AQUIRAZ
CUIDANDO DA NOSSA GENTE -
MENSAGEM DE LEI Nº 005/2021, 07 de abril de 2021. CÂMARA M. AQUIRA
Senhor Presidente, K: na E j ou.
Ínclitos Pares, mm SERVIDOR
Trata-se, antes de tudo, de iniciativa que visa à melhoria do processo
gerencial do Hospital Geral Manoel Assunção Pires, bem como a necessidade de
adequação salarial dos cargos de Diretor Geral do Hospital e do Coordenador de
Enfermagem do Hospital.
O objetivo do Projeto de Lei é adequar às remunerações dos cargos de
Diretor Geral do Hospital e do Coordenador de Enfermagem ás necessidade
técnicas, operacionais e de responsabilidade do Hospital Geral Manoel Assunção
Pires.
Destaco aos nobres vereadores que este Projeto de Lei não onera os
cofres municipais, pois o cargo de Diretor de Enfermagem do Hospital tem
remuneração atual de R$ 7.000,00 (sete mil reais — simbologia HGM 2),
mudando a nomenclatura para Coordenador de Enfermagem do Hospital, a
remuneração passará ser de R$ 3.000,00 (três mil reais — simbologia DAS 4); já o
cargo de Diretor Administrativo do Hospital, a remuneração atual é de R$
4.000,00 (quatro mil reais — simbologia DAS 1), mudando a nomenclatura para
Diretor Geral do Hospital, a remuneração passará ser de R$ 8.000,00 (oito mil
reais);
Veja que a soma das remunerações atuais, R$ 7.000,00 (sete mil reias)
mais R$ 4.000,00 (quatro mil reais), totalizam R$ 11.000,00 (onze mil reais),
com a alteração proposta por este Projeto de Lei, a soma final das remunerações
não terá alteração, visto que R$ 8.000,00 (nove mil reais) mais R$ 3.000,00 (três
mil reais) totalizam R$ 11.000,00 (onze mil reais), ou seja, não gera aumento de
despesa.
Através deste Projeto de Lei, procuramos criar às melhores condições
para atingirmos a máxima eficiência e eficácia das atividades realizadas pelo
Hospital Geral Manoel Assunção Pires, pois este visa o atendimento de nossos
munícipes com qualidade, racionalidade, humanidade e transparência.
Assim sendo, seguimos com o objetivo permanente de aprimorarmos
o funcionamento do Hospital Geral Municipal. Frisamos, à guisa de conclusão da
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57
O Prefeitura de Aquiraz [2] prefeituradeaquirazoficial e www aquiraz.ce.gov.br 5 :
PREFEITURA DE
AQUIRAZ
es ses
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
presente justificativa, que a proposta se adéqua às diretrizes contidas na
Constituição da República, na Lei Orgânica do Município de Aquiraz e demais
legislações pertinentes.
Sem mais para o momento e certos de contarmos com o apoio dos
senhores vereadores na aprovação do referido projeto, reiteramos votos de
elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
A Sua Excelência, o Senhor
Jair José da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Aquiraz
Aquiraz — Ceará
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57
O Prefeitura de Aquiraz O prefeituradeaquirazoficial O www.aquiraz.ce.gov.br
AQUI URA DE
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
PROJETO DE LEINº | /2021,07 DE ABRIL DE 2021.
as
Altera a Lei 1.226/2017, de 29 de junho
de 2017, Lei 1.246/2017, de 16 de
novembro de 2017, Lei 1.296/2017, de 19
de fevereiro de 2019 e a Lei 1.300/2019,
de 01 de março de 2019 e da outras
providências.
O Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves, no uso
das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º — O cargo de provimento em comissão de Diretor
Administrativo do Hospital (DAS 1), pertencente à estrutura administrativa
organizacional do Poder Executivo Municipal com lotação na Secretaria de
Saúde, passa a denominar-se de Diretor Geral do Hospital, com a simbologia
(HGM 2), com lotação no Hospital Geral Manoel Assunção Pires.
Parágrafo único — O valor da remuneração do cargo de provimento em
comissão de simbologia (HGM-2) no âmbito municipal, ficará fixado em R$
800,00 (oitocentos reais) o vencimento básico e R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos
reais) a representação, totalizando R$ 8.000,00 (oito mil reais)
Art. 2º - O cargo de provimento em comissão de Diretor de
Enfermagem do Hospital (HGM 2), pertencente à estrutura administrativa
organizacional do Poder Executivo Municipal com lotação no Hospital Geral
Manoel Assunção Pires, passa a denominar-se de Coordenador de Enfermagem
do Hospital, com a simbologia (DAS 4).
