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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
GABINETE DO VEREADOR
JOSÉ RIBAMAR LIMA
REQUERIMENTO Nº.!72/ 12021
Requer a Construção de uma nova
Escola Municipal de Ensino
Fundamental José Rodrigues Monteiro.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
O VEREADOR abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e na forma
Regimental requer junto aos órgãos competentes, para que providencie na
localidade da Telha a construção da Escola Municipal de Ensino Fundamental
José Rodrigues Monteiro, em um terreno da Prefeitura, localizado na “Área
Verde do Babá-Telha”, Distrito de Camará.
JUSTIFICATIVA
A Escola em questão, já registrada na SEMED, está localizada próxima a uma
Cerâmica, no qual a mesma não oferece condições favoráveis ao bom
desenvolvimento escolar das crianças e adolescentes que se encontram
matriculadas. Com um quantitativo de alunos considerável. Logo, solicitamos do
executivo a urgência de tal obra, sabendo que O Estatuto da Criança e do
Adolescente prevê em seus artigos o dever do poder público garantir conforto,
segurança, qualidade e dignidade à educação de todas as crianças e
adolescentes.
SALA DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
AQUIRAZ, 03 DE AGOSTO DE 2021.
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JOSÉ RIBAMAR LIMA CAM ado = BID o
Vereador — PDT
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TERNIDOR
PALÁCIO MUNICIPAL 12 CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30 — Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 | Fone: (85) 3361-1071
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