materia nº 123/2021

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
REQUERIMENTO Nº |23 /2021
SOLICITA AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO
DO PROGRAMA “CALÇADA CERTA” PARA
MELHORIAS E REFORMAS DAS CALÇADAS
DO NOSSO MUNICÍPIO.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
O VEREADOR abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e na forma
Regimental indica junto aos órgãos competentes, A IMPLANTAÇÃO DO
PROGRAMA “CALÇADA CERTA” PARA MELHORIAS E REFORMAS DAS
CALÇADAS DO NOSSO MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a simples arte de caminhar é uma atividade primordial do ser
humano e ao longo do tempo a mobilidade urbana vem dando prioridade ao
veículo em relação ao pedestre, diminuindo cada vez mais aqueles que se
aventuram por utilizar as calçadas,
Considerando que ao planejarmos uma cidade com acessibilidade garantida a
todos os públicos temos que seguir regras bem definidas para que possamos
atingir as pessoas com necessidades especiais e com mobilidade reduzida como
as crianças, idosos e gestantes.
Considerando que atualmente estão caindo no esquecimento daqueles que tem a
responsabilidade de prover a mobilidade dentro do planejamento urbano e até
mesmo daqueles que se utilizam delas. Os quais nem sempre se consideram
como tal, e nem se dão conta que todos os são, e em qualquer momento de suas
vidas podem se encontrar em condições de mobilidade reduzida e serem
PALÁCIO MUNICIPAL 1º CAPITAL
Au. Santos Dumont, 30 — Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 | Fone: (85) 3361-1071
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
impedidos de usufluir seu direito básico, por não ter colaborado nesta difícil tarefa
de conscientizar a população da necessidade de construir e conservar as
calçadas;
Considerando que a definição de calçadas pelo Código Brasileiro de Trânsito a
calçada nos conduz ao trabalho, à residência e o meio que bem conservado nos
leva a diversos pontos,
Considerando que uma calçada adequada é aquela que garante o caminho livre,
sem obstáculos e confortável para todos;
Considerando que este vereador tem verificado durante realizadas nos bairros de
nossa cidade e também recebido reclamações dos munícipes que clamam por
reforma e melhorias nas calçadas, onde a grande maioria utilizam para se
deslocar até aos comércios, farmácias, supermercados e até mesmo para prática
de caminhadas.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, 03
DE AGOSTO DE 2021.
CORA RR
João Paulo Silva Dantas
Vereador- PP
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