Art. 3º - Altera o anexo I, das Leis nsº 1.226/2017, 1.246/2017 e
1.296/2019, que passa a vigorar nos termos do anexo 1, da presente Lei.
Art. 4º - Altera o anexo único, da Lei nº 1.300/2019 de 01 de março de
2019, que passa a vigorar nos termos do anexo II, da presente Lei.
Art. 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à
conta das dotações próprias, consignadas no vigente orçamento anual.
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CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57
f
O Prefeitura de Aquiraz O preteituradeaquirazoficial O www.aquiraz.ce.gov.br E
PREFEITURA DE
AQUIRAZ
e ss
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
Art. 6º - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 07 DE ABRIL DE
2021.
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57
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eee
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
ANEXO 1 - DO PROJETO DE LEI Nº /2021, DE 07 DE ABRIL DE
PREFEITURA DE
AQUIRAZ
N
2021.
LOTAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO E QUANTITATIVOS DE CARGOS
COMISSIONADOS
SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO
[caRGo
pm
Pam!
(A
j
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires .
O Prefeitura de Aquiraz O preteituradeaquirazoficial E) www.aquiraz.ce.gov.br
GAPRE SECRETÁRIO DE GABINETE DO PREFEITO
GAPRE ASSESSOR DE RELAÇÕES POLITICAS E INSTITUCIONAIS 01 DNS |
GAPRE ASSESSOR ESPECIAL “106 DNS 2
GAPRE ASSESSOR EXECUTIVO 03 DAS |
GAPRE ASSESSOR GOVERNAMENTAL 12 DAS 4
GAPRE ASSESSOR TECNICO I 07 |DAs7
GAPRE SECRETARIO EXECUTIVO DO PREFEITO 01 |DAs7
GAPRE | GERENTE ADMINISTRATIVO 01 DAS 10
GAPRE ASSESSOR DE IMPRENSA 01 |DAs 13
GAPRE | OFICIAL DE GABINETE 01 DAS 15
GAPRE DIRETOR DE PLANEJAMENTO E COMUNICAÇÃO VISUAL [oi “|DAS2
GAPRE COORDENADOR GERAL DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL [01 |DNS3
GAPRE [ASSESSOR DE COMUNICAÇAO 01 DNS 4
GAPRE [ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO VISUAL 01 DAS 11
GAPRE ASSISTENTE DE GESTÃO II 01 I|DASI4
GAPRE PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 01 DNS |
APRE PREGOEIRO OFICIAL 01 IDAS 1
GAPRE ASSESSOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 01 DAS3
GAPRE MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO q 02 DAS 4
GAPRE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COMPRAS 01 DNS 2
GAPRE ASSESSOR TECNICO III lo1
MEMBRO DA COMISSAO DE COMPRAS
GABINETE DO VICE-PREFEITO
LOT *JcArGo
GAVIPRE ASSESSOR EXECUTIVO
GAVIPRE ASSESSOR GOVERNAMENTAL
GAVIPRE ASSESSOR TECNICO IV DAS 11
GAVIPRE ASSISTENTE DE GESTAO II DAS 13
GAVIPRE ASSISTENTE DE GESTÃO IV DAS 15
Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57
y
PREFEITURA DE PAN
AQUIRAZ q
O % Ê
CUIDANDO DA NOSSA GENTE NT
SECRETARIA DE TURISMO
CARGO
SECRETARIO DE TURISMO
1 SECRETARIO EXECUTIVO DE TURISMO
ASSESSOR EXECUTIVO
GERENTE DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO
GERENTE DE MARKETING E EVENTOS
ASSISTENTE DE GESTAO II
ASSISTENTE DE GESTÃO IV
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LOT [CARGO
SEAP SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO 01 bg
SEAP ASSESSOR ESPECIAL 01 |DNS2
SEAP | COORDENADOR GERAL DE ADMINSTRAÇÃO 01 DNS 4
COORDENADOR GERAL DE MANUTENÇAO DE TRANSPORTE E| 01 | DNS 5
