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-44 PODER LEGISLATIVO
,N1' CAMARA MUNICIPAL DE
1°AQUIRAZ
CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
Instalada em 25/01/1700
325
PALÁCIO MUNICIPAL 13 CAPITAL PALÁCIO MUNICIPAL le CAPITAL
PROJETO DE LEI N2 052._ /2026, 30 De Abril De 2026.
Denomina as Ruas na Localidade de Capanga
da Bernardo, "Rua José Benicio Freire", "Rua
Maria Sousa da Silva" neste Município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVA:
Art. 1 2 — Denomina de Rua José Benício Freire, rua sem nome oficial, na
localidade da Caponga da Bernarda, que inicia no final da Ulisses Firmino e termina no
cruzamento com a Travessa Judite Matias da Silva, neste município.
Art. 22 - Denomina de Rua Maria Sousa da Silva, rua sem nome oficial, na
localidade de Caponga da Bernarda, que inicia no final da Rua Ulisses Firmino e
termina no Cruzamento da Rua lsau Sebastião Monteiro, neste município.
Art. 32 - A localização e limites das referidas ruas, é a constante no croqui de
localização de Anexo Único da presente lei.
Art. 42 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, 30 de Abril de 2026.
Loilde Bertouso Maia
ENVIADO ÀS COMISSÕES /
Vereadora —PRD
Câmara Municipal de Aquiraz
Departamento Legisiativo
Rivtlierio Ribeiro
PALÁCIO MUNICIPAL ia CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30 - Centro Aquiraz - Ceará CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 Tel.: (85) 3360.0183
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