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PODER LEGISLATIVO (c .c
rr CÂMARA MUNICIPAL DE
CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
Instalada em 25/C1/1700
'AQUIRAZ 325
PALÁCIO MUNICIPAL 1 CAPITAL PALÁCIO MUNICIPAL 19 CAPITAL
PROJETO DE LEI N2 053/2026, 06 De Maio De 2026.
Denomina as Ruas na Localidade de Caponga
da Bernarda, "Rua Teófilo Ferreira Mala",
"Rua !sair Sebastião Monteiro" neste
Município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVA:
Art. 12 - Denomina de Rua Teófilo Ferreira Maia, rua sem nome oficial, na
localidade da Caponga da Bernarda, que inicia do entroncamento da Avenida Cândido
Benício Sampaio e termina no cruzamento com a Rua Antônio Lourenço da Silva, neste
município.
Art. 22 - Denomina de Rua Isaú Sebastião Monteiro, rua sem nome oficial, na
localidade de Caponga da Bernarda, que inicia no final da Rua Antônio Lourenço da
Silva e termina no Cruzamento da Rua Nelson Monteiro, neste município.
Art. 32 - A localização e limites das referidas ruas, é a constante no croqui de
localização de Anexo Único da presente lei.
Art. 42 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, 06 de Maio de 2026.
ENVIADO ÀS COMISSÕES
/ ,2.0616-
§(MatekH
Loilde Bertouso Maia
Vereadora — PRD
Câmara Municipal de Aquir
Departamento Legislativo
Root)-ierio Ribeiro
PALÁCIO MUNICIPAL ia CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30 - Centro Aquiraz - Ceará CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-0001Tel.: (85) 3360.0183
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