SEAP TELECOMUNICAÇÃO e
SEAP 1 COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS 01 DAS 1
SEAP | DIRETOR DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL [01 DAS 1
SEAP ASSESSOR ESPECIAL 1 ja DAS 3
SEAP “| ASSESSOR INSTITUCIONAL 02 DAS 4
SEAP SUPERVISOR DE CONTROLE DE PESSOAL [o1 DAS 6
SEAP ASSESSOR TECNICO 1 01 DAS 7
SEAP DIRETOR DE REGISTROS FUNCIONAIS [01 [DAS 9
SEAP COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E PROJ. ESPECIAIS [o1 [Das n
SEAP ASSISTENTE DE FISCALIZAÇÃO 1 oi |DAS 12
SEAP GERENTE DO NUCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 01 DAS 15
GERENTE DO NUCLEO DE DESENVENVOLVIMENTO DE | 01 DAS 15
SEAP | RECURSOS HUMANOS |
SEAP GERENTE DO NUCLEO DE MANUTENÇAO DE VEICULOS | 01 | DAS 15
SEAP GERENTE DO NUCLEO DE MATERIAL E PATRIMONIO 01
GERENTE DO NUCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61.700-000 , CNPJ: 07.911.696/0001- 57
O Prefeitura de Aquiraz [63] prefeituradeaquirazoficial O www.aquiraz.ce.gov.br ; A
PREFEITURA DE ÉS,
|
AQUIRAZ |
|
)
Dc «AS a s/
CUIDANDO DA NOSSA GENTE Voa
SECRETARIA DE CULTURA
CARGO QUANT | SIMBOLO
SECRETARIO DE CULTURA 01 AGP
SECRETARIO EXECUTIVO DE CULTURA 01 |JDNSZ2
| ASSESSOR TECNICO 1 03 DAS 7
GERENTE DE AÇÃO CULTURAL 01 DAS 11
GERENTE DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO 01 DAS 11
| ASSISTENTE DE GESTAO II |DAS 13
ASSISTENTE DE GESTÃO IV 02 DAS 15
SECRETARIA DE FINANÇAS
CARGO — TJouanr |simBoLo
SEFIN SECRETARIO DE FINANÇAS 01 AGP
SEFIN SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS “Jo DNS 2
SEFIN DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 01 |DAS3
DIRETOR DE AUDITORIA FISCAL, ACOMPANHAMENTO EJ,; REA
SEFIN AVALIAÇÃO DO ISS
SEFIN [DIRETOR DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO ITBI OL |DAS3
SEFIN DIRETOR DE CONTROLE DA DIVIDA ATIVA 01 DAS 9
SEFIN DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E CADASTRO Jor Jpas9
SEFIN ASSISTENTE DE GESTAO Il o1 |DASI3
SEFIN [CHEFE DE DIVISAO DE EDUCAÇÃO FISCAL |DAs13
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
LOT CARGO
SEINFRA [ SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA
SEINFRA SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INFRAESTRUTURA
SEINFRA ASSESSOR ESPECIALIZADO DE INFRAESTRUTURA 01 DAS 1
SEINFRA ASSESSOR TECNICO I 05 IDAS 7
SEINFRA [ASSESSOR TECNICO IV 03 |DAS 11
SEINFRA COORDENADOR DE OBRAS E URBANISMO 01 |DAasn
SEINFRA ASSISTENTE DE GESTAO 1 Joi DAS 12
SUPERVISOR DE SERVIÇOS E OBRAS II
SECRETARIO DE AGRICULTURA, MEIO-AMBIENTE E PESCA
CARGO QUANT | SIMBOLO
e |
SEAMP SECRETARIO DE AGRICULTURA, MEIO-AMBIENTE E PESCA [oi AGP
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57
O Prefeitura de Aquiraz O preteituradeaquirazoficial O www.aquiraz.ce.gov.br g%
SEAMP
PREFEITURA DE
AQUIRAZ
coeso ss
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AGRICULTURA, MEIO-AMBIENTE
E PESCA
SEAMP
ASSESSOR DE APOIO GERENCIAL
SEAMP
ASSESSOR ESPECIAL II
SEAMP
COORDENADOR-GERAL DE MEIO AMBIENTE
SEAMP
ASSESSOR TECNICO I
SEAMP
ASSESSOR TECNICO III
SEAMP
DIRETOR EXECUTIVO DO FUNDEMA
DIRETOR DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 1 01
SEAMP
SEAMP DAS 6
SEAMP DIRETOR DE POLITICAS EDUCACIONAIS Toi DAS 9
SEAMP ASSESSOR TECNICO IV 01 DAS 11
SEAMP COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO 01 DAS 11
