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materia nº 24/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 24 / 2026
Date 2026-03-05
EmentaDenomina e Oficializa a rua, “Rua Antônio Lourenço da Silva”, localizada na comunidade de Caponga da Bernarda, neste Município.
native_id2564

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-23 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final
2026-03-23 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se.
2026-03-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2026-03-20 Parecer favorável da comissão U —
2026-03-16 Proposição distribuída às comissões — Para a emissão dos Pareceres
2026-03-16 Proposição para apresentar em Plenário — Para o envio às Comissões

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-23T15:11:22.613291-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

\e N PODER LEGISLATIVO 
rb;- / -11 CÃMARA MUNICIPAL DE 
‘e It'A IRAZ 
"—ANt - é- 4QuiR Az c' 
PROJETO DE LEI N2 
CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ 
PALÁCIO MUNICIPAL 11# CAPITAL 
/2026, 05 DE MARÇO DE 2026. 
Denomina e Oficializa a rua, "Rua Antônio Lourenço 
da Silva", localizada na comunidade de Caponga da 
Bernardo, neste Município. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVA: 
Art. 12 - Denomina e Oficializa de Rua Antônio Lourenço da Silva, localizada na 
comunidade de Caponga da Bernarda, que inicia na rua conhecida como Estrada do Sitio 
Ferreiro e finaliza na Av. Candido Benicio Sampaio, ambos na localidade mencionada. 
Art. 2° - A localização e limites da referida rua, é a constante no croqui de localização 
de Anexo Único da presente lei. 
Art. 32 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Plenário da Câmara Municipal de Aquira 05 de Março de 2026. 
Ver. Vinicius Guimarães - PRD 
Vereador d Aquiraz 
e.N V LADO ÀS COMISSÕES 
- / 
dile& 
I
rT: r 7
PALÁCIO MUNICIPAL ia CAPITAL 
Av. Santos Dumont. 30 - Centro Aquiraz - Ceará CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-0001Tel.: (85) 3361.2748 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
'AQUIRAZ 
CÂMARA MUNICIPAL DE AOUIRAZ 
Anexo Único ao Projeto de Lei N2 /2026 
326 
PALÁCIO MUNICIPAL 1 CAPITAL 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, 05 de Março de 2026. 
Ver. Vinicius--Guimarães - PRD 
Vereador dèAquiraz 
PALÁCIO MUNICIPAL ia CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro Aquiraz - Ceará CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-0001Tel.: (85) 3361.2748 

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