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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
GABINETE DO VEREADOR
CLÁUDIO SANFORD DIÓGENES
ROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ()/)hi12021
Outorga o Titulo de “Cidadão
Aquirazense” a Excelentíssima
Senhora Juíza de Direito, Doutora
Maria Tereza Farias Frota.
Art. 1º - Fica concedido o Titulo de “Cidadão Aquirazense” a Senhora Maria
Tereza Farias Frota — Juíza de Direito da 1º Vara Cível da Comarca de
Aquiraz, Estado do Ceará.
Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida a homenageada em
data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.
Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma correrão por
conta de verbas do Orçamento do corrente exercício de 2021.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, 13 DE
OUTUBRO DE 2021.
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ae A ford o lógénies
Vereador — Líder do PL
Câmara Municipal de Aquiraz
Departamento Legislativo
21) se) 22274
RPA,
Rogtherio Ribeiro
Servidor
PALÁCIO MUNICIPAL 12 CAPITAL
Av. Santos Dumont, 30 Centro — Aquiraz — Ceará - CNPJ: 00.133.185/0001-02
CEP: 61.700-000 | Fone: (85) 3361-1071
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