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materia nº 30/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 30 / 2026
Date 2026-04-03
EmentaDenomina de rua, "Miguel Wagner Pereira Lima", localizada na comunidade de Novo Iguape, Distrito de Jacaúna, neste Município.
native_id2630

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-13 Proposição arquivada Arquivamento por aprovação final
2026-04-13 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se.
2026-04-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2026-04-10 Parecer favorável da comissão U Encaminhado com parecer favorável da comissão.
2026-04-06 Proposição distribuída às comissões Para a emissão dos Pareceres
2026-04-03 Proposição para apresentar em Plenário U Para o envio as comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-13T14:30:34.989055-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE 
jAQUIRAZ 
Gabinete do Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ 
326 
PALÁCIO MUNICIPAL li CAPITAL 
Camara Municipal de Aquiraz 
Fernando Câmara Aprovado em: 3.3 / 04/ .3G.% 
PROJETO DE LEI N2 , /2026, 30 DE MARÇO ÉS 
ENVIADO ÀS COMISSÕES 
P
Mara 
Denomina de rua, "Miguel Wagner Pereira 
Lima", localizada na comunidade de Novo 
Iguape, Distrito de Jacaúna, neste Município. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVA: 
Art. 1.12 - Denomina de Rua Miguel Wagner Pereira Lima, localizada na 
comunidade de Novo Iguape, que inicia na Av. São João (conhecida como Av. Novo 
Iguape) e finaliza na Av. Central, ambos na localidade mencionada. 
Art. 2° - A localização e limites da referida rua, é a constante no croqui de 
localização de Anexo Único da presente lei. 
Art. 32 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, 30 de Março de 2026. 
rr211 13 '1
(~, 
Ver. Fernado Câmara - DC 
Vereador de Aquiraz 
PALÁCIO MUNICIPAL l a CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30- Centro Aquiraz - Ceará CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-0001Tel.: (85) 3361.2748 
e PODER LEGISLATIVO --1 f - \ i ^i` CAMARA MUNICIPAL DE Ni V' 
AQUIRAZ 
Gabinete do Vereador 
Fernando Câmara 
CÂMARA MUNICIPAL DE AOUIRAZ 
326 
PALACIO MUNICIPAL 1° CAPITAL 
Anexo Único ao Projeto de Lei NP 9 /2026 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, 30 de Março de 2026. 
F9/2.4.44-,-/Q Ain 
Ver. Fernado Caimar;1-(15`e 
Vereador de Aquiraz 
PALÁCIO MUNICIPAL i a CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro Aquiraz - Ceará CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP 61.700-000 I Tel.: (85) 3361.2748 

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