SEAMP COORDENADOR DO FUNDEMA 01 DAS 11
SEAMP COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO 01 DAS 11
SEAMP COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA toi DAS 11
SEAMP COORDENADOR DE RECURSOS HIDRICOS 01 DAS 11
SEAMP ASSISTENTE DE GESTÃO III 04 |DAS 14
GERENTE DO NUCLEO DE APOIO ÀS CADEIAS PRODUTIVAS DA | ni DGE
SEAMP PECUARIA
GERENTE DO NUCLEO DE MANUTENÇAO DA REDE DE|,; Re
ABASTECIMENTO DE AGUA
GERENTE DO NUCLEO DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO
SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER
LOT
CARGO
SEJUL
“| SECRETARIO DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER
SEJUL
SECRETARIO EXECUTIVO DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER
SEJUL
COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA A JUVENTUDE 01
SEJUL
COORDENADOR DO DESPORTO jo
LOT
| ASSISTENTE DE GESTAO IV
GUARDA MUNICIPAL
CARGO QU
ANT | SIMBOLO
GUARDA
[COMANDANTE DA GUARDA CIVIL
DNS 2
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires .
O Prefeitura de Aquiraz
SUB COMANDANTE DA GUARDA CIVIL
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57
[3] prefeituradeaquirazoficial [<] www aquiraz.ce.gov.br
DAS 4
Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
br
PREFEITURA DE / esco
AQUIRAZ (6
do A
CUIDANDO DA NOSSA GENTE ht mt -
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CARGO
PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO
PROCURADOR ADJUNTO DO MUNICIPIO
ASSESSOR JURIDICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS
ASSESSOR JURIDICO
COORDENADOR ADMINISTRATIVO
ASSESSOR TECNICO IV
ASSISTENTE DE GESTAO II
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
— [CARGO
CONGER CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO
CONGER SUPERVISOR DE CONTROLE INTERNO 01 DAS 6
CONGER SUPERVISOR DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E OUVIDORIA 01 | DAS 6
CONGER [SUPERVISOR DE NORMATIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO 01 |DAS 6
CONGER ASSISTENTE DE GESTAO II [oi DAS 13
CONGER | GERENTE DE CONTROLE INTERNO 01 |DAS 15
CONGER GERENTE DE AUDITORIA toi
GERENTE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO lo
[cargo
DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E T
URBANO
SUPERINTENDENTE DE ENGENHARIA E SINALIZAÇÃO
DIRETOR DA JARI
DIRETOR DE CONTROLE, ANALISE E ESTATISTICA
DIRETOR DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO
DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, TRAFEGO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENADOR DE CONTROLE E REGULAÇÃO DOS
TRANSPORTES MUNICIPAIS
TGERENTE DE CONTROLE E REGULAÇÃO DOS TRANSPORTES
MUNICIPAIS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SEDUC A CRETA DE EDUCAÇÃO [oi AGP
SEDUC | SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO 01 DNS 2
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61.700-000 . CNP): 07.911 .696/0001-57
O Prefeitura de Aquiraz O prefeituradeaquirazoficial EO www.aquiraz.ce.gov br
A
PREFEITURA DE
AQUIRAZ
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
SEDUC ASSESSOR ESPECIAL I 05 DAS 3
SEDUC ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO 01 “|DAS3
SEDUC COORDENADOR DA CASA DO SABER JUSTINIANO DE SERPA lo1 DAS 7
SEDUC 1 SECRETARIO DO TITULAR DA PASTA 01 |DASI
COORD. DE APOIO AOS ORGÃOS NORMATIVOS, DELIB. E DE |
