'4c PODER LEGISLATIVO ,r4 ^fl CÂMARA MUNICIPAL DE
IRAZ
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REQUERIMENTO N°.j02026
Ilmo. Sr.
Mauricio Matos Pereira
Presidente
Câmara Municipal De Aquiraz
Gabinete do Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ _
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PALÁCIO MUNICIPAL 18 CAPITAL
Vinieius Guimarães Camara Municipal de Aquiraz
Aprovado em 03/ egOã6
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Requer a pavimentação pedra tosca da Rua
16, no Bairro Sol Nascente, neste município.
O Vereador que este subscreve, Vinícius Silva Guimarães, no exercício de suas
atribuições legais previstas no Regimento Interno desta Casa Legislativa e na Lei Orgânica
Municipal, vem requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Gonçalves, com cópia ao
Secretário Municipal de Obras Públicas, a pavimentação em pedra tosca da Rua 16, no Bairro
Sol Nascente, neste município.
Justificativa Técnica
A presente proposição nasce da necessidade de correção de uma lacuna estrutural
existente na malha viária urbana, especificamente na Rua 16, no Bairro Sol Nascente, via
que, apesar de plenamente habitada e utilizada cotidianamente pela população, permanece
sem pavimentação, em condição incompatível com os padrões mínimos de infraestrutura
urbana e de qualidade de vida esperados em um município em constante processo de
desenvolvimento.
A inexistência de pavimentação adequada impõe à comunidade local uma rotina
de dificuldades permanentes, afetando desde o deslocamento básico de moradores até o
pleno funcionamento dos serviços públicos. O solo exposto, sujeito à ação direta das
intempéries, sofre desgaste contínuo, formando buracos, desníveis e áreas de difícil acesso,
o que compromete a segurança viária e aumenta significativamente o risco de acidentes. Em
períodos chuvosos, a rua transforma-se em um corredor de lama e água acumulada, limitando
o acesso às residências e criando situações de isolamento temporário de famílias. Já nos
períodos de estiagem, a poeira excessiva passa a ser um problema constante, invadindo os
domicílios, prejudicando a saúde respiratória dos moradores e causando desconforto
ambiental.
Câmara Municipal de Aquiraz
Departamento Legislativo
PALÁCIO MUNICIPAL ia CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30 - Centro Aquiraz - Ceará CNPJ: 00.133.185/0
CEP: 61.700-0001Tel.: (85) 3360.0183
aherio Ribeiro
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
AOUIRAZ
CÂMARA MUNICIPAL DE ADUMAI
~da 25/11/1700
PALÁCIO MUNICIPAL 1%. CAPITAL
Sob o enfoque técnico, a pavimentação em pedra tosca apresenta-se como
solução adequada, racional e sustentável para a realidade local. Este tipo de pavimento
oferece resistência compatível com o tráfego existente, possui maior durabilidade, facilita o
escoamento das águas pluviais e reduz significativamente os processos de erosão do solo,
além de demandar menor custo de implantação e manutenção quando comparado a outros
métodos construtivos.
Diante do exposto, fica notório que se trata de uma obra de relevante interesse
público, com forte impacto social, atendendo aos princípios da eficiência, economicidade e
do interesse coletivo, sendo, portanto, uma intervenção necessária e URGENTE para o
desenvolvimento urbano e o bem-estar da comunidade local neste município.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Aquiraz, 30 de janeiro de 2026.
VINICIUS SILVA Assinado de forma digital
por VINKIUS SILVA GUIMARAES:034 GUIMARAES:03472317566
Dados: 2026.01.30 14:2528
72117.566
~nus Sfivrtuimarães
Vereador— PRD
Lider do Governo
PALÁCIO MUNICIPAL ia CAPITAL
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