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materia nº 47/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 47 / 2026
Date 2026-05-15
EmentaDenomina logradouro Sem Denominação Oficial, RUA LUIZA OLIVEIRA DE CASTRO, na localidade de Jucurutú, neste Município.
native_id2743

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-25 Proposição arquivada U Proposição arquivada;
2026-05-25 Proposição aprovada U Proposição aprovada. Sanciona-se. Arquiva-se.
2026-05-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2026-05-22 Parecer favorável da comissão — Encaminhado com parecer favorável da comissão.
2026-05-18 Proposição distribuída às comissões — Para a emissão dos Pareceres
2026-05-15 Proposição para apresentar em Plenário U Para o envio as comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-25T15:35:06.118412-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
'PM/1MM 
326 
PALACIO MUNICIPAL le CAPITAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE AOUIRAZ 
Câmara MunidittrOde Aquiraz 
Aprovado em: CSae.496'
Presi amara 
GABINETE DO VEREADOR 
AIDERLAN OLIVEIRA 
PROJETO DE LEI DE N° /2026, DE 1.0 DE ABRIL DO ANO DE 2026. 
Insulada em 25 91/1,00 
Denomina logradouro Sem Denominação Oficial, RUA LUIZA OLIVEIRA DE CASTRO, na localidade 
de Jucurutu, neste Município. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVA: 
Art. 12 - Denomina de RUA LUIZA OLIVEIRA DE CASTRO, localizada na Comunidade de Jucurutú, 
antiga rua Sem Denominação Oficial, porém, popularmente conhecida como Rua da Capixaba, no 
referido bairro, neste Município. 
Art. 22 - A localização e os limites da colimada rua se fazem constantes no croqui, em anexo único 
da aludida lei. 
Art. 32 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
JUSTIFICATIVA 
LUIZA OLIVEIRA DE CASTRO, é natural de Aquiraz-CE. Nasceu na data de 20 de julho de 1943. Foi 
praticamente primeira morada da aludido rua, estabelecendo sua residência e constituindo família. Teve 
como profissão a Agricultura. Casada com Luiz Clemente de Castro e mãe de 10 (sete) filhos. Faleceu na 
data de 22 de julho de 2011, aos 68 (sessenta e oito) anos de idade. 
Dona LUIZA OLIVEIRA DE CASTRO, tida pelo apelido carinho de Dona Luzinha, como dito antes, 
foi uma das primeiras moradoras da dita rua, sendo mais que justo, o referido logradouro ser 
oficialmente reconhecido e nomeado com o seu nome. 
Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Aquiraz, 10 de abril de 2026. 
cNVIADO ÀS COMISSÕES 
/ C 3cru: 
ALDE LAN OLI A 
reador — DC 
Z:_âniara Municipal de Aquiraz 
Departamento Legislativo 
77 Q5J 7_026'
R therio Ribeiro 
PALÁCIO MUNICIPAL ia CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro Aquiraz - Ceará CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-0001Tel.: (85) 3360.0183 
PODER LEGISLATIVO 
^f, CÂMARA MUNICIPAL DE 
CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ 
Ins,d,,da Mali II 09. 
PALÁCIO MUNICIPAL 1° CAPITAL 
Anexo Único ao Projeto de Lei de N° / 2026 
Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Aquiraz, 10 de abril de 2026. 
ALDE LAN OLIV 
eador — DC 
PALÁCIO MUNICIPAL 13 CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro Aquiraz - Ceará CNPJ: 00.133.185/0001-02 
CEP: 61.700-0001Tel.: (85) 3360.0183 

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