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materia nº 46/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 46 / 2026
Date 2026-05-15
EmentaDenomina logradouro Sem Denominação Oficial, RUA FRANCISCA IVONE DOS SANTOS, na localidade de Machuca, neste Município.
native_id2742

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-25 Proposição arquivada U Proposição arquivada;
2026-05-25 Proposição aprovada U Proposição aprovada. Sanciona-se. Arquiva-se.
2026-05-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2026-05-22 Parecer favorável da comissão Encaminhado com parecer favorável da comissão.
2026-05-18 Proposição distribuída às comissões Para a emissão dos Pareceres
2026-05-15 Proposição para apresentar em Plenário U Para o envio as comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-25T15:35:05.753030-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
'AQUIRAZ 
Câmara Municipal de Aquiraz 
Aprovado e 411, ) 
• é 
-1141!!" -a ma ra 
PROJETO DE LEI DE N2 /2026, DE 10 DE ABRIL DO ANO DE 2026. 
CÂMARA MUNICIPAL DE AC:MIRAI 
InstaWa,m25,01f110G 
PALÁCIO MUNICIPAL V CAPITAL 
GABINETE DO VEREADOR 
ALDERLAN OLIVEIRA 
Denomina logradouro Sem Denominação Oficial, RUA FRANCISCA IVONE DOS SANTOS, na 
localidade de Machuca, neste Município. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVA: 
Art. 12 - Denomina de RUA FRANCISCA IVONE DOS SANTOS, localizada na Comunidade de 
Machuca, próximo ao Beco do Dedé e próximo ao Chafariz Municipal, no referido bairro, neste 
Município. 
Art. 22 - A localização e os limites da colimada rua se fazem constantes no croqui, em anexo único 
da aludida lei. 
Art. 32 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
JUSTIFICATIVA 
FRANCISCA IVONE DOS SANTOS, é natural de Mombaça-CE. Nasceu na data de 25 de maio de 
1949. Veio morar na Comunidade do Machuca, mais precisamente na referida rua, no ano de 2005, onde 
foi praticamente e primeira morada e ali, estabeleceu sua residência e constituiu família. Teve como 
profissão a Costura e o Artesanato. Mãe de 07 (sete) filhos. Faleceu na data de 06 de maio de 2016, aos 
67 (sessenta e sete) anos de idade. 
Dona FRANCISCA IVONE DOS SANTOS, tida pelo apelido de Dona Ivone, como dito antes, foi uma 
das primeiras moradoras da dita rua, sendo mais que justo, o referido logradouro ser oficialmente 
reconhecido e nomeado com o seu nome. 
Departamento Legislativo da Câmar. Municipal de Aquiraz, 10 de abril de 2026. 
ENVIADO ÀS COMISSÕES 1.57 
ALDER 
Vere dor - DC Or /. ?27,26
- 
Rowt/r erio — Ribeiro 
PALÁCIO MUNICIPAL ia CAPITAL Servicim 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro Aquiraz - Ceará CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-000 Tel.: (85) 3360.0183 
rnara Municípu! de Aquiraz 
Departamento Legisiativo 
PODER LEGISLATIVO 
5, CÂMARA MUNICIPAL DE 
CÂMARA MUNICIPAL DE ADUIRAZ 
Instalada em 25:0,,,n, 
PALÁCIO MUNICIPAL 1° CAPITAL 
Anexo Único ao Projeto de Lei de N2 / 2026 
Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Aquiraz, 10 de abril de 2026. 
N OLIVE 
ador — DC 
PALÁCIO MUNICIPAL i a CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro Aquiraz - Ceará CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-0001Tel.: (85) 3360.0183 

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