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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
AQUIRAZ
Câmara Municipal de Aquiraz,
Apresentado em:
CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
PALACIO MUNICIPAL 1. CAPITAL
GABINETE DO VEREADOR
JOSÉ RIBAMAR LIMA
REQUERIMENTO N2. /2026.
Requer a disponibilização de veículo destinado a transporte
de mudança para atendimento de famílias em situação de
vulnerabilidade social neste município.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
O Vereador abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, à presença desta Casa Legislativa, REQUERER que seja encaminhado expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Aquiraz, bem como à Secretaria Municipal competente,
solicitando a disponibilização de um veículo destinado ao transporte de mudanças, com a finalidade de
atender famílias que necessitam deslocar-se para outras regiões do Município de Aquiraz, especialmente
aquelas em situação de elevada vulnerabilidade social.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de garantir apoio institucional às famílias
que, por razões sociais, econômicas ou habitacionais, precisam realizar mudanças dentro do território
municipal, sem, contudo, disporem de meios financeiros ou logísticos para tal deslocamento.
A ausência de suporte público para esse tipo de demanda impõe obstáculos significativos à
efetivação de políticas públicas voltadas à assistência social, à proteção da dignidade humana e à promoção
do direito à moradia adequada, sobretudo para famílias em situação de vulnerabilidade.
A disponibilização de um veículo específico para transporte de mudanças permitirá ao Poder
Executivo Municipal prestar atendimento humanizado e eficiente, auxiliando no reassentamento dessas
famílias, reduzindo riscos sociais e contribuindo para a efetividade das ações desenvolvidas pela rede de
assistência social do Município.
Diante do exposto, requer-se a aprovação do presente requerimento, com o consequente
encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, para adoção das providências cabíveis.
Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Aquiraz/CE, 02 de fevereiro de 2026.
/ BA A DO C A r rvARA
Vereador - PV
Câmara IVIunit:Ipal de Aquiraz
Departamento Legislativo
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PALÁCIO MUNICIPAL i a CAPITAL -2-/
..0p4erio Ribeiro
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