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materia nº 23/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 23 / 2026
Date 2026-03-12
EmentaDenomina e Oficializa as ruas, "Rua Heliane Teles" e "Rua Sagrada Família" localizada no Distrito de Tapera, neste Município.
native_id2513

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-23 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final
2026-03-23 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se.
2026-03-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2026-03-20 Parecer favorável da comissão U —
2026-03-16 Proposição distribuída às comissões — Para a emissão dos Pareceres
2026-03-12 Proposição para apresentar em Plenário — Para o envio às Comissões

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-23T15:11:22.194257-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO 
- y CÂMARA MUNICIPAL DE 
AOUIRAZ 326 
CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ 
.ta.da 75/0111700 
PALÁCIO MUNICIPAL 0 CAPITAL 
PROJETO DE LEI N2 m /2026, 05 DE MARÇO DE 2026. 
Denomina e Oficializa as ruas, "Rua Heliane Teles" 
e "Rua Sagrada Família" localizada no Distrito de 
Tapera, neste Município. 
• 
A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVA: 
Art. 12 - Denomina e Oficializa de Rua Heliane Teles, localizada na comunidade de 
Tapera, deste Município, que inicia em rua sem denominação oficial e finaliza em uma 
propriedade particular, na localidade mencionada. 
• 
Art. 22 - Denomina e Oficializa de Rua Sagrada Familia, localizada na comunidade de 
Tapera, deste Município, que inicia na Rua Vivenda e finaliza em uma Rua sem denominação 
oficial, na localidade mencionada. 
Art. 32 - A localização e limites da referida rua, é a constante no croqui de localização 
de Anexo Único da presente lei. 
Art. 42 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, 05 de Março de 2026. 
Ver. Chico C rlos - PRD 
Vereador de Aquiraz 
ENVIADO ÀS COMISSÕES Câmara Municipal de Aquiraz 
mento La islativ 
/ 
liam ¶or 
PALÁCIO MUNICIPAL ia CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro Aquiraz - Ceará CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-0001Tel.: (85) 3361.2748 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ 
Anexo Único ao Projeto de Lei N2 /2026 
flua Heliane 
• 
Rua Sagrada Familia 
t . 1 r-,-,uu,,aua 
Aquiraz -@ - 
LEGENDA 
Rua Heliane Teles 
Rua Sagrada Familia 
26 
PALÁCIO MUNICIPAL 1. CAPITAL 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, 05 de Março de 2026. 
Ver. Chico Carlos - PRD 
Vereador de Aquiraz 
PALÁCIO MUNICIPAL 1a CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro Aquiraz - Ceará CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 Tel.: (85) 3361.2748 

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