materia nº 41/2026

• 
• 
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE AOUIRAZ 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
7AQUiRAZ 326 
..,„, o MUNICIPAL lg CAPITAL 
Gabinete do Vereador 
Rau da Silva Freitas 
PROJETO DE LEI N9 ow /2026, 14 DE ABRIL DE 2026. 
Câmara Municipal de AquilAzr, 
Aprovado em: • OS /12,Nth 
mara 
Denomina e Oficializa a rua, "Rua Maria Sabino", 
localizada na Praia do Batoque, neste Município. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVA: 
Art. 12 - Denomina e Oficializa de Rua Maria Sabino, localizada na Praia do Batoque, 
que inicia na Avenida Vitorino de Miranda na Praia do Batoque, e finaliza na rua sem 
denominação oficial, ambos na localidade mencionada. 
Art. 22 - A localização e limites da referida rua, é a constante no croqui de localização 
de Anexo Único da presente lei. 
Art. 32 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, 13 de Abril de 2026. 
Ver. Rau da Silva Freitas - pv 
Vereador de Aquiraz 
cNVIADO COMISSÕES / DC—
Câmara Municipal de Aquiraz 
Dep4r.t.amento Legist4tivo 
/ 
libam 
PALÁCIO MUNICIPAL ia CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro Aquiraz - Ceará CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 1 Tel.: (85) 3361.2748 
N t PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
'AOUIRAZ 
Gabinete do Vereador 
Rau da Silva Freitas 
CÂMARA MUNICIPAL DEAQUIRAZ 
actilwimul~ rimam 
PALÁCIO MUNICIPAL le CAPITAL 
Anexo Único ao Projeto de Lei N2 /2026 
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, 14 de Abril de 2026. 
Ver. Rau da Silva Freitas - pv 
Vereador de Aquiraz 
PALÁCIO MUNICIPAL i a CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro Aquiraz - Ceará CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 I Tel.: (85) 3361.2748