SEDUC CONTROLE SOCIAL DO SISTEMA DE ENSINO 01 DAS 11
SEDUC ASSESSOR TECNICO 1 02 DAS 7
SEDUC COORDENADOR DE TRANSPORTE ESCOLAR 01 |DAS7
SEDUC COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS 01 DAS 7
SEDUC COORDENADOR DE PROJETOS ESPECIAIS 01 DAS 7
SEDUC COORDENADOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 01 DAS 7
SEDUC COORDENADOR DE MANUTENÇAO DE ESCOLAS 01 [DAS 7
SEDUC | COORDENADOR DE GESTAO PEDAGOGICA 01 DAS 7
SEDUC | COORDENADOR DE GESTAO DE MATERIAIS ja DAS 7
SEDUC COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO DA GESTAO ESCOLAR |01 DAS 7
SEDUC COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO [01 DAS 7
SEDUC COORDENADOR DE PRESTAÇAO DE CONTAS 01 [DAS 7
SEDUC COORDENADOR FINANCEIRO lo1 DAS 6
SEDUC 1 DIRETOR DE ESCOLA NIVEL I (ACIMA DE 800 ALUNOS) 02 DAS 9
SEDUC DIRETOR DE ESCOLA NIVEL II (DE 601 A 800 ALUNOS) 02 DAS 10
SEDUC | DIRETOR DE ESCOLA NIVEL III (DE 401 A 600 ALUNOS) E 07 “|pas nm
SEDUC DIRETOR DE ESCOLA NIVEL IV (DE 201 A 400 ALUNOS) 12 DAS 12
SEDUC DIRETOR DE ESCOLA NIVEL V (ATE 200 ALUNOS) “13 DAS 13
SEDUC DIRETOR PEDAGOGICO DE ESCOLA nE]02 DAS 13
SEDUC SUPERVISOR DE SERVIÇO DE OBRA 1 [05 |DAS11
SEDUC SECRETARIO ESCOLAR 45 |DAS 13
SEDUC GERENTE DO NUCLEO DE GESTAO ESCOLAR oi DAS 13
GERENTE DO NUCLEO DE ESTATISITICA E CENSO
SEDUC EDUCACIONAL 01 |DAS 13
GERENTE DO NUCLEO DE ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO
SEDUC [DE PLANOS EDUCACIONAIS 01 |DAS 13
SEDUC GERENTE DO NUCLEO DE TESOURARIA 01 —|DAS 13
GERENTE DO NUCLEO DE ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO |
SEDUC ORÇAMENTARIO 01 |DAS 13
SEDUC GERENTE DO NUCLEO DE EXECUÇAO ORÇAMENTARIA 01 DAS 13
SEDUC GERENTE DO NUCLEO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS foi “IDAS 13
SEDUC | GERENTE DO NUCLEO DE NUTRIÇÃO [oi pas 13
SEDUC GERENTE DO NUCLEO DE NORMAS, DIREITOS E VANTAGENS 01 DAS 13
SEDUC GERENTE DO NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL | 01 |DAS 13
SEDUC GERENTE DO NUCLEO DE MANUTENÇAO DE PREDIOS |01 DAS 13
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57
O Prefeitura de Aquiraz O prefeituradeaquirazoficial O www.aquiraz.ce.gov.br
PREFEITURA DE [ágio
AQUIRAZ | -)
ss .0.75,) % f
CUIDANDO DA NOSSA GENTE HE
ESCOLARES L
SEDUC “| GERENTE DO NUCLEO DE MANUTENÇAO DE BENS MOVEIS 01 DAS 13
SEDUC GERENTE DO NUCLEO DE DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL 01 DAS 13
SEDUC GERENTE DO NUCLEO DE SERVIÇOS GERAIS “lo DAS 13
SEDUC | GERENTE DO NUCLEO DE ARQUIVO 01 IDAS 13
SEDUC GERENTE DO NUCLEO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS lo DAS 13
SEDUC GERENTE DO NUCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO 01 DAS 13
SEDUC | GERENTE DO NUCLEO DE ATIVIDADES AUXILIARES “oi DAS 13
SEDUC GERENTE DO NUCLEO DE PATRIMONIO oi [DAS 13
GERENTE DO NUCLEO DE LIVRO DIDATICO E MATERIAIS
SEDUC PEDAGOGICOS 01 DAS 13
GERENTE DO NUCLEO DE MANUTENÇAO DE TRANSPORTES
SEDUC ESCOLARES 01 DAS 13
SEDUC GERENTE DO NUCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL [oi DAS 13
GERENTE DE FORMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PEDAGOGICO
SEDUC DA EDUCAÇÃO INFANTIL 02 DAS 13
SEDUC GERENTE DO NUCLEO DE ENSINO FUNDAMENTAL I 01 [DAS 13
SEDUC GERENTE DO NUCLEO DE ENSINO FUNDAMENTAL II 01 DAS 13
