrilhas, que são grandiosas, diversas e verdadeiramente brasileiras. Desta 
forma, em defesa da cultura popular e nacional, esperamos o apoio dos pares 
a esta proposição. 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, 20 de Janeiro de 2026. 
atè 
NEIDE Ctb11:IROZ DE FREITAS 
Vereadora — PRD 
PALÁCIO MUNICIPAL 1 0 CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro Aquiraz - Ceara CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 1 Tel.: (85) 3361.2748