PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
AOUIRAZ
Gabinete do Vereador
Vinicius Guimarães
REQUERIMENTO N°. 3 L/8 /2026
Câmara Municipal de Aquiraz
Aprovado 03/ âoa6
Ilmo. Sr.
Mauricio Matos Pereira
Presidente
Câmara Municipal De Aquiraz
CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
Instalada age t518VON
6AWN .
PALÁCIO MUNICIPAL 1* CAPITAL
Requer a pavimentação em pedra
tosca do cruzamento da Rua 08 até
o cruzamPnto da Rua Anajã, no
Bairro Planalto do Sol, neste
município.
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo
Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela Lei Orgânica Municipal, vem,
respeitosamente, após ouvido o Plenário, requerer que seja encaminhado oficio ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Gonçalves, com cópia ao
Secretário Municipal de Obras Públicas, solicitando a pavimentação em pedra tosca do
cruzamento da Rua 08 até o cruzamento da Rua Anajá, localizado no Bairro Planalto do Sol,
neste município.
Justificativa Técnica
A presente solicitação tem como objetivo atender a uma demanda antiga e
recorrente dos moradores do Bairro Planalto do Sol, especificamente no trecho
compreendido entre o cruzamento da Rua 08 e o cruzamento da Rua Anajá, o qual atualmente
se encontra em condições precárias de trafegabilidade. A ausência de pavimentação
adequada tem ocasionado diversos transtornos à população local, sobretudo em períodos
chuvosos, quando a via se torna praticamente intransitável, comprometendo o deslocamento
de pedestres, ciclistas, motociclistas e veículos automotores.
Do ponto de vista técnico e urbanístico, a pavimentação em pedra tosca
apresenta-se como uma solução eficiente, durável e economicamente viável para a realidade
da localidade, proporcionando maior resistência ao tráfego, melhor drenagem superficial das
águas pluviais e redução significativa da poeira em períodos de estiagem. Além disso, a obra
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contribuirá para a preservação da via, evitando a formação de buracos, erosões e lamaçais
que colocam em risco a segurança dos usuários.
Ressalta-se ainda que o referido trecho é utilizado diariamente por moradores,
trabalhadores, estudantes e por serviços essenciais, como coleta de lixo, transporte escolar,
ambulâncias e demais veículos de apoio público. A precariedade da via compromete não
apenas a mobilidade urbana, mas também o acesso a direitos básicos, refletindo
negativamente na qualidade de vida da população residente.
A execução da pavimentação em pedra tosca proporcionará beneficios diretos e
imediatos, tais como melhoria da mobilidade urbana e da segurança viária, redução de
acidentes e danos a veículos, valorização dos imóveis e do espaço urbano, melhoria das
condições sanitárias, com redução de poeira e lama e maior dignidade e qualidade de vida
para os moradores do Bairro Planalto do Sol.
Diante do exposto, fica notório que trata-se de uma obra de relevante interesse
público, com forte impacto social, atendendo aos princípios da eficiência, economicidade e
do interesse coletivo, sendo, portanto, uma intervenção necessária e URGENTE para o
desenvolvimento urbano e o bem-estar da comunidade local neste município.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Aquiraz, 29 de janeiro de 2026.
VINICIUS SILVA Assinado de forma digital
por VINKIUS SILVA
GUIMARAES:03 GUIMARAES:03472317566
UadoS: 2026.0129 472317566 203407 -0300'
Vinicius Silva Guimarães
Vereador—PRI)
Lider do Governo
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