materia nº 154/2026

PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE AOUIRAZ 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
PALÁCIO MUNICIPAL 1 CAPITAL PALÁCIO MUN:CIPAL I* cApti-AL 
GABINETE DO VEREADOR 
Vinicius Guimarães 
REQUERIMENTO Nu. l_sy /2025 
limo. Sr. 
Mauricio Matos Pereira 
Presidente da Câmara Municipal De Aquiraz 
I•mt"1.• 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Aprovado em: 09 /C2N
Requer que seja realizado a Implantação de faixa 
exclusiva para Ciclismo e Corrida na seguinte 
Avenida: Avenida Raimundo Pires Cardoso, Neste 
Município. 
O Vereador que este subscreve, Vinícius Silva Guimarães, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela Lei Orgânica Municipal, vem requerer, após 
ouvido o Plenário, que seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Aquiraz, 
Bruno Gonçalves, com cópia ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a implantação de faixa exclusiva 
para ciclismo e corrida na Avenida Raimundo Pires Cardoso, nesta urbe. 
JUSTIFICATIVA TÉCNICA 
A implantação de faixas destinadas ao ciclismo e à corrida configura-se como medida técnica de 
mobilidade urbana, segurança viária e promoção da saúde pública. Atualmente, a inexistência de infraestmtura 
adequada para ciclistas e praticantes de corrida força esses usuários a compartilharem espaço com veículos 
automotores, aumentando significativamente o risco de acidentes e comprometendo a segurança viária. Do 
ponto de vista técnico, a criação de faixas específicas contribui para a organização do fluxo de trânsito, 
segregando diferentes modais de deslocamento conforme preconizam o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) 
e as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal n' 12.587/2012). A sinalização 
horizontal e vertical adequada, aliada ao dimensionamento correto das faixas, reduz conflitos entre pedestres, 
ciclistas e veículos, promovendo maior previsibilidade e segurança. Além disso, a adoção de infraestrutum 
cicloviária e esportiva incentiva o uso de meios de transporte não motorizados, colaborando para a redução da 
emissão de poluentes, do ruído urbano e da sobrecarga do sistema viário. 
A implantação de faixa de ciclismo e corrida contribuirá para: 
Melhoria da mobilidade urbana, com organização adequada dos diferentes modais de 
deslocamento; 
Aumento da segurança viária, ao separar ciclistas, corredores e veículos automotores; 
Incentivo à prática regular de atividades fisicas, contribuindo para a saúde e o bem-estar da 
população; 
1 Redução do risco de acidentes e conflitos no trânsito. 
É uma obra de caráter urgente e de alto impacto social, com retomo imediato em qualidade de vida 
e segurança viária. Por se tratar de uma demanda recorrente da comunidade, reiterada por moradores em 
Câmara Munle1p-JA de Aquiraz 
Depaitamento sKsfivo 
PALÁCIO MUNICIPAL 1' CAPITAL 
Av Santos Dumont, 30 - Centro Aquiraz - Ceará CNPJ 00 133.185/0001-02 
CEP: 61.700-0001 Tel.. (85) 3360 0183 Ro herto Ribeiro 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALÁCIO MUNICIPAL V CAPITAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE AOUIRAZ 
Ias ,.,.nwnnievUo. 
3 25 - 
PAI AC I O MUNICIPAL l• CAPITAL 
diversas ocasiões, solicitamos atenção prioritária do Executivo Municipal para a viabilização dessa solicitação, 
considerando-se tratar de uma medida técnica, necessária e de relevante interesse público. 
Nestes termos, 
Pede deferimento. 
Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Aquiraz, 12 de janeiro de 2026. 
VI N ICIUS SILVA Assinado de forma digitai 
por VINICIUS SILVA 
GUIMARAES:03 GUIMARAES:03472317566 
Dados: 2026.01.14 14:51:23 472317566 -03•0e 
Vinicius Silva Guimarães 
Vereador — PRD 
Lider do Governo 
PALÁCIO MUNICIPAL la CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro Aquiraz - Ceará CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP. 61 700-0001 Tel. (85) 3360.0183