texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALÁCIO MUNICIPAL 1* CAPITAL
CÂMARA MUNICIPAL DE ACIUIRAZ
GABINETE DO VEREADOR
Vinícius Guimarães
REQUERIMENTO N". /56: /2025
limo. Sr.
Mauricio Matos Pereira
Presidente da Câmara Municipal De Aquiraz
knaadoz 2$ Ni MO
PALÁCIO MUNICIPAL CAPITAL
Câmara Municipal de Aquiraz
Aprovado em: 4S Og /c)7OD6
mara
Requer que seja realizado a Implantação de faixa
exclusiva para Ciclismo e Corrida na seguinte
Avenida: Avenida Torres de Melo, Neste Município.
O Vereador que este subscreve, Vinícius Silva Guimarães, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela Lei Orgânica Municipal, vem requerer, após
ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Aquiraz,
Bruno Gonçalves, com cópia ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a implantação de faixa exclusiva
para ciclismo e corrida na Avenida Torres de Melo, nesta urbe.
JUSTIFICATIVA TÉCNICA
A implantação de faixas destinadas ao ciclismo e à corrida configura-se como medida técnica de
mobilidade urbana, segurança viária e promoção da saúde pública. Atualmente, a inexistência de infraestmtura
adequada para ciclistas e praticantes de corrida força esses usuários a compartilharem espaço com veículos
automotores, aumentando significativamente o risco de acidentes e comprometendo a segurança viária. Do
ponto de vista técnico, a criação de faixas específicas contribui para a organização do fluxo de trânsito,
segregando diferentes modais de deslocamento conforme preconizam o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
e as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal n" 12.587/2012). A sinalização
horizontal e vertical adequada, aliada ao dimensionamento correto das faixas, reduz conflitos entre pedestres,
ciclistas e veículos, promovendo maior previsibilidade e segurança. Além disso, a adoção de infraestrutura
cicloviária e esportiva incentiva o uso de meios de transporte não motorizados, colaborando para a redução da
emissão de poluentes, do ruído urbano e da sobrecarga do sistema viário.
A implantação de faixa de ciclismo e corrida contribuirá para:
• Melhoria da mobilidade urbana, com organização adequada dos diferentes modais de
deslocamento;
• Aumento da segurança viária, ao separar ciclistas, corredores e veículos automotores;
• Incentivo à prática regular de atividades fisicas, contribuindo para a saúde e o bem-estar da
população;
• Redução do risco de acidentes e conflitos no trânsito.
É unia obra de caráter urgente e de alto impacto social, com retomo imediato em qualidade de vida
e segurança viária. Por se tratar de uma demanda recorrente da comunidade, reiterada por moradores em
Câmara INAuri ;N:rul de Aquiraz
Departamento Legisiativo
PALÁCIO MUNICIPAL ia CAPITAL
Av Santos Dumont, 30 - Centro Aquiraz - Ceará CNPJ: 00.133.185/00014O
CEP: 61.700-000 Tel.: (85)3360.0183 Root erio Ribeiro
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE AOUIRAZ
CÁMARA MUNICIPAL DE
'AQUIRAZ 5
PALÁCIO MUNICIPAL 1 CAPITAL PALÁFOONUNIOPAL ly CAPITAL
diversas ocasiões, solicitamos atenção prioritária do Executivo Municipal para a viabilização dessa solicitação,
considerando-se tratar de uma medida técnica, necessária e de relevante interesse público.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Aquiraz, 12 de janeiro de 2026.
VINICIUS SILVA Assinado de forma digital
por VINICILIS SILVA
G IJ I MARAES:034 GUIMARAES:0347 2317566
Dados: 2026.01.14 14:48:21
72317566
Vinicius Silva Guimarães
Vereador — PRD
Lider do Governo
PALÁCIO MUNICIPAL ia CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30 - Centro Aquiraz - Ceará CNPJ: 00.133,185/0001-02
CEP: 61.700-000 Tel.: (85)3360.0183
open original →