materia nº 328/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE AOUIRAZ 
loslaladaern,01,1,00 
PODER LEGISLATIVO 
-r CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
Gabinete do Vereador 
Vinicius Guimarães 
REQUERIMENTO N°. 2#026 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Aprovado e______ O3/O6
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Ilmo. Sr. 
Mauricio Matos Pereira 
Presidente 
Câmara Municipal De Aquiraz 
326 
PALÁCIO MUNICIPAL I* CAPITAL 
Requer a implantação do 
terceiro turno de 
atendimento no Posto de 
Saúde da Comunidade da 
Caponga, com a 
finalidade de ampliar o 
acesso da população aos 
serviços de saúde pública, 
neste municipio. 
O Vereador que este subscreve, VINÍCIUS SILVA GUIMARÃES, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela Lei 
Orgânica do Município, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após 
ouvido o Plenário, requerer o encaminhamento de oficio ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal de Aquiraz, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando 
a implantação do terceiro turno de atendimento no Posto de Saúde da Comunidade 
da Caponga, neste município, como ação estratégica de fortalecimento da rede pública 
de saúde e promoção da dignidade da população. 
Justificativa Técnica 
A presente solicitação atende a uma reivindicação legitima dos moradores da 
Comunidade da Caponga, que dependem diretamente dos serviços prestados pela 
unidade básica de saúde local. O atual horário de funcionamento tem se mostrado 
insuficiente para atender toda a demanda da população, especialmente dos trabalhadores 
que exercem suas atividades durante o horário comercial e encontram dificuldades para 
buscar atendimento. 
A implantação do terceiro turno permitirá a ampliação do acesso aos serviços de saúde, 
proporcionando maior comodidade, eficiência e dignidade à população. Essa medida 
contribuirá significativamente para a melhoria do atendimento, fortalecimento da atenção 
básica e promoção da saúde preventiva. 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Departamento Legislativo 
Ri eiro 
PALÁCIO MUNICIPAL la CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro Aquiraz - Ceará CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 Tel.: (85) 3360.0183 
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
`4Qvi 
Irnulapa ern15,03,00 
326 
PALÁCIO MUNICIPAL I* CAPITAL 
Destaca-se que a ampliação do horário de funcionamento trará importantes benefícios, 
tais como: 
✓ Maior acesso da população aos serviços de saúde; 
• Redução de filas e tempo de espera; 
✓ Atendimento mais acessível à população trabalhadora; 
✓ Fortalecimento das ações de prevenção e acompanhamento de pacientes; 
• Melhoria na qualidade do atendimento prestado à comunidade; 
✓ Valorização e fortalecimento da rede municipal de saúde. 
Trata-se de uma ação de grande relevância social, que demonstra o compromisso com o 
bem-estar da população e com a melhoria contínua dos serviços públicos essenciais. A 
implantação do terceiro turno no Posto de Saúde da Comunidade da Caponga representará 
um importante avanço na garantia do direito à saúde e na promoção da qualidade de vida 
dos munícipes. 
Diante do exposto, solicitamos a aprovação do presente requerimento e seu 
encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, para que sejam adotadas as providências 
necessárias para a implantação desta importante melhoria para a comunidade. 
Nestes termos, 
Pede deferimento 
Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Aquiraz, 02 de Março de 2026. 
Documento assinado digitalmente 
goub,..- VIINCIUS SILVA GUIMARAES 
Data: 02/03/2026 08:32:42-0300 
Verifique em https://vatidar.iti.gov.br 
Vinicius Silva Guimarães 
Vereador 
— PRD 
Lider do 
Governo 
PALÁCIO MUNICIPAL ia CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro Aquiraz - Ceará CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-0001Tel.: (85) 3360.0183