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materia nº 343/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 343 / 2026
Date 2026-03-20
EmentaRequer que seja realizada a implantação de uта sala de Fisioterapia na UBS da Caponga da Bernarda, neste município.
native_id2619

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-23 Proposição arquivada Arquivamento por aprovação final
2026-03-23 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se.
2026-03-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-23T15:11:36.449326-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PODER LEGISLATIVO 
CÃMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
PALÁCIO MUNICIPAL 1 CAPITAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ 
Instalada em TSIDIWOO 
PALÁCIO MUNICIPAL 1. CAPITAL 
GABINETE DO VEREADOR Câmara Municipal de Aquiraz 
REQUERIMENTO Nti e-/3 /2026 
'inicius Guimarães 
Aprovado em: . aoac
Ilmo. Sr. 
Mauricio Matos Pereira 
Presidente da Câmara Municipal De Aquiraz 
IMF nt a a ni ara 
Requer que seja realizada a implantação de uma 
sala de Fisioterapia na UBS da Caponga da 
Bernarda, neste município. 
O Vereador que este subscreve, Vinícius Silva Guimarães, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela Lei 
Orgânica Municipal, vem requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado oficio 
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Gonçalves, com cópia 
ao Secretário de Saúde, solicitando a implantação de uma sala de fisioterapia na Unidade 
Básica de Saúde (UBS) na Comunidade da Caponga da Bernarda, nesta urbe. 
Justificativa Técnica 
A implantação de uma sala de fisioterapia na Unidade Básica de Saúde 
(UBS) da Caponga justifica-se pela crescente demanda por atendimentos voltados à 
prevenção, tratamento e reabilitação de condições musculoesqueléticas, neurológicas e 
respiratórias, que impactam diretamente a funcionalidade e a qualidade de vida da 
população adscrita ao território. A fisioterapia integra as ações estratégicas da Atenção 
Primária à Saúde (APS), atuando de forma preventiva, curativa e reabilitadora, conforme 
os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à 
integralidade, universalidade e equidade do cuidado. No contexto da UBS da Caponga, 
observa-se um perfil populacional que inclui idosos, trabalhadores expostos a esforços 
fisicos repetitivos, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes em pós￾operatório, vítimas de traumas e indivíduos com limitações funcionais temporárias ou 
permanentes, os quais necessitam de acompanhamento fisioterapêutico contínuo. 
Atualmente, a inexistência de um espaço adequado para a realização de 
atendimentos fisioterapêuticos na unidade, o que obriga os usuários a buscarem esse 
serviço em outras localidades, muitas vezes distantes, o que gera dificuldades de acesso, 
abandono de tratamento, agravamento das condições clínicas e aumento da sobrecarga 
em serviços de média e alta complexidade. Tal situação compromete a resolutividade da 
Câmara MurticEpal de Aquir 
PALÁCIO MUNICIPAL V CAPITAL Departamento Le isiativo 
Av. Santos Dumont, 30- Centro Aquiraz - Ceará CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-0001 Tel.: (85) 3360.0183 
erio Ribeiro 
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ 
CÂMARA MUNICIPAL DE Instalada em Z5/0V1790 
QUIRAZ 3,2.5 
PALÁCIO MUNICIPAL ia CAPITAL PALÁCIO MUNICIPAL 1. CAPITAL 
atenção básica e amplia os custos indiretos para o sistema de saúde. A presença de uma 
sala de fisioterapia devidamente estruturada permitirá a realização de atendimentos 
individuais e coletivos, ações educativas, acompanhamento funcional de pacientes com 
limitações físicas e desenvolvimento de programas preventivos, como grupos de 
alongamento, fortalecimento muscular, prevenção de quedas em idosos, cuidados 
posturais e reabilitação funcional. Essas ações contribuem para a redução de 
incapacidades, afastamentos do trabalho e uso excessivo de medicamentos, especialmente 
analgésicos e anti-inflamatórios. 
É uma ação de caráter urgente e de alto impacto social, com retorno imediato 
em qualidade de vida. Por se tratar de uma demanda recorrente da comunidade, reiterada 
por moradores em diversas ocasiões, solicitamos atenção prioritária do Executivo 
Municipal para a viabilização dessa importante solicitação, tendo em vista tratar-se de 
uma medida técnica, necessária e de relevante interesse público. 
Nestes termos, 
Pede deferimento. 
Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Aquiraz, 14 de janeiro de 2026. 
VINICIUS SILVA Assinado de forma digital 
por VINICIUS SILVA 
GUIMARAES:0 GIIIMARAE5:03472317566 
Dados: 2026.01.14 
3472317566 17:39:45 -0300' 
Vinicius Silva Guimarães 
Vereador — PRD 
Lider do Governo 
PALÁCIO MUNICIPAL 1' CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro Aquiraz - Ceará CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 I Tel.: (85)3360.0183 

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