GERENTE DO NÚCLEO DE FORMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO
SEDUC PEDAGOGICO DO 1º ANO [02 DAS 13
GERENTE DO NÚCLEO DE FORMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO IE
SEDUC PEDAGOGICO DO 2º ANO 02 DAS 13
GERENTE DO NÚCLEO DE FORMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO
SEDUC PEDAGOGICO DO 3º ANO [oz DAS 13
GERENTE DO NÚCLEO DE FORMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO |
SEDUC PEDAGOGICO DO 4º ANO 02 |DASI3
GERENTE DO NÚCLEO DE FORMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO |
SEDUC | PEDAGOGICO DO 5º ANO |02 DAS 13
GERENTE DO NUCLEO DE FORMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO
SEDUC PEDAGÓGICO DA LINGUA PORTUGUESA jo DAS 13
GERENTE DO NUCLEO DE FORMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO
SEDUC PEDAGÓGICO DE MATEMÁTICA (oi DAS 13
GERENTE DO NUCLEO DE FORMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO IE
SEDUC *| PEDAGÓGICO DE CIÊNCIAS joi |DAS 13
GERENTE DO NUCLEO DE FORMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO
SEDUC PEDAGÓGICO DE HISTÓRIA E GEOGRAFIA 01 DAS 13
GERENTE DE NUCLEO DE CURRICULO E DESENVOLVIMENTO
SEDUC DO ENSINO 01 |DAS 13
SEDUC | GERENTE DE NUCLEO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA [o1 DAS 13
SEDUC GERENTE DE NUCLEO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 01 “|DAS13
[SERENTE DO NUCLEO DE EDUC. INCLUSIVA PROFº ANGELA C.
SEDUC “| DAMASCENO jo DAS 15
SEDUC | DIRETOR DO CEJAQUI - CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E|01 DAS 13
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57
O Prefeitura de Aquiraz O preteituradeaquirazoficial E) www.aquiraz.ce.gov.br
Us
AQUIRAZ
e es
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
ADULTOS DE AQUIRAZ
ASSISTENTE DE GESTÃO IV
SEDUC
SECRETARIA DE SAUDE
LOT CARGO
SESA SECRETARIO DE SAUDE
SESA SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SAÚDE
SESA COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS
SESA | COORD. GERAL DA ATENÇAO BASICA E GESTÃO DO PSF
SESA ASSESSOR EXECUTIVO
COORDENADOR DE CONTROLE, AVALIAÇÃO, REGULAÇÃO E
SESA AUDITORIA
SESA DIRETOR CLINICO DO HOSPITAL
SESA DIRETOR GERAL DO HOSPITAL
SESA “| COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO foi Das +
SESA DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, LOGISTICA E INFORMÁTICA [01 DAS 4
SESA DIRETOR DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS [o1 DAS 2
SESA DIRETOR ADMINISTRATVO DO C.A.P.S. 01 DAS 7
SESA COORDENADOR DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL [01 DAS 4
SESA COORDENADOR DE ATENÇÃO, APOIO E VIGILÂNCIA À SAUDE |01 Das 1
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO, PLANOS, PROGRAMAS E 01 DAS 4
SESA PROJETOS DE SAUDE Er
SESA COORDENADOR DE TERRITORIO DE SAUDE 04 |DAS M
SESA ASSISTENTE DE GESTAO I 01 DAS 12
SESA ASSISTENTE DE GESTAO II 02 DAS 13
SESA [cHerEDA DIVISAO DE TRANSPORTE E OFICINA 01 DAS 10
CHEFE DA DIVISAO DE VIG. SANITARIA, AMBIENTAL E 01 DAS 13
SESA CONTROLE DE ENDEMIAS
SESA CH. DE DIVISAO DE VIGILÂNCIA EPID. E INF. EM SAUDE 01 DAS 13
SESA ASSISTENTE DE GESTAO IV 01 DAS 15
GERENTE DE NUCLEO DA OUVIDORIA DE SAUDE E 01 DAS 15
SESA MOBILIZAÇÃO SOCIAL
SESA | GERENTE DO NUCLEO DE ALMOXARIFADO tor DAS 15
GERENTE DO NUCLEO DE GESTAO DE MATERIAL E 01 DAS 15
SESA “| PATRIMONIO
