PODER LEGISLATIVO
-e CÂMARA MUNICIPAL DE
AOUIRAZ
Gabinete do Vereador
Vinielus Guimarães
REQUERIMENTO N°. ..?9)_ /2026
Ilmo. Sr.
Mauricio Matos Pereira
Presidente
Câmara Municipal De Aquiraz
CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
Insuladawn1SavuN
326
PALÁCIO MUNICIPAL If CAPITAL
Câmara Municipal de Aquiraz
Aprovado em: Q3 / 020 26
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Dispõe sobre a solicita e complemento de
pavimentação em pedra tosca no trecho da Rua 12
até o cruzamento com a Rua 9, no Bairro Sol
Nascente, neste município.
O Vereador que este subscreve. Vinícius Silva Guimarães, no exercício de suas
atribuições legais previstas no Regimento Interno desta Casa Legislativa e na Lei Orgânica
Municipal, vem requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Gonçalves, com cópia ao
Secretário Municipal de Obras Públicas, solicitando a execução do complemento de
pavimentação em pedra tosca da Rua 12 até o cruzamento da Rua 9, situada no Bairro Sol
Nascente.
Justificativa Técnica
A proposição ora apresentada decorre da necessidade de adequação da
infraestrutura viária urbana em trecho que permanece incompleto, gerando descontinuidade
no sistema de pavimentação existente e comprometendo o pleno uso da via pela população
local. O referido trecho da Rua 12 apresenta condições precárias de trafegabilidade,
caracterizadas por solo irregular, formação de lama em períodos chuvosos e excessiva poeira
em períodos secos. Tal situação provoca impactos diretos na mobilidade urbana, dificultando
o deslocamento seguro de moradores, ciclistas, pedestres e veículos, além de representar
riscos à integridade física dos usuários da via.
Sob a ótica do planejamento urbano, a execução do complemento de
pavimentação em pedra tosca configura-se como uma intervenção estrutural e preventiva,
uma vez que contribui para o correto escoamento das águas pluviais, minimiza processos de
degradação do solo e amplia a durabilidade da via pública. Ademais, trata-se de um método
compatível com a realidade local, apresentando bom custo-beneficio e eficiência
operacional. Câmara Municipal de Áquiraz
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Av. Santos Dumont, 30- Centro Aquiraz - Ceará CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 Tel.: (85) 3360.0183
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AOUIRAZ
CAMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
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PALÁCIO MUNICIPAL M CAPITAL
Destaca-se, ainda, que a inexistência de pavimentação adequada interfere
negativamente na prestação de serviços públicos essenciais, como transporte escolar,
atendimento de urgência e emergência, coleta de resíduos sólidos e ações de segurança
pública, tomando o acesso mais lento e, por vezes, inviável. Do ponto de vista social, o
complemento da pavimentação promove mais dignidade urbana, reduz desigualdades
estruturais entre vias do mesmo bairro e contribui para a valorização do espaço público,
fortalecendo o sentimento de pertencimento da comunidade do Sol Nascente.
Diante do exposto, fica notório que se trata de uma obra de relevante interesse
público, com forte impacto social, atendendo aos princípios da eficiência, economicidade e
do interesse coletivo, sendo, portanto, uma intervenção necessária e URGENTE para o
desenvolvimento urbano e o bem-estar da comunidade local neste município.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Aquiraz, 29 de janeiro de 2026.
VINICIUS SILVA A,,Indodeforn di9R4I
por VINKIUS SILVA
GUIMARAES:0 GUIMARAES:03472317566
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3472317566 -0300'
Vinicius Silva Guimarães
Vereador — PRD
Lider do Governo
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