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materia nº 41/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 41 / 2021
Date 2021-05-14
EmentaDenomina nome de Rua Francisco Dias Filho “Chico da Granja”, localizada na comunidade de Lameirão “Malvinas” e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
native_id342

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-27 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final
2021-05-27 Proposição aprovada S Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se.
2021-05-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Para apreciação em 2º turno
2021-05-20 Proposição aprovada em 1º turno P Aguardando a apreciação em 2º turno.
2021-05-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Para apreciação em 1º turno
2021-05-18 Proposição para Incluir na Ordem do Dia — Para a inclusão na ordem do dia
2021-05-18 Parecer favorável da comissão — Para inclusão na ordem do dia
2021-05-18 Proposição distribuída às comissões — Pra a emissão dos pareceres
2021-05-14 Proposição para apresentar em Plenário — Para o envio às Comissões

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-27T13:40:21.739554-03:00 Aprovado 13 0 0
2021-05-20T14:02:20.235360-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

PALÁCIO MUNICIPAL 1ª CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30 – Centro – Aquiraz – Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 | Fone: (85) 3361-1071
GABINETE DO VEREADOR
JOSE RIBAMAR LIMA
PROJETO DE LEI N. 041/2021, DE 14 DE MAIO DE 2021
Denomina nome de Rua Francisco 
Dias Filho “Chico da Granja”, 
localizada na comunidade de 
Lameirão “Malvinas” e identificada 
conforme documentação em anexo, 
nesta cidade e dá outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVA:
Art. 1º - Fica denominada Rua Francisco Dias Filho “Chico da Granja”, que 
inicia no Campo do Lameirão e Finaliza em propriedade particular, localizada na 
Comunidade de Lameirão “Malvinas” no Distrito de Camará, e identificada por 
documentação em anexo, nesta cidade.
Art. 2º - Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação de 
placas de identificação a serem afixadas no local.
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, EM 
14 DE MAIO DE 2021.
Babá - PDT
Vereador de Aquiraz
PALÁCIO MUNICIPAL 1ª CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30 – Centro – Aquiraz – Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 | Fone: (85) 3361-1071
JUSTIFICATIVA
Francisco Dias Filho, conhecido na comunidade e região como Chico da 
Granja, um homem digno de uma homenagem supra, dessa forma 
engrandecendo o nome de uma rua no qual morou durante toda sua vida, sendo 
um dos primeiros moradores da comunidade.
Por todo o exposto verifica-se a importância da denominação dos logradouros 
públicos do nosso município. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, EM 
14 DE MAIO DE 2021.
Babá - PDT
Vereador de Aquiraz

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