SESA COORDENADOR DE SAÚDE REPRODUTIVA 01 DAS 1
COORDENADOR DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 01 DAS 1
COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 01 )
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57
O Prefeitura de Aquiraz O prefeituradeaquirazoficial O www.aquiraz.ce.gov.br g
Er
PREFEITURA DE (és >
AQUIRAZ |
]
/
Na
es
CUIDANDO DA NOSSA GENTE Nam
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
EOT CARGO QUANT | SIMBOLO
SETAS SECRETARIO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | 01 AGP
SECRETARIO EXECUTIVO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SETAS SOCIAL im DNS 2
SETAS ASSESSOR ESPECIAL I 01 [DAS 3
SETAS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, PROJETOS E CONVÊNIOS [01 DAS 3
SETAS COORDENADOR FINANCEIRO 01 DAS 6
SETAS DIRETOR DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E SEG. ALIMENTAR 10] DAS 7
SETAS DIRETOR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 01 |DAs7
SETAS | DIRETOR DE GESTÃO DO SUAS [oi DAS 7
SETAS DIRETOR DE TRABALHO E TRANSFERENCIA DE RENDA 01 |DAS4
[SETAS DIRETOR DE HABITAÇÃO 01 |DAS7
SETAS DIRETOR DA CASA DA MELHOR IDADE 01 DAS 7
SETAS DIRETOR DO CADUNICO 01 |DAS7
SETAS ASSESSOR TECNICO II loz DAS 8
[COORDENADOR DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA | p5 a
SETAS SOCIAL
COORDENADOR DO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO |,
SETAS DE ASSISTENCIA SOCIAL oi Das
SETAS COORDENADOR DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL [01 3] DAS 8
SETAS COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SOCIO ASSISTENCIAL Toi DAS 8
SETAS SECRETÁRIO EXECUTIVO DOS CONSELHOS 01 I|DAS$
SETAS ASSESSOR TECNICO IV Jor DAS 11
SETAS [ASSISTENTE DE GESTAO II 04 — |DASI3
SETAS ASSISTENTE DE GESTAO IV 06 DAS 15
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 07 DE ABRIL DE
2021.
refeito Municipal
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57
E ss
O Prefeitura de Aquiraz O prefeituradeaquirazoficial O www.aquiraz.ce.gov. br
AQUIRAZ
na eso
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
ANEXO II - DO PROJETO DE LEI Nº /2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021.
DA SIMBOLOGIA E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS
COMISSIONADOS
DNS | 1.000,00 13.000,00 14.000,00
HGMI | 100000 | 900000 | 10.000,00
HGM 2 800,00 | 7.200,00 8.000,00
DNS 2 800,00 720000 | 8.000,00
DNS 3 800,00 | 5.200,00 6.000,00
DNS4 | 700,00 4.900,00 | 5.600,00
DNS 5 600,00 | 420000 4.800,00
DNS 6 450,00 4.050,00 | 4.500,00
DAS1 | 400,00 3.600,00 4.000,00
DAS? | 360,00 | 3.240,00 3.600,00
DAS 3 320,00 2.880,00 | 3.200,00
DAS 4 300,00 [270000 3.000,00
DASS | 280,00 2.520,00 | 2.800,00
DAS6 | | 250,00 TO Too IE 2.500,00
DAS 7 200,00 | 1.800,00 2.000,00
DAS 8 180,00 172000 | 190000 |
DAS 9 160,00 | 1.440,00 1.600,00
DAS10 | 150,00 | cigsodo | 1.500,00
DASIL | 120,00 1.080,00 1.200,00
DAS 12 200,00 | "900,00 1.100,00
DAS 13 200,00 900,00 1.100,00
DAS 14 || 200,00 900,00 RE 1.100,00 |
DAS 15 200,00 ] 900,00 1.100,00
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 07 DE ABRIL DE
2021.
BRUNO BARROS GONÇALVES
Prefeito Municipal
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE
CEP: 61.700-000 . CNPJ: 07.911.696/0001-57
O Prefeitura de Aquiraz O preteituradeaquirazoficial EO www.aquiraz.ce.gov.br
L