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-N PODER LEGISLATIVO
-o CÂMARA MUNICIPAL DE
RAZ
Gabinete do Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
PALÁCIO MUNICIPAL P CAPITAL
Vinicius Guimarães Câmara Municipal de Aquiraz
Aprovado em: 03/c20,26
REQUERIMENTO N°. 36 /2026
limo. Sr.
Mauricio Matos Pereira
Presidente
Câmara Municipal De Aquiraz
)
1:137 ma ra
Solicita o complemento da pavimentação em
pedra tosca da Rua 11, no trecho que cruza com
a Rua 8, Bairro Planalto do Sol, neste município.
O Vereador que este subscreve, Vinícius Silva Guimarães, no uso de suas
atribuições legais conferidas pelo Regimento interno desta Casa Legislativa e pela Lei
Orgânica Municipal, vem requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado oficio ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Gonçalves, com cópia ao
Secretário Municipal de Serviços Públicos, solicitando a extensão da rede elétrica na Rua
16, com a instalação de três postes, no loteamento Sol Nascente, neste município.
Justificativa Técnica
A presente solicitação tem como objetivo atender a uma necessidade urgente e
de relevante interesse público, considerando que a Rua 16, no loteamento Sol, localizada na
sede do município, encontra-se em situação de precariedade quanto à iluminação pública. A
ausência de rede elétrica adequada compromete diretamente a segurança dos moradores,
dificulta a mobilidade noturna, aumenta os riscos de acidentes e favorece a ocorrência de
atos de violência.
A instalação de três postes de energia elétrica, com a devida extensão da rede,
representa uma medida essencial para garantir condições dignas de infraestrutura urbana,
promovendo qualidade de vida, valorização imobiliária e desenvolvimento social.
Do ponto de vista técnico e administrativo, a obra é indispensável para assegurar,
segurança pública, mobilidade urbana, valorização da região, saúde e bem-estar, e eficiência
administrativa, e nesse sentido, vai de encontro ao princípio da eficiência e ao interesse
público, previstos na Constituição e na Lei Orgânica Municipal.
Além disso, trata-se de uma reivindicação recorrente dos moradores da Rua 16,
no loteamento Sol Nascente, que há tempos solicitam melhorias na infi-aestrutura básica.
Câmara Municipal de Aquiraz
De mento Legislativo
1123-/
PALÁCIO MUNICIPAL la CAPITAL WItharr I
Av. Santos Dumont. 30 - Centro Aquiraz - Ceará CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-0001 Tel.: (85) 3360.0183
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
AOUIRAZ
CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
PALÁCIO MUNICIPAL 1* CAPITAL
R4-
Portanto, a extensão da rede elétrica com a instalação de três postes não é apenas
uma obra de caráter técnico, mas urna ação socialmente relevante, que impactará
positivamente a vida dos munícipes, garantindo dignidade, segurança e desenvolvimento
urbano.
Diante do exposto, fica notório que se trata de uma obra de relevante interesse
público, com forte impacto social, atendendo aos princípios da eficiência, economicidade e
do interesse coletivo, sendo, portanto, uma intervenção necessária e URGENTE para o
desenvolvimento urbano e o bem-estar da comunidade local neste município.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Aquiraz, 29 de janeiro de 2026.
VI NICIUS SILVA Assinado de forma digrtal por
GUIMARAES:0347231 v:,Elus„giv0A342 " 5.6
7566 Dados 2026 01 27920', 50 30 -03 00'
Vinicius Silva Guimarães
Vereador —PRD
Lider do Governo
PALÁCIO MUNICIPAL ia CAPITAL
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