PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ~IRAI
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REQUERIMENTO N°. /2026
Ilmo. Sr.
Mauricio Matos Pereira
Presidente
Câmara Municipal De Aquiraz
PALÁCIO MUNICIPAL 1, CAPITAL
Gabinete do Vereador
Vinicius Guimarães Camara Municipal de Aquiraz
Aprovado em: _01,20426
mara
Requer a ampliação do Cemitério
Público da Sede neste município.
O Vereador que este subscreve, Vinícius Silva Guimarães, no uso de
suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela Lei
Orgânica Municipal, vem requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado oficio ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Gonçalves, com cópia ao
Secretário Municipal de Obras Públicas, a solicitação da ampliação do Cemitério Público da
Sede, neste município.
JUSTIFICATIVA TÉCNICA
A presente solicitação visa atender a uma necessidade URGENTE e de relevante
interesse público, tendo em vista a insuficiência de espaço físico no Cemitério Público da Sede
deste município, para a realização de novos sepultamentos. O crescimento populacional do
município, aliado ao tempo de utilização do atual cemitério, tem ocasionado a escassez de
jazigos disponíveis, gerando preocupação, transtornos e sofrimento às famílias em momentos
de extrema fragilidade emocional.
Do ponto de vista técnico e administrativo, a ampliação do cemitério constitui uma
medida essencial para garantir o direito à dignidade humana, inclusive no pós-vida,
assegurando condições adequadas, organizadas e respeitosas para o sepultamento dos
munícipes. Além disso, a ausência de espaço suficiente pode ocasionar problemas de ordem
sanitária, ambiental e urbanística, o que reforça a necessidade de planejamento e intervenção
imediata do Poder Público.
Ressalta-se que a ampliação do Cemitério Público da Sede contribuirá para, garantir
dignidade e respeito às famílias enlutadas, atender à demanda crescente por vagas para
sepultamento, evitar problemas sanitários e ambientais, promover veakgrrackroliwineuÁlow
Deirtar;enio Legislativo
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Av. Santos Dumont, 30 - Centro Aquiraz - Ceará CNPJ: 00.1 bb/t<
CEP: 61.700-0001 Tel.: (85) 3360.0183
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CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
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PALÁCIO MUNICIPAL P CAPITAL
planejamento territorial e assegurar o cumprimento dos princípios da eficiência e do interesse
público na administração municipal.
Trata-se, portanto, de uma obra de caráter urgente, de alto impacto social, com
retorno imediato para a população, especialmente em momentos de dor e perda, sendo uma
reivindicação recorrente dos moradores da sede do município.
Diante do exposto, solicitamos o atendimento do presente requerimento, por se
tratar de uma demanda necessária, técnica e socialmente relevante.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Aquiraz, 29 de janeiro de 2026.
VINICIUS SILVA Assinado de forma digital
por VINICIUS SILVA
GUIMARAES:03 GUIMARAES:03472317566
Dados: 2026.01.29
472317566 16:31;1 5 -voa
Vinicius Silva Guimarães
Vereador — PRI)
Lider do Governo
PALÁCIO MUNICIPAL i a CAPITAL
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