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materia nº 21/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 21 / 2026
Date 2026-03-09
EmentaDenomina a Casa da Melhor Idade da Tapera como “Maria das Dores Rodrigues Mota - Dona Dorinha” localizada no Distrito de Tapera, neste Município.
native_id2511

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-09 Proposição arquivada A Arquivado por aprovação final.
2026-03-09 Proposição aprovada A Aprovado. Promulga-se. Arquiva-se.
2026-03-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia A Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2026-03-09 Proposição para decidir sobre o Regime de Urgência A Para o envio a Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-09T14:49:33.243345-03:00 Aprovado 13 0 0
2026-03-09T14:18:54.540320-03:00 Aprovado Regime de Urgência 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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, e PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE AOUIRAZ 
T Y CÂMARA MUNICIPAL DE --....... .,,,,.. 
Ní ' h ActUiRAZ 3261i 
4 PALÁCIO PIUNK/PAL 1, CAPITAL ---. 1a Aí.:4- • 
PROJETO DE LEI N2 021 /2026, 05 DE MARÇO DE 2026. 
APROVADO EM REGIME DE URGÈNCIA Denomino a Coso da Melhor Idade do Topem 
como "Maria das Dores Rodrigues Mota - Dona 
Dorinha" localizado no Distrito de Tapera, neste 
Município. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVA: 
Art. 12 - Denomina a Casa da Melhor Idade da Tapera como "Maria das Dores 
Rodrigues Mota - Dona Dorinha" localizada no Distrito de Tapera, neste Município. 
Art. 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, 05 de Março de 2026. 
Ver.'Ma r tos Pereira - DC 
Presi ente da Câmara de Aquiraz 
PALÁCIO MUNICIPAL 1° CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro Aquiraz - Ceará CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 1 Tel.: (85) 3361.2748 
e
PODER LEGISLATIVO 
-1 - 
Y CÂMARA MUNICIPAL DE 
'AQUIRAZ 
totxxxl￾BIOGRAFIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE AOUIRAZ 
326 
PALÁCIO MUNICIPAL It CAPITAL 
Maria das Dores Rodrigues Mota ( Dona Dorinha), natural de Fortaleza/CE, 
nascida em 20 de julho de 1938 e falecida em 15 de junho de 2018, Ex-Primeira-Dama 
e Ex. secretária do Trabalho e Assistência Social do Município de Aquiraz, exercendo 
suas funções no período de 1994 a 1996. Durante sua atuação na gestão pública 
municipal, destacou-se pela dedicação e relevante contribuição na execução de 
políticas públicas voltadas à assistência social e ao bem-estar da população 
aquirazense, especialmente no atendimento às famílias em situação de 
vulnerabilidade. 
A Sra. Maria das Dores Rodrigues Mota foi esposa do Sr. Tarcísio Vieira Mota, 
que exerceu importantes funções na vida pública do Município de Aquiraz, tendo 
sido Prefeito, Vice-Prefeito, Vereador e Presidente da Câmara Municipal. 
Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade e à sua 
significativa contribuição para o desenvolvimento das políticas sociais do Município, 
a Casa da Melhor Idade localizada no Distrito de Tapera, no Município de Aquiraz/CE, 
receberá a denominação de "Casa da Melhor Idade Maria das Dores Rodrigues 
Mota", como forma de homenagem e perpetuação de sua memória e de seus 
expressivos préstimos à sociedade aquirazense. 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, 05 de Março de 2026. 
Ver. M 7i 1v1tos Pereira - DC 
Presidente da Câmara de Aquiraz 
PALÁCIO MUNICIPAL ia CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro Aquiraz - Ceará CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 1 Tel.: (85) 3361.2748 

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