PODER LEGISLATIVO
^E' CÂMARA MUNICIPAL DE
'AOUIRAZ
Gabinete do Vereador
Vinicius Guimarães
31'1
REQUERIMENTO N°. /2026
CÂMARA MUNICIPAL DE AGOIRAI
PALÁCIO MUNICIPAL 0 CAPITAL
.amara Municipal de Aquiraz
Aprovado em: ã3/ O3/ G%
Requer, em caráter de URGENCIA, a execução
de obra de PAVIMENTAÇÃO ASFATICA na
Rua Sol Nascente, situada na comunidade do
Piau, neste município
Ilmo. Sr.
Mauricio Matos Pereira
Presidente Câmara Municipal
De Aquiraz
O Vereador que este subscreve, VINÍCIUS SILVA GUIMARÃES, no uso de suas
atribuições legais previstas no Regimento Interno desta Casa Legislativa e em consonância com a
Lei Orgânica Municipal, vem, respeitosamente, após apreciação do Plenário, requerer que seja
encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, solicitando a adoção das providências necessárias
para a realização de obra de pavimentação asfáltica na Rua Sol Nascente, localizada na
comunidade do Piau, neste município.
Justificativa Técnica
A presente proposição visa atender demanda antiga e reiterada da população
residente na Rua Sol Nascente, que há anos convive com condições estruturais inadequadas da
via pública, fato que compromete diretamente a mobilidade, a segurança e a qualidade de vida
dos moradores.
A ausência de pavimentação asfáltica tem gerado inúmeros transtornos à
comunidade. O leito da via encontra-se irregular, com desníveis acentuados, formação de
buracos, erosões laterais e constante desgaste do solo natural. Tal situação dificulta o tráfego
de veículos particulares, motocicletas, bicicletas e pedestres, além de aumentar o risco de
acidentes, especialmente no período noturno.
Durante o período chuvoso, a precariedade da infraestrutura se agrava
significativamente, com a formação de lama, poças d'água e pontos de alagamento,
ocasionando dificuldades de acesso às residências e impedindo a circulação adequada de
serviços essenciais, como ambulâncias, transporte escolar e coleta de lixo. Em determinadas
Câmara MuniclpF...! de Aquiraz
Departamento Legislativo PALÁCIO MUNICIPAL 1' CAPITAL Z6 /Q2 / Av. Santos Dumont, 30- Centro Aquiraz- Ceará CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 l Tel.: (85)3360.0183 Roíheio Ribeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE
'AOU1RAZ
4901RA2-0.
circunstâncias, moradores enfrentam isolamento temporário, o que evidencia a urgência da
intervenção do Poder Público.
No período de estiagem, por sua vez, a intensa poeira levantada pelo tráfego diário
compromete o bem-estar da população, afetando a salubridade do ambiente e podendo agravar
quadros respiratórios, sobretudo em crianças, idosos e pessoas com condições clínicas
sensíveis.
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE AOUIRAZ
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PALÁCIO MUNICIPAL 1* CAPITAL
Sob a ótica técnica e urbanística, a pavimentação asfáltica representa solução
eficiente e duradoura, proporcionando melhoria significativa na trafegabilidade, melhor
escoamento das águas pluviais, redução de processos erosivos e diminuição de custos com
manutenção conetiva emergencial. Ademais, a intervenção contribuirá para o ordenamento
territorial, valorização imobiliária da área e fortalecimento do desenvolvimento urbano
sustentável da comunidade do Piau.
Importante destacar que investir em infraestrutura viária não se resume a executar
uma obra física, mas sim promover dignidade, inclusão e igualdade de acesso aos serviços
públicos, assegurando condições adequadas de mobilidade e integração social.
Dessa forma, considerando o relevante interesse público envolvido, o impacto
direto na segurança e na qualidade de vida dos moradores e a necessidade de garantir
infraestrutura básica adequada, requer-se que a presente solicitação seja atendida em regime de
urgência.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Aquiraz, 23 de Fevereiro 2026.
VINICIUS SILVA Assinado de forma digital
por VINICIUS SILVA
GUIMARAES:03 GUIMARAES:03472317566
Dados: 2026.02.23
472317566 15:35:56-0300
Vinicius Silva Guimarães
Vereador — PRI)
Lider do Governo
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