PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
Gabinete do Vereador
Vinicius Guimarães
319-
REQUERIMENTO N°. /2026
CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
Instalada em 25/0111700
326
PALÁCIO MUNICIPAL 111 CAPITAL
Câmara Municipal de Aquiraz
Aprovado e o aox
Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua
Artemísia, no cruzamento com a Rua Hortência
no Bairro Parque das Flores, neste município.
Ilmo. Sr.
Mauricio Matos Pereira
Presidente
Câmara Municipal De Aquiraz
O Vereador que este subscreve, Vinícius Silva Guimarães, no exercício de suas
atribuições legais previstas no Regimento Interno desta Casa Legislativa e na Lei Orgânica
Municipal, vem requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Gonçalves, com cópia ao
Secretário Municipal de Obras Públicas, a pavimentação em pedra tosca da Rua Artemísia, no
cruzamento com a Rua Hortência no Bairro Parque das Piores, neste município.
Justificativa Técnica
A presente proposição nasce da necessidade de correção de uma lacuna estrutural
existente na malha viária urbana, especificamente na Rua Artemísia, no cruzamento com a
Rua Hortência no Bairro Parque das Flores, via que, apesar de plenamente habitada e
utilizada cotidianamente pela população, permanece sem pavimentação, em condição
incompatível com os padrões mínimos de infraestrutura urbana e de qualidade de vida
esperados em um município em constante processo de desenvolvimento.
A inexistência de pavimentação adequada impõe à comunidade local uma rotina
de dificuldades permanentes, afetando desde o deslocamento básico de moradores até o
pleno funcionamento dos serviços públicos. O solo exposto, sujeito à ação direta das
intempéries, sofre desgaste contínuo, formando buracos, desníveis e áreas de dificil acesso,
o que compromete a segurança viária e aumenta significativamente o risco de acidentes. Em
períodos chuvosos, a rua transforma-se em um corredor de lama e água acumulada, limitando
o acesso às residências e criando situações de isolamento temporário de famílias. Já nos
períodos de estiagem, a poeira excessiva passa a ser um problema constante, invadindo os
domicílios, prejudicando a saúde respiratória dos moradores e causando desconforto
ambiental.
Câmara Mutild 1 de Aquiraz
Departamento Legislõtivo
PALÁCIO MUNICIPAL V CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30 - Centro Aquiraz - Ceará CNPJ: 00.133.185/01n1-02
CEP: 61.700-0001Tel.: (85) 3360.0183 Root.Kerio Ribeiro
PODER LEGISLATIVO CÃMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
1/ 1: CÂMARA MUNICIPAL DE Instabria niovI700 Rikz 32.:
PALÁCIO MUNICIPAL 19 CAPITAL
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Sob o enfoque técnico, a pavimentação em pedra tosca apresenta-se como
solução adequada, racional e sustentável para a realidade local. Este tipo de pavimento
oferece resistência compatível com o tráfego existente, possui maior durabilidade, facilita o
escoamento das águas pluviais e reduz significativamente os processos de erosão do solo,
além de demandar menor custo de implantação e manutenção quando comparado a outros
métodos construtivos.
Diante do exposto, fica notório que se trata de uma obra de relevante interesse
público, com forte impacto social, atendendo aos princípios da eficiência, economicidade e
do interesse coletivo, sendo, portanto, uma intervenção necessária e URGENTE para o
desenvolvimento urbano e o bem-estar da comunidade local neste município.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Aquiraz, 30 de janeiro de 2026.
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GUIMARAES:03 GUIMARAES03472317566
Dados: 2026.0130
47231766 . 14:24:53 Vínicius Silva Guimaraes
Vereador — PRD
Lider do Governo
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